sessao nº 8

_< c·/. pl o Df REJ￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os gotanenses
Ata da 8!! (oitava) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18!! (décima oitava)
legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 07 (sete) de março de
2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson
da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha
e Pedro Henrique.
Às 09h30m do dia 07 (sete) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson Farmácia, André Rabicó, Ana de
Marcílio, Ana Diamante, Alexandre Carvalho, Xande da Praia, Ramon Aranha, Cid
do Caranguejo e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de
Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião
Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo
após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário,
proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 02 de março
de 2023. Oficio n2 025/2023. ASSUNTO: RESPOSTAAO OFICIONQ018/2023 - ABONO
PERMANENClA. Atenciosamente, Evaldo Gonçalves de Azevedo Gerente de
Previdência. OAB PERNAMBUCO SUBSECIONAl DE GOIANA. Oficio n2 16 de 2023.
Vem por meio desta requere a instalação de uma audiência pública com o intuito de
instruir todos os empregados e discutir sobre o plano de pagamento que foi proposto
pelas empresas recuperadas. Certo do acatamento do pedido por essa Egrégia Casa
Legislativa, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Goiana" '
02 de março de 2023. Emanuel Jairo Fonseca de Sena. Presidente da OAB - PE,
Subseccional de Goiana - PE. PREFEITU MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO
PREFEITO.DECRETON2 09, DE 27 DE F "ABRE NO
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
abalhando para todos os goianenses
VIRGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS". DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 892.000,00. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO.DECRETO
Nº 010/2023. "AUTORIZA A REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE
SOCIAL (REURB-S) DA RUA DO BOM NEGÓCIO, DELEGANDO A SECRETARIADE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA RURB-S, COM
FUNDAMENTO NO ART. 13, INSICO I, ART. 32 DA LEI FEDERALNQ 13. 465/17".
Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 28 de fevereiro de 2023. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO
PREFEITO. DECRETO Nº 011/2023. " DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
PARAGRÁFO5Q,DO ARTIGO 105, DA LEIMUNICIPAL NQ1. 973, DE30 DE NOVEMBRO
DE 2005, QUE INSTITUIA NOTA FISCALAVULSA". Gabinete do Prefeito do Município
de Goiana, 28 de fevereiro de 2023. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 23
de fevereiro de 2023. Oficio nº 077/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio nº 011/2023 - GP
- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nQ
011/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao
Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Agricultura,
Pesca e Meio Ambiente, a Indicação de nQ 011/2022. Sem mais para o momento,
renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 23 de fevereiro de 2023. Oficio nº 079/2023 -
GABPREF.Ref.: Oficio nº 011/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por
este meio, em atenção ao Oficio nQ011/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana, o
qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por
parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as Indicações nQ353/2022,
354/2022, 356/2022, 358/2022, 359/2022, 361/2022, 009/2023, 007/2023,
006/2023,004/2023,002/2023 e 001/2023. Sem mais para o momento, renovamos
a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTiÇA E REDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETODE LEI
Nº 050/2022/2022, DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVO, que "Dispõe sobre a
denominação de logradouro público, e dá Sal as Comissões
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Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro.
PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇAE REDAÇÃODA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI N2 051/2022, DE
AUTORIA DO PODEREXECUTIVO,que "Dispõe sobre a denominação de logradouro
público, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal, em 27
de fevereiro de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do
Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO
DECONSTITUiÇÃO,JUSTIÇAEREDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre
o PROJETODE LEI N2 052/2022, DE AUTORIA DO PODEREXECUTIVO,que "Dispõe
sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências". Sala das
Comissões da Câmara Municipal, em 27 de fevereiro de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verê.: Ana Diamante/Membro.
PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃODA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI N2 053/2022, DE
AUTORIA DO PODEREXECUTIVO,que "Dispõe sobre a denominação de logradouro
público, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal, em 27
de fevereiro de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do
Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PROJETODEDECRETOLEGISLATIVON2
004/2023. "OUTORGA TíTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".Art. 12 - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao
Senhor DANIEL LUIZ GUERRCOSTA. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães,
em 03 de março de 2023. Ver.: Eduardo Batista. INDICAÇÃO DEN2 059/2023. AUTOR:
VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo
Honório Carneiro, requerendo que o mesmo solicite ao Governo de Pernambuco,
através da Secretaria competente a implantação de um POSTODE ATENDIMENTO
COMUNITÁRIO EXPRESSO CIDADÃO, no nosso município. INDICAÇÃO DE N2
060/2023. AUTORA: VER!!.: ANA DE MARCíuo. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do
Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, a construção de Poços Artesianos em todas
as Escolas da Rede Municipal de Goiana. INDICAÇÃO N2 061/2023. AUTOR: VER.:
MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório
Carneiro, a REGULARIZAÇÃO DE ÁGUA USINA RAVILHA,
Trabalhando para todos os goianenses
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GOIANA I~I.,L
""""'tI1'II.~ÇÃO DE Nº 062/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, o calçamento das Ruas de
Catuama, Rua Carpina, Rua Pantanal, Rua da Madeira, Rua das Malvinas até o Porto
do Sol (Distrito de Goiana). INDICAÇÃO DE Nº 063/2023. AUTOR: VER.: CARLOS
VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório
Carneiro, junto a Secretaria de Obras, no sentido que seja desapropriado terreno e
construído na sede deste Município, um Novo Cemitério. INDICAÇÃO DE Nº
064/2023. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do
Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, determinar ao setor competente, que veja
a possibilidade de instalar uma Academia da Saúde, na comunidade da Cocota, neste
município. INDICAÇÃO Nº 065/2023. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA.INDICA, ao Exmo.
Sr. Eduardo Honório, Prefeito do Município de Goiana, o pagamento da Insalubridade
de todos os Servidores no município de Goiana - PE. INDICAÇÃO DE Nº 066/2023.
AUTOR: VER.: EDSONDA FARMÁCIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, Prefeito
do Município de Goiana, por intermédio da Secretaria competente, a urgente
necessidade de AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBSTIPO 11 DE FLEXEIRAS,em Goiana.
INDICAÇÃO DE Nº 067/2023. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO.INDICA, ao Exmo.
Sr. Eduardo Honório, Prefeito do Município de Goiana, junto a Secretaria de Obras
veja a possibilidade de PAVIMENTAÇÃO DA RUA CEM NO SíTIO GAMBÁ. Concluída a
leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENOEXPEDIENTE,não havendo nenhum
vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o
Vereador André Rabicó, que informou que a Obra de calçamento, no Sítio Sarapió, já
está em andamento. O Parlamentar parabenizou o Prefeito de Goiana, Eduardo
Honório, por estar cumprindo os seus compromissos com o povo e com os vereadores
que acreditam na sua gestão. Ele ainda divulgou que este é apenas o começo das
obras de calçamento em Tejucupapo, uma vez que a ordem de serviço assinada pelo
prefeito prevê o calçamento de 19 ruas. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora
Ana Diamante, que parabenizou o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, pela festa
de São Sebastião, realizada no Gambá, no último Final de semana. A Parlamentar
elogiou a estrutura montada pela gestão municipal, que contou com profissionais do
SAMU e SESTRAN.Logo após fez uso da palavra o Vereador Pedro Henrique, que
agradeceu ao prefeito por atender as indlcacõe
Trabalhando para todos os golanenses
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. .'- tação de iluminação pública com lâmpadas de LEDem diversas localidades do
litoral goianense. O Parlamentar destacou a sua satisfação em ver muitas
comunidades beneficiadas através do seu trabalho em parceria com a gestão
municipal. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas
Júnior, que fez um discurso destacando as comemorações da data Magna de
Pernambuco, que lembra a Revolução Pernambucana de 1817. O Parlamentar ainda
destacou a participação de importantes figuras goianenses na referida Revolução. Ele
ainda lamentou a interdição da quadra municipal de Goiana, faltando poucas horas
para a realização da 3ª Edição do Goiana Vale Tudo, que estava prevista para
acontecer no sábado (4/3). Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe,
agradecendo ao prefeito Eduardo Honório, por ter atendido a sua solicitação para
realizar a obra de calçamento na comunidade da impoeira. O Parlamentar, no
entanto, lamentou que a reposição de calçamento da Rua da Impoeira ainda não
tenha sido executada pela gestão municipal. Ele ainda destacou que o Baldo do Rio é
uma das vias públicas mais antigas da cidade e historicamente esquecida por diversos
prefeitos, apesar do seu potencial Turístico. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.
Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana
Diamante, Ana de Marcilio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos
Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe,
Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico
Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por
estar representando a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Educação do
Município de Goiana. Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente
passou a Ordem do Dia, considerando encontra-se em tramitação em Regime de
Urgência, nesta Casa, o Projeto de Lei NQ051/2022 de autoria do Chefe do Executivo
Municipal, "Oue Denomina de Doutor Alcides Rodrigues de Sena, a Praça localizada à
Rua Luiz Gomes, no centro de Goiana". Considerando que já foi feita leitura do
Parecer sobre o referido Projeto de Lei, e sua devida publicação, solicitamos a
compreensão dos nobres vereadores, para que o aludido Projeto de Lei, seja incluído
na Pauta da Ordem do Dia da presente Reunião, para primeira discussão e votação.
Consulto o Plenário os vereadores que forem perm eça como se
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GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
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a seguinte matéria: 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Altera o §1º, do Art. 79, da Lei
Complementar nº 022/2015, ao mesmo acrescenta os §§ 5º e 6º, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze)
votos favoráveis. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022. Autor:
Vereador Ramon Aranha. Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra.
Lavínia Maria Guedes da Silva Campos e dá outras providências. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. 2ª Discussão
do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023. Autor: Vereador Renato Sandré.
Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Simone Maia de Araújo e
dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
13 (treze) votos favoráveis. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 006/2023. Autor: Chefe
do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze)
votos favoráveis. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022. Autor:
Vereador Ibson Gouveia. Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr.
André Paulo Florindo e dá outras providências. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. 1ª Discussão do Projeto de
Decreto Legislativo nº 002/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Outorga o Título
de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Antônio de Moraes Andrade Neto e dá
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13
(treze) votos favoráveis. Indicação nº 042/2023. Autor: Vereador André Rabicó.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a
realização de exames de Endoscopia para a Unidade Mista de Saúde de Tejucupapo,
em Goiana. Após discussão foi colocando em votação, sendo aprovado por 13 (treze)
votos favoráveis e subscrito. Indicação nº 046/2023. Autor: Vereador André Rabicó.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a
possibilidade de asfaltar as seguintes localidades: Ladeira de Megaó; Ruas Jaú, da
Saudade, do Cemitério, Altinho, do Campo e Chã de Alegria, todas no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi coroca
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'" .(,..' (treze) votos favoráveis e subscrito. Indicação n2 049/2023. Autor: Vereador
Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município,
solicitando a restauração do Mercado Público de Goiana. Após discussão foi
colocando em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e subscrito.
Indicação n2 050/2023. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a instalação de uma academia
de ginástica ao ar livre, na comunidade de Carrapicho, em Goiana. Após discussão foi
colocando em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e subscrito.
Indicação n2 051/2023. Autor: Vereador Edsonda Farmácia. Indica à Mesa, que seja
encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para asfaltar as
principais ruas da Vila Castelo Branco, em Goiana. Após discussão foi colocando em
votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e subscrito. Indicação n2
052/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município solicitando que veja a possibilidade de construir uma Creche
Municipal, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocando
em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e subscrito. Indicação n2
053/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao
Prefeito do Município, Ofício propondo a revitalização da Praça do "Dendê",
localizada na comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocando em
votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e subscrito. Indicação n2
054/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município, solicitando que seja reformado o cemitério público da
comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão
foi colocando em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e subscrito.
Indicação n2 056/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja
encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação
de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, no
Loteamento João Alves, contemplando a Rua Bento Celestino (artéria que vai da Rua
João Lira até à Rodovia PE-75) e suas travessas, no centro de Goiana. Indicação n2
057/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a instalação de câmeras de
Trabalhando para todos os goianenses
videomonitoramento no Cemitério Público nicipal de Goiana. Após iscussão foi
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GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
..•••••~1fI'! ndo em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e subscrito.
Indicação n2 058/2023. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a pavimentação da Rua Bica do
Araçá, localizada na comunidade no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após
discussão foi colocando em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis
e subscrito. 1ª DISCUSSÃODO PROJETO DE LEI N° 051/2022, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO. "Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá
outras providências". Após discussão foi colocado em la votação sendo aprovado por
13 (treze) votos favoráveis. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente
encerrou a presen e Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 09 (nove) de
março de 2023, no orado regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador
Edson da Farmácia, lavratura da presente Ata que após lida, discutida e
a el Sr. Pre . e, Primeiro e Segundo Secretários.
PRESIDENTE:
8
Av. Marechal Deodoro da Fonsoca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pe.leg.br