sessao nº 58

Ata da 58ª (quinquagésima oitava) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 02 (dois) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Eduardo Batista e secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 02 (dois) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO.DECRETO Nº 044/2025 DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 72, inciso da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Ponto Facultativo, nas repartições públicas. Art. 10 — municipais, o expediente do dia 07 de outubro de 2025, em razão da comemoração ao dia de Nossa Senhora do Rosário. PARÁGRAFO ÚNICO — O disposto no caput deste artigo não Gabinete do Prefeito de Goiana, em 29 de setembro de 2025. Marcilio Régio Silveira da Costa/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO.DECRETO Nº 045/2025. DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA: Art. 1- Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 28 de outubro de 2025, em razão da comemoração ao dia do Servidor Público, no âmbito das repartições públicas municipais. Gabinete do Prefeito de Goiana, 29 de setembro de 2025. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINEIE DO PREFEITO. DECRETO Nº 79, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - Nº 2.739 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETA. Artigo 10 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.246.000,00. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 262/2025 - GABPREF. REFERÊNCIA — LEI NO 2.764/2025 — LEGISLATIVO. GOIANA, 29 DE SETEMBRO DE 2025. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei no 053/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei no 2.764/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 259/2025 - GABPREF REFERÊNCIA — LEI NO 2.762/2025 — LEGISLATIVO. GOIANA, 24 DEZEMBRO DE 2025. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei no 028/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei no 2.762/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO NO 268/2025 - GABPREF. REFERÊNCIA — PROJETO DE LEI NO 036/2025-EXECUTIVO.GOIANA, 30 DE SETEMBRO DE 2025. Com os nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei no 036/2025 em anexo, o qual "Institui o Plano Plurianual do Município de Goiana para o período de 2026 a 2029 Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO NO 267/2025 - GABPREF. EXECUTIVO - REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI NO 037/2025.GOIANA, 30 DE SETEMBRO DE 2025. Com os nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei no 037/2025 em anexo, o qual "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. " Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. PORTARIA Nº 701/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, fundamentado pelo que preceitua os arts. "h" 96, II, da Lei Orgânica do Município de Goiana, e art. 10, inciso VIII alínea "b", do Regimento Interno e considerando o Decreto Municipal no 044/2025 do Senhor Prefeito do Município de Goiana, RESOLVE: Art.10.- Conceder Ponto Facultativo no expediente da Câmara Municipal de Goiana, no dia 07.10.2025, dedicado à Nossa Senhora do Rosário, vez que Nossa Senhora do Rosário é a Padroeira do Município de Goiana PE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em O1 de outubro de 2025.Ver. Eduardo Batista/Presidente. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 039 /2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SEM ÓNUS PARA A CONVENENTE." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de setembro de 2025 Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, Verª. Ana Diamante/Relatora e Ver Cid do Caranguejo. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANCIAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 039 /2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SEM ÓNUS PARA A CONVENENTE." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de setembro de 2025. Ver. André dos Errados/Presidente, Ver. Thiago Viana e Ver. Sérgio da SJS. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 048 /2025, DE AUTORIA DO VEREADOR XANDE DA PRAIA, QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, A TRADICIONAL VAQUEJADA DO PARQUE DIAMANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de setembro de 2025 Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, Verª Ana Diamante / Relatora w Cid Do Caranguejo/ Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANCIAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 048 /2025, DE AUTORIA DO VEREADOR XANDE DA PRAIA, QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, A TRADICIONAL VAQUEJADA DO PARQUE DIAMANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de setembro de 2025 Ver. André dos Errados/Presidente, Ver. Thiago Viana e Ver. Sérgio da SJS. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 054 /2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA FARMÁCIA, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de setembro de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, Verª Ana Diamante / Relatora w Cid Do Caranguejo/ Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR XANDE DA PRAIA, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GOIANENSE AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE - JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de setembro de 2025. Ver. Ana Diamante/Relatora, Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente e Ver. Cid do Caranguejo/Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 012/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. WAGNER MONTEIRO, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GOIANENSE AO MINISTRO DOS PORTOS E AEROPORTOS SILVIO SERAFIM COSTA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de setembro de 2025. Ver. Ana Diamante/Relatora, Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente e Ver. Cid do Caranguejo/Membro. REQUERIMENTO Nº 42 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Roque Baracho, ocorrido no último dia 30 de setembro de 2025, na cidade do Teresina, estado do Piauí. REQUERIMENTO Nº 43 DE 2025:  AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES-PE, na pessoa da Secretária Sra. Zilda Cavalcanti, solicitando a inclusão do município de Goiana e de seus distritos no cronograma de atendimentos da Carreta da Mulher Pernambucana. INDICAÇÃO Nº 438 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Adoção das medidas necessárias para a implementação da Lei nº 13.935/2019, garantindo a inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas unidades da rede pública municipal de educação básica de Goiana. INDICAÇÃO Nº 439 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a pavimentação da Rua Maísa Matarazzo, localizada na comunidade de Nova Goiana. INDICAÇÃO Nº 440 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando promover a cessão legal de um prédio para fins de implantação de um anexo para a tradicional Banda Musical Curica. INDICAÇÃO Nº 441 DE 2025: AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de avaliações neuropsicológicas gratuitas para investigação de transtornos como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Opositivo Desafiador (TOD), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) para crianças no município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 442 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Sr. Prefeito de Goiana, Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de uma rota turística integrada, incluindo as praias, patrimônios históricos e o turismo sacro-religioso, com a devida sinalização, placas informativas e roteiros culturais, valorizando os atrativos históricos, naturais e religiosos do município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 443 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo a implantação da redução gradual de plásticos de uso único no âmbito da administração pública municipal e em eventos licenciados no município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 444 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Criação da "Escola Municipal de Música de Goiana", com o propósito de democratizar o ensino da música, promover a inclusão social e incentivar o desenvolvimento artístico, oferecendo ensino musical gratuito e de qualidade a crianças, jovens e adultos residentes no Município. INDICAÇÃO Nº 445 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, para que, por meio da Secretaria de Educação e Inovação, em parceria com a Polícia Militar, seja instituída a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas municipais, com a finalidade de promover ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador Edson da Farmácia inicia sua fala dirigindo-se especialmente aos desportistas de Goiana, destacando a relevância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário. Relata a visita realizada juntamente com o Secretário Gilberto, o vereador Tiago Viana, o vereador Ibson Gouveia e equipe técnica da prefeitura ao campo de Frecheiras, local que vem sendo revitalizado desde seu primeiro mandato. Salienta a importância da iniciativa, que removeu matos e bambus, proporcionando um espaço digno para a prática esportiva, especialmente para as crianças participantes da "Escolinha", ressalta o compromisso de associar a participação esportiva ao bom desempenho escolar, exigindo que os jovens mantenham suas atividades educacionais em dia. Quanto à infraestrutura esportiva no município, o parlamentar reconhece a carência de áreas adequadas, mas comemora a aprovação de um projeto que prevê a construção de dois campos em Frecheiras, com previsão de entrega entre 90 e 120 dias. Adicionalmente, anuncia a futura construção de uma quadra poliesportiva atrás do SAMU, em frente ao CEMEI Frecheiras, reforçando o papel do esporte na educação e no desenvolvimento infantil. Em relação ao pátio da feira de Frecheiras, o vereador relata o diálogo com feirantes, que manifestaram preferência por permanecer no local atual, embora um novo espaço tenha sido construído para abrigá-los. Defende a realização de reuniões com os comerciantes, o prefeito e secretários para uma solução consensual, enfatizando a necessidade de ouvir a população e respeitar seus anseios. Por fim, agradece a todos os envolvidos nas melhorias realizadas, em especial ao prefeito Marcílio, ao secretário Guilherme e à secretária Eliane, pelo empenho em finalizar obras como a reforma do pátio e a construção de uma praça na PE-62. Reafirma seu compromisso com a fiscalização e a cobrança de melhorias, sempre pautado no diálogo e no interesse público. Conclui reafirmando seu papel como representante eleito, dedicado a defender os direitos da população e a promover o progresso de Goiana. Logo em seguida, a vereadora Ana Diamante inicia sua manifestação prestando contas de visita realizada à Assembleia Legislativa, onde se reuniu com o deputado Antônio Moraes. Destaca como resultado positivo o avanço do processo de regularização fundiária no município de Goiana, uma pauta que vem sendo trabalhada desde a legislatura passada em conjunto com o vereador Ramon. Ressalta a importância da parceria entre o Legislativo, o Executivo municipal e a representação estadual para concretizar a titulação de posse de comunidades como a Vila Mutirão. Em seguida, anuncia a conquista de uma creche para o loteamento Bela Vista, com recursos do governo federal, fruto de articulação do deputado Antônio Moraes e do governo estadual. Reforça a importância da união entre os Poderes e a ausência de vaidade na atuação política, priorizando sempre o interesse coletivo. A parlamentar também comunica a implantação de uma cozinha comunitária na comunidade Portelinha, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social. Relata os esforços para viabilizar o espaço, com o apoio da primeira-dama e de equipes técnicas, garantindo a distribuição de 200 refeições diárias. Quanto ao ajuste de limites territoriais com os municípios vizinhos, a vereadora detalha as tratativas em andamento na Assembleia Legislativa, mencionando a expectativa de anuência do prefeito de Itaquitinga. Defende a permanência das comunidades do Engenho Umu e Engenho Diamante sob a jurisdição de Goiana, baseando-se em assistência histórica e capacidade de gestão. Em resposta a demanda de servidores da saúde, a vereadora relata ter investigado o repasse de recursos do Previne Brasil, verificando a existência de lei municipal nº 2.723/2025 que determina o rateio aos profissionais. Informa que o prefeito Marcílio Régio demonstrou compromisso em resolver a questão, e que as secretarias de Saúde e Procuradoria Geral trabalham na adequação da minuta legal. Compromete-se a acompanhar o processo e a garantir participação da categoria na discussão. Por fim, solicita a realização de audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária no município, enfatizando a necessidade de planejar ações para estimular a economia local e minimizar efeitos negativos. Conclui reafirmando seu compromisso com o trabalho transparente e coletivo em prol de Goiana. Por fim, o vereador Alexandre Carvalho inicia sua manifestação manifestando solidariedade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), categoria que representa um quarto do efetivo municipal, com 216 profissionais. Destaca o caráter essencial de seu trabalho, realizado por goianenses que atuam em suas próprias comunidades, conforme determinação legal. Expressa preocupação com a falta de repasse de recursos do programa Previne Brasil aos ACS, criticando a analogia feita por gestores de que os valores seriam "guardados como poupança". Reafirma que se trata de direito adquirido, não de benefício facultativo, e compromete-se a fornecer assessoria jurídica, se necessário, para garantir o cumprimento da legislação. O parlamentar recorda sua atuação em favor da categoria, citando emenda parlamentar destinada à capacitação profissional e a proposta de inclusão de verba para transporte em novas emendas, considerando a extensão territorial do município. Ao ceder espaço a outros vereadores, reforça-se coletivamente: A necessidade de o prefeito Marcílio Régio assumir o controle efetivo de secretarias herdadas de gestões anteriores; A incoerência na exclusão de times goianenses da Copa Goiana; A paralisia de projetos aprovados pela Câmara, como o Bolsa Atleta e a Lei de Incentivo ao Esporte. Por fim, agradece a homenagem recebida dos colegas vereadores através de voto de aplauso, reafirmando seu compromisso com Goiana e com o trabalho legislativo transparente. Encerra solicitando atenção do Executivo às demandas apresentadas e reafirmando sua disponibilidade para o diálogo em prol do município. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares André Rabicó e Sérgio da SJS. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Deputado Estadual Francismar Pontes e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 2025: AUTOR: XANDY DA PRAIA. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Deputado Estadual Sileno Souza Guedes e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 40 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Edileuza Barbosa Veloso, servidora pública municipal de Goiana, ocorrido no último dia 25 de setembro de 2025, na cidade de Goiana-PE. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 41 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Presidente desta Casa, Sr. Eduardo Batista, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de tratar dos impactos financeiros da reforma tributária. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 422 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo analisar a possibilidade de enviar um Projeto de Lei a este Poder Legislativo, concedendo um auxílio no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para as pessoas que fazem hemodiálise. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 423 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AD GOIANA (Agência de Desenvolvimento de Goiana), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, o seguinte pleito: Criação do “Programa Municipal CNH Popular”, destinado a possibilitar a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda residentes no município de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 424 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça, na Rua Alda (em frente à residência do Sr. Zé Café), na comunidade de Carrapicho, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 425 DE 2025: AUTOR: RAMON ARANHA.  Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo viabilizar a construção do Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Goiana, a ser denominado de Professora Edjanete Maria Valença. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 428 DE 2025: AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a realização de estudos técnicos e jurídicos visando a elaboração de políticas de incentivos fiscais destinadas a empresas e indústrias sediadas no Município. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 429 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de Goiana, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei versando sobre regularização fundiária no Município. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 431 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Pavimentação asfáltica na Rua do Tanquinho, bem como a recuperação das vias adjacentes. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 432 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de cursos e oficinas para capacitação dos produtores rurais em técnicas de agricultura orgânica e agroecologia, estimulando práticas sustentáveis e a preservação ambiental. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 433 DE 2025: AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico ortopedista para atendimentos na UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 434 DE 2025: AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de iluminação no campo de futebol da comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 09 (nove) de outubro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: