sessao nº 47

Ata da 47ª (quadragésima sétima) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 18 (dezoito) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Alexandre Carvalho.



Às 09h30m do dia 18 (dezoito) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Eduardo Batista, Ramon Aranha, Edson da Farmácia, Ana Silveira, Alexandre Carvalho, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Ana Diamante, Carlos Viégas Júnior, Xande da Praia e Renato Sandré. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: CONVITE: O Departamento de Educação Especial, da Educação e Inovação, tem a honra de convidar V. Sª., para participar da Semana da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo será dialogar a respeito de ações que promovam uma Goiana mais inclusiva. Contamos com sua presença! Auditório de EMAF 31/08 ás 09h. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI. Goiana, 09 de agosto de 2022. Oficio: 025/2022. Para: Câmara Municipal de Goiana. Assunto: PARCERIA COM O SESI GOIANA PARA DESCONTO NAS MENSALIDADES DE EDUCAÇÃO 2023. Goiana, 16 de agosto de 2022. Oficio nº 371/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 104/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 104/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar – lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 213/2022, 214/2022, 215/2022, 2182022, 219/2022 e 220/22. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro/Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 039/2022. “CRIA O HINO BICENTENÁRIO DA JUNTA GOVERNISTA DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica criado o Hino do Bicentenário da Junta Governista de Goiana, composto por Emília de Rodat Pereira de Melo/ Josué Antônio Fonseca de Sena letra) música/arranjos, de José Ursicino da Silva (Maestro Duda), de acordo com os anexos I e II. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 17 de agosto de 2022. Ver. Eduardo Batista/Presidente. Ver.: Pedro Henrique/1º Vice-presidentes. Ver.: Cid do Caranguejo – 2º - Vice-presidente. Ver.: Edson da Farmácia – 1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha – 2º Secretário. PROJETO DE LEI Nº 040/2022. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO POLICIAL DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art.: Fica denominado – Posto Policial Cabo Emanoel Lemos, o posto policial localizado no distrito de São Lourenço no Município de Goiana – PE. Câmara Municipal de Goiana, em 18 de agosto de 2022. Ver.: Ramon Aranha. REQUERIMENTO Nº 053/2022. AUTOR: VER.: ALEXANDRE CARVALHO. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, congratulações nos termos desta Moção de Aplausos aos Senhores Marcílio de Moraes da Silva Júnior, Willians Félix da silva e Ivson José da Silva, jogadores, goianenses, convocados para Seleção Pernambucana Sub-17 de Futsal. INDICAÇÃO Nº 239/2022. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, sobre Criação de Um ambulatório LGBTQIA+, no Município de Goiana – PE. INDICAÇÃO DE Nº 240/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA PRAÇA RIO BRANCO (LAVANDEIRA), ASSIM COMO, AS DAS MARGENS DO RIO GOIANA, LOCALIZADO NAS COMUNIDADES IMPOEIRA E BALDO DO RIO, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 241/2022. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana junto a Secretaria de Obras, através da Secretária a Ilma. Sra. Isabella Soares, que seja adequado e equipado o Cine Polytheama, para utilização para Cinema e Teatro para população, centro, nesta cidade. INDICAÇÃO DE Nº 242/2022. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, solicitando através da Secretaria de Segurança cidadã e trânsito (SESTRAN), que sejam implantados um abrigo referente ao ponto de ônibus e institua rondas da guarda municipal nos horários de pico, nas mediações do Condomínio Portal de Goiana Residence I, localizado na PE 062 neste município. INDICAÇÃO DE Nº 243/2022. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, a CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CANALIZAÇÃO DA ÁGUA NO ENGENHO UBÚ, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 044/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, junto à Secretaria de Saúde, a realização da Caravana da Saúde, para atender à comunidade do Loteamento Boa Vista, tanto a parte alta da referida localidade, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 245/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, para avaliar a possibilidade, junto à Secretaria de saúde, de promover a extensão do horário de atendimento até às 21h, e a implantação de plantões médicos nos finais de semana, aos sábados e domingos, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Atapuz, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, que mais uma vez duras críticas ao governo estadual. O Parlamentar lembrou as promessas feitas para o povo goianenese que não foram cumpridas. Ele ainda destacou que já foram três planos “Retomada” no município, e nenhum saiu do papel. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, informando que segundo a secretaria de obras, a licitação para a construção da feira livre de Goiana deverá ser publicada já na próxima semana. O Parlamentar ainda destacou outras obras que estão sendo iniciadas pela prefeitura e que irão mudar para melhor a qualidade de vida da população. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, lembrando que o período em que o governo estadual determinava o fechamento das igrejas e permitia a abertura de concessionárias de automóveis. O Parlamentar ainda se mostrou indignado com as promessas feitas pelo governador de Pernambuco que não saíram do papel. Posteriormente fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, que comemorou a instalação de um posto dos correios, no bairro de Flexeiras. O Parlamentar destacou que está é uma conquista do seu mandato que irá beneficiar toda referida comunidade. Dando continuidade ao Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que discursou sobre o Projeto de nº 035/2022, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre os direitos dos servidores públicos. O Parlamentar ainda informou que ele e outros vereadores estão dialogando com os sindicatos e com o gestor municipal para construir uma proposta que garanta os direitos dos trabalhadores. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que se mostrou indignado com o péssimo tratamento que é ofertado para a população que recebe o auxílio Brasil na agência da Caixa Econômica Federal, localizada no centro de Goiana. O Parlamentar ainda defendeu a democracia e a importância da tolerância e do respeito entre as pessoas que pensam diferente. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Ana Silveira, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 035/2022. Autor: Mesa. “Substitui os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 023/2022. Autor: Vereador Renato Sandré. Estabelece percentual mínimo de 30% (trinta por cento) à participação de artistas nas festividades realizadas com recursos do Município de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 052/2022. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao Centro Educacional Ciranda de Letras, em especial aos jogadores Victor Simplício, Vinícius Simplício, Willians Félix, Marcílio Júnior, Ivson José, Heytor Guerra, Felipe Estevão, ao técnico Gutemberg Guerra e ao senhor Marcílio Moraes, pela conquista do terceiro lugar, na fase estadual dos Jogos Escolares de Pernambuco, representando e enaltecendo o nome do nosso município de Goiana no Estado. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação nº 234/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a realização a manutenção das praças da Bíblia e dos Anjos, está localizada no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrita. Indicação nº 235/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município pedido para que seja realizada a Caravana da Saúde na comunidade do Engenho Mussumbú, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrita. Indicação nº 236/2022. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município pedido para construir uma Praça no final da Rua do Cemitério, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana, ao lado da Academia da Saúde, a ser denominada de Praça Isaías Trajano. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrita. Indicação nº 237/2022. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando, através da Secretaria de Manutenção e Serviços Públicos, a implantação de postes de iluminação pública nas imediações do Condomínio Portal de Goiana Residence I, localizado na PE-62, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrita. Indicação nº 238/2022. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido de construção de uma Praça com academia ao ar livre na margem da PE-75, próximo à concessionária da Yamaha, na comunidade do Mutirão, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 23 de agosto de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 

PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: