sessao nº 12

-OSA 'o t FNTOO' EU￾CÂMAR.A MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os gcianenses
Ata da 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 16
(dezeseis) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo Vereador
Eduardo Batista; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon
Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 16 (dezeseis) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Ana Diamante, Mário do Peixe, Cid do
Caranguejo, André Rabicó, Xande da Praia, carlos Viégas Júnior e Alexandre
Carvalho. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de
número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida,
solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente
solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder a leitura das
Matérias do Expediente, o qual constou: INDICAÇÃO DE N° 082/2023. AUTOR:
VER.: CARLOS VIÉGAS. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do
Município de Goiana junto a Secretaria de Obras, no sentido que seja realizado o
calçamento da Rua e Travessa Caricé, na Praia de Carne de Vaca, Distrito desta
cidade. INDICAÇÃO DE N° 083/2023. AUTOR: VER.: EDSON DA FAMÁCIA.
INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, por
intermédio da Secretaria competente, a necessidade de CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE EM FRENTE A CRECHE DE
FLEXEIRAS, em Goiana. INDICAÇÃO DE N° 084/2023. AUTOR: VER.:
XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do
Município de Goiana, o calçamento da rua do Honório em de
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses I~! ~
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.~~' 'lZada no município de Goiana/PE. PARECER (FAVORAVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 009/2023, de autoria do
Poder Executivo, que "Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do salário e
dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e inativos, e de
servidores contratados, temporariamente, para o cargo de professor do Município
de Goiana, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 13 de março de 2023. Ver.: Carlos Viégas JÚnior/Presidente. Ver": Ana
Diamante/Relator, Ver.: Mário do PeixeIMembro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 009/2023, de
autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico
do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e
inativos, e de servidores contratados, temporariamente, para o cargo de professor
do Município de Goiana, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 13 de março de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver":
Ana Diamante. Ver.: Bruno SalsalMembro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL, sobre o Projeto de Lei n° 009/2023, de autoria do Poder
Executivo, que "Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do salário e dos
proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e inativos, e de
servidores contratados, temporariamente, para o cargo de professor do Município
de Goiana, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 13 de março de 2023. Ver.: Bruno Salsa/Secretário em exercício da
Presidência. Ver.: Ibson GouveialRelator. Ver.: Renato Sandré/Suplente em exercício.
Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não
havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo
uso da palavra os Vereadores André Rabicó, Carlos Viégas Júnior e Ana Diamante,
que parabenizaram o prefeito pelas realizações de diversas obras realizadas no
município, e que é sempre bom divulgar para que a população fique informada dos
trabalhos que estão realizados. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr.
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores
constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana
Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas .••.•. ,•••..•
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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·....•••• AJIiiII~rmácia,Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha,
Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred
Gadelha. Ausência Justificada da Parlamentar Ana de Marcílio. Havendo "quórum"
regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, e comunicou que
se encontra em tramitação nesta Casa, o Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dlspõe sobre o Reajuste do Vencimento
básico, do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor,
ativos e inativos e servidores contratados temporariamente para o cargo de
professor do município de Goiana, e dá outras providências". Considerando que já
foi feita a leitura dos pareceres sobre o referido projeto de lei, e suas devidas
publicações, solicitamos a compreensão dos nobres vereadores, para que o aludido
projeto de Lei, seja incluído da pauta da Ordem do Dia da presente Reunião, para
primeira discussão e votação. Em seguida o Sr. Presidente consultou o Plenário e com
todos de acordo, colocou em discussão a seguinte matéria: 1ª Discussão do Projeto
de Lei n2 046/2022. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. "Dispõe sobre os
benefícios eventuais, no âmbito da política pública de Assistência Social no Município,
e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado
por 12 (doze) Votos favoráveis. 1ª Discussão do Projeto de Lei n2 050/2022. Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal. "Dispõe sobre a denominação de logradouro
público (Praça João Carlos de Mendonça), e dá outras providências. Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) Votos favoráveis. 1ª
Discussão do Projeto de Lei n2 052/2022. Autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal. "üispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça José Augusto
Miranda), e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 12 (doze) Votos favorávels.üs Discussão do Projeto de Lei n2 053/2022.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. "Dispõe sobre a denominação de
logradouro público (Praça Severino índio da Fonseca), e dá outras providências.
Dispensados os pareceres nos termos do §1º, do art. 49, da Lei Orgânica do Município
de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze)
Votos favoráveis. 1ª Discussão do Projeto de Lei n2 005/2023. Autor: Chefe do Poder
Executivo Municipal. "Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Meio
Ambiente de Goiana, define suas atribuições e estrutura organizacion
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Ç.al de Meio Ambiente, e dá outras providências. Após discussão foi colocado
em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. Requerimento n2
008/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, que seja consignado nos
Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para os grupos de Ciranda de
Goiana, pelo título e diplomação de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis.
Indicação n2 070/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a desapropriação do terreno à
frente do antigo matadouro, situado nas proximidades da Rua do Bom Jesus, em
Goiana, para a construção de um PSF.Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por 13 (treze) votos favoráveis. Indicação n2 072/2023. Autor: Vereador
Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito do Município a
Indicação solicitando a criação do Centro de Referência em Saúde do Homem, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos
favoráveis. 1ª (Primeira) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N2 009/2023. AUTOR:
CHEFE DO EXECUTIVO. "Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento básico, do salário
e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e inativos e
servidores contratados temporariamente para o cargo de professor do município de
Goiana, e dá outras providências". Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 13 (tr ze) votos favoráveis. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr.
Presidente encerrou presente Ses o Ordinária, marcando a próxima para o dia 17
(dezesete) de março de 202 h ário regimental. Para constar o Primeiro Secretário,
Vereador Edson da F inou a lavratura da presente Ata que após lida,
"
discutida e aprovada da pelo Sr I ente, Primeiro e Segundo Secretários.
PRESIDENTE:
Trabalhando para todos os goianenses
12- SECRET ' · ~
2°-SECRETÁRIO:~ ~
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