sessao nº 78

Ata da 78ª (Septuagésima oitava) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 18 (dezoito) dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Ibson Gouveia, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 18 (dezoito) dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente: OFÍCIO N° 360/2025 – GABPREF. GOIANA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 050/2025 - EXECUTIVO. Projeto de Lei n° 050/2025 em anexo, o qual "Altera o caput do art. 1°, da Lei Municipal n° 2.541, de 21 de julho de 2022, para tornar permanente o Programa Municipal de Ensino Superior para Todos - PROMESP -, e dá outras providências." MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 361/2025 – GABPREF. GOIANA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 051/2025 - EXECUTIVO. Projeto de Lei n° 051/2025 em anexo, o qual "Substitui o Anexo II, da Lei Municipal n. 2.401, de 14 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre o quadro de cargos da Administração Pública Municipal de Goiana/PE, extingue e cria cargos, e dá outras providências". MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 363/2025 – GABPREF. GOIANA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 044/2025 - PODER EXECUTIVO - LEI N° 2.786/2025. Projeto de Lei n° 044/2025, de autoria do Poder Executivo, devidamente sancionado. E, nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.786/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei. MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/PREFEITO. OFÍCIO N° 364/2025 – GABPREF. GOIANA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025. REF. OFÍCIO N° 182/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. OFICIO N° 182/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, a indicação de n° 530/2025 (de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro). MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 365/2025 – GABPREF. GOIANA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025. REF. OFÍCIO N° 178/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. OFICIO N° 178/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos, a indicação de n° 534/2025 (de autoria do Vereador Edson da Farmácia); n° 533/2025 (de autoria do Vereador André Rabicó); n° 524/2025 (de autoria do Vereador André Rabicó). MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 366/2025 – GABPREF. GOIANA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025. REF. OFICIO N° 182/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. OFICIO N° 182/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos, a indicação de n° 550/2025 (de autoria do Vereador Pedro Henrique); n° 546/2025 (de autoria do Vereador Pedro Henrique); n° 540/2025 (de autoria do Vereador Zildinho Barbosa); n° 539/2025 (de autoria do Vereador André Rabicó). MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. DECRETO N° 89, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. LEI 2.739. Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências. DECRETA: Artigo 1°. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 7.896.200,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 7.896.200,00. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. PROJETO DE LEI 081/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "FARMAPET GOIANA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR ANDRÉ DOS ERRADOS, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa "FarmaPet Goiana", vinculado às ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de proteção ao bem-estar animal, com a finalidade de ampliar e garantir, de forma gratuita, o acesso de animais domésticos a medicamentos e insumos veterinários essenciais para o tratamento e a promoção da saúde animal. Vereador André dos Errados/Autor. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 052/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES CULTURAIS CARNAVALESCAS CREDENCIADAS PARA O CARNAVAL DE GOIANA 2026, ESTABELECE REQUISITOS, OBRIGAÇÕES E CONTRAPARTIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Ver. André dos Errados/Presidente. Ver. Thiago Viana/Relator. Ver. Sérgio da SJS/Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 052/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES CULTURAIS CARNAVALESCAS CREDENCIADAS PARA O CARNAVAL DE GOIANA 2026, ESTABELECE REQUISITOS, OBRIGACÕES CONTRAPARTIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente e Relator. Ver. Cid do Caranguejo/Membro. Verª Ana Braçoforte/Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 052 /2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES CULTURAIS CARNAVALESCAS CREDENCIADAS PARA O CARNAVAL DE GOIANA 2026, ESTABELECE REQUISITOS, OBRIGAÇÕES E CONTRAPARTIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Verª Ana Braçoforte/Presidente. Ver. Zildinho Barbosa/Relator. Ver. Thiago Viana/Membro. UMA JUSTA E PERENE HOMENAGEM AO PATRONO DA CÂMARA DE GOIANA. Goiana-PE, 16 de dezembro de 2025. Sugerir a colocação de um busto de bronze do Sr. José Pinto de Abreu na frente do prédio da Câmara de Vereadores de Goiana. Marcos Paulo Aurélio dos Santos/Cônsul Cultural de Goiana. A NOSSA ACADEMIA DE ARTES E LETRAS É DIGNA DE APLAUSOS. Sugerir que o Senhor na qualidade de Vereador - Presidente da Câmara de Vereadores de Goiana, possa indicar um Voto de Aplausos para a Academia de Artes e Letras de Goiana AALGO. Marcos Paulo Aurélio dos Santos/Cônsul Cultural de Goiana. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 81 DE 2025. AUTOR ANDRÉ DO FORRÓ DOS ERRADOS. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Farmapet Goiana", no âmbito do município de Goiana/PE, e dá outras providências. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador André Rabicó iniciou seu discurso dirigindo-se formalmente ao presidente da casa, aos secretários, aos demais vereadores, assessores, servidores, imprensa e ao público presente. Expressou gratificação por poder utilizar a tribuna, local que, em sua avaliação, já havia sediado debates importantes para o crescimento da cidade. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus pela oportunidade e reconheceu os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, abordou o projeto de lei enviado pelo prefeito Marcílio em benefício da cultura local, especialmente para o Carnaval. André parabenizou os membros da comissão responsável – Ana Braço Forte, Ana Diamante, Dr. Wagner, Thiago Viana e o presidente André – pela celeridade em analisar a matéria e incluí-la na pauta. Frisou que, em seus quatro mandatos, jamais havia visto um projeto para a cultura ser enviado tão cedo, o que, em sua visão, demonstrava o compromisso da atual gestão com o setor. Afirmou sua confiança em que, com a aprovação da casa, o Carnaval de Goiana seria um dos melhores, pois os organizadores teriam segurança financeira para planejar seus eventos. O parlamentar atribuiu a tramitação rápida do projeto ao bom alinhamento entre o Poder Executivo e o Legislativo. Segundo ele, se houvesse desarmonia entre os poderes, a propositura não teria entrado em pauta. Por isso, agradeceu aos colegas vereadores e ao presidente da câmara pela colaboração. Na sequência, Rabicó tratou de um assunto pessoal: a perda de seu mandato por decisão judicial. Declarou que falava de cabeça erguida e sem demonstrar fraqueza, pois acreditava que a história de seu trabalho não seria apagada. Agradeceu a Deus, à sua família e aos apoiadores que permaneceram ao seu lado. Durante sua fala, diversos vereadores, como Ramon Aranha, Xand da Praia, Sérgio da SJS, Dr. Wagner e Tiago Viana manifestaram solidariedade a ele e ao também vereador cassado Sérgio. Os colegas elogiaram sua atuação como líder do governo, seu caráter e sua dedicação, expressando a expectativa de um eventual retorno à vida política. Rabicó também fez críticas ao uso de instrumentos legais, como a lei de cotas de gênero, para cassar mandatos. Argumentou que tais mecanismos estavam sendo utilizados de forma distorcida, ferindo a democracia e a vontade popular expressa nas urnas. Defendeu que a luta por seus direitos e os de outros colegas na mesma situação continuaria. O parlamentar reafirmou seu apoio ao prefeito Marcílio e ao seu governo, declarando que continuaria a colaborar dentro das novas circunstâncias. Enfatizou que suas convicções políticas e sua fé permaneceram inabaláveis. Concluiu com um apelo para que a Câmara mantivesse sua união e força em prol da população, seguido de um agradecimento geral e de um voto de que Deus abençoasse a todos e a cidade de Goiana. Rabicó, retomando a palavra, fez um agradecimento geral e compartilhou reflexões pessoais. Contou breves anedotas sobre seu início na política e a importância do apoio mútuo. Reforçou seu apoio incondicional ao prefeito Marcílio e a união da casa com o Executivo. Pediu a Sérgio que permanecesse com seu notável trabalho social, que, em sua opinião, incomodava alguns, mas não deveria parar. Por fim, Rabicó traçou sua própria trajetória, lembrando suas origens humildes como filho de pescador e vendedor, que morou em casa sem piso. Narrativa a chegada à Câmara como um "matuto" que fez oposição firme e debater de igual para igual com grandes nomes da política local, aprendendo na prática e não na faculdade. Disse estar ciente de que seu estilo forte e suas convicções geram desgosto em alguns, mas afirmou que nunca mudaria por isso. Declarou que veio para marcar sua geração e representar Goiana, "terra de gigantes", e que a Câmara não se dobraria, mantendo um papel importante para a cidade. Concluiu pedindo união, desencorajando intrigas entre os pares, e encerrou com votos de bênçãos a todos os servidores e colegas, reforçando o compromisso de permanecerem juntos. Logo após, o vereador Sérgio da SJS, iniciou o seu discurso, primeiramente, agradeceu emocionado a imensa onda de apoio popular recebida nas redes sociais. Referiu-se a um vídeo publicado nas últimas 24 horas, no qual comentava a recente cassação de seu mandato, que havia superado a marca de 65.000 visualizações, acompanhada de uma enxurrada de comentários e curtidas positivas. Para ele, essa resposta espontânea e massiva em tão pouco tempo era a prova concreta e irrefutável de que seu trabalho à frente do mandato vinha sendo reconhecido e aprovado pela comunidade. Era a validação pública de seus esforços. Em seguida, com um tom convidativo e entusiasmado, dirigiu-se diretamente à população para anunciar um grande evento comunitário. Convidou a todos para um Desfile Natalino, marcado para o sábado, com início às 18 horas. Explicou o percurso, que teria início no Dias Recepção, seguiria pela Rua da Baixinha, subiria a Rua Direita e culminaria no largo da Misericórdia. A programação, detalhou ele, seria repleta de atrativos: a participação do grupo Colo Kids com seus integrantes, a presença de Papai e Mamãe Noel, e a animação musical ficará por conta da tradicional Banda Curica. Além do desfile, seriam destacados dois projetos sociais de sua autoria: a já conhecida Carreta da Alegria, que neste evento transportava um grupo de idosos, e a estreia do "Trenzinho da Alegria", uma nova aquisição com capacidade para 40 a 50 crianças, projetada para circular dentro das comunidades. Sérgio enfatizou que este era apenas um dos muitos eventos já planejados, com uma agenda robusta que se estende até janeiro e fevereiro, e reafirmou seu compromisso de longo prazo: "temos projetos para nosso município até 2028". Finalizando sua intervenção, o vereador Sérgio da SJS foi categórico ao declarar que não usaria a tribuna para discursos de despedida. Deixou claro que, desde o primeiro dia de seu mandato, há 11 meses, sua única missão sempre foi trabalhar incansavelmente por Goiana, e que esse propósito permanecia inalterado. Sua fala encerrou-se com a poderosa implicação de que, independentemente dos desafios políticos ou jurídicos, seu compromisso com o trabalho e com o povo seguiria firme. Por fim, o vereador Alexandre de Carvalho tomou a palavra e, dirigindo-se formalmente ao presidente da casa, aos colegas parlamentares e ao público – que, naquele momento, não acompanhava pelas redes sociais devido a uma falha técnica – iniciou sua intervenção com um gesto de solidariedade democrática. De público, solidarizou-se com os nobres vereadores André Rabicó e Sérgio da SJS, que haviam perdido seus cargos. Em sua reflexão, ponderou que a democracia é feita de amigos e inimigos, de concordâncias e discordâncias, mas ressaltou a importância de se ter adversários declarados, que lutam por suas ideias de forma frontal. Revelou que, nos últimos seis meses, travou debates duríssimos com o vereador Rabicó, mas que, paradoxalmente, esses embates só fizeram enxergá-lo como uma figura maior, por sua combatividade transparente e por lutar "de frente, olhando no olho". Deixou claro que em nenhum momento se alegra com o que chamou de "desconstrução democrática", reconhecendo que, embora as decisões da Justiça devam ser cumpridas – lição que aprendeu com seu pai, oficial de justiça aposentado –, tais revezes podem ser uma forma de retornar mais forte. Enfatizou que a Câmara se fortalece quando os vereadores, apesar de embates e diferentes lados, mantêm-se unidos em um objetivo comum: a melhoria da cidade de Goiana. Após essa introdução, Carvalho direcionou o foco para o que considerava o trabalho efetivo e claro de um vereador, trazendo à tona uma questão urgente que havia mobilizado toda a cidade poucos dias antes. Descreveu vividamente o cenário: entre as 17h e 23h, Goiana ficou envolta em uma densa e interminável fumaça. Essa fumaça, explicou, era produto da queima da cana-de-açúcar, um problema contra o qual a Câmara Municipal trava uma luta desde 2008, ano em que foi criada a Lei nº 2074, de autoria do vereador Antônio Nelson (seu pai), que dispunha sobre a fuligem e a queimada. Contextualizou historicamente o impasse: naquele ano, a cana era a "mola propulsora" da economia local, e o debate na Casa foi intensíssimo, dividido entre uma bancada que defendia as usinas e outra que não aceitava os malefícios da queimada. A partir de 2015, com a transformação de Goiana em um polo automotivo e industrial, as usinas originais fecharam, mas arrendaram suas terras para outros produtores que continuaram a prática. O grande problema, denunciou Carvalho, é que aquela lei de 2008 nunca foi sancionada ou posta em prática por nenhum prefeito. Detalhou então as graves consequências da inação: agravamento de problemas respiratórios em crianças, idosos e doentes; roupas lavadas ficando sujas de fuligem; e um desrespeito generalizado à população. Classificou a situação recente como um "absurdo" e anunciou uma ação concreta: levaria um ofício ao prefeito Marcílio Régio exigindo que, finalmente, a lei fosse implementada. Fez um apelo emocionado à Casa, afirmando que "Goiana tem um prefeito que não tem medo de um usineiro" e que deve trabalhar para quem mais precisa, colocando um fim a esse ciclo de negligência que sobrecarrega os hospitais com casos de bronquiolite, pneumonia e crises de asma. Sua fala encontrou eco imediato e apoio unânime entre os colegas. O vereador André Rabicó parabenizou a iniciativa, relatando que testemunhou pessoalmente a fumaça tomando a Praça do Carmo e outros bairros, e reforçou os males à saúde, especialmente para asmáticos. Encorajou Carvalho a manter viva a pauta, expressando confiança de que o prefeito Marcílio teria a coragem de sancionar a lei, priorizando os goianenses. O vereador Dr. Wagner, na sua qualidade médica, corroborou os argumentos, detalhando os malefícios da intoxicação por dióxido de carbono e parabenizando também o pai de Carvalho pela sensibilidade ao criar o projeto original. Comprometeu-se a lutar junto pela sanção. Retomando a palavra, Alexandre de Carvalho agradeceu o apoio e aproveitou para fazer um balanço institucional dos trabalhos da Casa. Reforçou que a conquista da subvenção para a cultura do Carnaval foi uma vitória de todos os vereadores, fruto de um trabalho conjunto e do compromisso do Executivo. Ressaltou o aumento progressivo do valor nos últimos anos como sinal de valorização do setor. Informou que, embora as sessões ordinárias se encerrassem na semana seguinte, os gabinetes permaneceriam abertos para atendimento ao público. Finalizou seu discurso com um alerta vigilante sobre a gestão da ASTUG (Associação dos Estudantes). Afirmou que a Câmara acompanhará de perto o processo eleitoral da entidade, cobrando prazos e a renovação da diretoria. Defendeu com veemência que a ASTUG é dos estudantes atuais, e não pode ser perpetuada por pessoas que já não estudam, concluindo que zelar pelo futuro da cidade significa, antes de tudo, valorizar e garantir os direitos de sua juventude. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes:  Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada da Parlamentar Ana Diamante. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: SENHOR PRESIDENTE, PELA ORDEM. Encontra-se tramitando nesta Casa, o Projeto de Lei número 052/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES CULTURAIS CARNAVALESCAS CREDENCIADAS PARA O CARNAVAL DE GOIANA 2026, ESTABELECE REQUISITOS, OBRIGAÇÕES E CONTRAPARTIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Após concluída sua tramitação regular nesta Casa, inclusive seus respectivos Pareceres já haverem sido lidos e publicados, solicito à Vossa Excelência que seja consultado o plenário para que, seja o aludido Projeto incluído na Ordem do Dia da presente sessão, para 1ª discussão e votação. Após consultado o plenário com todos de acordo, o Sr. Presidente em exercício passou para ordem do dia as seguintes matérias: 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 48 DE 2025. AUTOR MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA - CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Altera a Lei Municipal nº 1987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente ao zoneamento legal, e modifica as Macrozonas MZ-1 e MZ- 2, e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 76 DE 2025. AUTOR SÉRGIO DA SJS. Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Curica e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  1° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 58 DE 2025. AUTOR IBSON GOUVEIA. Dispõe sobre a criação da ronda escolar vinculada à Guarda Municipal, Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito de Goiana-PE. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 1° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 59 DE 2025. AUTOR ALEXANDRE CARVALHO. Institui o Monumento em homenagem às vítimas da Covid-19 e aos profissionais de saúde de Goiana, e cria o projeto online "Memórias de Goiana" para registro colaborativo das histórias das vítimas, e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 60 DE 2025. AUTOR ANA BRAÇOFORTE. Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, bem como à Magnífica Reitora, Profª. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, solicitando analisar a possibilidade de implantação de um campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Goiana. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 567 DE 2025. AUTOR EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a instalação de placas informativas, contendo instruções básicas de primeiros socorros e números de telefones de emergência (Samu, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, entre outros) nas dependências públicas do Município, como escolas, praças, unidades esportivas e, especialmente, nas áreas de maior fluxo de pessoas, como a pista de skate e demais espaços de prática esportiva. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 568 DE 2025. AUTOR ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um abrigo para passageiros na comunidade de Alecrim, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 573 DE 2025. AUTOR THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação de Goiana, o seguinte pleito: a criação de um programa de modernização das bibliotecas escolares da rede pública municipal de ensino, com a instalação de computadores, tablets e acesso à Internet de alta velocidade para os alunos. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 574 DE 2025. AUTOR PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma dos banheiros públicos localizados nas proximidades da Rodoviária do distrito de Ponta de Pedras. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 575 DE 2025. AUTOR ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilidade de profissionais Neurologista e Reumatologista, considerando que muitas mulheres sofrem com doenças autoimunes e crônicas, sendo direcionado de forma prioritária o atendimento especializado no Centro de Saúde da Mulher, em Goiana. Retirado de pauta por ausência da parlamentar. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52 DE 2025. AUTOR MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA - CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autoriza a concessão de subvenção social às agremiações culturais carnavalescas credenciadas para o Carnaval de Goiana 2026, estabelece requisitos, obrigações e contrapartidas, e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2025, no horário regimental, com a Ordem do Dia constando a 2° Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 052/2025, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social às agremiações carnavalescas para o Carnaval de 2026. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: