sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goranense s
Ata da 7ª (sétima) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª (décima oitava)
Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 02 (dois) de março de
2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson
da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha
e Alexandre Carvalho.
Às 09h30m do dia 02 (vinte e oito) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), no
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores:
Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Ana de
Marcílio, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Ramon Aranha, Ana Diamante,
André Rabicó, Edson da Farmácia, Renato Sandré, Xande da Praia, Bruno Salsa e
Pedro Henrique. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência
de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em
seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder a
leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: CONVITE:A Diocese de Nazaré e
a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, convida Vossa Senhoria e família para a
celebração de reabertura da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos
e a inauguração da Praça Luiz Gomes. Data: 09-03-2023. Horário: 19 h. Local: Rua do
Rosário, S/N, Goiana/PE. Goiana, 01demarço de 2023. Secretaria de Políticas Sociais.
Oficio nº 279/2023. Assunto: Ação para o Dia Internacional da Mulher.
Atenciosamente, Chffstiana de Lima Pereira Pessoa Secretária de Políticas Sociais.
Goiana, 10 de fevereiro de 2023. Oficio CUIM - N. 001/2023. Sr. Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia da Ata de Reunião para Instalação e Eleição
para Presidente e secretário desta Comi
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GOIANA
ab lhando para todo, os gclanenses I~f.,.~ ....",.••••. ,..'rt'lte.Aproveitamos da oportunidade, para comunicar que as reuniões ordinárias
deste Colegiado, realizar-se-ão todas às segundas feiras, às onze (11:00) horas. Sendo
só para o momento, somos. Cordialmente, Vereadora Ana de Marcílio Presidente.
Goiana, 10 de fevereiro de 2023. Oficio CUIM - N. 001/2023. Sr. Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia da Ata de Reunião para Instalação e Eleição
para Presidente e secretário desta Comissão, realizada no dia 10 do mês e ano
corrente. Aproveitamos da oportunidade, para comunicar que as reuniões ordinárias
deste Colegiado, realizar-se-ão todas às segundas feiras, às onze às 09:30 horas.
Sendo só para o momento, somos. Cordialmente, Vereador Mário do Peixe
Presidente. Goiana, 10 de fevereiro de 2023. Oficio CUIM - N. 001/2023. Sr.
Presidente, Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia da Ata de Reunião para
Instalação e Eleição para Presidente e secretário desta Comissão, realizada no dia 10
do mês e ano corrente. Aproveitamos da oportunidade, para comunicar que as
reuniões ordinárias deste Colegiado, reallzar-se-ão todas às segundas feiras, às doze
(12:00) horas. Sendo só para o momento, somos. Cordialmente, Vereadora Ana de
Marcílio Presidente. INDICAÇÃO DE N2 049/2023. AUTOR: VER.: CARLOSVIÉGAS
JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de
Goiana, as providências cabíveis, para RESTAURAÇÃODO MERCADO PÚBLICO, neste
Município. INDICAÇÃO DE N2 050/2023. AUTOR: VER!!: ANA DE MARCíLlO. INDICA,
ao Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, a instalação de uma academia
de ginástica ao ar livre na comunidade de Carrapicho, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2
051/2023. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo
Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, por intermédio da Secretaria
competente, a urgente necessidade de ASFALTAR AS PRINCIPAIS RUAS DA VILA
CASTELOBRANCO, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2052/2023. AUTOR: VER.: PEDRO
HENRIQUE. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de
Goiana, determinar ao setor competente, a possibilidade de construir uma Creche
Municipal, em Ponta de Pedras, neste município. INDICAÇÃO DE N2 053/2023.
AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro,
Prefeito do Município de Goiana, a REVITALlZAÇÃO DA PRAÇA DO "DENDÊ"
localizada na Praia de Atapuz, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 054/2023. AUTOR:
XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, P fei
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~o de Goiana, bem como à Secretaria competente, que seja reformado o
Cemitério de Catuama, em Goiana - PE.INDICAÇÃO DE N2 055/2023. AUTOR: VER.:
ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do
Município de Goiana, que proceda na troca de lâmpadas tradicionais por LÂMPADAS
DELED, no Distrito de Tejucupapo, nas seguintes localidades: Rua do Altinho; Ladeira
do Megaó; Rua do Jaú; Rua da Picuta; Rua do Campo; 1ª 2ª e 3ª travessa do Megaó;
Ladeira do Cemitério; Rua da Saudade; Rua dos melões e Rua Chã de Alegria.
INDICAÇÃO DE N2 056/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Exmo.
Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, a implantação de
calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, no
loteamento João Alves, contemplando a Rua Bento Celestino (artéria que vai da Rua
João Lira até à rodovia PE- 75, e sua travessas, no centro de Goiana. INDICAÇÃO DE
N2 057/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo
Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, a instalação de câmeras de
videomonitoramento no Cemitério Público Municipal de Goiana. INDICAÇÃO DE N2
058/2023. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo
Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, junto à Secretaria de Obras a
possibilidade de pavimentar a Rua Bica do Araçá, localizada em Tejucupapo.
Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,não
havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo
uso da palavra o Vereador André Rabicó, que afirmou que o Prefeito de Goiana,
Eduardo Honório, confirmou a realização de diversas obras nos distritos de Goiana. O
Parlamentar destacou que amanhã já serão iniciadas as medições de diversas ruas
que serão calçadas, em Tejucupapo, ele ainda relatou que o Prefeito sempre faz
questão de deixar pública a sua gratidão a todos osVereadores por tornarem possível,
através da aprovação de projetos, a realização de obras que melhoram a vida de todos
os goianenses. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha,
parabenizando o empenho do SINSEPUG, dos guardas municipais, de todos os
Vereadores e do Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, pela elaboração de um Projeto
que visam a valorização profissional dos guardas municipais. O Parlamentar ainda
relatou que o Prefeito, durante a reunião realizada ontem (01/03), se comprometeu
em enviar para a câmara, o mais breve possível, os referidos projetos. Lo apó fez
Trabalhando para todos os golanenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabilhando para todos 05 goíenenses
palavra o Vereador Mário do Peixe, relatou estar em contato direto com a
secretária de obras, Isabella Soares, e a secretária de serviços públicos, Eliane da Silva,
para reivindicar diversas ações em benefícios da população. O Parlamentar destacou
que seus pedidos não são pessoais, mas, sim, para atender a população que o procura.
Ele ainda cobrou uma maior atenção da gestão para as comunidades localizadas na
zona rural do município. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador
Bruno Salsa, que relatou que participou de uma ação do NASFGoiana, realizada na
manhã de hoje (02/03), na praça Duque de Caxias. O Parlamentar parabenizou toda
a Equipe de profissionais e a secretária de saúde Lícia Maciel, por realizar ações de
prevenção de doenças e estímulo à prática de exercícios Físicos. Em seguida fez uso
da palavra a Vereadora Ana Diamante, fez um apelo para que a prefeitura de Goiana
invista mais recursos para a aquisição de cadeiras de rodas. A Parlamentar ainda
defendeu que os alunos das escolas municipais passem a ser instruídos sobre
educação no trânsito, como forma de prevenir futuros acidentes. Logo após fez uso
da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que parabenizou todos os grupos de
caboclinhos e índios que ganharam títulos e se destacaram no concurso realizado pela
prefeitura do Recife, no carnaval 2023. O Parlamentar ainda voltou a defender a
criação do prêmio "Patrimônlo Vivo de Goiana", que servirá de grande apoio e
incentivo aos artistas e agremiações culturais goianenses. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada
dos Srs.Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana
Diamante, Ana de Marcilio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos
Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe,
Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do
Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum" regimental para
deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão a seguinte
matéria: 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar n2 001/2023. Autor: Chefe
do Poder Executivo Municipal. Altera o §lQ, do Art. 79, da Lei Complementar n
Q
022/2015, ao mesmo acrescenta os §§ 5Q e 6Q, e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis.
2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n2 028/2022. Autor: Vereador Ibson
Gouveia. Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu Dr.
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,'= o Tavares da Silva e dá outras providências. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. 2i!Discussão do Projeto de
Decreto Legislativo nº 030/2022. Autor: Vereador Ramon Aranha. Outorga o Título
de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Valdir Marinho Campos e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze)
votos favoráveis. li! Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022. Autor:
Vereador Ramon Aranha. Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra.
Lavínia Maria Guedes da Silva Campos e dá outras providências. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. li! Discussão
do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023. Autor: Vereador Renato Sandré.
Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Simone Maia de Araújo e
dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
13 (treze) votos favoráveis. Indicação nº 029/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido
para a aquisição de cadeiras de rodas para doação aos munícipes que necessitem, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos
favoráveis e subscrita. Indicação nº 042/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica
à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a realização
de exames de Endoscopia para a Unidade Mista de Saúde de Tejucupapo, em Goiana.
Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 044/2023. Autor: Vereador
Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito do Município a
Indicação para que seja efetivado o pagamento na íntegra do Piso Salarial da
Enfermagem, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 045/2023. Autor: Vereador
Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando que veja a possibilidade de construir uma Escola Municipal, na
comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita.
Requerimento nº 004/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa,
que seja consignado nos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para
o Ciranda de Letras Centro Educacional, pela conquista da Copa Verão 2023 de Futsal
Masculino, promovida pela Federação Pernambucana de Futsal (FPFS),
Trabalhando para todos os goianenses
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~WNiI~· i3 do corrente mês, no Ginásio de Esportes flGeraldão", em Recife-PE, ocasião
em que o time goianense foi campeão com o placar de 3 x 2 contra o time de
Barreiros, na categoria Sub-17. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e subscrito. Indicação n2 046/2023. Autor:
Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do
Município, para que veja a possibilidade de asfaltar as seguintes localidades: Ladeira
de Megaó; Ruas Jaú, da Saudade, do Cemitério, Altinho, do Campo e Chã de Alegria,
todas no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Retirada de Pauta por solicitação do
autor. Indicação n2 047/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que
seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a revitalização da praça
localizada no centro da comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e subscrita.
Requerimento n2 005/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa, que
seja consignado nos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para os
Caboclinhos Canindé, através das responsáveis Severina Galdino e Denise Galdino,
pelos relevantes trabalhos prestados à cultura do nosso Município durante seus 52
anos de existência e pela notória participação no Carnaval Multicultural na cidade do
Recife, em 2023, ocasião em que se sagrou Vice-Campeão do Grupo 1. Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrito.
Requerimento n2 006/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa,
que seja consignado nos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para
as agremiações que foram destaque no Concurso do Carnaval do Recife, sendo nas
Tribos de índios, no Grupo Especial, em 1º lugar, índio Orubá, e em 2º lugar, índio
Tabajara; no Grupo 1, em 2º lugar, índio Onça Negra; e nos Caboclinhos, no Grupo 1,
em 1º lugar, Caetés, no Grupo 2, no 2º lugar, Tupynambá, cujo resultado saiu no dia
23 do corrente mês, na capital pernambucana. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrito. Indicação n2
048/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para que veja a urgente
necessidade da construção de uma praça pública na Portelinha, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e
subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente encerrou a
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Trabalhando para todos 05 goianenses
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Trabalhando para todos os goianenses
marcando a próxi a para o dia 07 (sete) de março de 2023, no horário
regimental. Par c rimeiro Secretário, Vereador Edson da Farmácia,
determinou a la que após lida, discutida e aprovada vai
assinada pelo Sr. Segundo Secretários.
PRESIDENTE:
7
Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE • CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-tO
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