sessao nº 57

Ata da 57ª (quinquagésima sétima) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 30 (trinta) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Ibson Gouveia, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia, Ramon Aranha e Alexandre de Carvalho.

Às 09h30m do dia 30 (trinta) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFÍCIO N° 254/2025 – GABPREF - REF. OFICIO N° 142/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. GOIANA, 19 DE SETEMBRO DE 2025. OFICIO N° 142/2025- GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, a indicação de n° 385/2025 (de autoria do Vereador Alexandre Carvalho). MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/PREFEITO. OFÍCIO N° 258/2025 – GABPREF - REF. OFÍCIO N° 142/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. GOIANA, 24 DE SETEMBRO DE 2025. OFÍCIO N° 142/2025- GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, a indicação de n° 383/2025 (de autoria do Vereador Zildinho Barbosa). MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/PREFEITO. OFÍCIO N° 260/2025 – GABPREF - REFERÊNCIA - LEI N° 2.763/2025 - LEGISLATIVO. GOIANA, 24 DE SETEMBRO DE 2025. Projeto de Lei n° 012/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.763/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. OFICIO Nº 911/2025 - RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 390/2025. GOIANA, 25 DE SETEMBRO DE 2025. RECEBIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 390/2025, de vossa autoria, que solicita a construção de uma Escola de Tempo Integral no Distrito de Flexeiras, com salas climatizadas, refeitório, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, laboratório de informática e espaço de convivência. Informamos que a proposta já se encontra contemplada no planejamento estratégico da Secretaria de Educação e Inovação. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEGAS JUNIOR/SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2025, de autoria do vereador Edson da Farmácia, que "concede o título de cidadão goianense ao deputado estadual Francismar Pontes e dá outras providências". Vereador Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Vereadora Ana Diamante/Relatora. Vereador Cid do Caranguejo/Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2025, de autoria do vereador Xande da Praia, que "concede o título de cidadão goianense ao deputado estadual Sileno Souza Guedes e dá outras providências”. Vereador Dr. Wagner Monteiro/Presidente. Vereadora Ana Diamante/Relatora. Vereador Cid do Caranguejo/Membro. PORTARIA N° 700/2025. FICA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO INCUMBIDA DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA PARTE MOBILIÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, APÓS REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTE. A Comissão constituída por este artigo tem a seguinte composição: Presidente: João Pinheiro Neves - Chefe do Setor de Patrimônio. Membro: Gilberto Cordeiro de Andrade Junior - Diretor Geral. Membro: Marina Silva Santos - Assistente Contábil. Ver: Luiz Eduardo Sousa dos Santos/Presidente. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 55 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Institui o Selo “Inclusão e Respeito” no âmbito do município de Goiana/PE e dá outras providências. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 56 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Dispõe sobre a denominação da via pública conhecida como Faixa do Gás, na comunidade da Bela Vista, como “Rua Jor Santana”, e autoriza a instalação de busto em homenagem ao artista, cantor, compositor e artista plástico Joseildo José Santana (Jor Santana), no município de Goiana. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 57 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Inclui no Calendário Festivo Oficial do Município de Goiana a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário. REQUERIMENTO Nº 40 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Edileuza Barbosa Veloso, servidora pública municipal de Goiana, ocorrido no último dia 25 de setembro de 2025, na cidade de Goiana-PE. REQUERIMENTO Nº 41 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Presidente desta Casa, Sr. Eduardo Batista, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de tratar dos impactos financeiros da reforma tributária. INDICAÇÃO Nº 428 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a realização de estudos técnicos e jurídicos visando a elaboração de políticas de incentivos fiscais destinadas a empresas e indústrias sediadas no Município. INDICAÇÃO Nº 429 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de Goiana, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei versando sobre regularização fundiária no Município. INDICAÇÃO Nº 430 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração e implantação de um programa de apresentações musicais das bandas locais nas escolas da rede municipal de ensino, em algumas datas ao longo do ano letivo. INDICAÇÃO Nº 431 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Pavimentação asfáltica na Rua do Tanquinho, bem como a recuperação das vias adjacentes. INDICAÇÃO Nº 432 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de cursos e oficinas para capacitação dos produtores rurais em técnicas de agricultura orgânica e agroecologia, estimulando práticas sustentáveis e a preservação ambiental. INDICAÇÃO Nº 433 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico ortopedista para atendimentos na UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 434 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de iluminação no campo de futebol da comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 435 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a readequação da escala de plantão dos condutores de ambulância da rede municipal de saúde, alterando o atual regime de 24x48 horas para 24x72 horas. INDICAÇÃO Nº 436 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de estudos técnicos e a alocação de recursos orçamentários visando a aquisição de uma Clínica Móvel para atendimento básico de saúde nas comunidades de Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador Ibson Gouveia, inicia sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os demais vereadores, o público presente, os servidores e aqueles que acompanham pelas redes sociais. Ele expressa gratidão a Deus pela oportunidade de estar em mais uma sessão ordinária e destaca que sua fala é breve, mas importante para registrar agradecimentos e reconhecimentos. Relata os acontecimentos do último final de semana, com destaque para as festividades realizadas tanto na sede do município quanto no distrito de Tejucupapo. Em Tejucupapo ocorreu o congresso de mulheres da Assembleia de Deus, liderado pelo pastor Itamar Félix e vinculado ao pastor presidente Ailton José Alves. Foram três dias de celebração, nos quais a prefeitura deu todo apoio logístico. O vereador agradece ao prefeito Marcílio Régio e ao colega André Rabicó, que intercederam junto à Secretaria de Cultura e Turismo, dirigida por Ítalo Coco, para garantir palco, som e iluminação. Outras secretarias também colaboraram, como a de Saúde, através do secretário André Mandarini, que disponibilizou ambulância, técnicos e equipe do SAMU; e a de Serviços Públicos, com a secretária Eliane, que cuidou da limpeza, pintura de meio-fio e iluminação da área. O Sestran ainda reforçou a segurança organizando o trânsito. Na sede de Goiana, o vereador lembrou do projeto de lei de sua autoria, aprovado na legislatura passada, que incluiu no calendário oficial do município três grandes festas da Assembleia de Deus: congresso de jovens, de adolescentes e de mulheres. Ele ressaltou a participação do ex-prefeito Eduardo Honório, que iniciou o apoio a esses eventos, e registrou gratidão mesmo diante da impossibilidade de sua presença nesta edição. O atual prefeito, Marcílio Régio, deu continuidade ao projeto e, neste ano, houve a comemoração especial dos 90 anos da Assembleia de Deus em Goiana, reunindo todos os congressos em uma única grande celebração. O evento contou com uma das maiores estruturas já montadas na cidade, reunindo diariamente de seis a sete mil pessoas, com cinco mil cadeiras totalmente ocupadas e muitos participantes em pé. Além disso, milhares acompanharam online, com transmissões simultâneas para mais de mil pessoas em cada live. O vereador também mencionou a sessão solene realizada na mesma semana, em que foi entregue o título de cidadão goianense ao pastor Joab, momento que também serviu para homenagear os 90 anos da igreja. Encerrando sua fala, ele reafirma a alegria e o compromisso com seu segmento religioso, sua comunidade e seu papel como representante do povo. Ressalta que continuará lutando, sem medir esforços, para apoiar as demandas do município e da igreja, além de seguir firme no trabalho legislativo em favor de Goiana. Em seguida, o vereador Ramon Aranha inicia parabenizando a Igreja Assembleia de Deus pelos 90 anos comemorados e também destaca a Semana de Inclusão, finalizada com a Parada LGBT em Goiana, reconhecendo a relevância desses eventos para a comunidade. Em seguida, entra no tema central: a situação da Secretaria de Esportes. Ele relata que foi procurado pelo presidente da Liga Desportiva, Eduardo Veloso, que expôs problemas na relação entre a Liga e a atual gestão. O vereador alerta que secretários podem prejudicar a imagem de um governo e cita que alguns membros da equipe atual, herdados da gestão anterior, estariam atrapalhando o andamento da administração do prefeito Marcílio. Foi apontado que houve uma tentativa de boicotar a Liga antes mesmo da eleição, quando o então futuro secretário teria pedido para não investir recursos no esporte sob a gestão interina de Eduardo Batista. O presidente da Liga, no entanto, manteve o compromisso ético e continuou realizando atividades esportivas. O vereador denuncia que o atual secretário questiona gastos da Liga com equipamentos e materiais, como fones de árbitros, bolas e bancos de reserva, embora os mesmos investimentos tenham sido feitos na gestão anterior, inclusive sob sua própria responsabilidade. Isso, segundo o discurso, mostra incoerência e perseguição política. O orador alerta ainda que a intenção seria retirar a Liga da gestão esportiva para colocar um aliado do Recife em seu lugar, o que geraria insatisfação entre os desportistas. Ressalta que a Liga tem mais de 50 anos de atuação e não pode ser prejudicada por disputas pessoais ou ressentimentos de secretários. O discurso também destaca a falta de avanços na área esportiva: projetos aprovados, como o Bolsa Atleta, continuam parados, apesar de já serem lei desde a gestão anterior. O vereador critica o fato de atletas locais terem que “mendigar” apoio, batendo de porta em porta em gabinetes de vereadores para conseguir transporte ou ajuda de custo, enquanto grandes empresas patrocinam times de fora, sem incentivo para investir no esporte goianense. Ele defende que Marcílio, prefeito atual, tem vontade política de acertar, mas precisa rever sua equipe e não permitir que secretários ligados à gestão anterior atrapalhem os trabalhos. Segundo o vereador, há uma diferença clara de dedicação: enquanto na gestão interina de Eduardo Batista foram realizados 15 eventos em 6 meses, o atual secretário promoveu apenas 12 ou 13 em um ano. Durante o discurso, o vereador Alexandre pede a palavra e reforça as críticas, confirmando que também foi procurado pelo presidente da Liga. Ele ressalta que Goiana é um celeiro de talentos esportivos e que a Liga, presidida por Eduardo Veloso há 25 anos, tem prestado um serviço histórico à cidade. Alexandre também cita o desinteresse da secretaria em buscar patrocínios e lembra que empresários locais estão dispostos a apoiar o esporte, mas não são sequer procurados. Por fim, o orador encerra destacando a diferença de perfil entre o prefeito e o secretário de esportes: Marcílio seria um prefeito do povo, presente nas ruas, enquanto o secretário atual estaria mais voltado a uma postura elitista, distante da realidade dos atletas e da população. Finalizada a fala do parlamentar Ramon, o vereador André Rabicó, inicia cumprimentando os presentes — presidente da Câmara, secretários, vereadores, vereadoras, imprensa, assessores, população que lotou a casa e também os que acompanhavam pela rádio e pelas redes sociais. Ressalta a importância da participação popular no Legislativo e agradece primeiramente a Deus. Ele dedica parte significativa de sua fala ao primeiro Congresso de Mulheres realizado em praça pública, destacando o esforço da coordenação, liderada pela esposa do pastor Itamar Félix, e a dedicação de todos os envolvidos. Enfatiza as dificuldades superadas — como a necessidade de estrutura adequada (palco, iluminação, telão de LED, banheiros químicos e segurança) — e o papel fundamental do prefeito Marcílio, que garantiu toda a infraestrutura. Destaca ainda que, ao contrário do que foi propagado por adversários políticos e fake news nas eleições, o prefeito tem demonstrado sensibilidade e compromisso com as demandas das igrejas, evangélicas e também católicas. O evento, realizado tanto em Goiana quanto nos distritos, reuniu milhares de mulheres e contou com três dias de programação religiosa, com participação de pregadores enviados por lideranças regionais da Assembleia de Deus. O vereador lembra que ele e o colega Ibson intermediaram diretamente com o prefeito para que tudo fosse viabilizado. Ressalta que não houve ocorrências policiais e que o evento foi marcado por espiritualidade, fé e transformação de vidas — pessoas foram alcançadas, curadas e reconduzidas ao caminho da fé. A presença da vice-prefeita e da primeira-dama reforçou a relevância do congresso, que já entrou oficialmente no calendário municipal. O vereador amplia a reflexão ao afirmar que eventos religiosos são fundamentais porque afastam jovens das drogas e da violência, trazendo renovação espiritual. Faz um paralelo com festas católicas que também recebem apoio da prefeitura, defendendo que todas as manifestações de fé merecem incentivo. Conta experiências de apoio prestado a eventos da Igreja Católica, como forrós paroquiais, onde ajudou a garantir estrutura, bandas e logística. O discurso também aborda a importância dos líderes religiosos: pastores e padres que, segundo ele, devem ser respeitados e defendidos contra ataques, especialmente em redes sociais. Lembra que, embora alguns líderes possam falhar, a maioria cumpre um papel transformador, retirando pessoas da criminalidade e da dependência química por meio da palavra de Deus. Defende a realização de mais cruzadas evangélicas e eventos religiosos constantes, não apenas durante eleições, para fortalecer a espiritualidade e oferecer opções saudáveis de lazer à população. Em seguida, trata de questões políticas e administrativas. Rebate críticas direcionadas ao prefeito Marcílio, afirmando que a gestão ainda está em seus primeiros 100 dias e que já mostra trabalho e compromisso. Critica a postura de adversários que ainda não aceitaram a derrota eleitoral e tentam tumultuar o andamento da administração. Ressalta que adversários são respondidos com trabalho e entrega de resultados. Sobre a Liga, afirma que deve haver processo licitatório transparente, sem privilégios. Lembra que nada é eterno e que a gestão pública deve ser conduzida dentro da legalidade, de forma organizada e não como ocorreu em períodos eleitorais. Defende que o secretário responsável vá à Câmara prestar esclarecimentos, mas ressalta que isso deve ser feito de maneira institucional, sem acusações infundadas. O vereador também comenta sobre compromissos de campanha, defendendo que aqueles que trabalharam e foram contratados devem receber o que lhes é devido, ainda que nem todos possam permanecer nos cargos por limitações legais e orçamentárias. Reconhece as pressões e até golpes que políticos sofrem no dia a dia, lembrando que já viveu situações inusitadas e até abusivas por parte de eleitores. Afirma que, como vereador experiente, já sabe lidar com essas situações, sempre priorizando a verdade. Na parte final, lembra que ser político exige coragem e firmeza, já que críticas, vaias e ataques fazem parte da vida pública. Afirma que jamais se furtará a votar e assumir posição clara em plenário, sem se esconder em abstenções. Conclui renovando seu apoio ao prefeito Marcílio, reconhecendo as dificuldades, mas destacando que o governo está apenas começando e que muitos projetos ainda virão para o bem de Goiana. Logo após, o vereador Dr. Wagner Monteiro, inicia cumprimentando o presidente da Câmara, os vereadores, servidores da Casa, a população presente no plenário e todos os que acompanham a sessão pelas rádios e canais de comunicação. Destaca que aquele era seu primeiro discurso oficial na tribuna, ocasião que lhe traz grande orgulho, pois sua eleição foi respaldada por 1.899 votos. Ressalta ainda sua ligação familiar com a política local: relembra a trajetória do avô, Joca de Souza, ex-vereador e vice-prefeito, e do pai, Carlos de Joca, que também ocupou assento na Câmara. Assim, coloca sua atuação como continuidade de uma tradição de compromisso com Goiana. Passando ao tema principal, defende a gestão do prefeito Marcílio Régio, alvo de críticas e incompreensões. Para o vereador, tais ataques são injustos, pois Marcílio atua com base na legalidade, prudência e responsabilidade fiscal. Explica que o gasto com folha de pagamento já ultrapassa 68% do orçamento municipal, o que obriga a administração a adotar medidas de contenção para evitar prejuízos maiores. Sublinha que agir com cautela não é sinal de fraqueza, mas de coragem e firmeza, pois significa não se curvar a pressões imediatistas. O vereador lembra que, mesmo diante dessas dificuldades, o prefeito busca constantemente soluções, seja em Brasília ou Recife, para atrair investimentos e gerar emprego em Goiana. Cita como exemplos a chegada de uma indústria metalúrgica, a instalação da empresa Dragão e a futura criação de novas oportunidades de trabalho. Ressalta também a conquista do Instituto Federal, que irá qualificar os cidadãos locais para que possam ocupar postos em grandes empresas, como a Stellantis, onde hoje a maioria dos empregados vem de fora. Em seguida, o parlamentar trata de um ponto pessoal que lhe causa indignação: as acusações recebidas em redes sociais. Afirma que foi injustamente acusado de financiar blogs para atacar colegas vereadores, como Alexandre Carvalho e o presidente Eduardo Batista. Rejeita veementemente tais insinuações, afirmando que jamais se esconderia atrás de redes sociais para ofender adversários, pois aprendeu com sua família o valor da honestidade, respeito e diálogo direto. Também desmente a acusação de que teria recebido R$ 40 mil do presidente da Câmara para custear uma cirurgia da esposa, esclarecendo que é médico, possui plano de saúde e que todo o procedimento foi pago legalmente. Faz questão de afirmar que, se tivesse recebido tal ajuda, não teria problema em reconhecer publicamente, mas que a informação não corresponde à verdade. Voltando à pauta administrativa, destaca algumas realizações da gestão Marcílio: Mais de 80 ruas em processo de pavimentação; Quatro praças em construção; Três escolas e um Centro Municipal de Educação Infantil em São Lourenço, com cada unidade custando aproximadamente R$ 9,5 milhões; Obras registradas no Portal da Transparência, garantindo clareza sobre os processos licitatórios. O vereador ressalta que sua atuação também se volta para a fiscalização e demandas da população. Relata que, após acidentes recentes nas praias da região, solicitou à Secretaria de Saúde o retorno dos quadriciclos de resgate (quadrilâncias) para dar mais segurança a turistas e banhistas, medida prontamente atendida pela vice-prefeita Alícia Maciel e pelo prefeito. Para ele, essa ação fortalece o turismo e valoriza as riquezas naturais de Goiana. Finaliza destacando o desenvolvimento da comunidade de Carne de Vaca, reconhecendo o papel da população local e reafirmando seu compromisso em defender os interesses do povo goianense, ao lado do prefeito Marcílio e dos demais vereadores. Conclui com agradecimentos e reafirmação do compromisso de atuar com responsabilidade, transparência e respeito ao povo de Goiana. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes:  Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares André dos Errados e Edson da Farmácia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: REQUERIMENTO Nº 35 DE 2025. AUTOR: EDUARDO BATISTA. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos à Banda Musical Curica, pela passagem dos seus 177 anos de fundação, ocorrida no último dia 08 de setembro do corrente ano. O vereador solicita que fique registrado em ata, que foram conseguidas duas emendas parlamentares; uma para a comunidade de Curica e outra para a da Saboeira. E com essas conquistas dá mais condições para ambas. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 37 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Requer à Mesa, que sejam tomadas providências cabíveis para a realização de uma Audiência Pública visando debater acerca de incentivos fiscais para as empresas do polo automotivo de Goiana. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 38 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), solicitando a implantação de lombada física defronte à creche a ser inaugurada na comunidade de São Lourenço, às margens da Rodovia PE-49, em Goiana. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 410 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública na Avenida Olívia Gadelha, ao lado do Bar da Balsa, na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 413 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação do Programa “Wi-Fi Livre Goiana”, destinado a disponibilizar pontos de Internet gratuita em praças, feiras livres, terminais de transporte e prédios públicos, visando ampliar o acesso à informação, apoiar estudantes e facilitar a comunicação dos cidadãos. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 417 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que volte a realizar, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude, a corrida urbana denominada “Corrida das Igrejas”. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 425 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo viabilizar a construção do Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Goiana, a ser denominado de Professora Edjanete Maria Valença. Retirada de pauta por ausência do vereador. INDICAÇÃO Nº 426 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a limpeza das praias e a retirada das pedras e entulhos de construções ao longo da orla de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 427 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar estudo técnico para a implantação de uma praça pública na comunidade de Flexeiras, com o objetivo de proporcionar um espaço de convivência, lazer e valorização da qualidade de vida dos moradores locais. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 02 (dois) de outubro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: