sessao nº 55

Ata da 55ª (quinquagésima quarta) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 23 (Vinte e três) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Eduardo Batista e secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Ana Diamante.

Às 09h30m do dia 23 (Vinte e três) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Sérgio SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:  OFÍCIO 25/2025. GOIANA, 19 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: PARCERIA COM O SESI GOIANA PARA DESCONTOS NAS MENSALIDADES ESCOLARES DAS EDUCAÇÃO DO ANO DE 2026.Em cumprimento ao compromisso social para com o desenvolvimento e investimento na  qualificação educacional, o SESI Pernambuco vem, através deste ofício, demonstrar interesse na renovação da  parceria entre a Câmara Municipal de Goiana/PE, e a Unidade SESI Goiana, para o oferecimento de descontos  nas mensalidades para a educação básica, referente ao ano letivo de 2026, nos termos da tabela de preços que  segue anexo ao presente documento. Givaneide Maria Barbosa Veríssimo/Gerente Substituta da unidade SESI Goiana. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO NO 042/2025. Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana — REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal no 2.737/2025, e dá outas providências. Gabinete do Prefeito de Goiana, 1 1 de setembro de 2025. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABNETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 77/2025. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. DECRETA: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS2.040.000,00. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 76, DE 05 DE SETEMBRO DE 202S - LEI N.2.739. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 26.615.000,00. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO Nº 241/2025 - GABPREF. GOIANA, 15 DE SETEMBRO DE 2025. REF, OFÍCIO NO 140/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos, por este meio, em atenção ao Ofício nº 140/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Obras e Patrimônio Arquitetônico, as indicações de no 367/2025 (de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro); no 364/2025 (de autoria do Vereador  Thiago Viana); no 362/2025 (de autoria do Vereador Cid do Caranguejo); no 358/2025 (de autoria do Vereador Eduardo Batista); no 324/2025 (de autoria do Vereador Sérgio da SJS).  Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO Nº 246/2025 - GABPREF. GOIANA, 16 DE SETEMBRO DE 2025. REF. OFÍCIO NO 140/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos, por este meio, em atenção ao Ofício nº 140/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos, a indicação de no 341/2025 (de autoria do Vereador Edson da Farmácia). Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO Nº 247/2025 - GABPREF.GOIANA, 16 DE SETEMBRO DE 2025. REF. OFÍCIO NO 142/2025— GP — CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos, por este meio, em atenção ao Ofício nº142/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos, a indicação de no 376/2025 (de autoria do Vereador Edson da Farmácia). Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 248/2025 - GABPREF. GOIANA, 16 DE SETEMBRO DE 2025, REF OFICIO NO 142/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos, por este meio, em atenção ao Oficio no 142/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Obras e Patrimônio Arquitetônico, as indicações de no 345/2025 (de autoria do Vereador Sérgio da SJS); no 368/2025 (de autoria do Vereador Xande da Praia); no 371/2025 (de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro); no 373/2025 (de autoria do Vereador Ramon Aranha); no 374/2025 (de autoria do Vereador Thiago Viana); no 376/2025 (de autoria do Vereador Edson da Farmácia); no 380/2025 (de autoria do Vereador Ibson Gouveia); no 383/2025 (de autoria do Vereador Zildinho Barbosa); no 384/2025 (de autoria do Vereador André Rabicó). Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 251/2025 - GABPREF. REFERÊNCIA — LEI NO 2.760/2025 — LEGISLATIVO. GOIANA, 17 DE SETEMBRO DE 2025.Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei no 026/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei no 2.760/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO Nº 253/2025 - GABPREF.REFERÊNCIA — LEI NO 2.761/2025 — LEGISLATIVO, GOIANA, 18 DE SETEMBRO DE 2025. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei no 038/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei no 2.761/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO Nº 288/2025 — CHEFE DE GABINETE. GOIANA, 19 DE SETEMBRO DE 2025. Cumprimentando-os (as) cordialmente, o Gabinete do Prefeito convida Vossas Senhorias para participarem de reunião a ser realizada no dia 24 de setembro de 2025, às 14h00, no Auditório da FADIMAB, localizado nesta cidade, com o objetivo de tratar sobre os impactos da Reforma Tributária no Município de Goiana.  Eudes Marconi Morais/ Chefe de Gabinete. OFÍCIO Nº 836/2025 - SECEDI. GOIANA — PE, 16 DE SETEMBRO DE 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA — PE. ASSUNTO: RESPOSTA À INDICAÇÃO NE 381/2025. Cumprimentando-a cordialmente, acuso o recebimento da Indicação nº 381/2025, deferida pela presidência na Sessão Ordinária, na qual Vossa Excelência solicita a inclusão de tênis no kit escolar fornecido aos alunos da rede municipal de ensino. Carlos Viégas Júnior/Secretário de educação e inovação. CARTA CONVITE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO NOVA GERAÇÃO. A direção e membros da igreja evangélica assembleia de Deus - ministério nova geração, convida os excelentíssimos vereadores para participar conosco do culto de inauguração do nosso mais novo templo, situado na rua das Malvinas S/N praia de Atapuz, nesta cidade, nos dias 27/09 a 05/10 nos horários das 13h,18h e 19h. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 2025: AUTOR: XANDY DA PRAIA. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Prefeito do Recife João Henrique de Andrade Lima Campos e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 2025:  AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Ministro de Portos e Aeroportos Silvio Serafim Costa Filho e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 36 DE 2025:  AUTOR: EDUARDO BATISTA. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Deputado Estadual Joaquim Lira, solicitando a apresentação de propositura e/ou outras providências cabíveis visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente, se possível, ainda no segundo semestre do ano de 2025), iniciativa da Assembleia do Estado de Pernambuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana. INDICAÇÃO Nº 417 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que volte a realizar, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude, a corrida urbana denominada “Corrida das Igrejas”. INDICAÇÃO Nº 418 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de placas informativas na praia de Ponta de Pedras, distrito de Goiana, contendo os nomes das ruas, travessas e loteamentos da localidade, com especial atenção às áreas que ainda não possuem sinalização adequada, como os sítios e localidades mais remotas. INDICAÇÃO Nº 419 DE 2025: AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação em Goiana do Programa Farmácia de Manipulação Municipal. INDICAÇÃO Nº 420 DE 2025: AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a recuperação das duas pontes de Barra de Catuama que dão acesso à praia de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 421 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da Secretaria de Educação, verifique a possibilidade de incluir a entrega de kits de higiene pessoal para os alunos da rede pública de ensino integral. O sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde Em sessão da Câmara Municipal, o vereador Ibson Gouveia utilizou a tribuna para fazer agradecimentos e divulgar as comemorações dos 90 anos da Igreja Assembleia de Deus em Goiana. O parlamentar iniciou sua fala registrando que o mês de setembro foi marcado por eventos preparatórios para a data oficial de comemoração, ocorrida no sábado, dia 27. Sob a direção do pastor presidente José Alves e da gestão local do pastor Joab Fortunato dos Santos, foram realizadas atividades como carreatas e uma caminhada, esta última considerada a maior já promovida pela igreja em suas nove décadas de existência na cidade. O vereador agradeceu o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESTRAN), pelo suporte na organização do trânsito durante os eventos, e da Secretaria de Saúde, pela disponibilização de ambulâncias do SAMU. Agradecimentos específicos foram direcionados ao vereador Sérgio da SJS, que viabilizou a "Carreta da Alegria" para o transporte de idosos e crianças durante a caminhada. Foi informada ainda a realização de uma Sessão Solene no auditório do CESC, autorizada pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Batista, para a entrega do título de Cidadão Goianense ao pastor Joab Fortunato dos Santos. O vereador Ibson Gouveia, que declarou fazer parte da história da igreja há 47 anos, convidou os demais parlamentares e suas famílias para participarem das comemorações oficiais no sábado, dia 27, no Pátio de Eventos. O vereador finalizou reafirmando sua gratidão pela oportunidade de contribuir com a obra da igreja e pela realização das celebrações. Logo Após, o vereador Sérgio da SJS dirigiu-se ao presidente da Casa para solicitar esclarecimentos formais sobre um ocorrido na sexta-feira anterior. O parlamentar relatou que um funcionário da Câmara compareceu ao seu gabinete, bem como ao gabinete do vereador André Rabicó, com o intuito de retirar de pauta indicações de autoria de ambos, que estavam previstas para a sessão de terça-feira. A justificativa apresentada pelo funcionário foi a de que os vereadores estariam em audiência e, portanto, ausentes. O vereador Sérgio da SJS afirmou categoricamente que não solicitou tal medida em nenhum momento, suposição que estendeu ao colega vereador Rabicó. Diante do fato, o parlamentar requereu, por escrito, a identificação de quem teria solicitado a ação ao funcionário. Ele destacou que, em se tratando de processos que envolvem julgamento perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não caberia a funcionários, vereadores ou advogados interferir na pauta, sendo essa uma atribuição exclusiva do próprio TRE. Em sua argumentação, o vereador expressou preocupação com a conduta, sugerindo que a movimentação poderia estar relacionada a interesses de suplentes. Afirmou que, se necessário, deixaria o cargo de maneira digna, sendo substituído conforme a ordem estabelecida, mas que não admitiria ações que considerou inadequadas em seu gabinete. Por fim, reiterou o pedido para que o presidente da Casa apurasse os fatos e identificasse o autor da solicitação. Em resposta, o presidente manifestou surpresa com a ocorrência, informando que as indicações em questão permaneciam na pauta da sessão daquele dia. Comprometeu-se, no entanto, a apurar a identidade do funcionário envolvido. O vereador Sérgio da SJS, satisfeito com o acolhimento da solicitação, cedeu seu tempo de tribuna ao vereador André Rabicó. Por fim, o vereador André Rabicó iniciou agradecendo a Deus e ao colega vereador Sérgio da SJS pela cessão do tempo de fala. Em seguida, discorreu sobre a natureza do mandato parlamentar e a atual conjuntura política. O parlamentar afirmou que o cidadão possui, por meio de seu telefone e da verdade, um instrumento poderoso para combater irregularidades e levar demandas aos órgãos competentes. Declarou não dedicar atenção a críticas que considerou infundadas, ressaltando estar acostumado a enfrentamentos devido às suas posições políticas, especialmente durante os seis meses de governo interino anterior, quando, segundo ele, combateu firmemente tentativas de irregularidades na Secretaria de Educação. Rabicó defendeu a legitimidade do prefeito Marcílio, eleito pelo voto popular, e criticou aqueles que, em sua avaliação, estariam insatisfeitos por terem perdido espaço ou contratos com a nova gestão. Enfatizou que o foco do atual governo é o trabalho e que as críticas baseadas em fake news serão combatidas. O vereador citou como exemplo de atuação positiva a recente visita do prefeito ao PSF do Bela Vista, atendendo a uma indicação de outro parlamentar, para resolver problemas da comunidade. O discurso destacou a importância da presença do prefeito e dos vereadores nos bairros para conhecer de perto as necessidades da população, como a falta de medicamentos e insumos nas unidades de saúde. O parlamentar informou que a prefeitura planeja uma agenda de visitas às comunidades na próxima semana. André Rabicó também mencionou indicações de sua autoria, como a implantação de rastreadores e identificação visual na frota de veículos oficiais, medida que, em sua opinião, coibiria usos indevidos e geraria economia aos cofres públicos, e que teria sido acatada pelo prefeito. Ao final, o vereador reafirmou seu compromisso de continuar usando a tribuna para fiscalizar e propor melhorias, declarando-se preparado para os embates políticos. Concluiu com a mensagem de que as eleições são o momento adequado para a disputa pelo poder, convocando os opositores a esperarem pelo pleito de 2028. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares Edson da Farmácia e Thiago Viana. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia:  2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9 DE 2025: AUTOR: MESA DIRETORA - MESA Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada em unanimidade dos presentes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 DE 2024: AUTOR: ANA DIAMANTE Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Deputado Federal Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada em unanimidade dos presentes. 1ºDISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 53 DE 2025:  AUTOR: MESA DIRETORA - Mesa Altera Art. 5° Da Lei Municipal N° 2.738/2025, E Dá Outras Providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada em unanimidade dos presentes. 1ºDISCUSSÃO DO PROJETO LEI DA CÂMARA Nº 43 DE 2025: AUTOR: XANDY DA PRAIA. Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o Louvorzão Verão, a ser realizado sempre no segundo sábado do mês de janeiro de cada ano. Após discussão, foi colocada em votação sendo a provada por unanimidade dos presentes. 1ºDISCUSSÃO DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ.  Outorga o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Sérgio Jorge da Silva e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por 13 votos favoráveis e 1 abstenção do Ver. Sérgio SJS. INDICAÇÃO Nº 391 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de bibliotecas comunitárias nos distritos de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo a provada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 404 DE 2025: AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando pavimentar a Rua do Pé da Mentira, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo a provada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 407 DE 2025: AUTOR: RAMON ARANHA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo a provada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 409 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Programa de Entrega de Medicamentos em Domicílio destinado às pessoas que recebem seus medicamentos pela Secretaria de Saúde do Município de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo a provada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 411 DE 2025:  AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a criação e implantação do Banco do Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo econômico de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo a provada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 415 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação em Goiana do serviço de Blefaroplastia Funcional pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Pela ordem o Ver. Ramon Aranha disse: “encontra-se tramitando nesta casa, o projeto de lei nº 53/2025, de autoria da mesa diretora desta câmara, que “altera o art. 5º da lei municipal nº 2.738/2025, e dá outras providências”. Após concluída sua tramitação regular nesta casa, solicito à vossa excelência que seja consultado o plenário para que, após a sua primeira discussão e votação e encerrada a ordem do dia, sejam suspensos os trabalhos pelo tempo necessário, a fim de que o aludido Projeto de lei seja discutido e votado em 2 ª discussão e votação”. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por tempo necessário para 2ª discussão e votação do aludido Projeto de Lei. Reabrindo os trabalhos o Sr. Presidente colocou em 2° discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria da mesa diretora desta câmara, que “altera o art. 5º da lei municipal nº 2.738/2025, e dá outras providências”. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.





PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: