sessao nº 1

Ata da 1ª (primeira) Reunião Extraordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª 
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 
19 (dezenove) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo 
Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da 
Farmácia, Ramon Aranha e Alexandre Carvalho. 
Às 10:00h., do dia 19 (dezenove) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), no 
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 
(cento e quinze), centro, nesta cidade, estando presentes os Vereadores: Eduardo 
Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Ana de Marcilio, Alexandre 
Carvalho, Edson da Farmácia, Xande da Praia, Ramon Aranha, Cid do 
Caranguejo, Ana Diamante, Carlos Viégas Júnior, Pedro Henrique, André 
Rabicó e Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista ao verificar a 
existência de número regimental para reunir e evocando a proteção de Deus e em 
nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião 
Extraordinária. Em seguida solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. 
Após o Hino o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Edson da 
Farmácia, fazer a leitura do MATÉRIA DO EXPEDIENTE, o qual constou: 
EDITAL DE CVONVOCAÇÃO Nº 001/2023. O PRESIDENTE DA 
CÂMARA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 13, §3º, da 
Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 51, § 1º, da Resolução nº 1.566/92 –
Regimento Interno deste Poder Legislativo -, faz saber a todos e a quem interessar 
possa, especialmente, aos senhores Vereadores, que, pelo presente Edital, fica 
convocada, Extraordinariamente, conforme solicitação do Excelentíssimo Sr. 
Prefeito do Município, através do oficio nº 009/2023 – GABPREF-, de 12 do mês 
corrente, à Câmara para se reunir, a partir do dia 19 de janeiro do corrente ano, às 
10hs., no local de costume (Plenário da Câmara), para deliberar sobre o Projeto de 
Lei nº 049/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que, em sua ementa, 
“Dispões sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do 
Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, revoga as Leis 
Municipal nºs 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras providências”; bem assim, por 
iniciativa desta Presidência, sobre o Projeto de Lei nº 001/2023, que “Fixa o 
Salário Mínimo a ser pago e seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir 
de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências”, e, ainda, sobre o Projeto de Lei 
nº 001/2023 da Mesa Diretora deste Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe 
sobre a fixação do salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal 
de Goiana, e dá outras providências”; ficando, desde já todos os Vereadores, 
devidamente, cientificados e convocados. Gabinete da Presidência da Câmara 
Municipal de Goiana, em 16 de janeiro de 2023. Ver.: Eduardo Batistas/Presidente. 
EDITAL DE CVONVOCAÇÃO Nº 002/2023. O PRESIDENTE DA 
CÂMARA, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 12, § 1º, com as alterações posteriores ao caput do citado 
artigo e nos artigos 10, inciso I, considerando o que determina o art. 246 da 
Resolução nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991 – Regimento Interno – faz saber, a 
quem interessar possas, que fica convocada uma Sessão Solene para instalação do 
3º Ano Legislativo Ordinário da 18ª (decima oitava) Legislatura da Câmara 
Municipal de Goiana, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2023, às 19s30, no 
Plenário da Casa José Pinto de Abreu, Av. Marechal Deodoro da Fonseca 115, 
Goiana Pernambuco, ficando desde já os Senhores Vereadores devidamente 
notificados. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 16 de 
janeiro de 2023. Ver.: Eduardo Batistas/Presidente. Goiana, 12 de janeiro de 
2023. Oficio nº 009/2023 – GABPREF. Estamos encaminhando, em anexo, para 
substituição do anteriormente enviado a esse Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 
049/2022, que “Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, 
revoga as Leis Municipais nºs 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras 
providências”; cuja redação é a que deve prevalecer, em virtude de algumas 
revisões procedidas no mesmo, após entendimento com a classe sindical. 
PROJETO DE LEI Nº 049/2022. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A 
ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO 
DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO AO 
MAGISTÉRIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.193/2012 E 
2026/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito em 12 de 
dezembro de 2022. Goiana – PE, 06 de janeiro de 2023. Oficio nº 007/2023 –
GABPREF. Referência – Projeto de Lei nº 001/2023- Executivo. Vimos à 
presença de vossa excelência encaminhar o Projeto de Lei 001/2023, em anexo, o 
qual “Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de 
Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências”. Na 
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada 
estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Projeto de Lei
001/2023, em anexo, o qual “Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus 
servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá 
outras providências”. Goiana, 06 de janeiro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 
001/2023. “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO A SER PAGO AOS 
SERVIDORES MUNICIPAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Art. 1º - Fica fixado em 1.302, 00 (mil trezentos e dois reais), o valor do salário 
Mínimo, a ser pago aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara 
Municipal de Goiana. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 16 de 
janeiro de 2023. Ver.: Eduardo Batista/Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º 
Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. Feita a Leitura do Expediente 
recebido, e tendo vista o entendimento dos Srs. Vereadores, para que façamos um 
esforço concentrado, determino a publicação dos Projetos de Lei objeto da presente 
Sessão Extraordinária, o Sr. Presidente suspende a sessão pelo tempo necessário, 
para, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno da Casa, enviamos 
às Comissões Permanentes que devam exarar Pareceres. Reaberto os trabalhos da 
presente Sessão o sr. Presidente autorizou ao Primeiro Secretário proceder com a 
leitura dos Pareceres das respectivas Comissões dos referidos Projetos de Lei. 
PARECER (FAVORAVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o 
PROJETO DE LEI Nº 049/2022, de autoria do poder executivo, que “DISPÕE 
SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO 
ADMINISTRATIVO AO MAGISTÉRIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 
NºS 2.193/2012 E 2026/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das 
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 19 de janeiro de 2023. Ver.: 
André Rabicó/Presidente. Ver. Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato 
Sandré/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, 
sobre o PROJETO DE LEI Nº 049/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA 
E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO 
ADMINISTRATIVO AO MAGISTÉRIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 
NºS 2.193/2012 E 2026/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das 
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 19 de janeiro de 2023. Ver.: 
Mário do Peixe/Presidente. Ver.: André Rabicó/Relator. Ver.: Bruno 
Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI Nº 049/2022, de 
autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO 
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO 
OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO AO MAGISTÉRIO, 
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.193/2012 E 2026/2007, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de 
Goiana, em 19 de janeiro de 2023. Verª.: Ana de Marcílio/Presidente. Verª.: Ana 
Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORAVEL) DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI Nº 001/2013, 
DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, que “FIXA O SALÁRIO MININO A SER 
PAGO A SEUS SERVIDORESPELO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, A 
PARTIR º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala 
das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 19 de janeiro de 2023. Ver.: 
André Rabicó/Presidente. Ver. Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato 
Sandré/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, 
sobre o PROJETO DE LEI Nº 001/2013, DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 
2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “FIXA O 
SALÁRIO MININO A SER PAGO A SEUS SERVIDORESPELO 
MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de 
Goiana, em 19 de janeiro de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: André 
Rabicó/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORAVEL) DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI Nº 001/2013, 
DATADO DE 16 DE JANEIRO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, que “DISPOE 
SOBRE A FIXAÇÃO DDO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNIIPAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 19 
de janeiro de 2023. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver. Carlos Viégas 
Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI Nº 001/2013, DATADO DE 16 DE 
JANEIRO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GOIANA, que “DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DDO 
SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNIIPAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das 
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 19 de janeiro de 2023. Ver.: 
Mário do Peixe/Presidente. Ver.: André Rabicó/Relator. Ver.: Bruno 
Salsa/Membro. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO 
EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que 
discursou sobre o Projeto de Lei de nº 049/2022, que “dispõe sobre a Adequação 
do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo do Magistério. O 
Parlamentar ainda parabenizou os Servidores, o Prefeito Eduardo Honório e todos 
os Vereadores pelo empenho nas negociações para que o referido Projeto fosse 
colocado em votação. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, 
que discursou sobre o Projeto de Lei de nº 049/2022, que “dispõe sobre a 
Adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo do Magistério. 
O Parlamentar ainda parabenizou o Presidente da Câmara Eduardo Batista, pela 
competência e sensibilidade na condução dos trabalhos do Poder Legislativo. O 
Vereador ainda destacou que todos os Vereadores não mediram esforços para 
interromper o recesso parlamentar para votar Projetos importantes para os 
Servidores Públicos. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores, constatando 
a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcilio, 
Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Ibson 
Gouveia, Edson da Farmácia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e 
Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. 
Constando a Falta do Parlamentar Renato Sandré. Havendo "quorum” regimental 
para deliberar, passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes 
matérias: 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2022, 
de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO 
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO 
OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO AO MAGISTÉRIO, 
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.193/2012 E 2026/2007, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo 
aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 001/2013. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, que “FIXA O SALÁRIO MININO A SER PAGO A SEUS 
SERVIDORESPELO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, A PARTIR 1º DE 
JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi 
colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. 1ª 
(PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2013, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GOIANA, que “DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DDO SALÁRIO MÍNIMO A 
SER PAGO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNIIPAL DE GOIANA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, 
sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. Não havia matéria para deliberar o 
Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 23 (vinte 
e três) de janeiro de 2023, do ano corrente, às 09h30, para segunda discussão e 
votação dos referidos projetos de leis. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador 
Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO: 
2º SECRETÁRIO: