sessao nº 46

Ata da 46ª (quadragésima sexta) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 21 (vinte um) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Eduardo Batista, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 21 (vinte um) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 035/2025, DE AUTORIA DA MESA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA/PE, QUE "ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.724/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que tem por atribuição regimental, dentre outras, a análise dos aspectos de legalidade e de constitucionalidade das matérias que lhe são encaminhadas para estudo, já se pronunciou sobre o Projeto de Lei n° 035/2025, opinando por sua aprovação. Esta Relatoria adota, na íntegra, o Relatório e o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 035/2025, em Mesa, consequentemente, opina por sua aprovação, cujo voto é acompanhado pelos demais membros da Comissão. É O PARECER. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 18 de agosto de 2025. Ver. André dos Errados/Presidente. Ver. Thiago Viana/Relator. Ver. Sérgio da SJS/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 035 /2025, DE AUTORIA DA MESA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.724/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Presente nesta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei 035/2025, de autoria da Mesa desta Casa Legislativa, visa corrigir divergências entre percentuais concedidos ao cargo de segurança legislativa desta Casa. É O RELATÓRIO. ANÁLISE: A matéria ora analisada se encontra redigida de forma regular e atende as regras técnicas do processo legislativo; cumpre as normas ortográficas e se acha amparada nos ditames da constitucionalidade e da legalidade. VOTO: Pelo exposto, entendemos não haver óbices na sua admissibilidade, e opinamos pela aprovação da matéria, no que esperamos ser seguido pelos demais membros deste Colegiado. É O VOTO DO RELATOR. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 18 de agosto de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro / Presidente. Verª Ana Diamante / Relatora. Verª Cid do Caranguejo/ Membro. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Deputado Federal Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior e dá outras providências. INDICAÇÃO Nº 341 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício sugerindo a realização de uma ampla campanha educativa sobre higiene ambiental, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 342 DE 2025. AUTOR: ANDRE DO FORRO DOS ERRADOS. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento da Primeira Travessa da Liberdade, localizada em frente ao estabelecimento Zé Mago Veículos, na comunidade da Bela Vista II, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 343 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias para a implantação de um Centro de Saúde Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa, em local a ser definido com base em estudo técnico que identifique a área de maior necessidade no município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 344 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldário na Praça João Bandeira de Souza (localizada em frente à Igreja Católica), na povoação de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 345 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento com drenagem para escoamento das águas pluviais na Rua da Jaqueira (ao lado da lanchonete do Sr. Ramilson), no distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 346 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a conclusão da pavimentação em asfalto da rua de acesso ao Fórum de Goiana, na comunidade da Boa Vista, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 347 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção e pavimentação de uma estrada de acesso urbano ligando a Rodovia PE-049 (ao lado do posto Mastergás) à praia de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 348 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Munícipio, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, dispondo sobre a instituição da divisão territorial do município de Goiana em bairros, com a respectiva criação de Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para cada localidade, a fim de organizar administrativamente o território, facilitar o acesso a serviços públicos e garantir melhor ordenamento urbano em Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador Ibson Gouveia, inicia sua fala cumprimentando os presentes, agradecendo a Deus pela oportunidade de estar na tribuna e ressaltando o compromisso de ser a voz da população de Goiana. Destacou que o motivo principal de seu pronunciamento foi relatar a visita realizada junto à vereadora Ana Diamante e ao vereador Thiago Viana ao PSF de Flecheiras, após reclamações da comunidade sobre a falta de atendimento e acompanhamento, especialmente a ausência das visitas de agentes comunitários de saúde (ACS). Segundo os relatos recebidos, a comunidade, em especial a do Engenho Diamante, estaria desassistida. Durante a visita, os parlamentares encontraram resistência inicial por parte da enfermeira responsável, que demonstrou receio em repassar informações. No entanto, após diálogo respeitoso, os vereadores conseguiram compreender melhor a realidade do posto, identificando falhas graves que comprometem a assistência aos moradores. Diante da situação, a demanda foi encaminhada ao secretário municipal de saúde, que recebeu as informações, se mostrou atencioso e se comprometeu a apresentar um retorno. O vereador reforçou que os parlamentares estão à disposição para atender qualquer denúncia, queixa ou reclamação da população, e que irão sempre averiguar as condições dos serviços públicos, buscando soluções junto às secretarias competentes. Ressaltou que a prioridade deve ser o bem-estar da população e que o mandato existe para fiscalizar e cobrar melhorias, já que os vereadores são pagos com recursos públicos para servir ao povo. Entre as críticas apresentadas, destacou a sobrecarga de profissionais de saúde que acumulam múltiplos contratos, o que compromete a qualidade do atendimento. Muitos servidores trabalham em excesso, chegando cansados e estressados, e acabam tratando a população de forma ríspida e desrespeitosa. O vereador defendeu que cada profissional deve assumir apenas aquilo que consegue executar com qualidade, lembrando que quem procura o SUS é porque precisa e merece ser tratado com dignidade e humanização. A vereadora Ana Diamante também se pronunciou, corroborando os relatos da visita e reforçando que não admitirá desrespeito ao povo de Goiana por parte de servidores públicos. Ela destacou que, embora grande parte da equipe do PSF de Flecheiras seja dedicada e comprometida, não aceitará ressentimentos de funcionários insatisfeitos com a fiscalização. Ressaltou que é base do governo, mas antes de tudo é representante do povo, e por isso continuará visitando unidades e cobrando providências, pois o serviço público precisa funcionar em favor da população. Os vereadores Pedro Henrique e Thiago Viana também participaram do debate lembraram que diversos serviços foram suspensos desde o início da gestão, como os atendimentos ambulatoriais de ginecologia, pediatria e ortopedia, e apontaram falhas em setores como o Cadastro Único e a emissão de RG em Ponta de Pedras. Foi feita cobrança direta para que o prefeito e sua equipe regularizem esses serviços com urgência, evitando que a população continue sofrendo com a falta de atendimento básico. Na parte final de seu discurso, o vereador trouxe à tribuna a solicitação de um cidadão cadeirante, que reivindicou a criação de vagas de estacionamento adaptadas para pessoas com deficiência. Segundo ele, além do trânsito de Goiana já ser desorganizado e caótico, a ausência de espaços destinados a pessoas com mobilidade reduzida agrava ainda mais as dificuldades de acessibilidade. O vereador defendeu que o município precisa se planejar, reorganizar o trânsito e implementar vagas devidamente demarcadas, garantindo o direito à inclusão e ao respeito. Encerrando, reafirmou o compromisso de continuar fiscalizando, cobrando e apresentando soluções, em parceria com seus colegas de parlamento, sempre priorizando os interesses do povo de Goiana acima de questões partidárias ou políticas. Logo após, o vereador Thiago Viana, inicia seu pronunciamento cumprimentando os colegas parlamentares, servidores da Casa e o público presente, tanto na galeria quanto nas transmissões pelas rádios e redes sociais. Destaca que havia se preparado para comentar pontos levantados pelo vereador Ibson, mas afirma que se sentiu plenamente representado pela fala do colega, dispensando a necessidade de repetir os mesmos argumentos. Em seguida, compartilha sua participação na 8ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no auditório do Hotel Goin, ressaltando a relevância do evento para a definição e aprimoramento de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da saúde no município. Segundo ele, esse espaço de debate traz contribuições significativas, assim como ocorreu em edições anteriores, e certamente resultará em benefícios concretos para a população. O vereador também relata sua presença em uma reunião no auditório da Igreja do Carmo, organizada pela SEAPEMA em conjunto com o Convento do Carmo e a Ordem Terceira. Nessa ocasião, foi discutida a realização de um grande evento em 19 de setembro, em alusão ao Dia da Árvore, voltado para a conscientização e preservação ambiental. Representando a Câmara Municipal, comprometeu-se a apoiar a iniciativa e colocou a instituição à disposição como parceira no fortalecimento das ações em prol do meio ambiente. Ao recordar sua trajetória como primeiro presidente da agência municipal de meio ambiente, reforçou sua sensibilidade para com a pauta ambiental, alertando que, muitas vezes, o tema não recebe a atenção necessária. Ressaltou que, enquanto legisladores e representantes da população, os vereadores precisam se engajar mais ativamente nessas causas, contribuindo para construir uma cidade mais verde, arborizada e com melhor qualidade de vida para todos os cidadãos. Finalizando, reafirmou o compromisso de sua base política tanto com a população quanto com a gestão municipal, destacando que a prioridade sempre deve ser o bem-estar coletivo e a busca pelas melhores soluções que beneficiem diretamente o povo. Por fim, cedeu o restante de seu tempo de fala ao vereador Rabicó. Em seguida, o vereador Alexandre Carvalho, inicia seu pronunciamento ressaltando que a tribuna é o espaço para tratar de temas relevantes para a população, destacando que sua fala daquele dia teria como objetivo trazer problemas concretos e buscar soluções. O primeiro assunto apresentado foi a denúncia de uma mãe que, através das redes sociais e do próprio contato com o parlamentar, expôs que seu filho adolescente estava sem receber leite e suplemento alimentar da farmácia do município. Sensibilizado com a situação, o vereador buscou diretamente o prefeito Marcílio Régio, que prontamente atendeu a demanda, garantindo 24 caixas de leite e os suplementos necessários. O vereador enfatiza que esse é o verdadeiro papel da política: resolver os problemas do povo, de forma prática e eficaz, sem precisar de intermediários. Destacou ainda que, mesmo não fazendo parte da base governista, mantém uma relação de respeito e diálogo com o prefeito, pois, após as eleições, o governante passa a ser de todos os cidadãos. Ele reforça que a política não deve ser feita com raiva ou perseguição, mas com responsabilidade e foco no bem-estar da população. Em seguida, o discurso se volta para a área da educação, onde o vereador manifesta preocupação com a reforma parada da escola Municipal Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães, no distrito do Alecrim. A obra, que deveria estar em andamento, já acumula mais de um ano e um mês de atraso, deixando 110 crianças obrigadas a se deslocar diariamente até o engenho Ubú em transporte escolar por estradas precárias e cheias de buracos. Além dos riscos enfrentados pelos estudantes, o vereador também aponta dificuldades para os professores, que muitas vezes não contam sequer com transporte adequado. Ele enfatiza que recursos financeiros existem, já que foi votada e aprovada uma suplementação para a obra, mas, ao visitar o local, constatou que havia apenas um pedreiro e um ajudante trabalhando. Essa situação, para ele, é inadmissível. A crítica, contudo, é feita de maneira construtiva: ele ressalta que sua intenção é poder voltar em breve à tribuna e dar boas notícias aos pais, afirmando que o problema foi resolvido. O parlamentar aproveita para destacar que Goiana já avançou muito quando os vereadores atuaram de forma unida, como um colegiado, com todos os 15 parlamentares olhando para o mesmo horizonte. Essa união, segundo ele, gerou resultados positivos tanto para a Câmara quanto para o Executivo e, principalmente, para o povo. Por isso, defende que o espírito de coletividade deve prevalecer sobre interesses pessoais ou políticos. Outro ponto abordado foi o transporte escolar e a atuação da ASTUG (empresa responsável). O vereador criticou duramente o presidente da instituição por afirmar que só tomou conhecimento dos problemas pelas redes sociais. Ele recorda que, em 27 de novembro, foi realizada uma audiência pública sobre o assunto, demonstrando que o dirigente faltou com a verdade. O parlamentar chega a chamá-lo de mentiroso e afirma que essa postura revela falta de compromisso com os estudantes de Goiana. Em sua fala, o vereador relembra episódios anteriores em que denúncias falsas tentaram manchar a imagem da administração municipal, como no caso da merenda escolar, quando visitou diversas unidades de ensino e constatou que os alimentos estavam devidamente armazenados e disponíveis, desmentindo boatos. Para ele, a Câmara deve sempre trabalhar com a verdade e não permitir que mentiras prevaleçam, reforçando o compromisso com a ética e a seriedade. O discurso também abrange a questão da mobilidade urbana e da acessibilidade. O parlamentar aponta as dificuldades de estacionamento na cidade, especialmente para pessoas com deficiência, e chama atenção para o aumento das blitz de trânsito realizadas pela polícia. Ele lembra que, no passado, a própria Câmara havia pedido ao Governo do Estado que aliviasse a situação de muitos pais de família que não tinham condições de pagar impostos como o IPVA, e que a governadora Raquel Lyra chegou a atender parte desse pedido, isentando diversas motocicletas. Contudo, agora os cidadãos se deparam com fiscalizações constantes que apreendem motos em massa, o que tem causado insatisfação. O vereador defende que esse tema também seja debatido com o comando da Polícia Militar para entender as razões e buscar soluções equilibradas. Por fim, o parlamentar faz uma reflexão mais ampla sobre a condução da política em Goiana. Para ele, alguns tentam aparecer mais do que o próprio prefeito ou vereadores, como se buscassem protagonismo pessoal em vez de trabalhar pelo bem comum. Usando uma metáfora histórica, compara essa postura ao reinado de Luís XV, quando o rei se preocupava em aparecer acima de todos, inclusive acima de seus próprios auxiliares. O vereador reforça que em Goiana quem deve conduzir os rumos do município são o prefeito e os vereadores, sempre em diálogo e cobrando melhorias para o povo. Ele encerra agradecendo e reiterando seu compromisso de continuar fiscalizando, cobrando e reconhecendo quando as coisas são feitas corretamente, porque sua prioridade é o bem-estar da população de Goiana. Finalizando o grande expediente, o vereador André Rabicó assume a tribuna, e inicia seu pronunciamento agradecendo a Deus pela oportunidade de falar na tribuna e manifesta sua atenção aos discursos dos colegas, especialmente do vereador “Pedrinho”, que solicitou melhorias na localidade de Pontas de Pedra. Ele relata que, ao ouvir o discurso, entrou em contato com a primeira-dama do município, Ana Silveira, que informou que os profissionais capacitados retomarão suas atividades na próxima semana, incluindo a manutenção dos computadores, cuja responsabilidade é exclusiva do órgão competente. O vereador enfatiza que o problema técnico mencionado será resolvido em breve, mostrando preocupação com a eficiência administrativa e o funcionamento dos serviços públicos. Em seguida, o vereador aborda a postura de pessoas que assumem cargos públicos e se comportam de forma arrogante ou autoritária, citando sua experiência durante os seis meses do governo interino, quando alguns servidores se comportaram como se fossem donos do poder. Ele ressalta que o respeito às pessoas e o tratamento correto aos cidadãos são fundamentais, destacando que sua própria trajetória como subprefeito, administrador e agora vereador reflete essa postura de valorização do diálogo e da ética. O parlamentar relembra casos de gestores anteriores, como os ex-prefeitos: Honório, Beto Gadelha e Osvaldinho, para ilustrar que o reconhecimento político e a confiança da população estão diretamente ligados à forma como se trata o cidadão. O discurso segue com críticas à gestão de cargos e contratos dentro da Câmara, mencionando cortes recentes e a necessidade de reduzir despesas antes de qualquer mudança nos gabinetes. Ele destaca que 17 cargos foram cortados de maneira estratégica, com base em responsabilidade e eficiência, e ressalta que decisões internas devem ser tomadas com respeito à instituição, à transparência e à colegialidade, evitando surpresas e conflitos desnecessários. O vereador enfatiza que a presidência e os vereadores devem atuar de forma organizada, com foco em melhorar a administração da casa e respeitar os processos internos. No campo político e administrativo, o vereador demonstra apoio à gestão do prefeito Marcílio, elogiando sua dedicação em captar recursos, implementar projetos estruturantes, como a construção do aeroporto, e resolver problemas herdados, como a falta de remédios, leite e obras paradas. Ele ressalta que essas dificuldades não são responsabilidade do atual governo, mas sim reflexos de administrações anteriores, e destaca que a base governista deve atuar com comprometimento, cobrando resultados, fiscalizando e defendendo os interesses da população de Goiana. Por fim, o vereador reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito à Câmara e à população, e a defesa do trabalho sério em prol da cidade. Ele reforça que não se calará diante de irregularidades, mas agirá com responsabilidade e maturidade, sempre buscando o diálogo, a correção de problemas e a valorização do serviço público. O discurso termina com um apelo para que os colegas foquem nas reais necessidades da cidade e nas demandas do povo, deixando de lado disputas políticas internas. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Parlamentar Dr. Wagner Monteiro, e a falta da parlamentar Ana Braçoforte. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31 DE 2025. AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA - PREFEITO CONSTITUCIONAL. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. Pedido de vista pelo vereador Alexandre de Carvalho. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 33 DE 2025. AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA - PREFEITO CONSTITUCIONAL. Dispõe sobre a criação da Escola de Governo Municipal Professor Antônio Rufino Ribeiro (EGM), a reestruturação do quadro dos cargos de provimento em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana (AMESG), e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 34 DE 2025. AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA - PREFEITO CONSTITUCIONAL. Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 20 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do município de Goiana. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 25 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Dispõe sobre o fornecimento gratuito do sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 em situação de vulnerabilidade, no município de Goiana/PE, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do parlamentar autor. REQUERIMENTO Nº 29 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Maria Tavares Lins, ex-professora estadual em Goiana, ocorrido no último dia 14 de agosto, no que destacamos sua dedicação à educação e o relevante legado deixado à comunidade escolar e à sociedade goianense. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 305 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias para a implantação de um serviço de Urgência Pediátrica 24h em Goiana, com estrutura adequada de atendimento, equipe multidisciplinar, equipamentos hospitalares e ambiente apropriado para crianças e seus familiares. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 310 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade para a implantação de uma parada de ônibus na margem da Rodovia PE-01, em frente ao posto de gasolina situado no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 324 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a continuidade do calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, da Rua Copa Cigana, no distrito de Tejucupapo, próximo à Igreja O Monte. Retirada de Pauta por solicitação do vereador autor. INDICAÇÃO Nº 329 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de lâmpadas LED na nova ponte do Loteamento Boa Vista 03, Quadra H, Lote 01, na descida da comunidade do Tanquinho (próximo ao Society), no sentido do Fórum Judiciário, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 333 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que fique no Calendário Municipal de Eventos a Comemoração Cristã, no dia 30 de novembro, com Shows Gospel para os Evangélicos, na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 335 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Ramon Aranha, Vereador com assento nesta Casa, pelo Partido União Brasil, propõe a presente Indicação, sugerindo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, após consulta ao Plenário, na forma regimental, instituir Projeto Habitacional para Servidores Públicos Municipais - Ativos ou Inativos -, da Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica, para tanto, promovendo a declaração de utilidade pública e desapropriação de bem imóvel adequado para esse fim e a celebração de convênios com Agentes Financeiros no intuito de subsidiar a aquisição de moradias. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 337 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização dos serviços de pavimentação, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Mossoró, localizada na Quadra G, Lote 06, no Loteamento Boa Vista 3, em Goiana. Retirada de pauta por ausência do parlamentar autor. INDICAÇÃO Nº 339 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Engenho Diamante. Retirada de Pauta por solicitação do vereador autor. INDICAÇÃO Nº 340 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de asfalto, com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Atrás do Carmo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 26 (vinte seis) de agosto de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: