sessao nº 83

 Ata da 83ª (octogésima terceira) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Ramon Aranha; secretariada pelos Ramon Aranha, Ibson Gouveia Pedro HenriqueHH.



Às 09h30m do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Carlos Viégas Júnior, Ramon Aranha, Xande da Praia, Cid do Caranguejo, Renato Sandré, Ana Diamante, Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio e Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ramon Aranha, Primeiro Secretário em exercício, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário em exercício, proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 20 de dezembro de 2022. Oficio n° 1157/2022 – SEURBO. Assunto: Resposta ao Oficio nº 59/2022 – Câmara Municipal de Goiana. Sem mais para o momento, a presente secretaria, encontra-se a disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimento. Atenciosamente, Isabella Soares Lopes Secretária de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico. Goiana, 21 de dezembro de 2022. Oficio nº 1380/2022 – GAB/SESAU. Assunto: Relatório Quadrimestrais (prestação de contas). Atenciosamente, Lícia da Silva Maciel Secretária de Saúde. Goiana, 20 de dezembro de 2022. Oficio nº 536/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 048/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.562/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. LEI Nº 2.562/2022. EMENTA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA PARTE RELATIVA AO PODER LEGILATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito, em 20 de dezembro de 2022. Goiana, 20 de dezembro de 2022. Oficio nº 537/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 153/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 322/2022, 326/2022, 328/2022, 330/2022, 336/2022, 338/2022 e 340/2022. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Vereador Eduardo Batista, que “Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências”, após primeira discussão e votação, pelo Plenário deste Poder Legislativo, para efeito de ajustamento da Emenda Modificativa. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 21 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/ Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Mário do Peixe, que “Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências”, após primeira discussão e votação, pelo Plenário deste Poder legislativo, para efeito de ajustamento da Emenda Modificativa já aprovada. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 21 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/ Membro. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que prestou uma singela homenagem ao avô de sua esposa, Sr. Frederico Gadelha Malta de Moura. O parlamentar informou que participou de uma reunião envolvendo parlamentares e representantes de Sindicatos e da Prefeitura de Goiana, na manhã de hoje. O Vereador ainda destacou que se coloca à disposição para participar de sessões extraordinárias, se preciso for, para construir uma proposta de valorização salarial para que beneficie todos os servidores da secretaria de educação. Logo após fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, que fez um discurso de agradecimento a Deus, ao povo, aos vereadores e servidores pela conclusão de mais um ano de muito trabalho, lutas e conquistas. O parlamentar ainda comentou que participou da inauguração da sala de parto humanizado no Hospital de Belarmino Correia, na manhã de hoje. Ainda no Grande Expediente, fizeram uso da palavra os Vereadores: Ana de Marcílio, Mário do Peixe, Ana Diamante, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Ibson Gouveia, agradecendo a Deus por mais um ano legislativo e desejando todos um feliz Natal e um Ano novo repleto de paz e prosperidade. Não havendo nenhum mais vereador, o Sr. Presidente comunicou que, “O DIA DE ONTEM, 21 DE DEZEMBRO, ESTA PRESIDÊNCIA PARTICIPOU DE TRES EVENTOS SIGNIFICATIVOS NA CIDADE DO RECIFE, DOIS DOS QUAIS, NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, SENDO UM EM HOMENAGEM AO ILUSTRE GOIANENSE, HERÓI DA REVOLUÇÃO PRAEIRA, JOAQUIM NUNES MACHADO E O OUTRO AO EX-VEREADOR E PATRONO DO PLENÁRIO DESTA CASA, DR. CLÓVIS FONTENELLE GUIMARÃES. O TERCEIRO EVENTO OCORREU NO ARQUIVO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DA EXPOSIÇÃO HISTÓRICA SOBRE O BICENTENÁRIO DA IMPRENSA DE GOIANA, REALIZADA DE 16 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO DE 2022, PROMOVIDA POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL EM PARCERIA COM O ARQUIVO PÚBLICO DE PERNAMBUCO JORDÃO EMERENCIANO. REGISTRAMOS QUE SE FIZERAM PRESENTES NESTES EVENTOS, JUNTAMENTE COM ESTA PRESIDÊNCIA, OS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA: MARCOS PAULO, GILBERTO CORDEIRO, WILFRED GADELHA, RIVALDO FEITOSA, JOÃO PINHEIRO, FELIPE EMILIANO, MARIA ANTONIÊTA, ROSELI SANTOS, MIRIAM BERNARDO, JOSE CLEITON, CIDICLEY CABRAL E EDMILSON ARAÚJO. EM FACE DA IMPORTÂNCIA DOS CITADOS EVENTOS, PARA QUE FIQUE REGISTRADO NOS ANAIS DESTA CÂMARA, SOLICITAMOS AO PLENÁRIO, A INCLUSÃO NA ATA DA PRESENTE REUNIÃO, O REGISTRO DESSES ATOS, BEM COMO OS DISCURSOS PROFERIDOS POR ESTA PRESIDÊNCIA NOS CITADOS EVENTOS, E QUE SEJA ARQUIVADO O FOLDER REFERENTE AO EVENTO”. “SALVE GOIANA A PÁTRIA A REPÚBLICA DE NUNUES MACHADO – PARA NÓS ENQUANTO GOIANENSES E REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DA HISTÓRICA CIDADE DE GOIANA, É MOTIVO DE PROFUNDO ORGULHO ESTARMOS DIANTE DA SEPULTURA ONDE SE ENCONTRAM INUMADOS OS RESTOS MORTAIS DO GRANDE MARTIR DOS IDEIAS LIBERAIS EM PERNAMBUCO, O PRIMEIRO JUIZ DE DIREITO E DESEMBARGADOR DE GOIANA O DR. JOAQUIM NUNES MACHADO - HEROI DA REVOLUÇÃO PRAEIRA. AO COLOCARMOS ESTE ARRANJO DE FLORES SOBRE O SEU TÚMULO QUE NESTE MOMENTO SE TORNA UM "TERRITÓRIO" SIGNIFICATIVO DA LENDÁRIA E IMORTAL CIDADE DE GOIANA. ESTAMOS ALÉM DE PRESTAR JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM EM NOME DO POVO A ESTE VULTO IMORTAL DO NOSSO MUNICÍPIO. ESTAMOS EVIDENCIANDO O SENTIMENTO DO MAIS ALTO CIVISMO E ESPÍRITO LIBERTÁRIO DE TODO UM POVO QUE ESCREVE A SUA HISTÓRIA NO SOLO SAGRADO DA ETERNA E GLORIOSA CIDADE DE GOIANA QUE LHE SERVIU DE BERÇO E QUE TAMBEM DEVERIA TER LHE SERVIDO DE SEPULTURA! RECEBE ILUSTRE GOIANENSE QUE ÉS, SÍMBOLO ELEVADO DO ESPÍRITO AGUERRIDO GOIANENSE POR MEIO DESTE SINGELO GESTO AS HONRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANA - CASA JOSÉ PINTO DE ABREU, POR OCASIÃO DA PASSAGEM DO 174 ANOS DA REVOLUÇÃO PRAEIRA, PELA QUAL TOMBASTE NESTA VIDA E ENTRASTES PARA A HISTÓRIA PERNAMBUCANA! – EDUARDO BATISTA”. “SALVE O DR CLÓVIS FONTENELLE GUIMARÃES PATRONO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIANA - ESTANDO PRESIDENTE DA CASA JOSÉ PINTO DE ABREU ME SINTO MUITO HONRADO DE PODER ESTAR DIANTE DO JAZIGO DESTE EX - VEREADOR, EXTERNANDO TODA A GRATIDÃO DE UMA CIDADE INTEIRA PELA OUAL ELE DOOU TODA A SUA VIDA E GENIALIDADE. FALAR SOBRE O GINÁSIO MANOEL BORBA É LEMBRAR O DR. CLÓVIS! FALAR DO ANTIGO E GLORIOSO EDUCANDÁRIO DA SAGRADA FAMÍLIA É LEMBRAR O DR. CLÓVIS! RECORDAR DAS ENCANTADORAS AULAS DE FRANCÊS E LATIM É LEMBRAR O DR. CLÓVIS! E TANTAS OUTRAS INCONTÁVEIS COISAS BOAS SOBRE A NOSSA QUERIDA CIDADE DE GOIANA QUE RECORDAM A FIGURA ETERNA E INESQUECÍVEL DO EX - VEREADOR O DR. CLÓVIS FONTENELLE GUIMARÃES! FALAR SOBRE ESSE EX - COLEGA DE CASA LEGISLATIVA É LEMBRAR O DR. ALCIDES RODRIGUES DE SENA QUE O CHAMAVA DE O "HOMEM DOS SETE INSTRUMENTOS". OU O GRANDE COMUNICADOR SOCIAL O VILMAR GOMES, QUE EM UMA SOLENIDADE NA NOITE DE ONTEM, RECORDAVA COM GRATIDÃO O INESQUECÍVEL E PRANTEADO PROFESSOR. O DR. CLÓVIS GUIMARÃES É O HOMEM DAS HORAS TRISTES E ALEGRES DE GOIANA E QUE ATÉ HOJE A NOSSA CIDADE LAMENTA A SUA PARTIDA E RECORDA COM GRATIDÃO OS SEUS FEITOS MEMORÁVEIS. ENFIM, ESTE É UM MOMENTO DE DUPLA HONRA, POIS ESTAMOS DIANTE DO JAZIGO DO GRANDE DR. CLÓVIS GUIMARÃES E SEM SOMBRA DE DÚVIDAS ESTA SINGELA HOMENAGEM ABRE PRECEDENTES PARA MUITAS OUTRAS QUE VIRÃO EM HONRA DE HOMENS E MULHERES QUE TANTO FIZERAM POR GOIANA E CUJA AS SEPULTURAS ENCONTRAM - SE ESPALHADAS MUNDO A FORA! E INFORMO QUE TODAS ESTÃO SENDO PROCURADAS PELOS NOSSOS OLHOS E ONDE ESTIVEREM GOIANENSES SEPULTADOS LÁ CHEGAREMOS PARA HONRAR AS SUAS MEMÓRIAS E EXALTAR SEUS FEITOS! SALVE A MEMÓRIA IMORTAL DO DR E EX - VEREADOR O DR. CLÓVIS FONTENELLE GUIMARÃES E PERPETUO PATRONO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIANA - A CASA JOSÉ PINTO DE ABREU! PARABÉNS PARA QUEM TEVE A GRAÇA DE CONHECER, CONVIVER E APRENDER COM ESTE GRANDE HOMEM QUE É O INESQUECÍVEL BENFEITOR DA PÁTRIA A REPÚBLICA DE NUNES MACHADO! EDUARDO BATISTA”, VEREADOR PRESIDENTE. COM A PALAVRA O PRESIDENTE “A Câmara Municipal de Vereadores de Goiana - Casa José Pinto de Abreu em uma feliz, inédita e promissora parceria com o Arquivo Público de Pernambuco - Jordão Emerenciano, presenteia a Veneza Brasileira com a Exposição Histórica do Bicentenário da Imprensa de Goyanna no Grande Recife (1824 - 2024). E que evidencia uma das páginas de ouro da História da Imprensa da República de Nunes Machado a histórica Cidade de Goiana, uma terra de Gigantes e de pessoas amantes das letras. É Goiana depois da capital de Pernambuco, a cidade do Recife, a que chegou a ter jornais diários, pasquins, tabloides e outros diversos meios da imprensa escrita, caracterizando assim a nossa sociedade como um povo culto, comunicativo, altivo e aguerrido por excelência. E, que ora no campo político, cultural ou no embate das ideias e calor das mais diferentes discussões. Ora tratando dos mais diversos temas, nunca deixou de empunhar e fazer vibrar nas mãos de grandes homens e mulheres do passado a pena que se assemelhava a um dardo de fogo em favor das causas mais nobres para Goiana como para todo o Estado de Pernambuco. Trazer esta Exposição Histórica para a capital do Estado de Pernambuco. Pelas mãos de tão bem-conceituada instituição recifense, como esta que gentilmente nos acolhe em sua casa é motivo de profundo júbilo para toda a Cidade de Goiana. E, sobretudo, para a nossa imprensa que se prepara para celebrar com ares de grandeza o seu Bicentenário de uma atividade exitosa que começada nas muitas e antigas tipografias, deu significativa contribuição para a formação e informação de toda uma geração que brilhantemente nos antecedeu. E que no presente temos o dever moral de prestar uma justa e merecida homenagem à memória de cada um no altar da História que será erguido por um mês no coração da sociedade pernambucana. Por fim, conclamamos as crianças, os jovens, os adultos, idosos e os mais diversos meios de comunicação para a necessidade de conhecerem a história da Imprensa Pernambucana, a sua relevância e significado para a geração passada, a geração presente e a que está por vir! E assim lançarmos as bases de um futuro com mais letras, ideias e ideais. Que todos os goianenses residentes nesta acolhedora capital e cada um que aqui chegar neste lugar histórico possa fazer essa viagem no tempo. E que ao contemplarem páginas de jornais antigos e amareladas pelo tempo possam se encantarem com os registros e genialidade dos nossos antepassados imortalizados em jornais de ontem e de hoje. (1824 - 2024) Salve o Bicentenário da Imprensa Goianense!”. EDUARDO BATISTA, VEREADOR PRESIDENTE. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcilio, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência do Parlamentar Edson da Farmácia e André Rabicó. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão a seguinte matéria: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 049/2022, com Redação Final. Autor: Vereadores Mário do Peixe, Pedro Henrique e André Rabicó. “Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI (José Batista dos Santos), localizada na Subestação, no distrito sede do município de Goiana, e dá outras providências”. Após discursão foi colocado em votação, sendo aprovado por 11 (onze) votos. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 050/2022, com Redação Final. Autor: Vereador Eduardo Batista. “Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI (Prefeito Osvaldo Rabelo Filho), localizada no Loteamento Flecheiras, no distrito sede do município de Goiana, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 052/2022. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. “Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.521/2022, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos. Indicação nº 347/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto em todo o entorno da Praça do Artesão, situada no centro de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos e subscrito. Indicação nº 348/2022.  Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que seja licitada e executada a reforma e requalificação da Praça Frei Luciano, localizada na Cidade Nova, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos e subscrito. Indicação nº 349/2022.  Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a capinação da Rua Francisco Alves, localizada na Nova Goiana, em Goiana. Indicação nº 350/2022.  Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade da reabertura do posto médico da Usina Santa Teresa, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos e subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar, em cumprimento ao Art. 8º, XXVII, do Regimento Interno desta Casa, o Sr. Presidente passou a ler “RESENHA DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, CORRESPONDENTE AO SEGUNDO ANO ORDINÁRIO DA 18ª LEGISLATURA. Em cumprimento ao Art. 8º, XXVII, do Regimento Interno desta Casa José Pinto de Abreu, cabe à Mesa na reunião de encerramento do ano legislativo ordinário, apresentar resenha dos trabalhos legislativos realizados, precedida de sucinto relatório. Solenemente, instalado em 02 de fevereiro do ano em curso, o segundo ano ordinário da presente legislatura, e realizada à primeira reunião ordinária no dia 03 (três) do mesmo mês e ano, a Casa recebeu para apreciação e deliberação plenária 647 (seiscentas e quarenta e sete) proposituras assim distribuídas: -  Projetos de Lei Complementar, originários do Chefe do Executivo Municipal: Total ...................................................................................... 03 aprovado .................................................................................................... 01

Em tramitação............................................................................................ 02

- Projetos de Lei Ordinária – Poder Executivo: Total .......................... 53

Aprovados ................................................................................................. 42

Em tramitação ........................................................................................... 11

- Projetos de Lei Ordinária - Poder Legislativo: Total ......................... 52

Aprovados ................................................................................................. 37

Em tramitação ........................................................................................... 15

- Projetos de Decreto Legislativo: Total ................................................. 36

Aprovados ................................................................................................. 34

Em tramitação ........................................................................................... 02

Obs: Cinco dos trinta e seis Projetos de Decreto Legislativo, referem-se as Contas da Prefeitura Municipal de Goiana, concernente aos exercícios de 2014, 2016, 2017, 2019 e 2020, e são de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa Legislativa. - Projetos de Resolução: Total .......................................................................................................... 03 Aprovados ................................................................................................. 03

Obs: O Projeto de Resolução de número 001/2022, refere-se à Criação da Medalha Comemorativa aos 200 (duzentos) anos da Junta Governativa de Goiana. -  Requerimento: Total Geral ...................................................... 77

Ver. Alexandre Carvalho ............................................................................................ 05

Ver. André Rabicó ...................................................................................................... 07

Verª Ana Diamante ..................................................................................................... 10

Ver. Bruno Salsa ......................................................................................................... 06

Ver. Carlos Viégas Júnior ........................................................................................... 12

Ver. Cid do Caranguejo .............................................................................................. 01

Ver. Edson da Farmácia .............................................................................................. 01

Ver. Eduardo Batista ................................................................................................... 18

Ver. Ibson Gouveia ..................................................................................................... 02

Ver. Mário do Peixe .................................................................................................... 05

Ver. Pedro Henrique ................................................................................................... 01

Ver. Ramon Aranha .................................................................................................... 04

Ver. Renato Sandré ..................................................................................................... 04

Ver. Xande da Praia .................................................................................................... 01

- Indicações: Total Geral ........................................................................ 326

Ver. Alexandre Carvalho ............................................................................................ 10

Ver. André Rabicó ...................................................................................................... 24

Verª Ana Diamante ..................................................................................................... 25

Verª Ana de Marcílio .................................................................................................. 30

Ver. Bruno Salsa ......................................................................................................... 16

Ver. Carlos Viégas júnior ........................................................................................... 27

Ver. Cid do Caranguejo .............................................................................................. 15

Ver. Edson da Farmácia .............................................................................................. 31

Ver. Eduardo Batista ................................................................................................... 35

Ver. Ibson Gouveia ..................................................................................................... 32

Ver. Mário do Peixe .................................................................................................... 43

Ver. Pedro Henrique ................................................................................................... 06

Ver. Ramon Aranha .................................................................................................... 15

Ver. Renato Sandré ..................................................................................................... 10

Ver. Xande da Praia .................................................................................................... 07 Salientamos que durante a tramitação dos Projetos, foram apresentadas Emendas por Vereadores e pelas Comissões, assim como, substitutivos a vários projetos, destacando-se os apresentados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Casa José Pinto de Abreu realizou neste ano de 2022, duas Audiências Públicas, objetivando debater e discutir temas de alta relevância em prol do desenvolvimento econômico, cultural e social de Goiana. A Câmara realizou no decorrer deste ano 16 (dezesseis) Sessões Solenes para outorga de Título de Cidadão Honorário de Goiana e Concessão de Medalha José Pinto de Abreu, todas marcantes. Entretanto, as de 05 de maio e 29 de agosto, se sobressaíram por se tratar das comemorações alusivas aos 200 anos da Junta Governativa de Goiana e Convenção de Beberibe, com ênfase na realizada em 29 de agosto, quando apresentamos o Hino dos 200 Anos da Junta Governativa de Goiana, composto pelos goianenses Emília de Rodhat, Josué Sena e Maestro Duda, executado pela Banda Musical Curica. Ainda no decorrer deste ano, registramos, especialmente, que está Câmara Municipal de Goiana, realizou 83 (oitenta e três) reuniões ordinárias, sem que em nenhuma terça-feira e/ou nenhuma quinta-feira, deixássemos de nos reunir, por tempo integral, por falta de quórum, ou seja, ausência de Vereadores. Vale salientar, que apesar de ser um ano eleitoral bastante disputado, os debates nesta Casa aconteceram democraticamente e respeitosamente, marcados pela ética parlamentar. Vivemos durante todo este ano a independência e harmonia dos poderes, sem que preciso fosse abdicarmos do direito de fiscalizar, criticar e cobrar, colocando em plano superior os interesses de nossos munícipes. Ao encerrarmos às atividades do ano legislativo de 2022, no próximo dia 31 de dezembro, encerramos, também, o primeiro biênio da atual Mesa, eleita em 1º de janeiro de 2021. Concluímos o ano legislativo e o mandato da Mesa eleita para o   biênio 2021/2022, conscientes de que fizemos o melhor e com a certeza do dever cumprido. Por estar Presidente desta Câmara, sou consciente de que o sucesso é o resultado do esforço comum de uma equipe, deste modo, agradeço aos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, aos Servidores deste Poder de modo geral, que de forma direta ou indireta nos ajudaram a conduzir os trabalhos legislativo e administrativo desta Casa José Pinto de Abreu. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Goiana, em 20 de dezembro de 2022. Ver. Eduardo Batista – Presidente. Ver. Pedro Henrique – 1º Vice-Presidente. Ver. Cid, do Caranguejo – 2º Vice-Presidente. Ver. Edson da Farmácia – 1ª Secretário. Ver. Ramon Aranha – 2º Secretário. Por ser a última sessão do segundo ano ordinário e do primeiro biênio da Mesa, da presente legislatura, suspendo a sessão pelo tempo necessário para conclusão da Ata. Concluída a redação da Ata, reabro os trabalhos da presente reunião. Concedo a palavra ao Vereador Ramon Aranha, Primeiro Secretário em exercício, para leitura da Ata. Concluída a leitura da Ata, coloco a mesma em discussão, não havendo quem queira discutir, coloca em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dou por encerrada a presente reunião e o segundo ano Legislativo Ordinário da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiana.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: