sessao nº 69

Ata da 69ª (sexagésima nona) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 13 (treze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia e secretariado pelos Vereadores Edson da Farmácia, Thiago Viana e Zildinho Barbosa.

Às 09h30m do dia 13 (treze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Thiago Viana e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário em exercício o vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 85, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2.739. ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreta: Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.947.330,00. Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 051/2025. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA -- GOIANAPREVI. Gabinete do Prefeito de Goiana, 06 de novembro de 2025. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. CONVITE. OFICIO Nº 443/2025 - CHEFIA DE GABINETE. GOIANA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025. À CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. ASSUNTO: CONVITE OFICIAL PARA REINAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLÓVIS FONTENELLE. Programação a seguir: data Quarta-feira, 12 de novembro de 2025; Horário: 16h;Local: Prédio da Escola Municipal Clóvis Fontenelle — Sítio Alecrim A participação dos(as) nobres vereadores(as) reveste-se de especial relevância, considerando o papel fundamental que o Legislativo Municipal desempenha na construção de políticas públicas, no acompanhamento das ações do Executivo e, sobretudo, na promoção de iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação em nosso município, Atenciosamente, Eudes Marconi Morais/Chefe de Gabinete. OFÍCIO Nº 312/2025.GOIANA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA — PROJETO DE LEI NO 056/2025 — PODER LEGISLATIVO — Lei no 2.773/2025. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito.  Ofício nº 316/2025 - GABPREF. Goiana, 10 de novembro de 2025. Rel. Ofício no 166/2025— GP— Câmara Municipal de Goiana. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 316/2025 - GABPREF. REF.OFÍCIO Nº 166/2025 – GP – CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 317/2025 - GABPREF. GOIANA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Rel. Ofícios Indicações GP— Câmara Municipal de Goiana.  MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. MUNICÍPIO DE GOIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 052/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECFICA. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito.   ASSECAM (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA - PE) OFÍCIO Nº 01/2025 - ASSECAM À CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA PE, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, no 115, Centro, CEP 55.900-000 Goiana - PE. Assunto: Solicitação de Reunião para Tratar de Assuntos dos Servidores Efetivos e Apresentação Oficial da Associação. André Soares/Assessor Jurídico. NOTA DE REPÚDIO: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DE TERREIROS DE GOIANA-PE. 12 DE NOVEMBRO DE 2025. Nós, Associação da União de Terreiros de Goiana-PE, viemos a público manifestar nosso veemente repúdio às declarações feitas pelo Parlamentar durante a última sessão da câmara municipal, nas quais ele se referiu de forma desrespeitosa e preconceituosa às religiões de matrizes africanas e indígenas. Atenciosamente, Associação da União de Terreiros de Goiana-PE. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE "DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOIANA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de novembro de 2025. Dr. Wagner Monteiro/ Presidente, Verª Ana Diamante/Relatora e Vera Ana Braçoforte/Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI NO 067/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VIANA, QUE "INSTITUI, OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA CATÓLICA". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 novembro de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, verª Ana Diamante/Relatora, verª Ana Braçoforte/Membro. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. SUBSTITUTIVO AO DE LEI 068/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL'. Substitui o Projeto de Lei ne 068/2025, de autoria do Vereador Ibson Gouveia, que "Institui o Programa Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, verª. Ana Diamante/Relatora e Verª. Ana Braçoforte/Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.", bem assim, sobre o Substitutivo, desta Comissão, a ele apresentado. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de novembro de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, Verª Ana Diamante/Relatora Verª Ana Braçoforte/Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL." bem assim, sobre o Substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ele apresentado. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 1O de novembro de 2025. Vera Ana Braçoforte/Presidente Ver. Zildinho Barbosa/Relator e Ver. Thiago Viana/membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO BATISTA, QUE "ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI NO 2.133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O DIA DO MOTOTAXISTA E DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 1O de novembro de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, vera Ana Diamante/Relatora verª Ana Braçoforte/Membro. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 071/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA BRAÇOFORTE, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Substitui o Projeto de Lei ne 071/2025, de autoria da Vereadora Ana Braçoforte, que do Semana Municipal "Institui Empreendedorismo Feminino no município de Goiana e dá outras providências". Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, Verª Ana Diamante/Relatora, verª Ana Braçoforte/Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 071/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA BRAÇOFORTE, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem assim, sobre o Substitutivo, desta Comissão, a ele apresentado. Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, verª Ana Diamante/Relatora, verª Ana Braçoforte/Membro. INDICAÇÃO Nº 519 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, sugerindo a desapropriação do imóvel onde funcionava a antiga Associação Comercial de Goiana, situado às margens da BR-101, para fins de construção de um Clube Municipal dos Servidores Públicos Municipais de Goiana. INDICAÇÃO Nº 520 DE 2025:AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de um ponto de abrigo para os mototaxistas, na área do Pátio de Flexeiras, bem como a implantação de estrutura semelhante nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Deputado Osvaldo Rabelo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 521 DE 2025:AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Saúde, a criação do Programa Municipal "Farmácia Solidária", voltado para a captação, triagem e redistribuição de medicamentos e insumos de saúde dentro do prazo de validade, no âmbito da cidade de Goiana. INDICAÇÃO Nº 522 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma praça no Sítio Ibeapicu, nas proximidades da Igreja Batista, no distrito de Tejucupapo. INDICAÇÃO Nº 523 DE 2025: AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcilio Régio, solicitando analisar a possibilidade de ampliar e melhorar as entradas de acesso às praias de Catuama e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, garantindo o direito de livre circulação e acesso público ao litoral. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador Alexandre Carvalho fez uso da tribuna para, inicialmente, agradecer a Deus pela oportunidade de estar novamente presente na Casa Legislativa, debatendo e ouvindo as demandas do povo de Goiana, que o escolheu para representá-lo. Dirigindo-se ao presidente da Casa, aos demais vereadores e às pessoas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e rádios locais, o parlamentar destacou a importância dos temas que traria à pauta. Em sua fala, o vereador ressaltou a recente inauguração da Casa aquarela, equipamento fundamental para a assistência às mães atípicas e às crianças que necessitam de acompanhamento especializado. No entanto, chamou atenção para a ausência de uma psicopedagoga desde o dia da inauguração, situação que tem dificultado o atendimento adequado às famílias. Alexandre Carvalho enfatizou que, embora haja na Casa vereadores defensores da causa, nenhum deles havia tratado publicamente do assunto. Assim, solicitou que as Secretarias de Educação e Saúde dialoguem e providenciem, com urgência, o preenchimento da vaga, a fim de garantir o pleno atendimento às crianças. Pontuou ainda que espera retornar à tribuna na sessão seguinte já com a solução implementada, assegurando o fortalecimento da saúde mental e educacional no município. O vereador tratou, em seguida, de denúncias recorrentes envolvendo a Astug. Segundo relatos de estudantes, as rotas dos transportes não estariam sendo cumpridas conforme o estabelecido, prejudicando principalmente aqueles que dependem do serviço para se deslocar às instituições de ensino. Alexandre Carvalho afirmou que, apesar de a Secretaria de Educação ter assumido a gestão dessa área, a associação de estudantes parecia estar priorizando apenas o posicionamento da empresa de ônibus, desconsiderando os relatos dos usuários. Mencionou casos de motoristas que não esperam estudantes, inclusive gestantes, demonstrando falta de sensibilidade e comprometimento. O vereador reafirmou que continuará defendendo os estudantes e trazendo à tribuna situações que comprometam o direito ao transporte educacional. Por fim, abordou um tema de grande relevância cultural: a participação dos artistas locais, especialmente do grupo de música Trap de Goiana, nos eventos do município. Alexandre Carvalho destacou que, quando esteve à frente da Secretaria de Turismo, promoveu ações que deram espaço e visibilidade a esses artistas, incluindo apresentações em palco principal. Contudo, o parlamentar relatou que, atualmente, tais grupos estariam sendo excluídos da programação dos eventos de verão. Diante disso, solicitou ao prefeito e ao secretário responsável que ampliem o olhar para a produção cultural local, garantindo que esses artistas possam ocupar os espaços públicos e representar a identidade cultural Goianense. Encerrando sua fala, Alexandre Carvalho afirmou que sua atuação – assim como a dos demais vereadores – deve sempre estar pautada pela defesa da igualdade de gênero, da igualdade religiosa e do respeito a todas as manifestações culturais. Saudou a presença da comunidade de religiões de matriz afrodescendente, reconhecendo a importância de sua participação e reafirmando que a Casa Legislativa permanecerá aberta a todas as expressões religiosas e culturais. Por fim, agradeceu ao presidente e aos presentes. Após o grande expediente, o Sr. Presidente fez menção aos integrantes, que estavam presentes na sessão, da Associação Da União De Terreiros De Goiana-PE, liderados por Pai Miltinho, Pai Dedo e Neto de Iemanjá. Manifestou grande respeito e reconhecimento pela presença do grupo, ressaltando que era uma honra para a Casa Legislativa acolhê-los naquele momento. O presidente afirmou que qualquer classe, entidade ou segmento da sociedade que adentre o plenário deve ser recebido com atenção, respeito e cordialidade, pois essa é a obrigação e o dever institucional da Câmara. Enfatizou que a abertura ao diálogo e a valorização das diferentes expressões religiosas e culturais fazem parte do compromisso público da Casa. Encerrando sua fala, reforçou a alegria em contar com a presença dos representantes das religiões de matriz africana, reafirmando o respeito e a consideração do Legislativo para com todos. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Thiago Viana e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares Ibson Gouveia, Xande da Praia e a falta dos parlamentares André Rabicó e Sérgio da SJS. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 1ª DISCUSSÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 2025: AUTOR: EDUARDO BATISTA. Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e dá outras providências.  Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 45 DE 2025: AUTOR: RAMON ARANHA. Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Srª. Raquel Lyra, visando permitir ao município de Goiana a implantação de um food park no terreno de propriedade do Estado, localizado em frente à Praça Laura Nogueira, na Vila Castelo Branco. Retirada de pauta. REQUERIMENTO Nº 46 DE 2025: AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Ítalo Manoel Alcântara Pinheiro, popularmente conhecido por “Pingo”, Maestro da Banda Marcial da Associação Cultural de Ponta de Pedras (A.C.P.P.), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados que fortalecem a educação musical e valorizam a cultura local, dirigindo e coordenando grupos musicais em nosso Município e até em outros Estados do Brasil. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 504 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, a criação do Projeto “Goiana Viva”, visando a realização de eventos culturais itinerantes nas diversas localidades de Goiana, com o objetivo de valorizar, promover e difundir as manifestações culturais, artísticas e tradicionais do povo goianense.  Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 507 DE 2025: AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de pavimentação em asfalto na Rua Nova Divisão, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 508 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. André Mandarine, Ofício sugerindo a criação do programa “Carro da Saúde”, destinado ao transporte gratuito e exclusivo de pacientes com dificuldade de locomoção até unidades de saúde, hospitais e locais de realização de exames ou consultas médicas, dentro do município de Goiana e em municípios vizinhos, quando necessário. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 509 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Instalação de bebedouros públicos em áreas de grande circulação, como praças, mercados, feiras livres, espaços esportivos e pontos de mototáxi, garantindo acesso gratuito à água potável para a população e trabalhadores do transporte individual de passageiros em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 512 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a execução de obras de calçamento e implantação de sistema de drenagem no Sítio Ibeapicú, nas proximidades da Colônia de Pescadores Z-17, com extensão que vai da residência do Sr. Armando Floro até às imediações da residência da Sra. Rosário. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 515 DE 2025: AUTOR: EDUARDO BATISTA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas providências cabíveis junto à Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestrans), no sentido de averiguar supostas atuações irregulares de taxistas de outras cidades (na área exclusiva destinada aos permissionários locais) que estariam transportando passageiros de Goiana que se utilizam dos serviços e compras do Supermercado Novo Atacarejo. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 517 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providenciar mais uma mesa com bancos para os munícipes adeptos do jogo de dominó na Praça 13 de Maio, no centro de Goiana. Retirada de pauta. INDICAÇÃO Nº 518 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências cabíveis para assegurar a plena acessibilidade no pátio da Feira Livre de Flexeiras. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 18 (dezoito) de novembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador em exercício Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: