sessao nº 11

-c A o« PtN~O R 1-
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para t dos os gOldnense'
Ata da llª (décima primeira) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 15
(quinze) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo Vereador Eduardo
Batista; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e
André Rabicó.
Às 09h30m do dia 15 (quinze) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho,
Ramon Aranha, Bruno Salsa, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, André Rabicó,
Pedro Henrique e Renato Sandré. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus
e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária.
Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder a
leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 14 de março de 2023.
SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE GOIANA.
OFICIO N° 019/2023. Vem solicitar de vossa senhoria o encaminhamento à
Assessoria Jurídica desta casa a apreciação da alteração da Lei n° 2.073/2008, já antes
proposta por este sindicato considerando o seu caráter de entidade de representação do
Segmento de TRABLHADORES DA SAÚDE, e suspensa por argumentos levantados
por alguns vereadores a respeito da legitimidade do SIMUSS uma vez que sua carta
sindical ainda não fora expedida. Atenciosamente, Danilo Gustavo dos Santos Souza
Secretário Geral do SIMUSS. Goiana, 14 de março de 2023. Oficio n° 10112023 -
GABPREF. Ref.: Projeto de Lei n° 012/2023. Vimos à presença de vossa excelência
encaminhar o Projeto de Lei n° 012/2023 em anexo, o qual "Estabelece a Estrutura
~~" 1
-c o PI <"~ p -
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
1';;1_'
" 'ncionamento do Conselho Tutelar do Município de Goiana - PE e dá outras
Providências". Solicitamos que o presente projeto de Lei tenha sua tramitação em
regime de Urgência como prever o art. 49 da Lei orgânica Municipal. Na oportunidade,
apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta
consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEI N° 008/2023.
"ISTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS NO ESPORTES". Sala da
Sessões da Câmara Municipal, em 14 de março de 2023. Ver.: Ibson Gouveia.
INDICAÇÃO N° 078/2023. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao
Exmo. Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório, determinar ao setor competente, a
possibilidade de iniciar a construção da Unidade Básica de saúde (UBS) na
Comunidade das Malvinas, em Ponta de Pedras. INDICAÇÃO DE N° 079/2023.
AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do
Município Eduardo Honório, a construção de uma praça no Loteamento João
Alves, contemplando moradores do entorno, como da Rua Bento Celestino
(artéria que vai da Rua João Lira até à Rodovia PE - 75) e sua travessas, no centro
de Goiana. INDICAÇÃO N° 080/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE.
INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório, atendimento
odontológico para os Engenhos Terra Nova, Novo, Dois Rios, Folguedo e São
Bento, em Goiana. INDICAÇÃO N° 081/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO
BATISTA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório,
solicitando a troca das lâmpadas convencionais por luminárias públicas LED em
toda a extensão da rua Augusta (iniciando da Clínica Fisiomar), passando pelas
ruas Ângelo Jordão (antiga Viração) e do Limoeiro, seguindo pela artéria
popularmente conhecida como terminal do Limoeiro, já nas proximidades da Av.
São Luiz, no centro de Goiana. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que
"Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Melo Ambiente do Município
de Goiana, define suas atribuições e estrutura organizacional, cria o Fundo
Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 13 de março de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente. Ver". Ana Diamante/relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro.
PARECER (FA vonx VEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de
~~
Trabalhando para todos 05 goianenses
2
-c SA 10 PI·O O 11.J￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goienenses
-"""' ••••••iiIR'"" 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da
Agência Municipal de Melo Ambiente do Município de Goiana, define suas
atribuições e estrutura organizacional, cria o Fundo Municipal de Meio
Ambiente, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 13 de março de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver": Ana
Diamante/Relator, Ver.: Bruno SalsalMembro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 005/2023, de
autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Agência Municipal
de Melo Ambiente do Município de Goiana, define suas atribuições e estrutura
organizacional, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 13 de março
de 2023. Ver.: Bruno Salsa/Secretário no exercício da Presidência. Ver.: Ibson
Gouveia/Relator. Ver.: Renato Sandré/Suplente em exercício. Concluída a leitura o Sr.
Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra os Vereadores
André Rabicó, Ramon Aranha e Mário do Peixe. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.
Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, André
Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson
da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha,
Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred
Gadelha. Ausência Justificada das Parlamentares Ana de Marcílio e Ana Diamante.
Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia, colocando em discussão a seguinte matéria: Indicação n!! 061/2023. Autor:
Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do
Município, Ofício propondo a regularização do abastecimento d'água da Usina
Maravilhas, em Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação n!!
062/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento nas ruas Carpina,
Pantanal, da Madeireira, das Malvinas, até o Loteamento Porto do Sol, em Catuama,
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e su• • •
.
. I •
II'
1',
,~
,.t., I~~ /."
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telofax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pc ..leg.br
r , .
-CAS, O' fI'" ") O[ B~F'J￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
-. •••• "IT. Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de
Goiana, solicitando a desapropriação de terreno para ser construído no distrito sede
do Município um novo cemitério público. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e subscrita. Não havendo mais matéria
para deliberar o Sr. Presí ente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima
para o dia 16 (dezesei ) de março de 2023, no horário regimental. Para constar o
Ata que após lida,
Segundo Secretári
12. SECRET ÁRI
2°·SECRETÁRIO: i
4
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sita: www.goiana.pe.leg.br