sessao nº 42

Ata da 42ª (quadragésima segunda) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 07 (sete) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Eduardo Batista, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 07 (sete) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFÍCIO N° 183/2025 - GABPREF. REF. OFÍCIO N° 114/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. GOIANA, 04 DE AGOSTO DE 2025. Ofício n° 114/2025- GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Agência de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), a indicação de n° 266/2025 (de autoria do Vereador Pedro Henrique). MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 184/2025 - GABPREF. GOIANA, 04 DE AGOSTO DE 2025. Encaminhamento de Ofício Circular n° 168/2025 - SEAFIN e Parecer Jurídico n° 0846/2025 - revisão do duodécimo destinado à Câmara Municipal de Goiana. Ofício Circular n° 168/2025 - SEAFIN, expedido pela Secretaria Municipal de Arrecadação e Finanças, acompanhado do parecer jurídico n° 0846/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 186/2025 - GABPREF. REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 031/2025 - Executivo - Regime de Urgência. Projeto de Lei n° 031/2025 em anexo, o qual "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 187/2025 - GABPREF. REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 033/2025 - Executivo - Regime de Urgência. Com os nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei n° 033/2025 em anexo, o qual "Dispõe sobre a criação da Escola de Governo Municipal Professor Antônio Rufino Ribeiro (EGM), a reestruturação do quadro dos cargos de provimento em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana (AMESG), e dá outras providências." Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 033/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FLUXO INTERNO PARA A INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 72, DE 28 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2.739. DECRETA: Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 8.192.630,47 distribuídos as seguintes dotações. Suplementação (+) 8.192.630,47. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 73, DE 06 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.2739. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 11.308.847,15 distribuídos as seguintes dotações. Suplementação (+) 11.308.847,15. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. ERRATA DO DECRETO N° 033/2025, PUBLICADO EM 06 DE AGOSTO DE 2025. DECRETO N° 034/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FLUXO INTERNO PARA A INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gabinete do Prefeito de Goiana, 18 de julho de 2025. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. PROJETO DE LEI N°032/2025. EMENTA: PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS POR ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE GOIANA PARA O ACESSO DE ESTUDANTES AO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimaraes, 06 de agosto de 2025. Alexandre Carvalho/Vereador. Ana Diamante/Vereador. Ana Braçoforte/Vereador. INDICAÇÃO N° 320/2025. REVOGAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASTUG (Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Goiana), bem como que seja oficiado ao Ministério Público para que este cobre da referida Associação a devida prestação de contas dos recursos públicos eventualmente recebidos. Vereadora Ana Diamante. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 31 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Institui o "Festival Municipal de Férias de Goiana" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. INDICAÇÃO Nº 315 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir um abrigo de passageiros no Trevo de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 316 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a recuperação ou restauração da pista de caminhada da Praça Duque de Caxias, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 317 DE 2025. AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de desapropriação do terreno onde se localiza o campo de futebol da comunidade de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 318 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos legais e regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Goiana, Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da secretaria competente, seja incluído no ensino das escolas municipais de Goiana, como atividade extracurricular, o conteúdo básico da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). INDICAÇÃO Nº 319 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio de proposta de Projeto, a ser denominado VERÃO ANO TODO, com o objetivo de fomentar o turismo sustentável e o uso consciente das praias de Goiana no período de baixa temporada (março a setembro), integrando ações de educação ambiental, cultura, esportes, gastronomia e economia criativa, nas praias de Atapuz, Barra de Catuama, Catuama, Ponta de Pedras, Tabatinga e Carne de Vaca. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscrito passou para o GRANDE EXPEDIENTE, Onde o vereador Edson da Farmácia iniciou a fala ressaltando que já havia protocolado, no dia 16, o Projeto de Lei nº 24/2025, de sua autoria, garantindo transporte gratuito para estudantes universitários e de cursos técnicos que precisam se deslocar para outras cidades. Ele convidou todos os vereadores a subscreverem o projeto para fortalecer a proposta e declarou que seu objetivo é que a prefeitura arque com todas as despesas, sem repassar custos para os estudantes. O vereador Ramon Aranha respondeu dizendo que, ao comentar o tema em vídeo, não afirmou que criaria projeto próprio, mas sim que apoiaria a criação de uma lei específica proibindo a cobrança da taxa pela associação. Ele observou que o projeto do vereador Farmácia trata apenas da gratuidade do transporte — que já existe —, mas não aborda diretamente a proibição da taxa. Os vereadores André Rabicó, Dr. Wagner, Thiago Viana e Zildinho Barbosa, reforçaram que: A gratuidade já é garantida pelo município, mas a taxa extra cobrada pela associação precisa ser eliminada. O vínculo entre a prefeitura e a associação é mantido por convênio, que poderia ser desfeito para que a gestão municipal assuma integralmente o transporte. Muitos estudantes reclamam de más condições do serviço, como ônibus com ar-condicionado desligado para economizar combustível e trajetos reduzidos, deixando comunidades sem atendimento. Defenderam também, que o projeto de Edson da Farmácia seja modificado ou emendado para incluir a proibição da taxa e sugeriu que a proposta seja construída de forma coletiva por todos os vereadores. Também foi destacado que, no passado, o transporte universitário era gratuito e sem taxas. Após o debate recente na Câmara, a associação teria voltado a ligar o ar-condicionado dos ônibus, o que mostra o impacto imediato das discussões legislativas. É preciso garantir legalmente que nenhuma taxa seja cobrada e que a qualidade do transporte seja mantida. Por fim, o vereador Edson da Farmácia reiterou que o projeto não é de um só parlamentar, mas de toda a Câmara, e reafirmou seu compromisso de lutar para que o transporte seja gratuito e de qualidade, com a prefeitura assumindo todos os custos e eliminando a taxa cobrada dos estudantes. Em seguida, o vereador Alexandre Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os demais vereadores e vereadoras da Casa, bem como o público que acompanhava pelas redes sociais. Em seguida, apresentou os dois principais temas de sua manifestação: a questão do transporte escolar em Goiana e o atraso no pagamento de trabalhadores do município. O transporte é oficialmente gratuito, custeado pela Prefeitura, que repassa mensalmente R$ 317 por estudante. Com cerca de 1.250 estudantes, isso representa aproximadamente R$ 396 mil por mês. Existe um convênio firmado em 2019 que coloca a ASTUG (Associação dos Estudantes) como responsável por regulamentar e administrar o serviço. A taxa cobrada atualmente é definida pela ASTUG, não pela Prefeitura. Apesar de haver orçamento e repasse, há cobrança de taxa extra para os estudantes, o que afasta a gratuidade plena. O vereador defende que se busque a gratuidade real e pede mobilização dos estudantes para fortalecer a pauta. Recordou a importância histórica dos movimentos estudantis no país e reforçou que a participação popular é essencial para pressionar mudanças. Ao conversar com o presidente da associação, percebeu que a fala estava mais alinhada às empresas de ônibus do que aos estudantes, tratando de custos operacionais (óleo diesel, quilometragem) ao invés de focar no benefício ao aluno. Considerando a taxa de R$ 40 por estudante, somada ao repasse da Prefeitura, estima-se cerca de R$ 450 mil mensais para o transporte. O vereador defende que esse valor é suficiente para oferecer um serviço de qualidade sem onerar o estudante. Existe um projeto de lei assinado por unanimidade pelos vereadores para tratar do tema e buscar melhorias definitivas para os estudantes. Alexandre complementa que Goiana passou por instabilidade eleitoral recente. Após as eleições, houve mudança de prefeito por decisão judicial, resultando em cerca de seis a sete meses de governo interino. Trabalhadores que prestaram serviço nos meses de junho e julho não receberam seus salários. A falta de pagamento atinge necessidades básicas como alimentação e sustento das famílias. A Prefeitura informou, por meio da imprensa, que até o dia 5 o problema estaria resolvido. O mesmo entrou em contato com o secretário de Administração, Alexandre da Centeg, que informou que parte do pagamento (396 pessoas) seria regularizada. Recebeu na Câmara uma comissão de trabalhadores ainda sem receber, pedindo celeridade e respeito no atendimento. Afirma não fazer oposição por oposição, votando sempre de acordo com o interesse da cidade. Lembrou que já votou favoravelmente a suplementações orçamentárias, como a de R$ 198 milhões. Ressaltou que, independentemente de o governo ter começado agora, ele já tem obrigação de dar respostas e garantir os pagamentos. Deu prazo para solução e avisou que, se necessário, cobrará de forma mais incisiva. Deixou o gabinete aberto para atender qualquer cidadão e reforçou que trabalha como empregado do povo. O vereador concluiu reafirmando seu compromisso com a população de Goiana, defendendo que tanto o transporte escolar universitário quanto o pagamento em dia dos trabalhadores são questões de prioridade. Pediu agilidade e solução imediata, para que o município possa avançar em direção a uma realidade com mais apoio, emprego e dignidade para todos. Logo após, a vereadora Ana Diamante, usa a tribuna para esclarecer acusações de omissão do Legislativo municipal de Goiana quanto à questão do transporte universitário e técnico. Ela afirma que a Câmara vem discutindo o tema desde a legislatura anterior, com documentos e registros oficiais que comprovam audiências públicas, requerimentos, indicações e até ofícios ao Ministério Público (MP), embora muitas solicitações não tenham sido atendidas pela associação ASTUG nem pelo Executivo. Na audiência pública de 27/11/2024, foram definidas propostas como: revisão da taxa cobrada dos estudantes, entrega do estatuto da associação, realização de assembleias gerais e criação de um site para transparência financeira. Contudo, a ASTUG não cumpriu essas determinações. Diante das reclamações persistentes dos alunos, todos os vereadores decidiram coletivamente apresentar um projeto de lei que proíbe associações estudantis conveniadas com o município de cobrar taxas, mensalidades ou contribuições obrigatórias para o transporte escolar intermunicipal gratuito ou subsidiado. Também foi aprovada uma indicação ao prefeito para revogar o convênio com a ASTUG e oficiar o MP para exigir a prestação de contas de recursos públicos. O vereador Pedro Henrique propôs incluir o transporte municipal no texto do projeto para atender estudantes de distritos e áreas rurais que também pagam taxas. A vereadora acatou a sugestão e afirmou que as emendas serão feitas nas comissões. Além disso, ela destacou a importância das comissões legislativas para verificar a constitucionalidade e a qualidade dos projetos. Reforçou que legislar é sua missão, sempre com base em leis e responsabilidade. Na parte final, trouxe boas notícias obtidas em reunião com o deputado estadual Antônio Moraes: Goiana receberá recursos para implantar uma cozinha comunitária, que oferecerá 200 refeições diárias a famílias em vulnerabilidade, funcionando 5 dias por semana. O município poderá ter até quatro unidades, sendo a primeira prevista para o bairro Portelinha. Recursos iniciais de R$ 50 mil serão destinados à compra de equipamentos e R$ 20 mil mensais para custeio, em parceria com o Estado. A vereadora também relatou articulações para a entrada da cidade e para a regularização fundiária, temas que devem avançar com apoio do governo estadual. Encerrou expressando otimismo, apesar das dificuldades, e reafirmando o compromisso de lutar pelo povo goianense. Finalizada a fala da vereadora, o orador Thiago Viana, inicia agradecendo a Deus e à Nossa Senhora do Carmo, ressaltando sua devoção e agradecimento pela oportunidade de usar a tribuna. Justifica sua ausência na última sessão devido a uma ida ao Recife para levar seus filhos ao médico, ressaltando a importância das responsabilidades familiares. Demonstra satisfação pelas discussões realizadas na Câmara, destacando a união dos vereadores na defesa do povo de Goiana, independentemente de posicionamentos políticos, pois eles são representantes do povo que os elegeu. O foco principal do discurso é a questão dos estudantes universitários, apontada como uma prioridade. O vereador reconhece os sacrifícios feitos por esses estudantes, que enfrentam custos elevados com mensalidades, financiamentos, alimentação e livros, além de uma taxa que, segundo ele, não traz o retorno esperado. Ele enfatiza a importância do posicionamento dos vereadores ao lado dos estudantes e destaca a necessidade do apoio e respaldo da população estudantil para fortalecer a luta por seus direitos. Além disso, o vereador expressa seu apoio pessoal aos estudantes e agradece à Prefeitura Municipal de Goiana e à Câmara pela realização da festa do Carmo, ressaltando a importância da aprovação da suplementação orçamentária que possibilitou a realização do evento. Ele descreve a festa como bonita e significativa, mencionando a participação popular e a celebração com uma missa de ação de graças. Outro ponto abordado é a situação preocupante do atraso no pagamento dos salários de alguns servidores municipais. Embora seja da base governista, o vereador reconhece a necessidade de cobrar melhorias e solução para o problema. Ele relata ter conversado com o prefeito Marcílio, que prontamente se comprometeu a resolver a questão o mais rápido possível. O vereador reforça que trabalhadores merecem receber seus pagamentos em dia e que problemas como esse não devem se repetir. Por fim, o orador reafirma seu compromisso com a defesa do povo de Goiana e destaca o papel do líder do governo na articulação entre a Câmara e o Executivo para cobrar o que for melhor para a população. Ele encerra agradecendo a oportunidade de falar e deseja a todos que fiquem com Deus, cede o tempo restante da sua fala ao vereador André Rabicó, e finaliza seu pronunciamento. O vereador André Rabicó, inicia saudando as autoridades presentes, vereadores e público, e expressa louvor a Deus pela vida das mulheres vereadoras e dos pares na Câmara, valorizando a condução das pautas e o desejo de que o prefeito Marcílio realize um trabalho eficiente em benefício do povo. Ele destaca a atuação do vereador Edson, que tem acompanhado de perto a situação da comunidade onde estará a caravana da saúde no dia 21/08/2025. O secretário de saúde tem mantido diálogo aberto com os vereadores e garantiu o envio da caravana para atender essas comunidades carentes, que enfrentam dificuldades como acesso por estradas perigosas e falta de infraestrutura, como em Cana Brava e Portelinha. O discurso também ressalta a luta da vereadora Ana Diamante por melhorias em comunidades como Portelinha e as ações para ampliar os serviços de saúde oferecidos pela caravana, incluindo testes rápidos e exames, mas com a necessidade de ampliar ainda mais esses serviços. Quanto à gestão municipal, o orador reconhece os contratempos do início do governo de Marcílio, especialmente no que tange a pagamentos atrasados a servidores e trabalhadores. Ele destaca a postura firme do prefeito para resolver essas pendências, bem como sua intolerância a qualquer tipo de má conduta no atendimento à população por parte de servidores e secretários, reforçando que o salário desses trabalhadores é pago pelo povo. O prefeito é elogiado pela humildade, forma mansa de diálogo e compromisso em manter a harmonia entre os poderes legislativo e executivo, buscando soluções conjuntas para os desafios financeiros da prefeitura, como o repasse da Câmara Municipal. O orador narra uma reunião produtiva entre vereadores, servidores e o prefeito, que culminou num consenso sobre o repasse do décimo terceiro salário e a importância de manter um diálogo aberto e respeitoso. Ele também comenta visitas e acompanhamentos que fez junto ao prefeito e assessores, destacando o empenho em resolver pendências administrativas, celeridade no pagamento de trabalhadores e avanços em obras públicas, especialmente nos distritos, como ruas e infraestrutura. O discurso ressalta a força da bancada dos vereadores nos distritos, que têm levado emendas e projetos para melhorar a vida das comunidades rurais e periféricas, como Tejucupapo, Gambá, Atapuz, São Lourenço, entre outras. Há menção à importância de eventos culturais e esportivos para esses locais, que fomentam a economia local e fortalecem o vínculo entre comunidade e poder público. A educação recebe destaque como um dos principais desafios do governo Marcílio, reconhecendo que o município enfrenta indicadores ruins, mas que há empenho para reverter essa situação com apoio do Ministério da Educação e comprometimento do prefeito e seus secretários. A mensagem é de otimismo e foco no futuro, rejeitando distrações como fake news e ressaltando que o governo trabalha para resolver os problemas reais da cidade. Por fim, o orador conclui reforçando a importância do diálogo, do respeito mútuo entre vereadores e governo, da união para fortalecer a base de sustentação política e do trabalho coletivo para melhorar a qualidade de vida da população de Goiana, tanto na sede quanto nos distritos. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a ausência justificada dos Parlamentares Xande da Praia e Paula Brito. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Ramon Aranha, solicitando ao Sr. Presidente, que consultasse ao plenário a possibilidade do PROJETO DE LEI 018/2025, e o REQUERIMENTO 024/2025 ambos de sua autoria constassem na ordem do dia da presente sessão para ser discutida e deliberada. Consultado o plenário, e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2025. AUTOR: MESA DIRETORA - MESA. Dispõe sobre alteração da Resolução nº 1.661/2024, que "Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - Pernambuco, e dá outras providências". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 17 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 22 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 285 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a adoção de providências efetivas para garantir a plena acessibilidade em seus prédios, serviços e estruturas (ruas, avenidas, travessas e etc), visando a inclusão e a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Retirado de pauta por ausência da autora. INDICAÇÃO Nº 290 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça na localidade de Ibiapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, espaço para diversão, esporte e acolhimento da comunidade. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 293 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AD GOIANA ou do órgão competente, o seguinte pleito: Proposta de Reestruturação do CVT (Centro de Vocação Tecnológica), localizado na comunidade de São Lourenço, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 300 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação em asfalto na Rua do Campo, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.  Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 308 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando um Centro de Especialidades na UPA de Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 309 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de asfalto na tradicional Rua do Bujari, inclusive na extensão que cruza a Rua Djalma Raposo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 311 DE 2025. AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua das Flores, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 313 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de um Hospital Materno Infantil no terreno adjacente à Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (Upinha) de Goiana, com estrutura completa para atendimento humanizado às gestantes e recém-nascidos, incluindo salas de parto humanizado, bloco cirúrgico moderno, leitos de UTI neonatal e materna. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 314 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, a adoção de medidas necessárias para a implantação de aulas de robótica na rede municipal de ensino de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 18 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO N° 024/2025. REQUER à MESA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO EM SUA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA LEGISLATIVA, "VOTO DE APLAUSO", A VILA TEIXEIRINHA, PELO RECONHECIMENTO ALCANÇADO NAS REDES SOCIAIS, ALCANÇANDO A MARCA DE 500 MIL SEGUIDORES NA PLATAFORMA KWAI. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares; não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 12 (doze) de agosto de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: