sessao nº 16

-COSA 'O PIN •• Il J￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goíanenses
Ata da l6ª (décima sexta) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da l8ª (décima
oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 04 (quatro) de
abril de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e
Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon
Aranha e Alexandre Carvalho.
Às 09h30m do dia 04 (quatro) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, André Rabicó, Edson da Farmácia, Mário do Peixe, Ana Diamante, Xande da
Praia, Ramon Aranha, Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Cid do Caranguejo,
Bruno Salsa, Pedro Henrique e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador
Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e
evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os
trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé,
cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da
Farmácia, Primeiro Secretário, proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual
constou: Goiana, 28 de março de 2023. Oficio n° 122/2023 - GABPREF. Ref.: Lei
n° 2.583/2023. - Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto
de Lei n" 012/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos
também a Lei n° 2.583/~, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder
Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de
elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.
INDICAÇÃO N° 102/2023. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao
Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito Municipal, através da Secretaria
competente, seja realizada a desapropriação e '-UIL.03I1;;U
de posse para os moradores da do
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Trabalhando para todos os golanenses
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.....,...1aJiifIV' 103/2023. AUTORA: VERa
.: ANA DE MARCll-IO. INDICA, ao Exmo. Sr.
Eduardo Honório Carneiro, Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, seja
solucionada a situação da Bueira do Campo na Comunidade do Gambá.
INDICAÇÃO DE N° 104/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA,
ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito Municipal, a implantação de
calçamento no Loteamento Tenente Manoel dos Prazeres, que tem acesso pela Rua
das Quintas, em Goiana. INDICAÇÃO DE N° 105/2023. AUTORA: VERa
.: ANA
DIAMANTE. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito Municipal,
a fim de que determine junto ao setor competente, dessa municipalidade, a realização
de limpeza e reparo dos bueiros e das galerias de águas pluviais de todo município
de GoianalPE. INDICAÇÃO DE N° 106/2023. AUTOR: VER.: PEDRO
HENRIQUE. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito Municipal,
determinar ao setor competente, a possibilidade de implantar Ciclovias e Ciclo
faixas, de Ponta de Pedras até Barra de Catuama. INDICAÇÃO DE N° 107/2023.
AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório
Carneiro, Prefeito Municipal, em sintonia com a Secretaria competente, veja a
possibilidade de executar o calçamento e saneamento básico, na Rua da Igreja em
Ibeapicu, Distrito de Tejucupapo. INDICAÇÃO DE N° 108/2023. AUTOR: VER.:
XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito
Municipal, a colocação de postes e luminárias, para a praça de Catuama, no
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO DE N° 109/2023. AUTOR:
VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro,
Prefeito Municipal, por intermédio da secretaria competente, a urgente necessidade
de implantação de calçamento com drenagem para as águas pluviais para
Travessa Faixa do Gás no Bela Vista próximo ao Clone, em Goiana. INDICAÇÃO
DE N° 110/2023. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Exmo.
Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Urbanismo,
Obras e Patrimônio Arquitetônico, a possibilidade de colocação de Postes, no final
da Rua da Praia; na comunidade de São Lourenço. INDICAÇÃO N° 111/2023.
AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório
Carneiro, Prefeito Municipal, a reforma da Praça Ricardo Essinger, no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. REQUERIMENTO DE N° 020/2023. AUTOR: VER.:
CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, Sf1. Governadora de
Pernambuco, Raquel Lyra, através da lima.
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~1eIIi!rt!TàriaIvaneide Dantas, seja implantado uma extensão do Campus da UPE
(Universidade de Pernambuco), neste município. Concluída a leitura o Sr.
Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador
Carlos Viégas Júnior, que discursou sobre a importância do grande congresso da
União de Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado em Araripina, no último final
de semana. O Parlamentar destacou a importância das palestras da eleição da
referida entidade, que reelegeu o atual presidente, Léo do ar, por aclamação. O
Vereador ainda discursou sobre a semana santa e a importância da fé em Deus. Em
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos O~ golanenses
seguida fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, que discursou sobre a
importância do dia mundial de conscientização do Autismo, que é celebrado no dia
02 (dois) de abril. A Parlamentar defendeu a implantação de Políticas que beneficiem
Autistas e suas famílias. A Vereadora ainda parabenizou o Prefeito Eduardo Honório,
por elaborar um Projeto de Iluminação Pública, com lâmpadas de Led, para o Engenho
Diamante. Logo após fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, agradecendo
ao Prefeito Eduardo Honório, por atender algumas de suas reivindicações para
beneficiar a comunidade do Engenho Ubú. O Parlamentar ainda destacou que os
moradores da referida localidade estão entrando em contato com ele para fazer
reivindicações e agradecer as ações que estão sendo realizadas. Continuando o
Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que elogiou o
discurso do Parlamentar Carlos Viégas Júnior, e também destacou a importância da
fé em Deus. Segundo o Vereador, os recentes casos de violência nas Escolas
brasileiras são reflexos de uma juventude que tem sido afastadas das religiões. Logo
após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, destacou que a Câmara de
Vereadores de Goiana promove importantes debates e discursões democráticas, que
visam sempre a melhoria do nosso município. O Parlamentar ainda destacou grandes
investimentos que a atual gestão está realizando na área da educação. O Vereador
ainda relatou que entrou em contato com a Secretária de Educação, Maria Goretti,
que garantiu que serão realizadas as entregas dos matérias escolares e dos tablets
para os alunos de todas as Escolas da rede municipal. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada
dos Srs.Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexa
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-c S Joti "N·'" r BIlEU￾CÂMARA MUNICIPAL DE
~ GOIANA ,.". ", . ,ff nte, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior,
Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon
Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo
Wilfred Gadelha, Constando a Falta do Parlamentar Ibson Gouveia. Havendo
"quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Decreto
Legislativo nº 005/2023. Autor: Vereador Ana Diamante. Outorga o Título de
Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Luciano Caldas Bivar e dá outras providências.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos
favoráveis. Requerimento nº 010/2023. Autor: Vereador Ramon Aranha. Requer à
Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de
Aplausos aos senhores Edmilson Ricardo da Silva Junior e Márcio Galdino de Santana,
organizadores do Velo Cross Goiana, pelo belíssimo evento esportivo realizado em
Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos
favoráveis e subscrito. Requerimento nº 011/2023. Autor: Vereador Ramon Aranha.
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto
de Aplausos ao Sr. Jarbas Felício Ferreira Júnior, popularmente conhecido por
Juninho, piloto de motocross, que conquistou o 1Q lugar, na categoria Nacional
Goiana, e o 7Qlugar, na categoria Especial Pro, no evento Velo Cross Goiana. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e
subscrito. Requerimento nº 014/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à
Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de
Aplausos ao tradicional Restaurante Buraco da Gia, pela passagem de seus 67 anos
de fundação e atividades ininterruptas. Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e subscrito. Requerimento nº
016/2023. Autor: Vereador Carlos ViégasJÚnior. Requer à Mesa, que seja consignado
na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar à família da
professora goianense, Sra. Wilma Pereira de França Tavares, pelo seu falecimento,
ocorrido no dia 28 de março de 2023, na cidade do Paulista-PE. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e subscrito.
Requerimento nº 019/2023. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Requer à Mesa,
que seja Oficiado ao Presidente desta Casa Legislativa, . Eduardo Ba ndo
Trabalhando para todo, os golanenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Av. Marechal Doodol .••••- V'v ••••••• -,.-C - <.:EI': 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / HJlerax: \Ol} ~626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pc.leg.br
-••••••••!'ff zação de uma Audiência Pública, no dia 12/04/2023, às 18h30, para discussão
sobre a situação do pedido de recuperação judicial do Grupo João Santos, fato que,
ao que parece, poderá acarretar em graves lesões aos direitos trabalhistas de
milhares de trabalhadores de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e subscrito. Indicação nº 080/2023. Autor:
Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do
Município, Ofício propondo a implantação de atendimento odontológico para os
engenhos Terra Nova, Novo, Dois Rios, Foguedo e São Bento, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e
subscrita. Indicação nº 095/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa,
que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para
construção de um novo prédio para a Escola Municipal Lourenço Gadelha, na
comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 078/2023. Autor:
Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do
Município solicitando iniciar a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), na
comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita.
Indicação nº 099/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando construir praças, com
Academia da Saúde, nas localidades do Sítio Sarapió e na Rua do Céu, no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 100/2023. Autor: Vereador
Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando a construção de um Centro Esportivo do Idoso, no distrito de Ponta de
Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13
(treze) votos favoráveis e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar
o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a
próxima para o dia 11 (onze) de Abril de 2023, no horário regimental. Para
constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson da Farmácia, determinou a
lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprov.a.f\_v~ as~sinada
pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretá '05. ~w)P5
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