sessao nº 63

Ata da 63ª sexagésima terceira) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 23 (vinte e três) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFÍCIO: 010/2025 PARA A CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES. Venho por meio de este solicitar ao presidente as Bandeiras da câmara para celebrarmos a inauguração do templo Evangélico que se realizará dia 25/10/2025 às 19:00hs, na certeza de contar com a sua colaboração, aproveitamos o ensejo para reiterar, os protestos de estimação e considerações. Agradeço antecipadamente, ao tempo que reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Edmilson Manoel da Silva. OFÍCIO Nº 285/2025 - GABPREF. REF. OFÍCIO Nº 152/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, 15 DE OUTUBRO DE 2025. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos, por este meio, em atenção ao ofício no 152/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos, a indicação de no 426/2025 (de autoria do Vereador Pedro Henrique), nº 434/2025 (de autoria do Vereador Pedro Henrique). Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA-GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 82, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2739. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$12.235.248,63. Marcilio Régio Silveira da Costa/Prefeito. OFÍCIO 1.138/2025 - SEURBO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA-PE. ASSUNTO: RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 11/2025 E OFÍCIO SN - CÂMARA MUNICIPAL, 17 DE OUTUBRO DE 2025.  Assunto: Resposta aos Ofícios nº 011/2025 e ofício SN-Câmara municipal. Guilherme Mota Gomes/secretário de Urbanismo, obras e Patrimônio. OFÍCIO Nº 291/2025 - GABPREF. REFERÊNCIA — PROJETO DE LEI NO 046/2025 — EXECUTIVO. GOIANA, 21 DE OUTUBRO DE 2025. Com os nossos cumprimentos, vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei no 046/2025 em anexo, o qual "Dispõe sobre a denominação da Feira Livre de Flexeiras, localizada na Rua Engenho Itapirema, SN, Loteamento Flexeiras — Goiana/PE (Antigo Hotel Paraty), e dá outras providências. Atenciosamente, Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 62 DE 2025:AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA Denomina logradouro público, “Praça João Guerreiro de Oliveira”, a praça pública localizada na comunidade da Boa Vista, em Goiana-PE, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 63 DE 2025: AUTOR: RAMON ARANHA Dispõe sobre a proibição de cruzamento de fios aéreos de Internet, telefonia e energia elétrica, em altura inferior a 6 (seis) metros, nas vias que compõem o percurso oficial dos blocos com trios elétricos, no município de Goiana-PE, e dá outras providências. INDICAÇÃO Nº 480 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a implantação da transparência das listas de espera por consultas, exames e cirurgias da rede municipal de saúde, com observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 481 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da Secretaria de Educação, viabilize a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais de Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador André Rabicó utilizou a tribuna para abordar diversos assuntos de interesse do município, iniciando por uma indicação feita ao Executivo. O parlamentar solicitou ao prefeito Marcílio que determine ao secretário competente uma vistoria nas creches municipais, com o objetivo de identificar locais adequados para construção, tendo como referência o incidente ocorrido na creche que leva o nome do saudoso Osvaldo Rabelo Filho, o "Osvaldinho", onde a falta de um espaço físico apropriado dificultou os procedimentos de atendimento de saúde pela equipe de enfermagem. Em seguida, o vereador manifestou otimismo quanto à possibilidade de a cidade sediar jogos da Série A do campeonato pernambucano poupando assim, citou como exemplo, o colega vereador Alexandre de se deslocar a Recife para assistir a partidas de seu time. Rabicó também tratou de uma indicação referente à Rua da Empoeira, a qual não foi votada na sessão anterior devido à sua ausência justificada. Ele informou que, atendendo a uma demanda da comunidade local, encaminhou pedido para a revitalização do campo de futebol do local, tendo recebido sinalização positiva do prefeito Marcílio e do secretário Gilberto para que a área seja adequada a um padrão profissional, beneficiando os praticantes do esporte. Na mesma linha, elogiou a atuação do diretor “Doguinha” no apoio ao time feminino da quadra, enfatizando que a função do secretário é ouvir e atender as demandas populares em sua pasta. O parlamentar fez uma reflexão sobre o processo eleitoral e a relação entre os Poderes, defendendo o respeito devido à Casa Legislativa. Ele argumentou que o tratamento dado pelo Executivo ao Legislativo é um fator crucial, independentemente da popularidade do prefeito. Citando o caso do ex-prefeito Fred, cujo governo, em sua avaliação, enfrentou dificuldades financeiras, Rabicó lembrou que a Câmara aprovou suas contas, evitando consequências mais severas. Ele afirmou que seu trabalho é pautado por posicionamentos inegociáveis, não se deixando influenciar por aplausos ou vaias, e valorizando a sinceridade nas relações, mesmo que isso signifique ter adversários políticos. Em seguida, o vereador parabenizou publicamente o trabalho de Renan, servidor responsável pela captura de animais soltos no distrito. Ele destacou a importância dessa atuação, relembrando tragicamente a dona Ana, mãe que perdeu o filho em um acidente causado por animais na PE-49. Rabicó foi enfático ao declarar que não dará qualquer apoio a proprietários que deixarem seus animais soltos, defendendo a aplicação de multas severas e responsabilizando os donos pelos danos causados. Por fim, o vereador dedicou parte significativa de sua fala ao problema do trânsito, criticando veementemente a adulteração de escapamentos de motocicletas, que geram poluição sonora e comprometem a segurança pública. Ele relatou situações de risco vivenciadas por famílias em praças e vias públicas, como a Rua das Quintas e a frente do colégio Aremag, onde a velocidade excessiva e o barulho perturbam o sossego. Rabicó cobrou uma atuação mais firme e presente da Secretaria de Trânsito e da Polícia Militar, propondo a instalação de redutores de velocidade e a apreensão dos veículos irregulares. Ele conclamou seus pares a formarem uma comissão para levar essas demandas diretamente ao secretário e ao comando da PM, assegurando que não intercederá por infratores flagrados, defendendo que a lei seja aplicada com rigor para garantir a paz e a segurança da população. O discurso foi finalizado com um agradecimento ao presidente da Casa. Em seguida, a vereadora Ana Diamante utilizou a tribuna para prestar contas de seu trabalho e discorrer sobre temas de grande relevância para o município, com ênfase na regularização fundiária. A parlamentar iniciou seu pronunciamento relatando agenda realizada no dia anterior na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), acompanhada do deputado estadual Antônio Moraes, da secretária municipal de Planejamento, Adriana Mola, e do presidente do órgão. O objetivo central da reunião foi cobrar a retomada efetiva dos processos de regularização fundiária dos loteamentos Mutirão e Vila Castelo Branco. A vereadora enfatizou que a demanda não é recente, remontando a 2021, quando um requerimento foi protocolado na Casa por ela e por outros parlamentares da época, dirigido ao então governador. A matéria visa garantir aos moradores a titularidade de suas propriedades, condição essencial para que possam acessar linhas de crédito, reformar seus imóveis e obter segurança jurídica. Diamante lamentou que, apesar dos trâmites iniciados e dos esforços da gestão municipal anterior, o governo estadual da época tenha travado o processo, deixando as comunidades desacreditadas após inúmeras reuniões infrutíferas e promessas não cumpridas. Em contrapartida ao cenário anterior, a parlamentar destacou a sensibilidade e o apoio do prefeito Marcílio Rêgo à causa, elogiando sua falta de vaidade e sua postura resolutiva. Expressou confiança no trabalho conjunto com a atual governadora, Raquel Lira, e com o deputado Antônio Moraes para, finalmente, destravar a pauta. Informou que a Secretaria de Planejamento já atua no atendimento das exigências feitas pela CEHAB e que será necessária uma nova mobilização junto às comunidades para a conclusão dos levantamentos de campo, conclamando a compreensão e a participação dos moradores nessa etapa crucial. A parlamentar também anunciou a ampliação da luta, com um novo requerimento que solicita a inclusão dos loteamentos Bela Vista e Bom Tempo no programa de regularização. Ao longo de sua fala, fez duras críticas ao governo estadual anterior, citando especificamente eventos e ordens de serviço, como a do pátio do DETRAN e a do programa de regularização no antigo matadouro, que, em sua avaliação, configuraram-se como meras encenações eleitoreiras que não se materializaram, enganando a população e os próprios parlamentares. Em oposição às gestões passadas, a vereadora teceu elogios à governadora Raquel Lira, listando obras e ações que, em sua visão, demonstram resultados concretos em pouco tempo, como o aumento do repasse ao Hospital Belarmino Correa e a construção de novas unidades educacionais. Da mesma forma, enalteceu a atuação do deputado Antônio Moraes, descrevendo-o como um parlamentar histórico, atuante e eficaz na captação de recursos e na solução de demandas para a cidade e para a Zona da Mata. Para finalizar, a vereadora fez um veemente apelo à união e ao respeito no âmbito político. Defendeu que a política deve ser um instrumento de transformação social, praticada com coragem e determinação, e não com mágoas ou disputas vazias. Encerrou seu discurso parafraseando Dom Hélder Câmara, afirmando sua resiliência perante as críticas e reafirmando, de forma solene, seu compromisso de continuar trabalhando incansavelmente, em harmonia com o Legislativo e o Executivo, para construir uma Goiana ainda melhor para todos os cidadãos. Por fim, o vereador Alexandre Carvalho utilizou a tribuna para discorrer sobre um tema que classificou como de extrema gravidade e urgência para o município: a segurança pública. Após agradecer a oportunidade de trabalhar na Casa do Povo e tecer considerações sobre os debates anteriores, o parlamentar direcionou sua fala para a crescente onda de insegurança que, em sua avaliação, assola o comércio e a população Goianense. Carvalho iniciou suas ponderações expressando preocupação com a aparente falta de efetivo policial do estado no município. Mesmo reconhecendo-se como eleitor da governadora Raquel Lira, reafirmou o direito e o dever de cobrar por melhorias. Citou como exemplo frustrante um recente concurso estadual que colocou milhares de novos policiais militares nas ruas, sem que, segundo ele, um único reforço tenha sido destinado a Goiana. Lembrou que a cidade, sendo a quarta maior economia do estado, ainda assim depende de um comando regional sediado em Nazaré da Mata, o que demonstra, em sua visão, uma desproporcional atenção à realidade local. Para ilustrar a seriedade do problema, o vereador mencionou o assalto a uma loja de iPhones ocorrido no dia anterior, em plena luz do dia e em frente a uma maternidade estadual, destacando que este foi o quinto incidente do tipo no mesmo estabelecimento. Nascido e criado no centro da cidade, Carvalho afirmou conhecer de perto a realidade do comércio e lamentou que a insegurança esteja desestimulando a manutenção de lojas físicas e a geração de empregos, colocando em risco a vida de funcionários e transeuntes. Ao receber a palavra de outros parlamentares, o discurso do vereador foi amplamente endossado e enriquecido com novos exemplos. Colegas relataram a tentativa de mais de sete homicídios em um único plantão no Hospital Belarmino Correa e a ausência de uma guarita policial fixa naquela instituição de saúde, um serviço que já existiu em gestões passadas. Foi consenso entre os vereadores que a sensação de abandono se estende por toda a Zona da Mata Norte, com uma presença policial irrisória para cobrir uma vasta extensão territorial. Diante dos relatos, o vereador Alexandre Carvalho aprofundou sua análise, reconhecendo que a complexidade do tema vai além da atuação policial, envolvendo também o Poder Judiciário e a própria legislação. No entanto, defendeu ações imediatas e concretas, como a instalação urgente de câmeras de monitoramento nas entradas e saídas da cidade, transformando Goiana em um "Big Brother" para inibir a ação de criminosos. Ele alertou que a localização estratégica do município, entre duas capitais, o torna uma rota de fuga preferencial, exigindo um aparato de segurança à altura. Como proposta concreta para enfrentar a crise, o vereador concluiu seu discurso conclamando a união de toda a Casa Legislativa. Solicitou formalmente ao presidente da Câmara que oficie ao Palácio do Campo das Princesas, requerendo uma audiência coletiva com a governadora Raquel Lira, na qual todos os vereadores possam expor, de forma uníssona, a crítica situação da segurança pública em Goiana e cobrar soluções efetivas, como o reforço do efetivo policial e a implementação de um sistema robusto de videomonitoramento. A iniciativa, segundo ele, é um dever inalienável dos representantes do povo perante uma questão que afeta diretamente a vida e o patrimônio dos cidadãos. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Parlamentar Sérgio da SJS. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 41 DE 2025: AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA – PREFEITO. "Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Rua Deputado Ulysses Guimarães, no município de Goiana, e dá outras providências." Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.  2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 38 DE 2025: AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA – PREFEITO. Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Orla Ecológica da Praia de Atapuz e dá outras providências. " Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 42 DE 2025:AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação acerca da disponibilidade de medicamentos na Rede Pública de Saúde do Município de Goiana, cria o "Painel de Medicamentos", e dá outras providências.  Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.  2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 57 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Inclui no Calendário Festivo Oficial do Município de Goiana a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 56 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Dispõe sobre a denominação da via pública conhecida como Faixa do Gás, na comunidade da Bela Vista, como “Rua Jor Santana”, e autoriza a instalação de busto em homenagem ao artista, cantor, compositor e artista plástico Joseildo José Santana (Jor Santana), no município de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 453 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a realização de ações itinerantes de assistência social através do CRAS e CREAS, a serem realizadas de acordo com a vulnerabilidade social de cada localidade. Retirada de pauta.  Retirada de pauta. INDICAÇÃO Nº 463 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir um campo de futebol amador na Rua da Impoeira, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 464 DE 2025: AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça na Rua do Honório, em Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 466 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de paradas de ônibus cobertas às margens da Rodovia PE-49, na povoação de São Lourenço, no sentido da comunidade de Carne de Vaca e do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 468 DE 2025: AUTOR: RAMON ARANHA. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo implantar o Programa Caravana da Cidadania de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 470 DE 2025:AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, para que, por intermédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, e em parceria com o Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO), seja analisada a viabilidade de transformar a casa onde viveu o renomado mestre artesão Zé do Carmo, localizada em frente ao restaurante Buraco da Gia, em um espaço permanente de memória e preservação cultural, destinado à criação da Escola do Barro, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 474 DE 2025: AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a construção de um COMPAZ em um terreno localizado ao lado da creche da povoação de São Lourenço, às margens da Rodovia PE-49. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 476 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que ocorra a imediata ativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, órgão previsto no Plano Diretor, com a eleição/nomeação de seus membros, definição de competência, funcionamento regular, dotação orçamentária suficiente, e criação de mecanismos de participação democrática permanente, inclusive pela sociedade civil e segmentos técnicos de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 478 DE 2025: AUTORES: ANA BRAÇOFORTE, EDSON DA FARMÁCIA. Indicamos à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei que crie em Goiana um Centro de Formação e Fomento ao Futebol Feminino. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: