sessao nº 74

 Ata da 74ª (septuagésima quarta) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 18 (dezoito) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Edson da Farmácia, Ramon AranhaHH.



Às 09h30m do dia 18 (dezoito) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Ana de Marcílio, Mário do Peixe, Cid do Caranguejo, Ramon Aranha, Bruno Salsa, Carlos Viégas Júnior, Ana Diamante e André Rabicó. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”, após primeira discussão e votação, pelo Plenário deste Poder Legislativo, para efeito de ajustamento do Substitutivo já aprovado”. Esta Comissão, diante da aprovação, pelo Plenário desta Câmara Municipal, em primeira discussão e votação, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 038/2022, adota a este a este a seguinte redação, propondo que, na hipótese de não apresentação de Emendas, por ocasião da segunda discussão e votação, com fundamento no art. 166, § 3º, do regimento Interno, seja a mesma tomada como definitiva e, portanto, final: PROJETO DE LEI Nº 038/2022. “Altera o art. 18 da Lei nº. 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021, e dá outras providências”. Art. 1º - Fica alterado o art. 18, da Lei nº 2.473/2021, de 01 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências”, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 18. No texto da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de até 27,80%(vinte e sete vírgulas oitenta por cento) do total dos orçamentos. Art. 2º - Fica alterado o art. 7º, da Lei 2.491/2021, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiana para o exercício de 2022 e dá outras providências”, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares, no decorrer do exercício de 2022, até o limite de 27,80% (vinte e sete vírgula oitenta por cento), em relação a Despesa Geral Fixada na presente lei, para atender despesas cujas dotações se verifiquem insuficientes. Art.3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de novembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. INDICAÇÃO DE Nº 335/2022. AUTOR: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, pedido para construção e implantação de uma Creche Escola, na povoação de São Lourenço, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, que parabenizou o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório e a Secretaria de Esportes pela realização da 1ª copinha de Futebol de Goiana, que irá contar com as participações das Escolas Municipais. O parlamentar ainda destacou a importância das ações que incentivem o Esporte goianenses. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que parabenizou o Presidente da Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista, por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo de forma competente. O parlamentar ainda destacou o comprometimento de todos os vereadores em participar da sessão de hoje, que possibilitará a votação de um importante projeto de suplementação orçamentária. Não havendo mais nenhum vereador, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcilio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique e Ramon Aranha, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, e a Falta do Parlamentar Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2022, com Redação Final. Autor: Chefe do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, e comunicou que a sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) próxima quinta-feira, será antecipada   para o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: