sessao nº 71

Ata da 71ª (Septuagésima Primeira) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Ibson Gouveia, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente:  PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.774/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA E DÁ OUTRAS DECISÃO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. OFÍCIO 1.162/2025 - SEURBO. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA/PE, GOIANA,19 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 061/025- CÂMARA MUNICIPAL. Atenciosamente, Guilherme Mota Gomes/Secretário e Urbanismo, Obras e Patrimônio. OFÍCIO 1.250/2025 - SEURBO. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO NO 423/2025 — CHEFIA DE GABINETE. GOIANA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Guilherme Mota Gomes/Secretário e urbanismo, Obras e Patrimônio. OFÍCIO Nº 324/2025 - GABPREF. GOIANA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025. REF. OFÍCIO NO 170/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. por este meio, em atenção ao Oficio nº 170/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, a indicação de no 316/2025 (de autoria da Vereadora Ana Braçoforte); no 484/2025 (de autoria do Vereador Cid do Caranguejo); no 477/2025 (de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro); no 473/2025 (de autoria do Vereador André Rabicó). Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 325/2025 - GABPREF. GOIANA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Referência Projeto de Lei no 045/2025 — Poder Executivo — Lei no 2.774/2025.  Projeto de Lei no 045/2025, de autoria do Poder Executivo, devidamente sancionado. E, nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei no 2.774/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei. Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 328/2025 - GABPREF. REFERÊNCIA — PROJETO DE LEI Nº 048/2025 EXECUTIVO. Goiana, 24 de novembro de 2025. Encaminhar o Projeto de Lei no 048/2025 em anexo, o qual "Altera lei municipal no 1987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente zoneamento legal, e modifica as macrozonas MZ-I e MZ- 2, e dá outras providências". Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 050/2025. DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gabinete do Prefeito Goiana, 06 de novembro de 2025.Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 76 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Curica e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Concede o Título de Cidadã Goianense à Senhora Erika Patrícia dos Santos e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 51 DE 2025: - AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, solicitando providências urgentes quanto à grave falta de água enfrentada pela população do centro da cidade de Goiana, de forma ainda mais crítica nas comunidades de Vila Mutirão, Nova Goiana e Flexeiras. INDICAÇÃO Nº 532 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando ações do Poder Executivo para o fim da circulação de veículos de tração animal em Goiana, adotando medidas que garantam o bem-estar animal, criando alternativas e modernizando o sistema de transporte de cargas utilizado por carroceiros.  INDICAÇÃO Nº 533 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma caixa d’água com serviços de encanamento e instalação de bombas, para a comunidade de Meia Légua, no distrito de em Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 534 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio, sugerindo a execução, em caráter de urgência, de melhorias estruturais na Praça do Mutirão, incluindo:  Substituição do solo de areia por piso adequado e seguro para recreação infantil; Limpeza completa e sanitização do local, diante do acúmulo de fezes e urina de cães e gatos, que hoje representam risco direto de contaminação às crianças;  Reparos gerais e manutenção preventiva em toda a área da praça, garantindo um ambiente digno, limpo e seguro para a comunidade. INDICAÇÃO Nº 535 DE 2025: AUTOR: ZILDINHO BARBOSA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Saúde, veja a urgente necessidade da criação do Programa Municipal Vacina em Casa, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 536 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Indica à Mesa, que seja enviado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a criação do Programa "Adote uma Árvore", em Goiana. INDICAÇÃO Nº 537 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as providências necessárias à execução do calçamento na Rua Monte Alegre, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 538 DE 2025:AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio de um Projeto de Lei visando a desapropriação de um terreno e autorização de doação, com encargos, ao Sistema Fecomércio/ Senac/Sesc-PE, ao mesmo tempo em que adote iniciativas para a construção e implantação de um Centro de Educação Profissional do Senac, em Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador André Rabicó, inicia agradecendo a Deus e parabenizando o prefeito Marcílio, sua equipe (Secretarias de Turismo, Saúde, Serviços Públicos, Sestran, Polícia Militar e Civil) e todos os envolvidos pela excelente organização e segurança dos eventos de verão nas praias (como Ponta de Pedras, Atapuz e Carne de Vaca). É enfatizado que as festas ocorreram sem agressões ou homicídios, refletindo um "espírito de se divertir". A principal métrica de sucesso citada é o impacto econômico positivo gerado. O vereador Pedro Henrique solicita aparte no discurso, e fala sobre o planejamento e a divulgação antecipada, inéditos em comparação com governos anteriores, permitiram que comerciantes e barraqueiros se organizassem, resultando em praias, supermercados, padarias e hotéis cheios, com turistas injetando dinheiro na economia local. Um tema central é a defesa do papel ativo da Câmara. O orador critica a gestão anterior por ignorar a participação dos vereadores nos eventos, apesar de o apoio do Legislativo (como a aprovação de suplementações) ser fundamental para a realização das festas. Ele elogia a postura do prefeito Marcílio, que tem demonstrado um tratamento diferenciado e respeitoso à Câmara, reconhecendo publicamente os vereadores e buscando a harmonia entre os Poderes para o avanço do município. Voltando a fala para o vereador André, a mensagem é que o prefeito não pode governar sozinho e que a união é necessária para o progresso de Goiana. Solicitando aparte na fala, o vereador Zildinho Barbosa, elogia toda organização do evento, indicando que participou das festividades, e não tem do que reclamar. O discurso avança para cobranças diretas em gestão e infraestrutura. Solicitando aparte, o vereador Ibson Gouveia, parabeniza o líder do governo pelo bom trabalho em buscar harmonia entre os poderes, destacando seu papel equilibrado mesmo em meio a conflitos e ressentimentos pós-eleitorais. Defende que é preciso superar picuinhas e focar no avanço da cidade de Goiana, trabalhando em conjunto com o prefeito eleito. Ressalta a importância de temas como o zoneamento urbano, a revisão do plano diretor e o orçamento do próximo ano. Afirma que a população espera resultados e que o desenvolvimento do município depende da união entre Executivo e Câmara, reforçando que o líder do governo tem atuado de forma exemplar nesse sentido. O mesmo destaca a situação da Orla de Ponta de Pedras, levanta a necessidade de um projeto de "engorda" da orla e a remoção de restos de construção e lixo, que dificultam o trânsito de ambulantes e ferem banhistas, além do risco de desabamento de muros irregulares. Voltada a fala para o vereador André Rabicó, o assunto se estende para a educação, onde o mesmo pede uma reforma urgente na Escola Quarto Centenário, citando a necessidade de ar-condicionado, troca de fiação e investimento na estrutura e nos professores para que a “chave da educação vire”. Quanto a Entrada da Cidade, é feita uma crítica à situação da entrada de Goiana em Tejucupapo, que estaria se tornando mais “feia” devido à desorganização de barraqueiros, sucata e lixo, exigindo uma solução imediata. O ponto mais veemente do discurso é a cobrança às empresas terceirizadas que prestam serviços para as Secretarias de Saúde e Educação. O orador afirma que o prefeito Marcílio está determinado a intervir e aplicar medidas contra as empresas que estiverem maltratando os Goianenses. As exigências são claras: pagamento correto, entrega do vale-alimentação no dia certo e, principalmente, providenciar um local decente e coberto, com ar-condicionado, para que os contratados não fiquem expostos ao sol durante o atendimento ou preenchimento de formulários. O recado é que Goiana "não é cidade sem lei" e que as empresas devem respeitar a população local. O discurso finaliza com um apelo aos vereadores para que não se deixem levar por picuinhas e foquem no futuro de Goiana, apoiando os projetos de Marcílio, como a implantação de um hospital municipal e a resolução das demandas dos distritos e das comunidades. O vereador reitera o apoio aos contratados e a importância do trabalho conjunto para que as entregas necessárias sejam feitas. Logo após, segue para a tribuna o vereador Sérgio da SJS, onde o mesmo inicia sua fala cumprimentando a todos e direciona sua fala para questões práticas do município. Ele solicita reforço na fiscalização do trânsito na entrada de Flexeiras, especialmente no Giradouro, onde veículos têm estacionado irregularmente e prejudicado o acesso, mesmo após a retirada da feira local. Relata ter estado no local e pede que o líder do governo articule com o secretário do Sestran para corrigir a situação. Em seguida, anuncia eventos: dia 28, a Carreta da Alegria estará em Atapuz às 16h; dia 29, ocorrerá o Natal da Igreja na Praça do Carmo, atendendo pedido da comunidade religiosa. O ponto principal do discurso é o lançamento de um ambulatório móvel, que será inaugurado dia 30 na Usina Maravilha, das 8h às 12h. A ação incluirá dois médicos e dois enfermeiros, com cerca de 20 a 30 atendimentos, visando suprir a demanda de uma área de difícil acesso. O município dará suporte para exames, transporte e encaminhamentos necessários. O vereador considera o projeto um marco para Goiana e destaca o envolvimento de sua filha e genro, recém-formados na área da saúde, no atendimento à população. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes:  Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Parlamentar Ana Diamante, Dr. Wagner Monteiro e a falta do Parlamentar Ramon Aranha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2025:  AUTOR: MESA DIRETORA – MESA. Declara inservíveis bens móveis do Poder Legislativo Municipal de Goiana, autoriza a sua doação, e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 68 DE 2025: AUTOR: IBSON GOUVEIA. Institui o Programa Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal. Retirada de pauta. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 69 DE 2025: AUTOR: EDUARDO BATISTA. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.113, de 16 de dezembro de 2009, que cria o Dia do Mototaxista e do Motoboy no município de Goiana e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 71 DE 2025: AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Goiana e dá outras providências. Retirada de pauta.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Pe. Luís Felipe da Silva e dá outras providências. Retirada de pauta.  PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 67 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA Institui, oficialmente, no município de Goiana-PE, o Dia Municipal da Consciência Católica. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 70 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO Institui, no âmbito do Município de Goiana, o Programa de Saúde Mental Pós- Parto, destinado a oferecer acompanhamento psicológico gratuito a puérperas na rede pública municipal de saúde, com foco na prevenção e tratamento da depressão pós-parto e outras condições emocionais decorrentes do ciclo gravídicopuerperal. Retirada de pauta.  INDICAÇÃO Nº 522 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma praça no Sítio Ibeapicu, nas proximidades da Igreja Batista, no distrito de Tejucupapo. Retirada de pauta.   INDICAÇÃO Nº 524 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a perfuração de um poço artesiano e a instalação de duas caixas d’água na comunidade de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 527 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio, sugerindo a inclusão no projeto do novo Pátio da Feira de Goiana da instalação de quatro pontos de mototáxis, sendo um em cada entrada do referido espaço. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 528 DE 2025: AUTOR: EDUARDO BATISTA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas providências cabíveis, no sentido de avaliar a possibilidade de elaborar projeto de lei ou decreto que permita a utilização de vestuário mais adequado nos períodos de alta temperatura e calor, por parte dos permissionários da Cooperativa do Transporte Complementar e Alternativo de Goiana e Municípios da Mata Norte de Pernambuco e Litoral Sul da Paraíba (COOPETRANG). Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 529 DE 2025: AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a criação efetiva e implantação de um Calendário Cultural Anual que contemple as diversas manifestações culturais de Goiana, tanto no distrito sede como nos demais distritos e seus povoados. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 531 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando estudar a viabilidade de implantação do programa “Equilíbrio do Ser”, inspirado na exitosa experiência do município de João Pessoa – PB, iniciativa que tem como foco a promoção da saúde e o equilíbrio do ser humano em suas dimensões física, mental, emocional e espiritual, por meio de atividades como meditação, alongamento, terapias integrativas, grupos de convivência, rodas de conversa, oficinas de autocuidado e atendimentos multidisciplinares. Retirada de pauta. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: