sessao nº 72

Ata da 72ª (Setuagésima segunda) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos vereadores Ramon Aranha e vereador e Ibson Gouveia, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente em exercício vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente: CONVITE: DIOCESE DE NAZARÉ PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, GOIANA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Esperamos a honrosa presença de V. Sê. e ilustríssima família durante a nossa festa e, sobretudo, no dia 07/12/2025 às 19h na Igreja da Conceição. A programação completa veja no convite anexo. Com alegria e agradecimento em poder contar com o seu PATROCÍNIO na Festa de Nossa Senhora da Conceição 2025. A sua valiosa contribuição poderá ser entregue na Secretaria Paroquial, no Cartório Maria Helena, ou aos padres. Pe. Sérgio Santana de Souza/Pároco. CONVITE: FORMATURA - BANDA CURICA – TURMA MAESTRO EVERTON LUIZ. Programação para o dia 29 de novembro de 2025 às 19:00h no Teatro do SESC LER Goiana para a Solenidade de Formatura dos Alunos do Curso de Música da Escola de Música Conrado Nunes mantida pela Sociedade Musical Curica. OFÍCIO Nº 329/2025 - GABPREF, GOIANA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025. REF. OFÍCIO Nº 173/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA.  por este meio, em atenção ao Oficio nº 173/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, a indicação de nº 515/2025 (de autoria do Vereador Eduardo Batista). Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 330/2025 - GABPREF, GOIANA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025.  REFERÊNCIA — PROJETO DE LEI NO 047/2025 — EXECUTIVO — TRAMITAÇÃO EM DE URGÊNCIA. Encaminhar o Projeto de Lei no 047/2025 em anexo, o qual "Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei no 2.680/2024, e do inciso 1, do art. 70, da Lei 2.690/2024.". Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 331/2025 - GABPREF, GOIANA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. REF. OFÍCIO Nº 173/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. por este meio, em atenção ao Oficio nº173/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, a indicação de nº 503/2025 (de autoria do Vereador Thiago Viana). Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 332/2025 - GABPREF, GOIANA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. REF. OFICIO NO 173/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio no 173/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, a indicação de no 518/2025 (de autoria da Vereadora Paula Brito); no 512/2025 (de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro); no 509/2025 (de autoria do Vereador Thiago Viana); no 507/2025 (de autoria do Vereador Cid do Caranguejo); no 505/2025 (de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro); nº 502/2025 (de autoria do Vereador André Rabicó). Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 333/2025 - GABPREF, GOIANA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. REF. OFICIO NO 172/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Por este meio, em atenção ao Oficio nº 172/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, a indicação de no 495/2025 (de autoria do Vereador Edson da Farmácia); no 494/2025 (de autoria do Vereador Cid do Caranguejo); no 493/2025 (de autoria do Vereador André Rabicó); no 486/2025 (de autoria do Vereador Thiago Viana). Marcílio Régio Silveira da Costa/Prefeito. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VIANA, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GOIANENSE AO PE. LUÍS FELIPE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de decreto legislativo nº 013/2025. concede o título de cidadão goianense ao reverendíssimo senhor padre Luís Felipe Da Silva. Art. 1ª - Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Goiana/PE ao Reverendíssimo Senhor Padre Luís Felipe da Silva.  Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em24 novembro de 2025.Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, Verª Ana Diamante/Relatora e Verª Ana Braçoforte/Membro.  PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.", APÓS PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, PELO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARAEFEITO DE AJUSTAMENTO DO SUBSTITUTIVO AO MESMO APROVADO. Projeto De Lei Nº68/2025. Dispõe Sobre A Implantação Do Programa Saúde Mental, nas escolas Da Rede Pública Municipal De Goiana, E Dá Outras Providências. Art. 1º 0 Município de Goiana promoverá um Programa de Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal, para alunos e professores, de caráter permanente, em instituições de educação infantil da rede própria e da rede conveniada. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 24 de novembro de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, verª Ana Diamante/Relatora e Verª Ana Braçoforte/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 071/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA BRAÇOFORTE, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", APÓS PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, PELO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA EFEITO DE AJUSTAMENTO DO SUBSTITUTIVO AO MESMO APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 071/2025. semana municipal do institui a empreendedorismo feminino no município de goiana e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino", a ser comemorada, anualmente, na última semana de novembro, no Município de Goiana, com o propósito de conscientizar a população goianense sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Art. 2º- Por ocasião da comemoração da "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino", o Poder Público deverá promover, em parceria com outras entidades, campanhas de esclarecimento da importância desse segmento, direcionadas ao público supracitado no Art. 1º desta Lei. Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, verª Ana Diamante/Relatora e Verª Ana Braçoforte/Membro. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47 DE 2025: AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA – PREFEITO. Dispõe sobra a alteração do Art. 18, da Lei nº 2.680/2024, e do Inciso I, do Art. 7º, da Lei nº 2.690/2024. REQUERIMENTO Nº 52 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Sérgio Aranha da Silva, em reconhecimento ao empreendedorismo, dedicação e relevante contribuição à cultura e ao entretenimento na cidade de Goiana e em toda a região. REQUERIMENTO Nº 53 DE 2025: AUTOR: EDUARDO BATISTA. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Banda Musical Saboeira, pela passagem dos seus 176 anos de fundação, ocorrido neste dia 27 de novembro de 2025, que muito nos orgulha ao longo desse tempo despertando em todos o gosto pela música e desenvolvendo o conhecimento musical juntamente com atividades de formação cidadã e humanista. REQUERIMENTO Nº 54 DE 2025: AUTOR: ZILDINHO BARBOSA. Requer à Mesa, que seja inserido na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Igreja Presbiteriana de Goiana pelos seus 145 anos de fundação no Município. INDICAÇÃO Nº 539 DE 2025:AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Mercado Público na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana, com a finalidade de alocar as pessoas que na localidade trabalham e demais comerciantes que estejam em lugares impróprios, cada um recebendo a concessão do seu Box para trabalhar. INDICAÇÃO Nº 540 DE 2025:AUTOR: ZILDINHO BARBOSA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido instalar postes com iluminação de lâmpadas de LED na Rua da Bênção, localizada na comunidade da Nova Goiana. INDICAÇÃO Nº 541 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de construir uma praça com pista de caminhada, parquinho infantil, quadra poliesportiva, campos de futebol de areia e de futebol society (próximo ao Bar da Balsa), para a comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 542 DE 2025: AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de construir um espaço adequado para os pescadores realizarem as manutenções dos seus barcos, na praia de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 543 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua do Funil, na praia de Catuama, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 544 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a adoção de medidas para garantir atenção nutricional básica e acompanhamento alimentar especializado para estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades específicas, nas unidades escolares municipais de Goiana. INDICAÇÃO Nº 545 DE 2025: AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação em asfalto na Rua Vila Rica, situada na Vila Mutirão, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 546 DE 2025: AUTOR: PEDRO HENRIQUE.INDICA à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de realizar a revitalização do canal localizado na praia de Ponta de Pedras, em Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde O vereador André Rabicó, inicia agradecendo a Deus e à mesa diretora pela oportunidade de falar novamente na tribuna. Ele manifesta satisfação ao ver avanços acontecendo na cidade, destacando especialmente a melhoria na iluminação da rodovia Osvaldo Rabelo, importante via de acesso utilizada por moradores, trabalhadores e frequentadores de igrejas locais. O parlamentar lembra que o problema vinha se arrastando por dificuldades técnicas envolvendo a CELPE, quedas de energia e solicitações constantes da comunidade, mas que, com esforço conjunto da prefeitura, da Secretaria de Serviços Públicos e do apoio da Câmara, a obra foi concluída e será inaugurada. Ele frisa que a iluminação é essencial para garantir segurança e tranquilidade, evitando crimes, assaltos e situações de risco que antes eram comuns na área. Destaca ainda a revitalização da estrada de Cajueiro e melhorias próximas à região da Sada, obras que tornaram o tráfego mais seguro e favoreceram o desenvolvimento do distrito de Tejucupapo, facilitando a circulação de pessoas e o comércio local. Em seguida, o vereador aborda o tema da segurança pública urbana, recordando que já havia criticado a ausência de policiais nas ruas. Agora, porém, reconhece e parabeniza o comandante da PM pelo aumento das rondas, pela presença de motos e por uma viatura fixa no centro, especialmente em áreas sensíveis como o Banco do Brasil, onde aposentados frequentemente eram assaltados após sacar seus benefícios. Ele explica que mais efetivo é necessário e que deputados aliados ao governo estadual devem pressionar a governadora para envio de reforços, já que Goiana se tornou sede do 27º Batalhão e precisa estar estruturada. O parlamentar também faz críticas à postura de algumas pessoas que tentam gerar atrito político, criando divisões entre vereadores e estimulando oposição dentro da Câmara. Segundo ele, muitos desses conflitos são motivados por interesses pessoais, especialmente de indivíduos que não conseguiram contratos na prefeitura e acabam tentando manipular grupos políticos. Ele afirma que esse tipo de atitude não contribui para Goiana e reforça que o foco deve ser “trabalhar pela cidade, não por bandeiras eleitorais”. Ele lembra que eleições só ocorrerão em 2028 para o cargo de vereador e prefeito, e que não faz sentido antecipar disputas. Para ele, quem realmente quer ajudar, deve se unir ao trabalho do prefeito Marcílio, que está empenhado em organizar a gestão, cumprir compromissos e atender as necessidades da população. Entre as ações da prefeitura, o vereador cita: o projeto “Aviva Goiana”, que integra eventos religiosos com estrutura adequada; preparação para outras festas e eventos culturais; entrega futura da nova feira de Goiana; investimentos em educação, com meta de escolas de tempo integral; a necessidade urgente de revitalizar a entrada da cidade, considerada feia e motivo de vergonha. Ele também destaca o ritmo intenso de trabalho de membros do governo, como o secretário Carlinhos, que, apesar de críticas por atender pouco ao telefone, atua até tarde da noite. O vereador encerra conclamando todos os colegas a participarem das inaugurações tanto na sede quanto nos distritos, reforçando que o projeto maior é cuidar de Goiana, independentemente de quem iniciou ou concluiu cada obra. Pede união, maturidade política e foco no desenvolvimento da cidade, alertando para que não deem atenção a “pessoas que fazem confusão ou espalham fofocas”. Finaliza pedindo que todos se mantenham unidos, pois ainda há muito trabalho pela frente, e que o governo Marcílio precisa da Câmara para seguir avançando. Logo após, o vereador Sérgio da SJS inicia cumprimentando o presidente da Casa, vereadores, vereadoras, comunidade presente e, de maneira especial, os carroceiros e defensores da causa animal. Ele afirma que Goiânia precisa iniciar imediatamente uma mudança definitiva em relação ao uso de animais para tração, prática que considera ultrapassada e incompatível com os valores do século XXI. Em sua fala, descreve a realidade ainda presente na cidade e no país: cavalos e jumentos submetidos a jornadas exaustivas, carregando peso excessivo, trabalhando sob calor intenso, sem descanso ou hidratação adequada e, muitas vezes, sofrendo maus-tratos físicos. Para ele, essa situação representa negligência, desumanidade e sofrimento injustificável aos animais, que muitas vezes acabam morrendo precocemente. Para enfrentar esse problema, o orador apresenta uma proposta concreta: substituir a tração animal por bicicletas com carroceria, modelo já utilizado em diversas cidades de Pernambuco e outros estados. Ele anuncia que, já a partir de janeiro, iniciará a construção do primeiro protótipo desse veículo alternativo, com custos acessíveis e maior dignidade para os catadores. O plano inclui finalizar o modelo, apresentá-lo à sociedade e, posteriormente, encaminhar o projeto ao município para viabilizar a produção em maior escala, garantindo atendimento a todos os catadores da cidade. Destaca ainda que a iniciativa não visa retirar o sustento das famílias que dependem do trabalho com carroças, mas sim oferecer uma solução moderna, humana e eficaz, que elimine o sofrimento animal. Para reforçar esse compromisso, afirma que sua própria empresa produzirá e doará cinco unidades iniciais das novas carroças-bicicletas à comunidade, além de realizar fiscalização diária para assegurar que os animais deixem de ser explorados. Após sua fala, o vereador André Rabicó solicita aparte para parabenizá-lo, exaltando sua postura, sensibilidade, compromisso com a causa animal e preocupação com a cidade. Ele relata experiências vividas ao lado do orador, reconhece sua dedicação e afirma que o projeto deve ser apoiado pelo poder Executivo e pelas empresas locais. Enfatiza que a iniciativa tem potencial para ir além de Goiânia e inspirar outros municípios. O vereador Sérgio, encerra agradecendo o apoio recebido e reforçando sua missão política: trabalhar com honestidade, defender a causa animal, apoiar mães atípicas, crianças em tratamento de saúde e toda a comunidade de Goiana. Afirma acreditar que Deus tem um propósito em sua trajetória e que seguirá comprometido com o município, o estado e com um mandato pautado pela ética e responsabilidade. Fechando o grande expediente, o vereador Ramon Aranha sobe à tribuna e inicia sua fala parabenizando o colega Sérgio por um projeto relevante para o bem-estar animal no município, destacando que iniciativas como essa promovem dignidade e cuidado aos animais de Goiana. Em seguida, reforça que, como representantes do povo, os vereadores têm o dever de relembrar temas importantes que muitos preferem ignorar. Ele passa então a criticar duramente o desempenho do PSB durante os oito anos de governo estadual, afirmando que várias promessas feitas ao município — como obras das PEs 62 e 75, regularização fundiária do antigo Matadouro, implantação do Ciretran local e melhorias na saúde — foram repetidamente anunciadas, mas nunca executadas. Menciona que até eventos festivos foram realizados para apresentar projetos que não saíram do papel, deixando a população enganada e sofrendo com falta de médicos, precariedade hospitalar e ausência de serviços estaduais essenciais. O vereador contrasta esse passado com o que considera avanços promovidos pela atual gestão da governadora Raquel Lyra. Ele apresenta uma série de dados e ações realizadas entre 2023 e 2025: entrega de van de transporte sanitário (381 pessoas atendidas em 6 meses); mais de 12 mil cirurgias eletivas e mais de 1.300 exames de imagem para moradores de Goiana; ampliação de 23 leitos no Hospital Belarmino Correia; investimento de R$ 4,1 milhões em reformas, climatização e novos equipamentos; reinauguração do setor de raio-X com mais de R$ 2 milhões investidos. Na educação, destaca a entrega de ônibus escolares, quadra poliesportiva, construção de escola de referência no distrito e uma nova escola técnica com investimento superior a R$ 26 milhões, além de creches em andamento. No setor de infraestrutura e mobilidade, celebra a conclusão e entrega das obras das PEs 62 e 75, que estavam paradas há anos. Na segurança pública, enfatiza a queda de criminalidade, a reforma da Companhia da Polícia Militar e o processo de construção de um quartel fixo do Corpo de Bombeiros — demanda antiga que não avançou no governo anterior. Ao tratar do turismo, o vereador menciona a cobrança recente feita pelo prefeito Marcílio durante evento em Pontas de Pedra, alegando que o litoral norte precisa agora ser prioridade de novos investimentos. Ele afirma que o grupo político local está articulando diretamente com o Palácio para garantir mais recursos ao setor. Solicitando aparte, os vereadores André Rabicó e Ana Diamante reforçam o discurso, destacando tanto os avanços do atual governo quanto a dificuldade e importância da próxima eleição estadual. Rabicó lembra do peso político do filho de Eduardo Campos, possível adversário, e ressalta que a disputa será acirrada. Já a vereadora Ana reconhece erros do passado no apoio ao PSB e exalta o perfil realizador de Raquel Lyra, afirmando que o governo estadual já está elaborando um plano de desenvolvimento turístico para a região, com recurso previsto desde outubro. O orador encerra reafirmando que a população não pode esquecer o sofrimento vivido no governo anterior e os avanços conquistados agora. Declara que ele e outros vereadores são “soldados” na defesa da reeleição da governadora e continuarão cobrando investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança e turismo. Por fim, reforça que o atual governo estadual atende aos representantes de Goiana com portas abertas — algo que, segundo ele, não acontecia na gestão passada — e promete continuar trabalhando em parceria com o prefeito para garantir que o município siga sendo beneficiado. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares Alexandre de Carvalho, Eduardo Batista, Xande da Praia, Dr. Wagner Monteiro e a falta da parlamentar Paula Brito. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 68 DE 2025:  AUTOR: IBSON GOUVEIA. Institui o Programa Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes com redação final. 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 71 DE 2025:  AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Goiana e dá outras providências.  Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes com redação final. 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Pe. Luís Felipe da Silva e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes com redação final. 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 67 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Institui, oficialmente, no município de Goiana-PE, o Dia Municipal da Consciência Católica. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 531 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando estudar a viabilidade de implantação do programa “Equilíbrio do Ser”, inspirado na exitosa experiência do município de João Pessoa – PB, iniciativa que tem como foco a promoção da saúde e o equilíbrio do ser humano em suas dimensões física, mental, emocional e espiritual, por meio de atividades como meditação, alongamento, terapias integrativas, grupos de convivência, rodas de conversa, oficinas de autocuidado e atendimentos multidisciplinares. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 533 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma caixa d’água com serviços de encanamento e instalação de bombas, para a comunidade de Meia Légua, no distrito de em Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 534 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio, sugerindo a execução, em caráter de urgência, de melhorias estruturais na Praça do Mutirão, incluindo: Substituição do solo de areia por piso adequado e seguro para recreação infantil; Limpeza completa e sanitização do local, diante do acúmulo de fezes e urina de cães e gatos, que hoje representam risco direto de contaminação às crianças; Reparos gerais e manutenção preventiva em toda a área da praça, garantindo um ambiente digno, limpo e seguro para a comunidade. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 535 DE 2025: AUTOR: ZILDINHO BARBOSA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Saúde, veja a urgente necessidade da criação do Programa Municipal Vacina em Casa, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 537 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as providências necessárias à execução do calçamento na Rua Monte Alegre, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirada de pauta. INDICAÇÃO Nº 538 DE 2025: AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio de um Projeto de Lei visando a desapropriação de um terreno e autorização de doação, com encargos, ao Sistema Fecomércio/ Senac/Sesc-PE, ao mesmo tempo em que adote iniciativas para a construção e implantação de um Centro de Educação Profissional do Senac, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 02 (dois) de dezembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: