sessao nº 67

Ata da 67ª (sexagésima sétima) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 06 (seis) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo vereador Eduardo Batista secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia, Edson da Farmácia e Ramon Aranha.

Às 09h30m do dia 06 (seis) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente: OFÍCIO Nº 306/2025 - GABPREF. REF. OFÍCIO Nº 166/2025— GP— CÂMARA DE GOIANA. 30 DE OUTUBRO DE 2025. Em atenção ao Ofício no 166/2025— GP Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Educação e Inovação, a indicação de nº 461/2025 (de autoria do Vereador Cid do Caranguejo). Marcilio Régio Silveira Da Costa /Prefeito. OFÍCIO Nº 307/2025 - GABPREF. GOIANA, 31 DE OUTUBRO DE 2025. RER. OFÍCIO Nº 156/2025— GP — CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Em atenção ao Ofício nº 156/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, a indicação de no 440/2025 (de autoria do Vereador Sergio da SJS). Marcilio Régio Silveira Da Costa /Prefeito. OFÍCIO Nº 308/2025 - GABPREF. REL. OFÍCIO Nº 134/2025— GP — CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, 31 DE OUTUBRO DE 2025. Em atenção ao Ofício nº 134/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, a indicação de no 354/2025 (de autoria do Vereador Xande da Praia). Marcilio Régio Silveira Da Costa /Prefeito. OFÍCIO Nº 309/2025 - GABPREF GOIANA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025.  REFERÊNCIA — PROJETO DE LEI NO 044/2025 — EXECUTIVO. Encaminhar o Projeto de Lei no 044/2025 em anexo, o qual "Dispõe sobre a denominação da Orla da Impoeira, localizada na Rua da Impoeira, Centro, no Município de Goiana, e dá outras providências". Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o ar. 49 da Lei Orgânica Municipal. Marcilio Régio Silveira Da Costa /Prefeito. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI NO 040/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA LEI MUNICIPAL NO 1.987/2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GOIANA), REFERENTE ZONEAMENTO LEGAL, E MODIFICA AS MACROZONAS MZ- 1 E MZ-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em de 20 de outubro de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, verª. Ana Diamante/Relatora e Ver. Cid do Caranguejo/Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI NO 042/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS NA MACROZONA URBANA (MZI) DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, 20 de outubro 2025.  Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, verª. Ana Diamante/Relatora e Ver. Cid do Caranguejo/Membro. REQUERIMENTO Nº 45 DE 2025: AUTOR: RAMON ARANHA. Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Srª. Raquel Lyra, visando permitir ao município de Goiana a implantação de um food park no terreno de propriedade do Estado, localizado em frente à Praça Laura Nogueira, na Vila Castelo Branco. REQUERIMENTO Nº 46 DE 2025:  AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Ítalo Manoel Alcântara Pinheiro, popularmente conhecido por “Pingo”, Maestro da Banda Marcial da Associação Cultural de Ponta de Pedras (A.C.P.P.), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados que fortalecem a educação musical e valorizam a cultura local, dirigindo e coordenando grupos musicais em nosso Município e até em outros estados do Brasil. INDICAÇÃO Nº 501 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a instalação de câmeras de segurança na Praça Boa Vista, bem como a realização de reparos e manutenção em toda a sua estrutura física. INDICAÇÃO Nº 502 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção/implantação de um abrigo para os mototaxistas que trabalham no ponto localizado na entrada da comunidade da Boa Vista (ao lado do muro do educandário Eremag, antigo Colégio Industrial), em Goiana, com bancos para eles terem comodidade na espera dos passageiros. INDICAÇÃO Nº 503 DE 2025:  AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação do Programa “Goiana Mais Verde”, destinado ao plantio de árvores nativas em ruas, praças, escolas, áreas públicas e margens de rios, com o objetivo de ampliar as áreas arborizadas e promover educação ambiental junto à população goianense.  INDICAÇÃO Nº 504 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, a criação do Projeto “Goiana Viva”, visando a realização de eventos culturais itinerantes nas diversas localidades de Goiana, com o objetivo de valorizar, promover e difundir as manifestações culturais, artísticas e tradicionais do povo goianense. INDICAÇÃO Nº 505 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma praça na comunidade dos Melões, no distrito de Tejucupapo, nas imediações da área onde está sendo construída uma escola estadual. INDICAÇÃO Nº 506 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Sr. Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas providências cabíveis para a realização de melhorias em toda a rede de iluminação pública do Lot. Osvaldo Rabelo, localizado na comunidade de Nova Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador Sérgio da SJS iniciou seu pronunciamento saudando o presidente, os demais vereadores, os integrantes da mesa diretora, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Em seguida, agradeceu a Deus pelo início de mais uma etapa de sua trajetória política, que classificou como uma caminhada de lutas e conquistas contínuas. O vereador expressou gratidão pelo sucesso do evento SJS Run Goiana, realizado no último domingo, 2 de novembro, destacando que a corrida incluiu o município de Goiana no calendário estadual de corridas de rua, em parceria com a Federação Pernambucana de Atletismo (FEPA). Sérgio ressaltou a participação de mais de 800 atletas, vindos de quatro estados e mais de 25 municípios, o que, segundo ele, promoveu lazer, entretenimento e visibilidade para a cidade, além de movimentar a economia local. O parlamentar agradeceu à sua equipe pelo empenho na organização e ao prefeito Marcílio Régis por disponibilizar a estrutura necessária para a realização do evento, reconhecendo que, embora possa ter havido alguma falha, o saldo foi amplamente positivo e reforçou o crescimento do atletismo em Goiana. Na sequência, o vereador direcionou sua fala ao líder do governo, vereador André Rabicó, solicitando que fosse dada ênfase ao pedido feito anteriormente sobre a ausência do secretário de Desenvolvimento Econômico de Goiana, Tito Morais. Sérgio relatou que tem tentado, sem sucesso, contato com o referido secretário há mais de dois meses, o que tem dificultado o andamento de um projeto voltado ao desenvolvimento do município. O vereador questionou a postura do secretário, cobrando comprometimento e assiduidade no exercício do cargo e afirmando que, caso não esteja disposto a trabalhar em prol da cidade, deveria pedir exoneração, dando lugar a um profissional realmente comprometido com o progresso de Goiana. O parlamentar enfatizou ainda a importância de valorizar profissionais do próprio município, ressaltando que Goiana possui pessoas capacitadas para ocupar cargos estratégicos na gestão pública. Nesse ponto, foi aparteado pelo vereador Zildinho Barbosa, que reforçou a necessidade de que os secretários municipais sejam moradores da cidade, justamente por estarem mais próximos das demandas da população e mais disponíveis para o atendimento tanto aos vereadores quanto aos cidadãos. Sérgio concordou com a observação, acrescentando que é inaceitável que secretários nomeados para cargos públicos permaneçam ausentes ou atuem de maneira contrária aos interesses da administração municipal. O vereador também denunciou que o secretário Tito Morais teria sido visto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tentando prejudicar vereadores da base governista, fato que considerou inadmissível e que, segundo ele, deve ser levado ao conhecimento do prefeito Marcílio Régis para providências cabíveis. Prosseguindo, Sérgio da SJS comentou sobre a inauguração da nova feira de Frecheiras, classificando o evento como uma conquista importante para a comunidade local. No entanto, criticou o comportamento de um ex-vereador e autointitulado articulador político, que teria tentado se promover durante a cerimônia e desrespeitado os vereadores em exercício. O parlamentar afirmou que não existe “dono” de comunidades ou de regiões do município, mas sim vereadores que trabalham de forma coletiva e comprometida com o desenvolvimento de Goiana. Encerrando seu pronunciamento, o vereador destacou que não aceitará fazer parte de uma gestão em que haja secretários ou agentes políticos que, em vez de colaborar, busquem prejudicar o andamento e o desenvolvimento do município. Reiterou sua lealdade à cidade e à população goianense, reforçando que continuará atuando com independência, cobrando coerência e compromisso daqueles que exercem cargos públicos. Logo após, a vereadora Ana Diamante fez um pronunciamento de grande relevância, expressando inicialmente sua gratidão aos moradores da Vila Castelo Branco pela confiança depositada em seu mandato. A parlamentar destacou a reunião realizada na capela da comunidade, onde foi tratado o tema da regularização fundiária, uma demanda aguardada há anos pelos residentes e que havia sido solicitada desde 2022, mas não concluída pela gestão anterior. Ana Diamante ressaltou o empenho e a colaboração do deputado Antônio Moraes, da secretária de Planejamento Dra. Adriana Mola e de seu assessor Dr. Eduardo Barros, além da atenção especial da governadora Raquel Lyra, fatores que possibilitaram a marcação de uma audiência pública junto à PEPART, com o objetivo de concluir o processo de titulação das propriedades da comunidade. Em tom emocionado, a vereadora afirmou que a esperança foi renovada entre os moradores, que por muito tempo se sentiram frustrados diante de promessas não cumpridas. Agradeceu ainda ao prefeito Marcílio Régis pela sensibilidade e autorização para dar início ao processo, frisando que, conforme acordado, o prazo estimado para a conclusão do procedimento é de cinco a seis meses, após o qual será atendida também a Vila Mutirão. Ana Diamante enfatizou o orgulho de exercer seu segundo mandato, lembrando que muitos dos requerimentos e indicações que hoje voltam à pauta são reiterados de sua legislatura anterior. Ela destacou que a atuação parlamentar exige persistência e continuidade, uma vez que muitos avanços dependem de anos de luta. Durante sua fala, a vereadora repreendeu o comportamento de alguns colegas que conversavam paralelamente, afirmando que exigia respeito para exercer o papel que lhe foi confiado pelo povo de Goiana, reforçando que a violência política de gênero também se manifesta em atitudes de desrespeito e silenciamento dentro do plenário. No prosseguimento de seu discurso, Ana Diamante demonstrou preocupação com a recente recomendação do Tribunal de Contas acerca das contratações temporárias nos municípios, inclusive em Goiana. A vereadora lembrou que, desde 2021, já alertava sobre os riscos do uso excessivo de contratos e a necessidade de qualificação e capacitação profissional para tornar o município economicamente independente. Citou requerimentos de sua autoria, como o que propunha a criação de programas de aprendizagem profissional e de incentivo ao emprego, infelizmente arquivados em gestões anteriores. A parlamentar lamentou que o excesso de contratações sem processo seletivo tenha resultado em uma ação civil pública do Ministério Público, o que hoje obriga o município a adotar medidas de contenção e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Ana Diamante, o prefeito Marcílio Régis herda uma situação de desequilíbrio provocada por administrações passadas, e agora enfrenta a difícil missão de enxugar a máquina pública, o que poderá resultar em desemprego para muitas famílias Goianenses. Ao comentar a resolução nº 296/2025 do Tribunal de Contas, a vereadora detalhou que a proporção de contratações temporárias não pode ultrapassar 30% dos cargos efetivos, devendo essa adequação ser feita gradualmente até 2028. Destacou que, atualmente, Goiana apresenta um dos maiores índices de descomprometimento fiscal do Estado, o que acentua a urgência da situação. Ana Diamante alertou que as consequências dessas medidas impactarão diretamente a economia local, já fragilizada, e que muitos comerciantes relatam dificuldades para manter seus negócios. Defendeu, portanto, a necessidade de atrair novas empresas, revisar o Plano Diretor e criar incentivos econômicos que estimulem a geração de empregos e renda, reduzindo a dependência de contratos públicos. Encerrando seu pronunciamento, a vereadora reafirmou seu compromisso com o povo de Goiana e conclamou o Legislativo a unir forças em prol de soluções concretas. Reiterou seu apoio ao prefeito Marcílio Régis, destacando que, embora não tenha sido o responsável pelos problemas herdados, terá de cumpri-los com responsabilidade. Por fim, anunciou a apresentação de uma indicação referente à implantação de um pátio de provas de direção veicular do Detran no município, ressaltando sua importância e comprometendo-se a discuti-la mais detalhadamente durante a votação. O discurso da vereadora Ana Diamante destacou-se pelo tom firme, pelo conteúdo técnico e pela defesa intransigente dos interesses da população goianense, reforçando sua postura combativa e comprometida com a transparência, o respeito institucional e o desenvolvimento do município. Por fim, o vereador André Rabicó iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da Câmara, secretários, vereadores, vereadoras, servidores, imprensa e o público presente, além dos ouvintes que acompanham as sessões pelas rádios locais. O parlamentar relatou ter recebido ligações de moradores informando que, durante as transmissões, o som é constantemente interrompido, impossibilitando que a população escute a fala dos vereadores. Solicitou, portanto, que a equipe responsável pela sonorização verifique o problema, ressaltando que as sessões são acompanhadas por cidadãos interessados nas discussões e deliberações do Legislativo. Em seguida, Rabicó agradeceu a Deus pela oportunidade de falar e destacou a importância de ouvir atentamente os colegas parlamentares. Comentando o discurso do vereador Sérgio, afirmou que o prefeito deve assumir a liderança da gestão, convocando seus secretários à responsabilidade e garantindo que todos cumpram suas funções com dedicação. Segundo ele, quem não puder atender à carga horária deve abrir espaço para outro servidor, independentemente de apadrinhamento político. O vereador também defendeu a importância da governabilidade, afirmando que o prefeito precisa do apoio da Câmara para administrar a cidade. Destacou que os 17 vereadores têm papel essencial nas aprovações de projetos e que divergências políticas não devem comprometer o andamento dos trabalhos. Em tom conciliador, Rabicó mencionou um episódio recente em que pediu desculpas a um colega por um mal-entendido, reforçando a necessidade de humildade e respeito mútuo no ambiente político. Em sua fala, abordou ainda a questão da desigualdade e do preconceito, citando um vídeo em que um padre negro sofreu discriminação, e defendeu que o respeito deve prevalecer em todas as situações. Aproveitou o tema para concordar com parte da fala da vereadora Ana Diamante, enfatizando que os políticos precisam ter vergonha na cara e compromisso real com a geração de emprego e renda. Criticou a forma como o Sestran (Secretaria de Trânsito) tem sido tratado apenas como órgão de oferta de empregos, esquecendo sua função técnica e educativa no trânsito. Rabicó defendeu a criação de cursos de capacitação e a atração de indústrias para o município, citando a GIP como exemplo de empresa onde deveria haver maior contratação de moradores locais. Lamentou a situação de desemprego que atinge a população de Goiana, afirmando que “quem tem fome não pode esperar” e que o povo deseja apenas oportunidades de trabalho digno. O vereador fez um apelo para que o governo municipal e estadual atue na geração de emprego e renda, destacando que as administrações passadas, como a de Honório, conquistaram grande aceitação popular justamente por criarem oportunidades de trabalho. Durante o discurso, o vereador Zildinho Barbosa pediu uma parte para relatar reclamações de moradores da Rua da Conceição, que estariam sendo orientados por agentes do Sestran a trafegar com motocicletas pelas calçadas, o que coloca pedestres em risco. André Rabicó acolheu a denúncia e comprometeu-se a procurar o secretário responsável para esclarecer a situação. Em seguida, os vereadores Alexandre Carvalho e Ibson Pedrosa também se manifestaram, apoiando o pedido de audiência pública sobre o fechamento da rua e os transtornos causados aos moradores e ao comércio local. Rabicó concordou com as intervenções e reforçou que a audiência deve ser realizada para ouvir todos os lados, evitando decisões unilaterais que prejudiquem a população. Defendeu o diálogo e a escuta popular antes de qualquer mudança que afete a mobilidade urbana e o cotidiano dos cidadãos. Encerrando sua fala, o vereador abordou o tema da Guarda Civil Municipal, informando que há projetos voltados ao armamento institucional e ao fortalecimento da segurança pública, já com autorização da Polícia Federal. Solicitou o apoio da Câmara para garantir as condições necessárias à valorização e estruturação da categoria. Por fim, André Rabicó destacou que a base governista deve ser organizada e fortalecida, pois é ela quem assegura a estabilidade política e administrativa da gestão. Segundo o parlamentar, “todo governo precisa de sua base para governar”, sendo fundamental que os vereadores tenham o devido reconhecimento e participação nas decisões do Executivo. Seu pronunciamento foi marcado por um tom firme, crítico e ao mesmo tempo conciliador, combinando a defesa dos interesses populares com o chamado à responsabilidade política e ao diálogo entre os poderes. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes:  Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia:  Pela ordem o ver. André o Rabicó fez uso da palavra para solicitando o ingresso na ordem do dia da 1ª discussão do projeto de lei do Executivo nº 40 de 2025:  autor: Marcílio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. Após, consultado o plenário, com todos de acordo, o sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº45 DE 2025: AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA - PREFEITO CONSTITUCIONAL. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA DECISÃO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 482 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, em caráter de urgência, a disponibilidade de transporte exclusivo e adaptado para atender às mães atípicas e seus filhos vinculados à Casa Aquarela, garantindo o deslocamento para terapias, consultas e demais atividades de acompanhamento especializado. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.  INDICAÇÃO Nº 483 DE 2025:  AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação em Goiana da Semana Municipal de Saúde do Pescador e da Marisqueira. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 489 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a confecção de fardamentos para os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) para aqueles que necessitarem no exercício de suas funções. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 496 DE 2025:  AUTOR: ANA DIAMANTE. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa da Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, solicitando a implantação do Pátio de Provas Práticas de Direção Veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no município de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 497 DE 2025:  AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que adote providências, em parceria com a Prefeitura do Recife e em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, na pessoa da Secretária, Sra. Pâmela Alves, sugerindo a realização de estudo técnico e social voltado à implantação de uma Casa de Apoio em Recife para os munícipes de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 498 DE 2025: AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reativação da bica de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade INDICAÇÃO Nº 499 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando implantar nas creches Dr. Carlos Alberto dos Santos Viégas, José Batista dos Santos e Osvaldo Rabelo Filho, salas devidamente adequadas para técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 500 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, sugerindo a construção e implantação de uma creche na comunidade da Bela Vista, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 40 DE 2025:AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA – PREFEITO.Altera a Lei Municipal n°1.987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente ao zoneamento legal; modifica as macrozonas MZ-1 e MZ-2, e dá outras providências. Pedido de vista pelo vereador Alexandre de Carvalho. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 11 (onze) de novembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: