sessao nº 10

Trabalhando para todos os goianenses
Ata da lO!! (décima) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18!! (décima oitava)
Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 14 (quatorze) de
março de 2023 (dols mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista;
secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), no
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores:
Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Edson da Farmácia, Ana Diamante, Mário do Peixe,
Eduardo Batista, Alexandre Carvalho, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, André Rabicó,
Xande da Praia, Pedro Henrique e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador
Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando
a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente
Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana.
Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro
Secretário, proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Oficio
CDL Goiana. Devido os últimos acontecimentos de assaltos as lojas, bares e
restaurantes em nossa cidade viemos muito respeitosamente solicitar providencias as
autoridades municipais, tais como o prefeito do município, vereadores, comandantes
da polícia militar. Que acione seus respectivos deputados e cobre deles juntos ao
governo do estado uma ação emergencial, porém continua. Certos de suas providências
assinamos abaixo as entidades representativas empresariais. CDL - Câmara de
Dirigentes de Goiana - PE. Associação Comercial de Goiana - PE. AMICRO - Goiana
- PE. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA - AESST.
~ ,
FACULDADE DE CINENCIAS DE TIMBAUBA; NOVA FACULDADE DE
CIÊNCIAS DE GOIANA; COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA. TERMO DE
COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS ES
ESCOLARES. Timbaúba, 09 de março de
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
'IIIlIij.~~rLha- AESST. Câmara Municipal de Goiana. Goiana, 08 de março de 2023.
Oficio n° 091/2023 - GABPREF. Ref.: Lei Complementar n" 025/2023 - Executivo.
Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar n° Lei
Complementar n° 001/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento,
encaminhamos também a Lei Complementar n° 025/2023, oriundo desse mesmo
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a
Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 09 de março de 2023. Oficio n° 092/2023 -
GABPREF. Ref.: Projeto de Lei n° 010/2023 -Executivo. Encaminhar o Projeto de
Lei n° 010/2023 em anexo, o qual "ACRESCENTE OS §§1°, 2°, 3° E 4°, AO ART.
36, DA LEI N° 2.042/2007 - ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE
GOIANA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Solicitamos que o presente Projeto
de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei
Orgânica Municipal. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 10 de março de 2023. Oficio n° 093/2023 - GABPREF. Ref.: Lei
n° 2.575/2023 - Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de
Lei Complementar n° Lei Complementar n° 051/2023, devidamente sancionado. Nesse
mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.575/2023, oriundo desse mesmo
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a
Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA -
GABINETE DO PREFEITO. DECRETO N° 014, DE MARÇO DE 2023 - LEI N°
2.4491. "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DECRETA: Art. r -Fica
aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
170.000,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PARECER (FAVORÃ VEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2023,
de autoria do Vereador Eduardo Batista, que "Outorga Título de Cidadania
Honorária de Goiana e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 13 de março de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente.
Ver": Ana DiamantelRelator. Ver.: CONVITE: O
Excelentíssimo Vereador LUIZ EDU.,.., .•I
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
~~rmra Municipal de Goiana, Pernambuco, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e
Digníssima Família para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, sobre a CAUSA
ANIMAL, Tema: O aumento das Doenças Contagiosas, Lei que Proíbe Fogos de
Estampido e Investimentos do Poder Público Municipal, no dia 14 de março de
2023, às 19h, no Plenário Clóvis Fontenelle da Câmara Municipal de Goiana, na Av.
Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Centro, GoianalPE. INDICAÇÃO DE N°
076/2023. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto à Gerencia Regional dos
Correios, a efetivação de convênio para reimplantação da Agência de Correio
Comunitários - AGC, no Povoado de São Lourenço. INDICAÇÃO DE N° 077/2023.
AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do
Município, Eduardo Honório Carneiro, ATENDIMENTO MÉDICO PARA OS
ENGENHOS TERRA NOVA, NOVO, DOIS RIOS, FOGUEDO E DÃO BENTO,
em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO
EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscrltos passou para o GRANDE
EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra os Vereadores Ibson Gouveia, Carlos Viégas
Júnior, Mário do Peixe, Ana Diamante, Edson da Farmácia e André Rabicó, que
parabenizaram o prefeito pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo a frente da
gestão municipal. Ainda falaram das preocupações com os últimos acontecimentos de
assaltos a bares, lojas e restaurantes, restaurantes no nosso município. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer
a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre
Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do caranguejo, Carlos
Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe,
Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico
Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré Por
estar representando a Municipal no Conselho Municipal de Educação, e a Ausência
Justificada da Parlamentar Ana de Marcílio. Havendo "quórum" regimental para
deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão a seguinte
matéria: Requerimento n!! 007/2023. Autor: Vereador Ramon Aranha. Requer à
Mesa, a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de março, às 19h, no
Plenário da Câmara Municipal, para discutir assuntos relevantes em prol da causa
animal, em Goiana. Após discussão foi col ndo ap do por 12
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
votos favoráveis e subscrito. Indicação nº 055/2023. Autor: Vereador André
Rabicó. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a troca
das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED nas seguintes localidades: Rua do
Altinho, Ladeira de Megaó; Rua do Jaú, Rua da Picuta, Rua do Campo; 1ª, 2ª e 3ª
Travessas do Megaó, Ladeira do Cemitério, Rua da Saudade, Rua dos Melões e Rua
Chã de Alegria; todas no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e subscrita.
Indicação nº 066/2023. Autor: Vereador Edsonda Farmácia. Indica à Mesa, que seja
encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para ampliação e
reforma da UBS(Tipo 11),na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e subscrita.
Indicação nº 075/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao prefeito do Município, solicitando executar os serviços de
calçamento com saneamento básico nas seguintes localidades: Vila Teimosa; Rua da
Picuta; e 1ª Travessa do Trincheiras, na Rua do Campo, por trás da residência do ex￾vereador Ramilson Cabeleireiro; todas no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e
subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente encerrou a presente
e aprovada vai
assinada pelo Sr. Pr
PRESIDENTE:
2°-SECRETÁRIO: '
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Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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