sessao nº 4

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GOIANA
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Ata da 4ª (quarta) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª (décima oitava)
Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 16 (dezeseis) de
fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo Vereador Eduardo Batista
e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon
Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 16 (dezeseis) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Mário do Peixe, Ana Diamante, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, André
Rabicó, Ramon Aranha, Renato Sandré, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Ana
de Marcílio, Alexandre Carvalho, Bruno Salsa e Pedro Henrique. O Sr. Presidente,
Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir,
e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos
da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino
de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia,
Primeiro Secretário, proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:
Goiana, 13 de fevereiro de 2023. Oficio n° 061/2023 - GABPREF. Ref.: Projeto de
Lei n° 005/2023 - Executivo - TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Vimos encaminhar o Projeto de Lei n° 005/2023 em anexo, o qual "Dispõe sobre a
criação de Agencia Municipal de Meio Ambiente de Goiana, defme suas atribuições e
estrutura organizacional, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras
providências". Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em
regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Na
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e
distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 14 de fevereiro de
2023. Oficio n° 062/2023 - G Ref.: Lei n° 2. - Executivo.
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Trab.lhando para todos O~ golanenses
'~~m inhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 004/2023,
devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n°
2.571/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo.
Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada
estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Lei n° 2.571/2023.
EMENTA: Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças
carnavalescas do Município de Goiana, e dá outras providencias. Gabinete do
Prefeito em 14 de fevereiro de 2023. Goiana, 14 de fevereiro de 2023. Oficio n°
063/2023 - GABPREF. Ref.: Lei n° 2.572 - Executivo. Encaminhamos em anexo a
Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 003/2023, devidamente sancionado. Nesse
mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.572/2023, oriunda desse mesmo
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar
a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. Lei n° 2.572/2023. EMENTA: Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito em 14 de fevereiro de 2023. PARECER (FAVORÁVEL) DA
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2023, de autoria do
Vereador Renato Sandré que "Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 13 de
fevereiro de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver": Ana Diamante. Ver.:
Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023, de autoria do Vereador Ramon Aranha
que "Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 13 de
fevereiro de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver": Ana Diamante. Ver.:
Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
Projeto de Decreto Legislativo n° 030/2022, de autoria do Vereador Ramon Aranha
que "Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 13 de
fevereiro de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior te. Ver! : Ana .
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~:' do PeixeIMembro. PARECER (FAVORÁVEL) DA CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
Projeto de Decreto Legislativo n° 031/2022, de autoria do Vereador Ramon Aranha
que "Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 13 de
fevereiro de 2023. Ver.: Carlos Viégas JúniorlPresidente. Ver": Ana Diamante. Ver.:
Mário do PeixeIMembro. PARECER (FAVORÁVEL) DA CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
Projeto de Lei n° 005/2023, datado de 30 de janeiro de 2023, de autoria do Ver.:
Renato Sandré, que" Altera o Caput do art. 10 da Lei n° 2.548/22, e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 14 de
fevereiro de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver": Ana Diamante. Ver.:
Mário do PeixeIMembro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNlIPAL DE GOIANA, sobre o
Projeto de Lei n° 005/2023, datado de 30 de janeiro de 2023, de autoria do Ver.:
Renato Sandré, que "Altera o Caput do art. 10 da Lei n° 2.548/22, e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 14 de
fevereiro de 2023. Ver.: Mário do PeixelPresidente. Ver": Ana DiamantelRelator. Ver.:
Bruno Salsa/Membro. PROJETO DE LEI N° 006/2023. "Dispõe sobre a
obrigatoriedade, na rede pública de saúde e educação do município, da realização
de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do
Autismo, no município de Goiana, e dá outras providências". Plenário Vereador
Clovis Fontenelle Guimaraes, 13 de fevereiro de 2023. Ver". Ana Diamante.
REQUERIMENTO DE N° 003/2023. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS
JÚNIOR. REQUER, a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de
Pernambuco, e a Exma. Secretária Estadual de Defesa Social Carla Patrícia Cunha, que
sejam adotadas as providências cabíveis, para REATIVAÇÃO DO POSTO
POLICIAL DO POVOADO DE SÃO LOURENÇO, distrito deste Município.
INDICAÇÃO DE N° 028/2023. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao Sr.
Eduardo Honório, prefeito do Município, a Equiparação Salarial dos Enfermeiros e
Odontólogos com os demais Servidores de Nível Superior. (Nutricionista,
Fisioterapeutas, Assistentes Sociais, Psicólogos e Fonoaudiólogos no Município de
Goiana/PE. INDICAÇÃO DE N° 031/2023. AUTORA: VERa
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competente, a
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: o o 000 ntação de uma rotatória no largo que fica por trás do Colégio Sagrada
Família e ao lado da Escola Marie Arméllie Falquiéres. INDICAÇÃO DE N°
032/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste
Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DO
PROGRAMA VACA MECÂNICA NA PRIA DE ATAPUZ, para realização de
entregas de pães e leites, em Goiana. INDICAÇÃO DE N° 035/2023. AUTOR:
VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo
Honório, por intermédio da Secretaria de Obras, a IMPLANTAÇÃO PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO TANQUINHO 2. INDICAÇÃO DE N°
036/2023. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do
Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, que o mesmo solicite ao Governo de
Pernambuco, através da Secretaria de Saúde do Estado, a implantação de uma
Maternidade Regional na Cidade de Goiana. INDICAÇÃO DE N° 037/2023.
AUTOR: VER.: PEDROHENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município,
Eduardo Honório, determine ao Setor competente, a possibilidade de executar a
pavimentação no Loteamento Sítio, localizado em Ponta de Pedras. Concluída a
leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENOEXPEDIENTE,não havendo nenhum
vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o
Vereador André Rabicó, que elogiou a prefeitura por trazer grandes atrações
artísticas para a semana pré-carnavalesca. O Parlamentar defendeu que o município
realize grandes eventos para movimentar a economia local e agradar a população. Ele
ainda defendeu a valorização dos artistas goianenses e desejou um carnaval de muita
diversão e paz para todos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha,
parabenizando a gestão municipal por trazer grandes atrações pré-carnavalesca. O
Parlamentar ainda afirmou que estará junto com a população neste carnaval e
desejou que todos os goianenses possam se divertir em paz. Logo após fez uso da
palavra o Vereador Renato Sandré, criticando a situação de abandono da entrada da
cidade. O Parlamentar lembrou que o município possui muitos recursos e que esta
situação é inadmissível. Ele ainda lamentou que a programação do carnaval tenha
sido divulgada com atraso e atrações que não atendem às expectativas da população.
Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, que
disse satisfeita com a inauguração de um novo
muitos goianenses que hoje se encontra
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Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115 • Goiana~PE • CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.po.log.br
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Trabalhando par a todos os goiane s
~""''''I'P' endimento. A Parlamentar lembrou que o índice de desemprego é muito alto
no município e defendeu que o Poder público disponibilize capacitação profissionais
para a população. Ela ainda criticou a prefeitura pela falta de valorização dos artistas
goianenses neste carnaval. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr.
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores
constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de
Marcilio, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da
Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, e Renato
Sandré, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a
Falta do Parlamentar Xande da Praia. Havendo "quórum" regimental para deliberar o
Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, e considerando que se encontra a tramitação
nesta Casa, o Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Vereador Renato Sandré, que
altera o artigo 1º da Lei 2.548/2022, o qual torna obrigatória a inclusão de pelo menos
50% (cinquenta por cento) dos contratos com recursos próprios do município com
artistas (cantores, bandas musicais e similares) do município, para apresentação em
eventos realizados no município. Considerando que aprovação do aludido Projeto é
de vital importância em face as contratações do Executivo para o carnaval, evidencia￾se a necessidade de um esforço concentrado desta Casa Legislativa, para que o
Projeto de Lei nº 005/2023 do Vereador Renato Sandré, cujos os pareceres foram
lidos nesta sessão e devidamente publicados, seja o mesmo incluído na Ordem do Dia
da presente Reunião, para Primeira discussão e votação, bem como, que no interstício
de 90 (noventa) minutos, seja o mesmo votado em segunda discussão. Consultado o
Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes
matérias: Indicação nº 008/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa,
que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a
necessidade de construção de uma praça na comunidade do Bom Tempo, em Goiana.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos
favoráveis e subscrito. Indicação nº 015/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o
pedido para a criação de uma Escola Técnica Municipal destinada à qualificação
profissional de adolescentes e jovens e inserção no mercado de trabalho no polo
econômico de Goiana. Após discussão foi col do aprovado por
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GOIANA
....",...~iIF'Ieze) votos favoráveis e subscrito. Indicação nº 016/2023. Autor: Vereador
Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja oficiado, ao prefeito do Município,
solicitação para a reforma da Praça Laura Nogueira, na Vila Castelo Branco, em
Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos
favoráveis e subscrito. Indicação nº 019/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica
à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município pedindo a implantação de
calçamento na Avenida Liberdade e na Rua Paulo Abouana, na comunidade de Bela
Vista, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12
(doze) votos favoráveis e subscrito. Indicação nº 021/2023. Autor: Vereador Bruno
Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito do Município a Indicação para
implantação da rede de iluminação de LEDem toda a "Curva do S", que interliga Ponta
de Pedras a Catuama, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrito. Indicação nº 024/2023. Autor:
Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do
Município pedido de implantação de uma UBSpara a comunidade da Portelinha, em
Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos
favoráveis e subscrito. Indicação nº 027/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido de implantação
de calçamento com drenagem para as águas pluviais, na Rua Itapirema, na
comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrito. Indicação nº 030/2023. Autor:
Vereador Renato Sandré. Através da Indicação Parlamentar, sugere ao Prefeito do
Município que o mesmo solicite ao Governo de Pernambuco a construção de um
Conjunto Habitacional, que contemple a população nas áreas de risco de enchentes
localizadas em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
12 (doze) votos favoráveis e subscrito. Indicação nº 033/2023. Autor: Vereador
Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando que veja a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua da
Praia, na povoação de São Lourenço, em Goiana. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrito. Única da
Indicação nº 034/2023. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Indica à Mesa, que seja
Oficiado ao Prefeito do Município solicitando,
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~~,. IS p~~t~~~padas de LEDnas seguintes loealizações: Rua do Poço
do Rei, Rua Senador Barros Carvalho e Rua do Bom Jesus, em Goiana. Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrito.
1ª (Primeira) DISCUSSÃODO Projeto de Lei n° 005/2023. "Altera o Caput do art.
1° da Lei n° 2.548/22, e dá outras providências". Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrito. Em seguida o Sr.
Presidente suspendeu a sessão por 90 (noventa) minutos, para segunda votação do
Projeto de lei nº 005/2023. Reabrindo os trabalhos o Sr. Presidente colocou em 2ª
(segunda) DISCUSSÃODO 1ª (Primeira) DISCUSSÃODO Projeto de Lei n° 005/2023.
"Altera o Caput do art. 1° da Lei n° 2.548/22, e dá outras providências". Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e
, .
Trabalhando para todos os goianenses
subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente encerrou a presente
SessãoOrdinária, marcando a próxima para o dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2023, no
horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson da Farmácia,
determinou da pr ente Ata que após lida, discutida e aprovada vai
assinada pelo S P rimeiro e Segundo Secretários.
~
PRESIDENTE:
12- SECR
2°-SECRETÁRI
7
Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pc.lcÇI.br