sessao nº 68

Ata da 68ª (sexagésima oitava) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 11 (onze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista, Edson da Farmácia secretariado pelos Vereadores Edson da Farmácia e Thiago Viana.

Às 09h30m do 11 (onze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Paula Brito, Pedro Henrique, Sérgio da SJS, Thiago Viana, e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário em exercício Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO.DECRETO Nº 84, DE 22 DE OUTUBR0 DE LEI Nº 2.739. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional na importância de R$ 10.617.086,30. Marcilio Régio Silveira - Prefeito.  PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABNETE DO PREFEITO DECRETO Nº 049/2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Considerando o disposto na Portaria no 807/2022-FNDE, de 29 de dezembro de 2022 que, dentre outras providências, dispõe sobre as contas correntes, a migração de domicílio bancário, a publicidade da movimentação financeira dos recursos e as obrigações das instituições financeiras e entes subnacionais no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da outras providências; Prefeito de Goiana, 05 de novembro de 2025. Marcilio Régio Silveira-Prefeito.  OFÍCIO Nº 310/2025 - GABPREF. GOIANA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025. REF. OFÍCIO NO 166/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Em atenção ao Oficio nº166/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por palie da Secretaria de obras e Patrimônio Arquitetônico, as indicações de nº 476/2025 (de autoria da Vereadora Ana Diamante); no 466/2025 (de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro); no 464/2025 (de autoria do Vereador Xande da Praia); no 462/2025 (de autoria da Vereadora Paula Brito), no 454/2025 (de autoria do Vereador André Rabicó); no 337/2025 (de autoria da Vereadora Ana Braçoforte), Marcilio Régio Silveira Da Costa/ Prefeito. OFÍCIO Nº 311/2025 - GARPRF, GOIANA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025, REF. OFÍCIO NO 166/2025— GP — CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Em atenção ao ofício de nº 166/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Políticas Sociais, a indicação de no 468/2025 (de autoria do Vereador Ramon Aranha); no 457/2025 (de autoria do Vereador Ramon Aranha); no 453/2025 (de autoria do Vereador Sérgio da SJS); no 452/2025 (de autoria do Vereador Thiago Viana). Marcilio Régio Silveira/Prefeito. OFÍCIO Nº 315/2025 - GABPREF REF. OFÍCIO NO 170/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, GOIANA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025, em atenção ao Ofício no 170/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Comunicação, a indicação de no 472/2025 (de autoria do Vereador Edson da Farmácia). Marcilio Régio Silveira-Prefeito.  OFÍCIO Nº 1180/2025 - SECEDI, GOIANA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. ASSUNTO: RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 481/2025 E Nº 485/2025, em atenção às Indicações encaminhadas por essa Casa Legislativa, informamos o que segue: — referente à Indicação nº 481/2025, de autoria da Vereadora Ana Diamante instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais de Goiana: comunicamos que a Secretaria de Educação e Inovação está viabilizando a execução da solicitação, conforme análise técnica e disponibilidade orçamentária. Indicação ne 485/2025, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho — referente ao atendimento ao Assentamento Santo Antônio: informamos que a solicitação está sendo verificada pela Secretaria, e que o atendimento será realizado em conjunto com o setor de Transporte Escolar, conforme as demandas identificadas. Marcilio Régio Silveira-Prefeito. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO BATISTA, QUE "OUTORGA A MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de novembro de 2025. Ver. DR. Wagner Monteiro/Presidente, Verª Ana Diamante/Relatora, Verª Ana Braçoforte/Membro. câmara municipal de goiana. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. OFÍCIO Nº 034/2025, GOIANA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI NO 040/2025 E REQUERIMENTOS CORRELATOS. Atenciosamente, Alexandre Carvalho/vereador. CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA. REQUERIMENTO Nº 050/2025.GOIANA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Requer que seja oficiado o senhor prefeito para que apresente em tempo hábil: Cópia integral do processo administrativo que deu ao Projeto de Lei no 040/2025, incluindo estudos técnicos, pareceres jurídicos e documentos de instrução; Comprovação da realização de audiência pública ou de outro mecanismo de participação popular exigido pelo Estatuto da Cidade; Cópia do parecer técnico-urbanístico e ambiental elaborado pelo Executivo, acompanhado da ART/RRT dos profissionais responsáveis; Declaração de impacto ambiental ou de vizinhança (EIV), ou documento que fundamente a sua dispensa; Informação sobre a natureza legislativa da proposição (ordinária ou complementar), com parecer jurídico da Procuradoria legislativa; Cópia dos anexos originais em alta resolução, especialmente mapa e memorial descritivo, para análise técnica desta Casa.  Requer-se ainda, que o presente pedido seja encaminhado com urgência ao poder executivo, suspendendo-se a tramitação do projeto 040/2025 até o atendimento integral das informações, a fim de evitar risco de nulidade legislativa. Atenciosamente, Alexandre Carvalho/Vereador. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 72 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 73 DE 2025:  AUTOR: IBSON GOUVEIA. Dispõe sobre avaliação e exames anuais de acuidade auditiva nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Município de Goiana e dá outras providências. INDICAÇÃO Nº 507 DE 2025: AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de pavimentação em asfalto na Rua Nova Divisão, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 508 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. André Mandarine, Ofício sugerindo a criação do programa “Carro da Saúde”, destinado ao transporte gratuito e exclusivo de pacientes com dificuldade de locomoção até unidades de saúde, hospitais e locais de realização de exames ou consultas médicas, dentro do município de Goiana e em municípios vizinhos, quando necessário. INDICAÇÃO Nº 509 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. INDICA à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Instalação de bebedouros públicos em áreas de grande circulação, como praças, mercados, feiras livres, espaços esportivos e pontos de mototáxi, garantindo acesso gratuito à água potável para a população e trabalhadores do transporte individual de passageiros em Goiana. INDICAÇÃO Nº 510 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, que seja providenciada a inclusão de moletons no fardamento escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, considerando que todas as salas de aula são climatizadas, o que torna necessária uma vestimenta adequada para o conforto térmico dos estudantes durante as atividades escolares. INDICAÇÃO Nº 511 DE 2025: AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação em asfalto nas ruas da Sucupira e da Conceição, na povoação de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 512 DE 2025:  AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. INDICA à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a execução de obras de calçamento e implantação de sistema de drenagem no Sítio Ibeapicú, nas proximidades da Colônia de Pescadores Z-17, com extensão que vai da residência do Sr. Armando Floro até às imediações da residência da Sra. Rosário. INDICAÇÃO Nº 513 DE 2025: AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir uma praça de alimentação na descida do clube Cheguei Tarde, na beira-mar da praia de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 514 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos, a instalação de sinalização na via local que dá acesso ao Novo Atacarejo, ao lado da Rodovia BR-101, Km 07. INDICAÇÃO Nº 515 DE 2025: AUTOR: EDUARDO BATISTA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas providências cabíveis junto à Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestrans), no sentido de averiguar supostas atuações irregulares de taxistas de outras cidades (na área exclusiva destinada aos permissionários locais) que estariam transportando passageiros de Goiana que se utilizam dos serviços e compras do Supermercado Novo Atacarejo. INDICAÇÃO Nº 516 DE 2025: AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que veja a possibilidade da criação e implementação de um programa de regularização do serviço de mototáxi em nossa cidade, com a devida regulamentação legal, cadastro oficial de profissionais, padronização dos veículos e concessão de alvarás de funcionamento. INDICAÇÃO Nº 517 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providenciar mais uma mesa com bancos para os munícipes adeptos que jogam dominó na Praça 13 de Maio, no centro de Goiana. INDICAÇÃO Nº 518 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências cabíveis para assegurar a plena acessibilidade no pátio da Feira Livre de Flexeiras. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde  a vereadora Ana Braçoforte iniciou sua fala na tribuna cumprimentando os presentes no plenário e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e pela rádio Goiana FM. Em sua explanação, a parlamentar relatou que, no dia anterior, realizou uma visita de fiscalização à obra do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizada no Sítio dos Bragas, onde a primeira etapa, correspondente a 144 unidades habitacionais, está em andamento. Ela informou que a segunda e a terceira etapas do empreendimento já foram liberadas pelo Governo Federal, totalizando 432 unidades. No entanto, ressaltou que a continuidade do projeto depende da expansão da macrozona no Plano Diretor do município. A Vereadora lembrou que, no início de seu mandato, já havia submetido uma indicação solicitando a revisão do Plano Diretor, documento que não era atualizado desde 2006, há 19 anos. Na ocasião, alertou que a desatualização do plano dificultaria a chegada de novos empreendimentos à cidade. Diante do déficit habitacional de aproximadamente 14% em Goiana, conforme dados oficiais, e da demanda por moradias adequadas impulsionada pelo crescimento populacional, a Vereadora destacou a importância da ação do Poder Executivo, que, através de suas secretarias, concluiu o levantamento necessário e encaminhou à Casa o Projeto de Lei nº 040 de 2025, propondo a alteração da macrozona no Plano Diretor vigente. A aprovação deste projeto é fundamental para permitir a continuidade da obra no Sítio dos Bragas. Após a conclusão dos conjuntos habitacionais, a Vereadora enfatizou o dever do Legislativo de fiscalizar para garantir que os critérios de seleção das famílias beneficiadas – da Faixa 1 do programa – sejam observados. Ela mencionou que o colega Vereador Alexandre solicitou vista do processo, requerendo a juntada de documentos técnicos, estudos de impacto ambiental e a realização de audiência pública, solicitação esta que foi considerada legítima. A parlamentar explicou que a aquisição dos imóveis pelo programa se dá por meio de concessão de financiamento com prazo de 60 meses, sendo um grande ganho para as famílias. Frisou que os beneficiários de programas como o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) são isentos do pagamento das prestações e recebem o imóvel quitado, desde que cumpram as obrigações contratuais. Como sugestão para os critérios de seleção, a Vereadora Ana Braçoforte propôs que sejam priorizadas famílias em estado de vulnerabilidade social, residentes em localidades como Baldo do Rio, Impoeira, Bom Tempo, a comunidade conhecida como Favela do Rato, as famílias do antigo matadouro às margens da PE-075, e outras áreas do distrito com perfil socioeconômico similar. Aproveitando a oportunidade, a Vereadora retomou uma indicação recente de sua autoria, referente à necessidade de desobstrução do assoreamento do Rio Goiana. O objetivo é amenizar os efeitos das enchentes e combater a poluição que impacta o meio ambiente, afetando a fauna e o ecossistema local. Ela afirmou que, além da dragagem, é fundamental uma ação de revitalização e valorização de suas margens, com a preservação das matas ciliares. Citou o potencial histórico e turístico da região do Baldo do Rio, antigo porto, que poderia ser transformado em um polo de desenvolvimento econômico através da implantação de quiosques, passeios fluviais e apresentações culturais, guiadas por agentes de turismo formados pelo município – fruto de uma formação realizada neste ano pela Agência de Desenvolvimento, atendendo a outra indicação de sua autoria, da qual teve a satisfação de acompanhar as fases. Por fim, a Vereadora Ana Braçoforte reafirmou, perante a Casa, a extrema importância do Projeto Minha Casa, Minha Vida para Goiana, dada a realidade do déficit habitacional. Conclamou o Poder Executivo e o Legislativo a se unirem no sentido de atender à legislação, sem negligenciar as pendências ambientais, mas priorizando a agilidade para que as famílias necessitadas possam ser contempladas com as unidades. Ela finalizou descrevendo a tecnologia inovadora observada na obra, com a utilização de placas de alumínio que permitem a elevação de cada bloco habitacional em oito dias, restando apenas os serviços de instalações elétricas, hidráulicas e acabamento, e reafirmou seu compromisso com o progresso e o bem-estar da população de Goiana. Logo após, o Vereador Dr. Wagner Monteiro iniciou sua fala dirigindo-se ao Senhor Presidente, aos secretários, servidores da Casa, demais colegas vereadores e ao público que lotava o plenário. O parlamentar declarou que seu objetivo principal naquela sessão era o de agradecer e reafirmar seu compromisso de servir à população, como tem feito ao longo de seu mandato. Inicialmente, agradeceu a Deus e a todos que oraram e torceram pela vitória da bancada do Partido Republicano perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. O Vereador detalhou que, na tarde anterior, por volta das 15 horas, teve início uma sessão do tribunal na qual os vereadores eleitos pelo partido tiveram que se defender. Ele expressou profundo agradecimento à sua equipe de advogados. O Vereador afirmou que a busca por justiça foi movida pela fé, ressaltando que "a justiça de Deus é divina", e lembrou que todos foram eleitos democraticamente pelo povo Goianense. Dr. Wagner Monteiro estendeu seus agradecimentos ao diretório municipal do partido, na pessoa de Quinho Fenelon, que atuou de forma responsável ao comprovar que a candidata a vereadora Edilene, conhecida como Valentina, de fato fez campanha, invalidando assim a alegação de falta de cota de gênero. O parlamentar também citou o apoio recebido de diversas personalidades políticas, como o Presidente Nacional do Republicanos, Ministro Silvo Costa Filho, que trouxe sua expertise ao processo, o Deputado Sileno Guedes, o Deputado Federal Júnior Shoa Júnior, e o amigo Marcelo Gouveia, ex-prefeito de Paudalho,atual presidente da Associação dos Prefeitos de Pernambuco (AMUPE), os quais, direta ou indiretamente, solidarizaram-se e torceram pela vitória do mandato. Em seguida, o Vereador fez um balanço de suas realizações ao longo do ano, destacando a continuidade do legado familiar de seu pai, Carlos de Joca, e de seu avô, Joca de Souza. Entre as conquistas citadas, estão a implementação da Casa Aquarela, as melhorias no Gramadão em Tejucupapo, a reinstalação do teste do pezinho em Ponta de Pedras e a expansão da Caravana da Saúde para distritos e localidades anteriormente desassistidas. Ele reconheceu o apoio do Prefeito Marcílio Régio na concretização desses projetos e agradeceu sua torcida durante o processo judicial. O Vereador admitiu que ainda há muito a ser feito e citou, como projeto de grande relevância, a construção do Hospital Municipal, uma indicação de sua autoria que, embora ainda no papel, aguarda a sensibilidade do Prefeito para sair do papel e trazer dignidade ao povo de Goiana, com a oferta de mais saúde, cirurgias e exames de alta complexidade. O parlamentar também abordou pautas de saúde pública, lembrando a recente campanha do outubro Rosa e a importância do novembro Azul. Ele conclamou os homens a buscarem as unidades de saúde para a prevenção de doenças, não apenas o câncer de próstata e de pênis, mas também outras enfermidades crônicas. Por fim, o Vereador compartilhou uma honraria pessoal: ter sido convocado pelo Ministério da Saúde e pela Força Nacional do SUS para uma missão de socorro no estado do Paraná, onde três cidades foram devastadas por um tornado de classe três, deixando centenas de desabrigados, dezenas de mortos e desaparecidos. Ele agradeceu ao Presidente Lula pela convocação e pela confiança depositada em seu trabalho, e pediu as orações de todos para o sucesso da missão, que visa restabelecer a saúde e a dignidade dos irmãos paranaenses. Em seguida o vereador Sérgio da SJS cumprimentou o Senhor Presidente, os demais membros da mesa, os colegas vereadores e o público presente. O parlamentar iniciou sua fala afirmando que vinha à tribuna para agradecer, primeiramente, a Deus e pelo trabalho que tem realizado com dignidade, sempre em busca de melhorias contínuas para o município de Goiana. Em seguida, o Vereador adotou um tom de cobrança, dirigindo-se especificamente ao Secretário de Desenvolvimento. Afirmou que sua insistência em saber sobre o paradeiro do secretário já se tornara notória e anunciou que, enquanto não for recebido para tratar de projetos de interesse do município, continuará a citar o nome do secretário em plenário. Deixou claro, de forma enfática: "se ele estiver procurando um calo no pé, ele encontrou: Sérgio da SJS". O vereador declarou que manterá a pressão até que o secretário Tito Morais tome uma posição e receba sua equipe. Expandindo sua crítica, Sérgio da SJS questionou se os secretários municipais não estavam levando a Câmara de Vereadores a sério, ou mesmo tratando os parlamentares como chacota. Reiterou seu compromisso de trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento da cidade, como tem feito há quase onze meses, e garantiu que não permitirá que qualquer obstrução atrapalhe seus projetos de melhoria para o município. Em outro momento de sua fala, o vereador parabenizou a atuação do Sestran, como referido) na operação realizada na quinta-feira passada, que coibiu firmemente o barulho excessivo das motos. Para ilustrar seu apoio à fiscalização rigorosa, mesmo quando atinge sua própria família, narrou um episódio envolvendo seu filho. Ele contou que o jovem foi abordado enquanto conduzia um quadriciclo sem a documentação obrigatória. Ao ser acionado pelo filho, que talvez esperasse uma intervenção para facilitar a situação, o vereador foi categórico: ordenou que o veículo fosse rebocado e instruiu seu filho a resolver a situação de forma regular, buscando a documentação em João Pessoa, onde possuem um imóvel. Ele enfatizou que "coisas erradas a gente tem que coibir no nosso próprio convívio" e que não se deve tratar infrações com flexibilidade. O Vereador Sérgio da SJS finalizou reiterando os parabéns ao Sestran, afirmando que o ruído na cidade já havia diminuído em aproximadamente 80% e expressou a certeza de que a situação continuará a melhorar. Encerrou com um alerta direto à população: "Então, se cuida, gente!". Em seguida, o Vereador Edson da Farmácia iniciou sua fala dirigindo-se ao Senhor Presidente, às Senhoras e Senhores Vereadores, e ao público presente no plenário e acompanhando pelas redes sociais e pelas rádios. O parlamentar declarou que a palavra do dia era gratidão e manifestou satisfação com a trajetória de seu mandato, que qualificou como um trabalho digno e honrado. Em seguida, dedicou sua fala principalmente a abordar a recente vitória do Partido Republicanos no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Citando o presidente municipal do partido, Quinho Fenelon, o vereador reafirmou a lisura do processo: "Não fizemos nada errado. O nosso partido tem sobra, tá tudo certo". Ele explicou que a candidata Valentina fez campanha e pré-campanha, e que o partido cumpriu rigorosamente a cota de gênero, inclusive com uma mulher a mais na legenda, agindo sempre com correção e respeito à democracia. Edson da Farmácia refletiu sobre a constante presença do mal e daqueles que desejam praticá-lo, mas enfatizou sua crença inabalável na justiça. "A justiça tem dois lados, né? Ou o lado correto ou o lado errado. E sempre prevalece quem anda no caminho certo." Ele recorreu a um ensinamento de vida: "Faça o certo de que o certo virá", elogiando também o colega Vereador Alexandre por seguir esse mesmo princípio, herdado de seu pai. O vereador destacou a força e a estrutura do Partido Republicanos, que "não é um cão sem dono", referindo-se ao apoio do presidente nacional, o Ministro Silvio Costa Filho, e à atuação brilhante dos advogados Dr. Albeagra e Dr. Alisson, que, perante os desembargadores, deram uma "aula de democracia" e defenderam com maestria a causa dos vereadores eleitos. Expressou fé de que os demais processos envolvendo vereadores do partido terão um desfecho positivo, pois, antes de serem eleitos pelo povo, foram colocados em seus cargos por Deus. Finalmente, o Vereador Edson da Farmácia refletiu sobre os desafios da democracia, especialmente no que tange às brechas e falhas no sistema de cotas de gênero, que precisam ser corrigidas. Reconheceu a dificuldade de conquistar votos e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando com honestidade e sinceridade, tendo Deus como guia. Concluiu agradecendo e cedendo parte de seu tempo ao Vereador Pedro Henrique, reafirmando que a bancada saiu fortalecida do desafio jurídico e com mais vontade de trabalhar pelo povo de Goiana. Depois, vereador Pedro Henrique discursou em um tom de grande alegria e alívio pela vitória no TRE. Ele fez uma retrospectiva de sua trajetória política, iniciada em 2020 sem histórico familiar, e narrou os obstáculos superados na última eleição, obtendo 1.696 votos. Descreveu com emoção o desgaste causado pelo processo judicial, relatando noites de angústia e a preocupação de sua família. A vitória por 6 a 0 no tribunal foi descrita como a retirada de um "fardo das costas". O parlamentar agradeceu a parceiros de partido, aos advogados, ao Deputado Júnior uchoa, aos colegas vereadores e ao Prefeito Marcílio Régio. No entanto, emitiu um alerta solene ao prefeito para que "vigie no seu governo", advertindo que há pessoas dentro do próprio secretariado que torciam pela derrota dos Republicanos. Anunciou uma mudança de postura, declarando "zero elogio" para secretários que não cumprirem suas funções, e citou cobranças específicas pela limpeza da praia em Ponta de Pedra e pelo retorno de especialistas à UPA, encerrando reafirmando sua determinação em trabalhar pelo povo de Goiana. Por fim, o vereador André Rabicó iniciou sua fala dirigindo-se ao Senhor Presidente, secretários, colegas vereadores, imprensa, servidores e ao público que acompanha as sessões. Expressou profunda felicidade pela vitória dos colegas do Partido Republicanos no Tribunal Regional Eleitoral, enfatizando que a democracia prevaleceu. Em tom de indignação, questionou se o Partido Progressista (PP) de Goiana e de Pernambuco ainda não compreendeu que o lugar de se conquistar um mandato é nas urnas, e não através de ações judiciais. O parlamentar dirigiu críticas contundentes ao PP, mencionando o deputado federal Dudu da Fonte, por quem disse ter admiração, mas questionou a estratégia do partido de buscar cadeiras na Câmara através de recursos judiciais, sem buscar um alinhamento com a principal liderança política da cidade, o prefeito Marcílio Régio, que também é do PP. Rabicó denunciou a existência de reuniões secretas envolvendo secretários municipais e até pessoas dentro da própria Câmara, que torciam pela queda dos três vereadores para assumirem seus lugares, chegando ao ponto de, segundo ele, "já terem comprado o paletó" para a posse. Em contraponto a essas ações, o vereador destacou o trabalho sério e focado no município realizado por ele e seus pares. Citou como exemplo a articulação com o prefeito pela manhã para alinhar projetos e a importância do Projeto de Lei 040 de 2025, que trata do Minha Casa, Minha Vida. Ele criticou veementemente servidores bem remunerados que, em sua visão, não cumprem suas funções e ainda conspiram contra os vereadores. André Rabicó fez um emocionado elogio ao caráter e à lealdade do vereador Thiago, que recusou um convite para se juntar ao processo contra os colegas. Usando uma forte linguagem religiosa, ele afirmou que os mandatos são uma determinação divina e que "só está aqui quem Deus quer", desdenhando dos esforços da oposição. O discurso seguiu com um longo e vigoroso apoio à atuação do Sestran (patrulha de trânsito) na fiscalização de motos com escapamentos adulterados. Ele defendeu a ação educativa e repressiva do órgão, narrou um episódio pessoal em que aplicou uma punição severa ao próprio filho por estar conduzindo um veículo sem documentação, e criticou veementemente as pessoas que, nas redes sociais, atacaram o diretor do Sestran, Adi, inclusive questionando sua habilitação para pilotar a viatura, o que ele desmentiu. A crítica então se voltou novamente para o Secretário de Desenvolvimento, Dr. Tito. Rabicó foi extremamente direto, dando um ultimato: "Dr. Tito, senhor procure vir para Goiana porque senão o cabra vai comer seu cão". Ele relatou sua frustração como líder do governo por não conseguir agilizar demandas devido à ausência do secretário e questionou publicamente o prefeito sobre sua vontade política em resolver a situação, insinuando que a lealdade do secretário pode estar com o deputado Antônio Moraes e não com o governo municipal. O vereador também abordou questões políticas mais amplas, citando supostas comemorações antecipadas da oposição com fogos de artifício que, com a vitória no TRE, não foram utilizados. Ele finalizou refletindo sobre sua trajetória política e a de outros colegas, afirmando que aqueles que buscam o mandato através de manobras, e não no voto popular, nunca farão a mesma história de quem foi legitimamente eleito pelo povo. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Paula Brito, Pedro Henrique, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares Ana Diamante, Ibson Gouveia e Xande da Praia a falta do parlamentar Ramon Aranha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: REQUERIMENTO Nº 45 DE 2025: AUTOR: RAMON ARANHA. Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Srª. Raquel Lyra, visando permitir ao município de Goiana a implantação de um food park no terreno de propriedade do Estado, localizado em frente à Praça Laura Nogueira, na Vila Castelo Branco. Retirada de pauta. INDICAÇÃO Nº 453 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a realização de ações itinerantes de assistência social através do CRAS e CREAS, a serem realizadas de acordo com a vulnerabilidade social de cada localidade. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 465 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de kits básicos de sutura em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 501 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a instalação de câmeras de segurança na Praça Boa Vista, bem como a realização de reparos e manutenção em toda a sua estrutura física. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 502 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção/implantação de um abrigo para os mototaxistas que trabalham no ponto localizado na entrada da comunidade da Boa Vista (ao lado do muro do educandário Eremag, antigo Colégio Industrial), em Goiana, com bancos para eles terem comodidade na espera dos passageiros. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 503 DE 2025: AUTORES: THIAGO VIANA, ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação do Programa “Goiana Mais Verde”, destinado ao plantio de árvores nativas em ruas, praças, escolas, áreas públicas e margens de rios, com o objetivo de ampliar as áreas arborizadas e promover educação ambiental junto à população goianense. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 505 DE 2025:  AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma praça na comunidade dos Melões, no distrito de Tejucupapo, nas imediações da área onde está sendo construída uma escola estadual. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 506 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Sr. Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas providências cabíveis para a realização de melhorias em toda a rede de iluminação pública do Lot. Osvaldo Rabelo, localizado na comunidade de Nova Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 13 (treze) de novembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário em exercício Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: