sessao nº 2

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Ata da 2ª (segunda) Reunião Extraordinária, do 3° (terceiro) ano, da 
18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, 
realizada no dia 19 (dezenove) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e 
três), Presidida pelo Vereador Eduardo Batista; Secretariada pelos 
Parlamentares Edson da Farmácia e Alexandre Carvalho. 
Às 10:00h., do dia 19 (dezenove) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e 
três), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro 
da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade, estando presentes 
os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, 
Edson da Farmácia, Xande da Praia, Carlos Viégas Júnior, Cid do 
Caranguejo, Ana Diamante, Alexandre Carvalho, Pedro Henrique, 
André Rabicó, Ana de Marcílio e Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador 
Eduardo Batista ao verificar a existência de número regimental para reunir e 
evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os
trabalhos da presente Reunião Extraordinária. Em seguida solicitou a todos, para 
de pé, cantar o Hino de Goiana. Após o Hino o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, Vereador Edson da Farmácia, fazer a leitura do MATÉRIA DO 
EXPEDIENTE, sendo informado pelo mesmo de que nada constava para ser lido 
por se tratar da segunda Sessão Extraordinária. Dando continuidade o Sr. 
Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores 
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos, 
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores, 
constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana 
de Marcilio, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo 
Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, e Xande da Praia, bem 
como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta do 
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Parlamentar Ramon Aranha e Renato Sandré. Havendo "quorum” regimental 
para deliberar, passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes 
matérias: 2ª (segunda) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2022, de autoria 
do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO 
ADMINISTRATIVO AO MAGISTÉRIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 
2.193/2012 E 2026/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi 
colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. 2ª
(segunda) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2013. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, que “FIXA O SALÁRIO MININO A SER PAGO A SEUS 
SERVIDORESPELO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2023, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo 
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. 2ª (segunda) DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 001/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIANA, que “DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO 
AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNIIPAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 
(doze) votos favoráveis. Logo após o Sr. Presidente suspendeu a presente Reunião 
Extraordinária pelo tempo necessário para conclusão da redação da Ata. Reaberto 
os trabalhos o Sr. Presidente autorizou o Primeiro Secretário Vereador Edson da 
Farmácia a proceder a leitura da Ata, concluída a leitura da ata, colocou a mesma 
em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser 
tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
presente Sessão, marcando a proxima para o dia 02 (dois) de fevereiro do 
corrente ano, às 19h, (dezenove horas), Sessão Solene para Instalação do 3 ano 
Legislativo Ordinário da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiana.
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PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO: 
2º SECRETÁRIO: