sessao nº 59

Ata da 59ª (quinquagésima nona) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 09 (nove) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Eduardo Batista, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 09 (nove) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ana Diamante, André dos Errados, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 046/2025. Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias devidas aos membros de Conselhos Municipais sem vínculo funcional com o Município de Goiana, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 263/2025 – GABPREF - REF. OFÍCIO N° 147/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. GOIANA, 29 DE SETEMBRO DE 2025. Ofício n° 147/2025- GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria da Mulher, as indicações de n° 378/2025 e n° 399/2025 (de autoria do Vereador Thiago Viana). MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 264/2025 – GABPREF - REFERÊNCIA - LEI N° 2.765/2025 - LEGISLATIVO. GOIANA, 30 DE SETEMBRO DE 2025. Projeto de Lei n° 043/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.765/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 265/2025 – GABPREF - REF. OFÍCIO N° 147/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. GOIANA, 30 DE SETEMBRO DE 2025. Oficio n° 147/2025- GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Obras e Patrimônio Arquitetônico, as indicações de n° 408/2025 (de autoria do Vereador Xande da Praia); n° 405/2025 (de autoria da Vereadora Paula Brito); n° 402/2025 (de autoria do Vereador Zildinho Barbosa); n° 395/2025 (de autoria do Vereador Zildinho Barbosa). MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 266/2025 – GABPREF - REF. OFÍCIO N° 147/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. GOIANA, 30 DE SETEMBRO DE 2025. Ofício n° 147/2025- GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, a indicação de n° 401/2025 (de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro). MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 270/2025 – GABPREF - REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 038/2025 - EXECUTIVO. GOIANA, 02 DE OUTUBRO DE 2025. Projeto de Lei n° 038/2025 em anexo, o qual "Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Orla Ecológica da Praia de Atapuz e dá outras providências." MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFICIO N° 271/2025 – GABPREF - REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 039/2025 - EXECUTIVO. GOIANA, 02 DE OUTUBRO DE 2025. Projeto de Lei n° 039/2025 em anexo, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a titulo de subvenção social, ao INSTITUTO HISTÓRICO ARQUEOLÓGICO E GEOGRÁFICO DE GOIANA - IHAGGO -, e dá outras providências." MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFICIO N° 272/2025 – GABPREF - SOLICITA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2025 E ENCAMINHA NOVA MINUTA PARA SUBSTITUIÇÃO. GOIANA, 06 DE OUTUBRO DE 2025. PROJETO DE LEI N° 037/2025 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.", em substituição ao anterior, com as devidas alterações. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 273/2025 – GABPREF - REF. OFÍCIO N° 140/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. GOIANA, 06 DE OUTUBRO DE 2025. Oficio n° 140/2025- GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, a indicação de n° 363/2025 (de autoria da Vereadora Ana Braçoforte). MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. CONVITE ESPECIAL PARA LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS. 1° ENCONTRO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. SEXTA-FEIRA 17/10/2025, 08H às 13H. AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIE ARMELLE FALGUIÉRES (EMAF). O EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA/PE, VEREADOR LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, TEM A HONRA DE CONVIDAR VOSSA SENHORIA E DIGNÍSSIMA FAMÍLIA, PARA A SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GOIANA, AO SR. SÉRGIO JORGE DA SILVA, que será realizado no dia 16 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário Clovis Fontenelle Guimarães da Câmara Municipal de Goiana, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Centro, Goiana-PE. EDITAL DE CONVOCACÃO Nº 009/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art.30, Il e pelo Regimento da Casa, arts. 10, 1, e 49, IV, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada à Câmara para uma Sessão Solene, às 19:30h (dezenove e trinta horas), no dia 16 de outubro de 2025, (quinta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Goiana, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Centro Goiana PE, para entrega do Título de Cidadão Honorário Goianense, ao Senhor SÉRGIO JORGE DA SILVA. Ver. Eduardo Batista/Presidente. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 38 DE 2025. AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA – PREFEITO CONSTITUCIONAL. Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Orla Ecológica da Praia de Atapuz e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 39 DE 2025. AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA – PREFEITO CONSTITUCIONAL. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana – IHAGGO –, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 44 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antônio de Moraes Andrade Neto, solicitando que, em conjunto com o Governo do Estado, sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a regularização fundiária no município de Goiana, ressaltando-se que diversos loteamentos, como Castelo Branco, Bela Vista I e II, Bom Tempo, Mutirão, entre outros, ainda não foram devidamente legalizados perante o registro público, o que reflete na existência de inúmeros terrenos irregulares, loteamentos e assentamentos ocupados e doados sem a devida regularização fundiária. INDICAÇÃO Nº 446 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando que em sintonia com a Secretaria de Políticas Sociais, na pessoa da Secretária Ana Silveira, seja realizado um levantamento, na sede e nos distritos de Goiana, para saber quantas pessoas com deficiência física estão precisando de cadeira de rodas. INDICAÇÃO Nº 447 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de estudos técnicos visando a criação e implantação do Centro Municipal de Controle de Zoonoses de Goiana. INDICAÇÃO Nº 448 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo viabilzar a instalação de torre de telefonia móvel na área da comunidade de Flexeiras e também nos distritos de Goiana. INDICAÇÃO Nº 449 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Patrimônio, o seguinte pleito: A construção de um portal de boas-vindas na entrada de Ponta de Pedras, distrito litorâneo do Município. INDICAÇÃO Nº 450 DE 2025. AUTOR: ZILDINHO BARBOSA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que veja a urgente necessidade da instalação de câmeras de vídeomonitoramento nas orlas das praias de Goiana. INDICAÇÃO Nº 451 DE 2025. AUTOR: EDUARDO BATISTA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para disponibilizar, ao Governo do Estado de Pernambuco, uma área (terreno), com no mínimo 40 x 60 metros, para construção de uma Creche, em Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde nesta sessão ordinária, os vereadores Ana Diamante, Ibson Gouveia, Sérgio SJS, Thiago Viana, Edson da Farmácia e André Rabicó manifestaram-se de forma unânime em elogio e reconhecimento aos 100 dias de gestão do prefeito municipal Marcílio Régio, destacando o compromisso, a responsabilidade e o empenho da administração em promover melhorias significativas para o município. Os parlamentares ressaltaram as ações desenvolvidas neste início de mandato, evidenciando o esforço da equipe administrativa em implementar projetos, organizar a máquina pública, fortalecer os serviços essenciais e aproximar a gestão da população. Foi destacado, ainda, o diálogo constante entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, fator considerado fundamental para o bom andamento das políticas públicas e para o desenvolvimento da cidade. Diante disso, os vereadores parabenizaram o prefeito e toda sua equipe pelos resultados já alcançados nesses primeiros 100 dias de governo, reafirmando a disposição desta Casa em continuar colaborando com iniciativas que tragam benefícios à coletividade e contribuam para o progresso do município. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares Alexandre de Carvalho e Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 1° DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Deputado Estadual Francismar Pontes e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Deputado Estadual Sileno Souza Guedes e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 39 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de Ensino Técnico e Superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 42 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Roque Baracho, ocorrido no último dia 30 de setembro de 2025, na cidade do Teresina, estado do Piauí. Retirado de pauta por ausência do parlamentar. REQUERIMENTO Nº 43 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES-PE, na pessoa da Secretária Sra. Zilda Cavalcanti, solicitando a inclusão do município de Goiana e de seus distritos no cronograma de atendimentos da Carreta da Mulher Pernambucana. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 430 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração e implantação de um programa de apresentações musicais das bandas locais nas escolas da rede municipal de ensino, em algumas datas ao longo do ano letivo. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 435 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a readequação da escala de plantão dos condutores de ambulância da rede municipal de saúde, alterando o atual regime de 24x48 horas para 24x72 horas. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 436 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de estudos técnicos e a alocação de recursos orçamentários visando a aquisição de uma Clínica Móvel para atendimento básico de saúde nas comunidades de Goiana. Retirada de pauta por solicitação da autora. INDICAÇÃO Nº 437 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação na Rua Radialista Otávio Fernandes (que fica por trás do Posto Shell) e a Rua Carlos Fernandes Barbosa, ambas localizadas na comunidade da Boa Vista, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 438 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Adoção das medidas necessárias para a implementação da Lei nº 13.935/2019, garantindo a inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas unidades da rede pública municipal de educação básica de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 439 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a pavimentação da Rua Maísa Matarazzo, localizada na comunidade de Nova Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 441 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de avaliações neuropsicológicas gratuitas para investigação de transtornos como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Opositivo Desafiador (TOD), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) para crianças no município de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 445 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, para que, por meio da Secretaria de Educação e Inovação, em parceria com a Polícia Militar, seja instituída a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas municipais, com a finalidade de promover ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 14 (quatorze) de outubro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: