sessao nº 82

 Ata da 82ª (octogésima segunda) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 20 (quinze) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Ibson GouveiaHH.



Às 09h30m do dia 20 (vinte) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Ana Diamante, Mário do Peixe, Ana de Marcílio, Alexandre Carvalho, André Rabicó, Edson da Farmácia, Cid do Caranguejo, Xande da Praia, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 096/2022. “DECLARA O VALOR ATUALIZADO DA UFG – UNIDADE FISCAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito de 12 de dezembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 097/2022. “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Prefeito Eduardo Honório Carneiro. Goiana, 15 de dezembro de 2022. Oficio nº 527/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 039/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2. 558/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me novar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2. 558/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. LEI Nº 2.559/2022. EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de 2022. Goiana, 15 de dezembro de 2022. Oficio nº 528/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 040/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2. 559/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. LEI Nº 2. 559/2022. EMENTA: “REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO. Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de 2022. Goiana, 15 de dezembro de 2022. Oficio nº 530/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 044/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2. 561/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. LEI Nº 2. 561/2022. EMENTA: “Altera o art. 7° da Lei nº 2.491/2021, e dá outras providências”. Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de 2022. Goiana, 15 de dezembro de 2022. Oficio nº 531/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 042/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2. 560/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. LEI Nº 2.560/2022. EMENTA: “Dispõe sobre as regras de consignações em folhas de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goiana, revoga a Lei nº 2038/2007, e dá outras providências”. Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de 2022. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei Nº 052/2022, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho, que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.521/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 16 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre Emenda Modificativa de autoria do Vereador Mário do Peixe, que modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei n° 049/2022 que “Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 16 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre Emenda Modificativa de autoria do Vereador Eduardo Batista, que modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 050/2022 que “Dispõe sobre denominação de Creche Municipal, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 16 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo mais nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, que agradeceu a Deus pela vitória obtida na justiça, que garante a manutenção do seu mandato. O parlamento ressaltou que a justiça foi feita e lamentou que ainda existe pessoas soberbas que não se dão por satisfeitas com a vontade popular expressa através das urnas. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, agradecendo a Deus, aos seus familiares, amigos, religiosos, e Eduardo Batista, pelo apoio durante o ao Presidente da Câmara Municipal de Goiana durante o período em que precisou enfrentar um processo na Justiça Eleitoral. O parlamentar comemorou o resultado do julgamento ressaltando que a Democracia e a vontade do povo foram respeitada. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Ana de Marcílio, agradeceu a Deus pela vitória obtida na justiça, que garante a manutenção do seu mandato. A parlamentar destacou que enquanto alguns torciam contra, ela e os demais vereadores não desanimaram e seguiram trabalhando pelo povo. Ela ainda comemorou mais uma emenda parlamentar obtida através do Deputado Guilherme Uchoa Júnior, que irá garantir R$ 80 mil para a curica. Dando sequência ao Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, parabenizando os parlamentares que obtiveram uma vitória na Justiça Eleitoral, que garante a manutenção dos seus mandatos. O Vereador ainda destacou que Deus é justo e que a Democracia e a vontade popular foram respeitadas. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Cid do Caranguejo, agradeceu a Deus pela vitória obtida na justiça Eleitoral. O parlamentar disse ter enfrentado momentos difíceis, que foram superados devido ao apoio que recebeu dos seus familiares, de religiosos, de amigos e do Presidente da Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista. Logo após fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, agradecendo ao Prefeito de Goiana Eduardo Honório, por atender algumas de suas indicações. O parlamentar ainda destacou que a comunidade de Flexeiras está feliz com a iluminação pública de algumas ruas e do pátio da feira, que foram conquistas do seu mandato como vereador.  Não havendo nenhum vereador, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, André Rabicó, Ana Diamante, Ana de Marcilio, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Educação. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por questão de Ordem, fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, que disse que considerando que encontra-se em tramitação os Projetos de Lei nº 049/2022, 050/2022 e 052/2022, de autoria respectivamente, Mário do Peixe, Eduardo Batista e Alexandre Carvalho, cujos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já foram lidos e publicados, e igualmente o Parecer da mesma Comissão ao Projeto de Lei nº 052/2022; e considerando, finalmente, que os Projetos de Lie 049 e 050/2022, receberam emendas Modificativas razão pela qual retornaram a Comissão competente, cujos Pareceres foram lidos no expediente desta reunião e devidamente publicados; propomos ao Egrégio Plenário, que a aludias Emendas sejam incluídas na Ordem do Dia, para discussão Única e votação, bem como, os remanescentes dos citados projetos de Lei, também, para primeira discussão e votação, assim como o projeto de Lei nº 052/2022. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão a seguinte matéria: 1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 003/2022. Autor:  Mesa. “Modifica a Resolução nº 1.566/2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 048/2022. Autor:  Chefe do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, na parte relativa ao Poder Legislativo, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 051/2022. Autor: Mesa. “Substitui o Anexo III, da Lei nº 2.526/2022, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. Requerimento nº 086/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para os brilhantes escritores Anderson Cordeiro de Moura e Carlos André Cavalcanti, que escreveram o livro “O imaginário do criptojudaísmo”, caso da família Soeiro 1591-1595, no que está Câmara muito se digna em homenageá-los por este grande feito, em Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação nº 344/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Padre Batalha, situada no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos e subscrita. Indicação nº 345/2022. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formalizado Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de construir banheiros públicos nas orlas das praias de Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos e subscrita. Indicação nº 351/2022. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de fornecer equipamentos de proteção individual para os trabalhadores dos cemitérios existentes em Goiana, e que realize DDS com técnico de Segurança do Trabalho antes de suas atividades diárias. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos e subscrita. Indicação nº 352/2022. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município para que o mesmo veja a possibilidade de aumentar os cachês dos músicos e cantores que abrilhantam as festividades de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos e subscrita. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICACATIVA. “MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO DO PEIXE, PEDRO HENRIQUE, ANDRÉ RABICÓ E DEMAIS VEREADORES DESTA CASA, QUE “DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA SUBSTAÇÃO, NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE GOIANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA: MODIFICATIVA. “MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2022. EMENTA: “Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dà outras providências. ” Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2022. EMENTA: “Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2022. “DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.521/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 22 de dezembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: