sessao nº 45

Ata da 45ª (quadragésima quinta) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 11 (onze) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Alexandre Carvalho.



Às 09h30m do dia 11 (onze) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Renato Sandré, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Xande da Praia, Ana Silveira, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo e Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 56, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. LEI Nº 2491. "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências". Art. 1º - Fica aberto no orçamento virgente, um crédito adicional suplementar na importância sw R$ 947.472,65. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.  Goiana, 10 de agosto de 2022. Oficio nº 363/2022 - GABPREF. Ref.: Solicitar Devolução do Projeto de Lei nº 018/2022. Vimos por este meio, solicitar a devolução do seguinte projeto de Lei: PL nº 018/2022, que "Altera lei municipal nº 1987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente zoneamento legal, e modifica as macrozonas MZ - 1 e MZ - 2, e dá outras providências." Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. INDICAÇÃO DE Nº 230/2022. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal que seja providênciado a INSTALAÇÃO DO INTERNET LIVRE WI FI NO CALÇADÃO DA MISERICÓRDIA. INDICAÇÃO DE Nº 231/2022. AUTORA: VERª.: ANA SILVEIRA. INDICA, ao Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, a inclusão da Comunidade de Nova Goiana na Caravana da Saúde. INDICAÇÃO DE Nº 232/2022. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goiana/PE, Eduardo Honório Carneiro e a Secretaria de Obras Competente, que seja construído um Pátio de Eventos na Rua da Igreja em Ponta de Pedras distrito de município. INDICAÇÃO DE Nº 233/2022. AUTOR: VER.: ALEXANDRE CARVALHO. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, solicitando em caráter de urgência, através da Secretaria Municipal de Saúde, as providências necessárias para que seja enviada a Caravana da Saúde para localidade no Sem Terra, próximo à Manilia. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, destacando que hoje 11/08, é o dia do Estudante e do Advogado. O Parlamentar afirmou que os estudantes são o futuro da nação e os Advogados possuem um papel importantíssimo para a democracia brasileira. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante,  parabenizando a comunidade de São Lourenço e a gestão municipal pela realização nesta quarta feira 10/08, da tradicional procissão do carrego da lenha. A Parlamentar também parabenizou a Agência de Desenvolvimento de Goiana por manter os projetos iniciados durante a gestão passada, quando ela era Presidente da referida Autarquia. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana Silveira, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré, Pedro Henrique e Xande da Praia,  bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada dos Parlamentares André Rabicó e Mário Gomes. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 023/2022. Autor: Vereador Renato Sandré. Estabelece percentual mínimo de 30% (trinta por cento) à participação de artistas nas festividades realizadas com recursos do Município de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, snedo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 025/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Dispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Goiana-PE e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, snedo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 032/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Institui o dia 29 (Vinte e nove) de Agosto de cada ano Data Magna do Município, relativa à criação da Junta Governativa de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, snedo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 049/2022.Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao prefeito do Município solicitando informações e fornecimento de documentação referente à readequação da Praça Laura Nogueira, localizada na Vila Castelo Branco, em Goiana, com os seguintes requisitos: planilhas de execução, acompanhada das medições e pagamentos; atestado de conclusão da obra; relatórios da comissão municipal responsável pela fiscalização de execução; melhorias de capinação; podas de árvores; melhorias na iluminação da praça; e o fornecimento de fotos do antes e depois da obra). Após discussão foi colocado em votação, snedo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº 050/2022. Autor: Vereador Xande da Praia. Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao senhor Gerlan Roberto da Silva, radialista na Goiana FM 89,7, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, snedo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 226/2022. Autor: Vereadora Ana Silveira. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao prefeito do Município solicitando a inclusão da comunidade de Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, no Programa Vaca Mecânica. Após discussão foi colocada em votação, snedo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 227/2022. Autor: Vereador André Rabicó.Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município,   propondo a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades de Gambá, Atapuz, Carrapicho, Ibeapicú, São Lourenço, Tejucupapo, Ponta de Pedras, Catuama, Barra de Catuama e demais localidades adjacentes, em Goiana. Retirado de Pauta por ausência do Autor. Indicação nº 228/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município pedido para criar um Food Park na sede de Goiana, dispondo de áreas para alimentação, comercialização de livros, artesãos, flores, músicos, lazer e demais atividades, um espaço que vai gerar emprego e renda para os munícipes e despertar novos empreendedores. Após discussão foi colocada em votação, snedo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 229/2022. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para fornecer kit padrão Celpe e mão de obra na instalação, para as famílias moradoras da Portelinha que estejam no Cadastro Único para receber a futura energia em suas residências, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, snedo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 16 de agosto de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 

PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: