sessao nº 66

Ata da 66ª (sexagésima sexta) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 04 (quatro) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereadores Ramon Aranha, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 04 (quatro) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente em exercício Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente: OFÍCIO Nº 10123/25/ZE025. GOIANA, 30 DE OUTUBRO DE 2025 ASSUNTO: MULTIRÃO DE ATENDIMENTO BIOMÉTRICO – 06 a 08 de novembro de 2025. Clenya Perreira de Medeiros/juíza da 025ª ZE. OFÍCIO NO 292/2025 - GABPREF. GOIANA, 22 DE OUTUBRO DE 2025. REFERÊNCIA — PROJETO DE LEI NO 045/2025 — EXECUTIVO. Projeto de Lei no 045/2025 em anexo, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva Decisão Futebol Clube, e dá outras providências." Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO NO 303/2025 - GABPREF. GOIANA, 24 DE OUTUBRO DE 2025. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI NO 046/2025. solicitar a devolução do Projeto de Lei no 046/2025, de autoria do Poder Executivo. Cientes da costumeira atenção e colaboração desta Casa Legislativa, agradecemos pela compreensão e pelo apoio institucional de sempre, colocando-nos à disposição para quaisquer. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO NO 304/2025 - GABPREF. REFERÊNCIA - LEI 1202.772/2025-LEGISLATIVO.GOIANA, 24 DE OUTUBRO DE 2025. Projeto de Lei no 057/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei no 2.772/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO NO 305/2025 - GABPREF. GOIANA, 24 DE OUTUBRO DE 2025. REFERÊNCIA - LEI Nº2.771/2025 - LEGISLATIVO. Projeto de Lei no 042/2025, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei no 2.771/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI NO 045/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA DECISÃO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de novembro de 2025. Ver. André dos Errados / Presidente, Ver. Thiago Viana / Relator Ver. Sérgio da SJS / Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI NO 045/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA DECISÃO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de novembro de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro /Presidente, Verª Ana Diamante e Ver. Cid do Caranguejo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2025: AUTOR: MESA DIRETORA – MESA. Declara inservíveis bens móveis do Poder Legislativo Municipal de Goiana, autoriza a sua doação, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 67 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Institui, oficialmente, no município de Goiana-PE, o Dia Municipal da Consciência Católica. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 68 DE 2025: AUTOR: IBSON GOUVEIA. Institui o Programa Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 69 DE 2025: AUTOR: EDUARDO BATISTA. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.113, de 16 de dezembro de 2009, que cria o Dia do Mototaxista e do Motoboy no município de Goiana e dá outras providências. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 70 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Institui, no âmbito do Município de Goiana, o Programa de Saúde Mental Pós- Parto, destinado a oferecer acompanhamento psicológico gratuito a puérperas na rede pública municipal de saúde, com foco na prevenção e tratamento da depressão pós-parto e outras condições emocionais decorrentes do ciclo gravídicopuerperal. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 71 DE 2025: AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Goiana e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 2025:  AUTOR: THIAGO VIANA. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Pe. Luís Felipe da Silva e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 2025: AUTOR: EDUARDO BATISTA. Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e dá outras providências. INDICAÇÃO Nº 499 DE 2025 PROCESSO: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando implantar nas creches Dr. Carlos Alberto dos Santos Viégas, José Batista dos Santos e Osvaldo Rabelo Filho, salas devidamente adequadas para técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos. INDICAÇÃO Nº 498 DE 2025: -AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reativação da bica de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 500 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, sugerindo a construção e implantação de uma creche na comunidade da Bela Vista, em Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes:  Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Ana Diamante, Eduardo Batista e Pedro Henrique. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: INDICAÇÃO Nº 479 DE 2025: AUTORES: ANA BRAÇOFORTE, THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização dos serviços de dragagem do Rio Goiana a partir das imediações das comunidades da Rua da Impoeira e do Baldo do Rio, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 486 DE 2025:  AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Patrimônio, o seguinte pleito: A execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Professor José Teobaldo, uma das principais vias de acesso à nova Feira Livre de Goiana, e em todas as ruas transversais do Loteamento Rocha, garantindo a mobilidade e segurança dos moradores e frequentadores daquela área. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.  INDICAÇÃO Nº 489 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a confecção de fardamentos para os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) para aqueles que necessitarem no exercício de suas funções. Retirada de Pauta. INDICAÇÃO Nº 493 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando asfaltar a Rua Oscar Lira, localizada nas imediações da Estrada de Cima, entre o Beco da Granja e a Rua do Quelé, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 494 DE 2025: AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma nova ponte no Loteamento Boa Vista 03, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 495 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma praça pública no Sítio Sarapió, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 496 DE 2025:  AUTOR: ANA DIAMANTE. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa da Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, solicitando a implantação do Pátio de Provas Práticas de Direção Veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no município de Goiana.  Retirada de pauta. INDICAÇÃO Nº 497 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que adote providências, em parceria com a Prefeitura do Recife e em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, na pessoa da Secretária, Sra. Pâmela Alves, sugerindo a realização de estudo técnico e social voltado à implantação de uma Casa de Apoio em Recife para os munícipes de Goiana. Retirada de pauta. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito. Pela ordem o Ver. André Rabicó fez uso da palavra para destacar a importância do fortalecimento da fiscalização do trânsito no município, especialmente em relação ao descumprimento das normas por parte de motociclistas que circulam de forma irregular pelas vias da cidade. Em sua fala, o parlamentar ressaltou que muitos condutores continuam a utilizar escapamentos com ruídos excessivos, além de transitarem em alta velocidade, ultrapassando os limites permitidos. Tais práticas têm causado transtornos e insegurança à população goianense, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. o vereador também fez referência à fala do Ver. Zildinho, que mencionou um caso de atropelamento de uma cadela por uma motocicleta, fato que evidencia a necessidade urgente de maior fiscalização e responsabilidade no trânsito, a fim de evitar novos incidentes e preservar o bem-estar coletivo. Em seguida, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 06 (seis) novembro de novembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: