sessao nº 44

Ata da 44ª (quadragésima quarta) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 09 (nove) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha.



Às 09h30m do dia 09 (nove) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Carlos Viégas Júnior, Bruno Salsa, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, André Rabicó, Xande da Praia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ana Silveira, Ana Diamante e Cid do Caranguejo. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Ofício 354/2022 – GABPREF. EXCELENTISSIMO SENHOR DR. LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS. DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Referência ao Projeto de Lei nº 035/2022 – Executivo. Excelentíssimo Vereador, com os nossos cumprimentos, vimos à presença de vossa excelência encaminhar o Projeto de Lei nº 035/2022 em anexo, o qual “Dispõe sobre a Progressão Vertical por Titulação Acadêmica e dá outras providencias. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório. Prefeito. CONVITE ESPECIAL. A Câmara de Vereadores, somos gratos e é por isso que estamos lhe convidando para um almoço festivo que será realizado após a Missa Solene do Padroeiro São Lourenço. Se está tendo isso, conhece a nossa história e está sempre ao nosso lado ajudando a construir cada pedacinho dela. Festividade de 01 à 10 de agosto. Dia 10 de agosto de 2022. Local Residência do Sr. Abenezio e a Srª Ivene. Horário: 12:30 hrs.  Atenciosamente, Marinalva Bandeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA. GANINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 054, DE 29 DE JULHO DE 2022 – LEI Nº 2.530. Abre no Orçamento vigente credito adicional especial na importância de R$ 1.000.000,00. Distribuídos as seguintes dotações. Matéria Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, no dia 04/08/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA. GANINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 55/2022. Declara de utilidade público para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica. Prefeitura Municipal de Goiana, em 03 de agosto de 2022. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito Municipal. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 04/08/2022. PROJETO DE LEI Nº 036/2022. Autor Vereador Carlos Viegas Junior. FICA INSTITUIDO O DIA 11 DE MARÇO, DIA MUNICIPAL DOS ESPORTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 04 de agosto de 2022. INDICAÇÃO nº 225/2022, Autor Vereador Mário de Peixe.  Indico a Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito desde Município, Senhor Eduardo Honório, oficio propondo, a CARAVANA DA SAÚDE PARA A COMUNIDADE CURTUME, em Goiana. INDICAÇÃO nº 226/2022, Autora Vereadora. Ana Silveira. Indica à Mesa ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, apelo ao Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, a inclusão da Comunidade de Ibeapicu no Programa da Vaca Mecânica. Indicação nº 227/2022. Autor Vereador André Rabicó.  Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Eduardo Honório Carneiro, que o mesmo veja a possibilidade de colocar Câmaras de Monitoramento em: Gambá, Atapuz, Carrapicho, Ibeapicu, São Lourenço, Tejucupapo, Ponta de Pedras, Catuama, Barra de Catuama e demais Comunidades. Indicação nº 228/2022. Autor Vereador. Carlos Viégas Junior. Indico ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito deste Município, que seja criado um food Park na sede desta cidade, onde o espaço desde modelo, vai gerar emprego e renda para nossos Município e despertando novos empreendedores, e neste espaço, dispondo de áreas para alimentação, comercialização de livros, artesões, flores, músicos, lazer e demais atividades. INDICAÇÃO Nº 229/2022. Autor Vereador Edson da Farmácia. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, pedido para que, por intermédio da Secretaria competente, veja a urgente necessidade de FORNECER KIT PADRÃO CELPE E MÃO DE OBRA NA INSTALAÇÃO, PARA AS FAMILIAS MORADORES DA PORTELINHA QUE ESTEJA NO CADASTRO ÚNICO PARA RECEBER A FUTURA ENERGIA EM SUAS RESIDENCIAS, EM GOIANA. REQUERIMENTO nº 049/2022, Autora Vereadora. Ana Diamante. Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e a nossa Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que sejam repassados informações e fornecimento de documentação referente a readequação da Praça Laura Nogueira que fica localizada na Vila Castelo Branco, com os seguintes requisitos: O fornecimento do cronograma das obras; Planilhas de execução acompanhada das medições e pagamentos; Atestado de conclusão da obra; Relatório da comissão Municipal responsável pela fiscalização de execução; Melhorias de capinação; Poda das arvores; Melhorias na iluminação da Praça; Requer-se o fornecimento das atos do antes e depois da obra.  REQUERIMENTO Nº 050/2022. Autor. Vereador Xande da Praia. “VOTO DE APLAUSOS” AO SR. GERLAN ROBERTO DA SILVA, respectivamente Radialista da Goiana –FM 89,7. REQUERIMENTO Nº 051/2022. Autora Vereadora Ana Diamante. “VOTO DE APALUSO”, aos artesões Antônio Carlos Laurentino e Edvaldo Manoel Nunes, por representar Goiana no 17º salão de arte Popular da FENEARTE, onde foi campeão com as peças “HOMEM DA MEIA NOITE e PIETÁ GUARANI MONUMENTOS RELIGIOSOS. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Vereador Eduardo Batista e subscrito pelos demais vereadores desta Casa, que INSTITUI O DIA 29 (vinte e nove), DE AGOSTO DE CADA ANO DATA MAGNA DO MUNICIPIO, RELATIVA À CRIAÇÃO DA JUNTA GOVERNATIVA DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 08 de agosto de 2022. Vereadora Ana Silveira – Presidente, Vereadora Ana Diamante – Relatora, Vereador Bruno Salsa – Membro.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viegas Junior, para falar sobre os trabalhos que estão sendo realizados pela Secretaria de Saúde deste Município, após a posse da Secretária Alicia Maciel, ressaltando a Caravana da Saúde que irá servir para os moradores de diversas comunidades adjacentes, principalmente os idosos. Falou dos diversos serviços que estão sendo realizados como: Testagem rápida; vacinação; saúde bucal; aferição de pressão arterial; glicemia capilar; mamografia de 50 a 69 anos; atendimento médico; teste rápido de COVID-19. A Secretária disse que no máximo uma vez na semana ou de quinze em quinze dias irá continuar com esse trabalho no intuito de desafogar os postos de saúde da família e até mesmo o hospital Belarmino Correia. “Observamos que em legislaturas passadas a mudança de secretário de saúde era constante, sabemos que muito ainda há de melhorar, desejamos vê em todas as comunidades essa caravana. Gostaria de agradecer ao prefeito Eduardo Honório, a Secretaria Alicia Maciel e a todos que fazem a secretaria de Saúde do Município”. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó. Iniciou agradecendo a Deus por mais uma oportunidade cumprimentou a todos, falou da necessidade do presidente da Assembleia Legislativa, junto ao Governador do Estado de Pernambuco, tomar as devidas providencias com relação aos policiais que vivem prendendo pais de famílias, cidadãos de bem, para que ele observe junto ao Comandante esses policiais que vivem dentro da corporação. A Vereadora Ana Diamante, também usou da palavra para homenagear dois Artesões goianenses, que muito orgulham Goiana, Srs. Antônio Carlos Laurentino Ribeiro e Edvaldo Manoel Ribeiro, dois artesões goianense que vêm fazendo um trabalho brilhante representando Goiana, na vigésima segunda Feneart onde os dois foram premiados. Antônio Carlos Laurentino Ribeiro foi premiado no Brasil sétimo salão de artes popular com a peça homem da meia noite patrimônio público de Pernambuco. Os dois artesões não têm incentivos, mas onde quer que vá representam Goiana muito bem. O Sr. Edvaldo Manoel foi classificado no sexto salão de artes religiosa com uma peça. Obras de artes a quem esses dois artistas fazem com muito carinho seu trabalho. Solicitou ao Sr. Presidente que fosse incluído na ordem do dia esse Voto de Aplauso. Também pediu para que seja criado no centro da cidade um centro de artesanato para que possam expor esses produtos, exibindo assim a arte de Goiana. Lembrou da participação de Goiana no último festival de inverno em Garanhuns, que após dois anos sem acontecer o maior festival popular voltou a acontecer e com a presença marcante de artistas e grupos goianenses. Falou também que apresentou, nesta Casa, voto de aplauso para parabenizar Lucas torres Cantor e compositor. Por fim fez um relato da Sra. Gina, presente aqui nesta Casa. Dona Gina, senhora que está preocupada por morar nas imediações da rua José Estevão onde dá acesso à rua do Giló, onde encontram-se sem banheiro público naquela área. A Vereadora disse que fez um apelo urgente para que a prefeitura se dirija a esse local para solucionar esse problema através da Secretaria de Obras do Município. Prosseguindo fez uso da palavra o Vereador Mario do Peixe, agradecendo a Deus por lhe conceder mais um dia de vida. Disse que ouviu atentamente o pronunciamento dos colegas, e na fala do vereador André Rabicó quando falava a respeito da polícia, perseguindo pessoas que usam aquela estrada que foi construída na gestão do prefeito Osvaldo Rabelo Filho, e Eduardo Honório. O Vereador ainda fez duras críticas ao Governador do Estado, e fez um relato de pessoas que já sofreram abuso de poder por policiais em praça pública, e que policiais falaram que tinham recebido ordem do Governar Paulo Câmara. “Não é possível que em pleno século XXI a Polícia Militar esteja ainda recebendo ordem do governador seja de Pernambuco ou qualquer outro estado brasileiro. É uma vergonha a polícia militar batendo continência ao comunismo”. Finalizou o Vereador. Ainda usou da palavra o Vereador Bruno Salsa, destacando os avanços da atual gestão municipal na área da saúde. O Parlamentar defendeu que sejam chamados os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de saúde aprovados no último Concurso Público. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos vereadores Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana Silveira, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, e Xande da Praia,  bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando este Poder Legislativo na reunião do Conselho Municipal de Educação. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as seguintes matérias: Pede a palavra pela ordem a Vereadora Ana Diamante solicitando ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário para que o Requerimento nº 051/2022, de sua autoria e lido na sessão de hoje, ingressasse na pauta desta sessão. Consultado o Plenário, foi constatado por unanimidade a aprovação da solicitação da Vereadora. Dando continuidade a Ordem do Dia foi colocado em discussão e votação as seguintes matérias: Discussão Única do Requerimento nº 048/2022, Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, que seja concedido Voto de Aplausos para os artistas e grupos goianienses, que participaram da 30ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Publicado em 04 de agosto de 2022. Após discussão foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Discussão Única da Indicação nº 221/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Ofício propondo a revitalização das praças Duque de Caxias, da Bandeira e João Pessoa, em Goiana. Publicado em 04 de agosto de 2022. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Discussão Única da Indicação nº 222/2022. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, pedido de construção de uma praça, com Academia de Saúde, na Rua do Cemitério (por trás do Colégio Heroínas de Tejucupapo), no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Publicado em 04 de agosto de 2022. Após discussão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Discussão Única da Indicação nº 223/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município pedido para instituir, anualmente, um campeonato de desportos, no qual deverão competir as seguintes modalidades: futebol de campo, futsal, voleibol, handebol, ciclismo, natação, atletismo, capoeira, jiu-jitsu e taekwondo em Goiana. Publicado em 08 de agosto de 2022 após discussão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Discussão Única da Indicação nº 224/2022. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para construção de uma praça, com academia ao ar livre, em um terreno localizado por trás da base do Samu, na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Publicado em 04 de agosto de 2022. Após discussão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade e subscrita pelos demais vereadores. Discussão única do REQUERIMENTO Nº 051/2022. Autora Vereadora Ana Diamante. “VOTO DE APALUSO”, aos artesões Antônio Carlos Laurentino e Edvaldo Manoel Nunes, por representar Goiana no 17º salão de arte Popular da FENEARTE, onde foi campeão com as peças “HOMEM DA MEIA NOITE e PIETÁ GUARANI MONUMENTOS RELIGIOSOS. Após discussão foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade e subscrito pelos demais vereadores. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente antes de encerrar a presente sessão, convidou os senhores vereadores André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Renato Sandré, Mário do Peixe, Bruno Salsa, Pedro Henrique, Ana Silveira e Ana Diamante, membros das Comissões Permanentes desta Câmara, para uma reunião informal na proxima quinta-feira dia 11/08/2022, na Sala de Reuniões, desta Casa, após o encerramento da Reunião Ordinária, na qual tratarmos de assuntos pertinentes ao aprimoramento dos nossos trabalhos Legislativos. Esperamos contar com a presença de todos. Obrigada. Não havendo nada mais a tratar encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 11 (onze) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 

PRESIDENTE:

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: