sessao nº 17

-c. os P' I'" R￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
balhandc para todos os goianenses
Ata da 17! (décima sétima) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18! (décima
oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 11 (onze) de
abril de 2023 (dols mil e vinte e três), presidida pelo Vereador Eduardo Batista e
Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon
Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 11 (onze) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, André Rabicó, Mário do Peixe, Ana Diamante, Ramon
Aranha, Cid do caranguejo, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Ana de
Marcílio, Xande da Praia e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo
Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a
proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente
Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana.
Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro
Secretário, proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: AMUPE.
Pernambuco, 05 de abril de 2023. Diário Oficial dos Municípios do Estado de
Pernambuco. Estado de Pernambuco Município de Goiana. PREFEITURA
MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO N°
22/2023. "Declara de utilidade pública para fms de desapropriação, por via amigável
ou judicial, o imóvel que especifica. Prefeitura do Município de Goiana, 23 de março
de 2023. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Recife, 2 de março de 2023. Oficio Seco
N° 01896/2023. Em atendimento à Indicação de n" 0326/2023, do Deputado
JOAQUIM LIRA, aprovada em Plenário desta Assembleia Legislativa, levamos ao
conhecimento de V. Exa., o apelo formulado nos termos da proposição, cuja cópia
segue em anexo. Atenciosamente, Deputado P CLEITON Segundo
1
C I P NTODE11.811..\1- ~;4_~GÕ MUNICIPAL DE
~S Segundo Secretário. Oficio n° 02070.000.423/2022 - 0012. Goiana, 31 de
março de 2023. Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, a fim de instruir o
Procedimento n° 02070.000.423/2022, requisito que informe, no prazo de 10 (dez) dias,
o cargo e funções desempenhadas pelo servidor Pablo Bosco Lopes, bem como o
contato do referido servidor (telefone/endereço). Favor mencionar o número de oficio
na sua resposta que deverá ser encaminhada para o e-mail1pjcvgoiana@mppe.mp.br.
Atenciosamente, Patrícia Ramalho de Vasconcelos, Promotora de Justiça.
COMUNICADO - À CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANAIPE. A Empresa
JULIERME BARBOSA XAVIER - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
19.274.072/0001- 55, com sede na Rua Artur Inácio da Silva, n° 110, sala- 01, Bairro
Araruna, CEP, 55870-000, Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco, neste ato
representada pelo Sócio, Sr. Julierme Barbosa Xavier, brasileiro, Casado, Contador
inscrito no RG sob o n" 5552622 SSPIPE no CPF sob o n° 031.298.384-06, vem,
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que segue. O
requerente celebrou contrato de n" 008/2021 com a Câmara Municipal de Goiana,
tendo sido prorrogado entre 02/0112023 à 01/04/2023, referente Prestação de
Assessoria Técnica Especializada na produção, conferência, envio e retificações do
guia de recolhimento do FGTS junto ao SEFIP, DIRF; RAIS e E-SOCIAL,
portanto, tendo em vista o termino da pactuação contratual. Ante o exposto, vimos
formalizar nossa disponibilidade para processar a transição dos trabalhos com a
nova empresa contratada, visando atender as demandas desta respeitável Casa
Legislativa e o bom funcionamento das atividades desenvolvidas provenientes do
objeto deste contrato. Timbaúba/PE, 03 de abril de 2023. Atenciosamente, Julierme
Barbosa. EDITAL 2023 - INSCRIÇÃO PROCESSO - CONSELHO TUTELAR.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GOIANA. CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR NO MUNICÍPIO DE GOIANA SEDE E DISTRITO EDITAL N° 01/2023
- CMDCA. "ABRE INSCRIçÃO PARA O PROCESSO DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GOIANAlPE. Goiana, 31 de março
de 2023. Oficio n° 128/2023 - GABPREF. Ref.: Solicitar Devolução do Projeto de
Lei Complementar n" 003/2021. Vimo, por este meio, solicitar a esta Egrégia Casa
Legislativa, a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei Complementar n° 003/2021, que
"Institui o CódigoTribntário do Município d~~ e outras p
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA ,..,.
• .. '.#t. ais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima
e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 04 de abril de 2023.
Oficio n° 132/2023 - GABPREF. Ref.: Oficio n° 020/2023 - GP - Câmara
Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio n° 020/2023 - GP
- Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo,
encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretária de Saúde, as indicações n° 042/2023,
044/2023, 050/2023, 064/2023 e 065/2023. Sem mais para o momento, renovamos a
Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. Goiana, 04 de abril de 2023. Oficio n" 131/2023 - GABPREF.
Ref.: Oficio n° 024/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este
meio, em atenção ao Oficio n° 024/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual
realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da
Secretária de Saúde, as indicações n° 066/2023, 070/2023 e 072/2023. Sem mais para
o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração.
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA -
GABINETE DO PREFEITO. PORTARIA N° 571/22023. O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 72, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1° - Tomar sem efeito a Portaria n? 1. 499/2022 que colocava a disposição JOSÉ
CARLOS BATISTA DE LIMA, brasileiro, matricula 2179, inscrito no CPF n"
401.716. ***-**, portador do RG n° 2.704. ***SSPIPE, ocupante do cargo de
Motorista à disposição da Câmara Municipal de GoianalPE. Gabinete do Prefeito de
Goiana de 03 de abril de 2023. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA
MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO N° 026,
DE ABRIL DE 2023 - LEI N° 2572. "ABRE NO ORÇAMENTO VIRGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 2.278.000,00. Gabinete do Prefeito em, 04 de abril
de 2023. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°
005/2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, art. 10, VIII, "b" e "p", da Resolução n° 1.566/92 (Regimento
Interno) e suas alterações posteriores, faz saber a todos e a quem interessar possa,
especialmente aos senhores Vereadores, considerando a PI· desta
Trabalhando para todos os golanenses
-c ' P I'ITO DF ~BIHI -
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
~~ma Municipal do Requerimento n° 019/2023, aprovado pelo Plenário, de autoria
do Vereador Alexandre Carvalho, faz saber a todos e a quem interessar possa,
especialmente aos Senhores Vereadores, que pelo presente EDITAL, fica convocada
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente a recuperação judicial do Grupo João
Santos, lesões aos direitos trabalhistas de milhares de trabalhadores desta cidade,
no dia 12 de abril de 2023, às 19:30h, no local de costume, Plenário da Câmara
Municipal de Goiana. Ficando, desde já todos os Vereadores devidamente,
cientificados e convocados. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana,
em 05 de abril de 2023. Ver.: Eduardo Batista Presidente. PARECER
(FAvoRÁ VEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei
Complementar n° 003/2022, datado de 10 de novembro de 2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "Altera o art. 105, da Lei Complementar n°
018/2009, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 27 de março de 2023. Ver.: Carlos Viégas JúniorlPresidente. Ver.: Mário
do Peixe/Relator, Ver": Ana Diamante/Membro, PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, datado de 10 de
novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que" Altera o art.
105, da Lei Complementar n° 018/2009, e dá outras providências". Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 27 de março de 2023. Ver.: Mário do
Peixe/Presidente. Ver": Ana Diamante/Relator, Ver.: Bruno Salsa/Membro.
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei
n° 043/2022, datado de 11 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Altera a lei n° 2.556/2022, que "Dispõe sobre o Programa de
Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana, e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 27 de março
de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe!Relator. Ver":
Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias de Goiana e dá
outras providências" . PARECER (FA voRÁ C SÃO DE
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goranenses
~~;TITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Lei n0043/2022, datado de 11 de novembro de 2022,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera a lei n° 2.556/2022, que
"Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de
Goiana, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 27 de março de 2023. Ver": Ana de MarcíliolPresidente. Ver.: Bruno
Salsa/Relator. Ver.: Ibson GouveialMembro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIP AL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 006/2023, de autoria da
Vereadora Ana Diamante, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na rede pública
de saúde e de educação do município, da realização de exames, avaliação,
identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo, no município
de Goiana, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 10 de abril de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do
Peixe/Relator. Ver": Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 006/2023, de
autoria da Vereadora Ana Diamante, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na
rede pública de saúde e de educação do município, da realização de exames,
avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo, no
município de Goiana, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 10 de abril de 2023. Ver": Ana de MarcíliolPresidente. Ver.:
Bruno Salsa/Relator. Ver.: Ibson GouveialMembro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 008/2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "Institui e Inclui no Calendário Oficial do
Município de Goiana dia 15 de abril como dia da Conscientização dos Povos de
Terreiros e mês de abril como mês da "Caminhada dos Povos de Terreiros". Sala
das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de março de 2023. Ver.: Carlos
Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver": Ana
Diamante/Membro. PARECER (FA voRÁ VEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de
Lei n° 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Institui e Inclui
no Calendário Oficial do Município de Goiana dia 1 abril
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GOIANA
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dos Povos de Terreiros". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29
de março de 2023. Ver.: Mário do PeixelPresidente. Ver": Ana DiamantelRelator.
Ver.: Bruno SalsalMembro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n° 008/2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "Institui e Inclui no Calendário Oficial do
Município de Goiana dia 15 de abril como dia da Conscientização dos Povos de
Terreiros e mês de abril como mês da "Caminhada dos Povos de Terreiros". Sala
das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de março de 2023. Ver".: Ana
de MarcíliolPresidente. Ver.: Bruno SalsalRelator. Ver.: Ibson GouveialMembro.
PROJETO DE LEI N° 011/2023, DATADO DE 10 DE ABRIL DE 2023, DE
AUTORIA: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. "DISPÕE SOBRE A
rnSTALAçÃO DE PORTAL DE DETECTOR DE METAL NO CENTRO
MUNICIP AL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) DE GOIANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2023.
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONÓRAIRO GOIANENSE, AO SENHOR
DJALMA DOMINGOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de abril de 2023. Ver.: André
Rabicó. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2023. "CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADANIA GOIANENSE A MISSIONÁRIA EUNICE
FERNANDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 11 de abril de 2023. Ver.: Carlos
Viégas Júnior. REQUERIMENTO DE N° 021/2023. AUTOR: VER.: CARLOS
VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, ao Sr. Eduardo Batista, Presidente desta Casa, no
sentido que seja realizada uma Audiência Pública, para discussão sobre a Segurança
em nossas Escolas, com a sociedade civil, agentes públicos, visando assegurar mais
segurança nas escolas, nesta cidade. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para
o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador inscritos passou para o
GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que
discursou sobre a importância de melhorar a segurança das escolas da rede municipal,
visando realizar um trabalho de prevenção diante dos recentes casos de violências no
país. O Parlamentar informou que estar apresentando um projeto de I
escolas tenham detectores de metais. O Vereador ainda
Trab hando para todos os goianenses
defender amplamente a melhoria da segurança das
escolas goianenses. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia,
parabenizou todos os integrantes da Igreja Assembleia de Deus pela realização do 43º
Congresso de Jovens, em Goiana. O Parlamentar agradeceu ao prefeito de Goiana,
Eduardo Honório, que participou do evento e disponibilizou uma equipe do SAMU
para ficar de prontidão durante todo o referido congresso. Logo após fez uso da
palavra o Vereador André Rabicó, afirmou ser favorável ao Projeto de Lei nº
006/2022, de autoria do Parlamentar Ramon Aranha, que Institui a proibição de Fogos
de Artifício Barulhentos. O Vereador ainda destacou que os ruídos de fogos de
artifícios causam problemas de saúde em crianças, idosos, portadores de deficiências
e animais. Dando continuidade ao Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora
Ana Diamante, também afirmou ser favorável ao Projeto de Lei nº 006/2022, de
autoria do Parlamentar Ramon Aranha, que Institui a proibição de Fogos de Artifício
em pessoas Autista, crianças, idosos e animais. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador Edson da Farmácia, também afirmou ser favorável ao Projeto de Lei nº
006/2022, de autoria do Parlamentar Ramon Aranha, que Institui a proibição de Fogos
de Artifício Barulhentos. O Vereador ainda defendeu que a prefeitura volte a realizar
a caravana da saúde na comunidade de Flexeiras. Logo após fez uso da palavra o
Vereador Mário do Peixe, discursou sobre a importância dos políticos goianenses se
unirem para reivindicar, junto ao governo estadual, a permanência das UTls da UPAE,
em Goiana. O Parlamentar ainda cobrou empenho dos deputados que receberam
votos dos goianenses, para que defendam a população que não merece perder essas
UTls. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno
Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia,
Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do
Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar
Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal de Goiana, no Conselho
Municipal de Educação, e Ausência Justificada do Parlamentar Pedro Henrique. Logo
após o Sr. Presidente, comunicou que se encontra em tramitação n
Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do hefe do Pode M
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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GOIANA
abalhando para todo, os gole nse s
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-·~I&.MIiif1·"iui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Goiana dia lS de abril como
o dia da Conscientização dos Povos de Terreiros e o mês de abril como mês da
"Caminhada dos Povos de Terreiros", e dá outras providências". Considerando que
já foi feita a leitura do Substitutivo, e dos pareceres sobre o referido Projeto de Lei, e
sua devida publicação, solicitamos a compreensão dos nobres Vereadores, para que
o citado Projeto de Lei, seja incluído na Pauta da Ordem do Dia da presente Reunião,
para primeira discussão e votação. Consultado o Plenário e com todos de acordo, e
havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia. Por questão de Ordem, fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior,
solicitando ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário a possibilidade do
Requerimento de nQ 021/2023, de sua autoria, constasse na Ordem do Dia da
presente sessão para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos
de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: li! Discussão
do Projeto de Lei n!! 006/2022. Autor: Vereador Ramon Aranha. Institui a proibição
do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos, com estampido, em todo o Município de Goiana, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez)
votos favoráveis, 01 (uma) abstenção da Vereadora Ana de Marcílio e 01 (um) Voto
Contrário do Vereador Mário do Peixe. Indicação n!! 087/2023. Autor: Vereador Cid
do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município
solicitando pavimentar a Rua do Goiti, localizada na povoação de São Lourenço, em
Goiana. Indicação n!! 088/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que
seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a ampliação da entrada
de acesso à comunidade do Bom Tempo, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n!!
090/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao
Prefeito do Município, Ofício propondo a urgente dragagem do Rio Goiana, localizado
nas comunidades Impoeira e Baldo do Rio, em Goiana. Após discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e subscrita.
Requerimento n!! 017/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa,
que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legi a, Voto de Aplausos
para a equipe GRTdo Sesi, premiada na ca Feminino",
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GOIANA
Trabalhando para todos O~ goienenses -
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'~N1iofrP'fírneioNacional de Robótica, que conquistou o bicampeonato consecutivo, no
evento que aconteceu nos dias 15 e 18 de março, no Estádio Nacional Mané
Garrincha, em Brasília. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
12 (doze) votos favoráveis e subscrito. Indicação n2 096/2023. Autor: Vereadora Ana
Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando
a criação de um Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos
favoráveis e subscrita. Indicação n2 097/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para conclusão
e conserto de desnível do calçamento da Rua Clara Nunes, localizada na comunidade
de Nova Goiana, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
por 12 (doze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n2 103/2023. Autor: Vereadora
Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município
solicitando solucionar a situação da bueira do campo de futebol da comunidade do
Gambá, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 12
(doze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n2104/2023. Autor: Vereador Eduardo
Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
ratificando pedido para a implantação de calçamento no Loteamento Tenente
Manoel dos Prazeres, que tem acesso pela Rua das Quintas, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e
subscrita. 1~ DISCUSSÃO DO Projeto de Lei n° 008/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município
de Goiana dia 15 de abril como dia da Conscientização dos Povos de Terreiros e
mês de abril como mês da "Caminhada dos Povos de Terreiros". Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, e 04 (quatro)
votos contrários dos Vereadores André Rabicó, Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo
e Mário do Peixe. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO DE N° 021/2023.
AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, ao Sr. Eduardo Batista,
Presidente desta Casa, no sentido que seja realizada uma Audiência Pública, para
discussão sobre a Segurança em nossas Escolas, com a sociedade civil, agentes
públicos, visando assegurar mais segurança nas escolas, nesta cidade. Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos
Não havendo mais matéria para deliberar o Sr.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
regimental. Para
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assinada pelo Sr.
PRESIDENTE:
para o dia 13 (treze) de Abril de 2023, no horário
ira Secretário, Vereador Edson da Farmácia,
Ata que após lida, discutida e aprovada vai
ndo Secretários.
12- SECRET
2°-SECRETÁRIO:
10
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pe.leg.br