sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todo, o, goianenses
Ata da 18!! (décima oitava) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18!! (décima
oitava) legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 13 (treze) de
abril de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo Vereador Eduardo Batista e
Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon
Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 13 (treze) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ana Diamante, Ramon Aranha, Edson da
Farmácia, André Rabicó, Renato Sandré, Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio, Carlos
Viégas Júnior e Pedro Henrique. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus
e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária.
Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder a
leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL
DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 27, DE ABRIL
DE2023 - LEI N° 2491. "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 120.000,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE
DECRETO N° 008/2023. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR.
"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO GOIANENSE AO EMPRESÁRIO
LEONARDO FERREIRA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI N° 012/2023. "INS E INCLUI, NO CALENDÁRIO
OFICIAL, O "DIA DA MULHER GOIANENSE A SER O N DIA 24
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-(A o<~p.", 'DE iR u￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
, NO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 12 de abril de 2023. Ver". Ana
Diamante. PROJETO DE LEI N° 013/2023. "DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DO
COMPLEXO DE REFERÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO
ESPECTO AUTISTA E DAS PESSOAS COM SINDROME DE DOWN NO
MUNICÍPIO DE GOIANA. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 12
de abril de 2023. Ver.: EDSON DA FARMÁCIA. PROJETO DE LEI N° 014/2023.
"INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA ADOçÃO PROTEÇÃO E BEM￾ESTAR DOS ANIMAIS", NO MUNICÍPIO DE GOIANA". Goiana, 28 de março de
2023. Ver.: André Rabicó. INDICAÇÃO DE N° 112/2023. AUTOR: VER.: PEDRO
HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório, determinar ao
setor competente, a possibilidade de construir uma Praça Municipal, em Catuama,
neste município. INDICAÇÃO N° 113/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA.
INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goiana/PE, Eduardo Honório e a
Secretaria de Obras Competente, para que seja Reformada a Praça dos Golfinhos no
centro de Ponta de Pedras, distrito de GoianalPE. INDICAÇÃO DE N° 114/2023.
AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de
Goiana, Eduardo Honório, a Construção da "Praça do Pneu", bem como a
instalação de Lâmpadas de LED, localizada na Área do Sítio em Pontas de Pedra, no
município de Goiana. INDICAÇÃO DE N° 115/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO
BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a implantação
de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, na via de
entrada da comunidade das Malvinas (em frente à nova praça de eventos), se
estendendo até ao armazém de construção Casa Pessoa, no loteamento Gulandin, no
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO DE N° 116/2023. AUTOR:
VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goiana,
Eduardo Honório, a Revitalização da Praça do Cajá bem como a instalação de
Lâmpadas de LED, localizada na Cocota em Ponta de Pedras, no município de
Goiana. INDICAÇÃO DE N° 117/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA.
INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, o calçamento na localidade
do Sítio de Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Concluída a leitura o Sr.
Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,faze uso da palavra o Vereador
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Trabalhando para todos os golanenses
aís. O Parlamentar defendeu que o município de Goiana realize melhorias na
segurança das Escolas da rede pública. O Vereador também defendeu mais
capacitações para os Guardas Municipais e a necessidade de realizar medidas
preventivas para garantir segurança dos estudantes. Com o aparte dos Parlamentares
Ana de Marcílio e Pedro Henrique, que defenderam também essa bandeira. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que também defendeu que o
município de Goiana melhore a segurança das Escolasda rede pública. O Parlamentar
afirmou que é preciso investir em capacitação para os Guardas Municipais. O Vereador
ainda cobrou que a prefeitura faça os reparos necessários no muro da Escola Municipal
Capela de São Sebastião, localizada no Gambá. Com o Aparte dos Parlamentares Ana
de Marcílio e Renato Sandré. Logo após fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas
Júnior, discursou sobre a sua preocupação com a segurança das Escolas da Rede
Pública Municipal. O Parlamentar lembrou que recentemente apresentou um Projeto
tomando obrigatório o uso de detectores de metais nas unidades Escolares. O Vereador
ainda informou que a Câmara Municipal irá realizar uma Audiência Pública, no dia 26
de abril, ás 19h, para debater as melhorias necessárias na segurança das Escolas de
Goiana. Antes de anunciar o próximo Vereador que irá usar a tribuna, o Sr. Presidente,
registrou a presença no Plenário desta Casa Legislativa, da Senhorita Maria do Rosário
Menezes, da Senhora Rizaly Menezes, do Senhor Gilvan Menezes, e do Ex-Vereador
Antônio Nelson. Continuando o Grande Expediente, o Sr. Presidente, passou a palavra
ao Vereador Mário do Peixe, que também discursou sobre a necessidade de as
autoridades municipais, Estaduais e Federais tomarem as devidas providências para
melhorar a segurança das Escolas de todo país. O Parlamentar ainda defendeu a
liberdade religiosas e criticou os governadores que determinaram o fechamento de
igrejas durante a pandemia. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Ana
Diamante, que fez um discurso em defesa da liberdade religiosa. A Parlamentar
informou que estar apresentando o Projeto de Lei n° 006/2023, que dispõe sobre a
obrigatoriedade, na rede pública municipal, a realização de exames para diagnóstico
precoce do Autismo. Ainda fez uso da palavra no Grande Expediente, o Vereador
Alexandre Carvalho. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente,
comunicou que no Dia 24 de Abril, Goiana comemora 377 anos do fato histórico
ocorrido neste município, quando da Expulsão dos Holandeses pelas bravas Heroínas
de Tejucupapo. Pela alta significação do fato ocorri em 1646, nas Trinc
Tejucupapo, em observância ao Artigo 66 do Regi In
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. ~ncia determina que o Grande Expediente da Reunião Ordinária do dia 20
próximo, seja em homenagem as valorosas Heroínas de Tejucupapo. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores
constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de
Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do caranguejo, Carlos Viégas Júnior,
Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro
Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor
Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum" regimental para deliberar o
Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias:
2ª Discussão do Projeto de Lei n2 006/2022. Autor: Vereador Ramon Aranha. Institui
a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício e
artefatos pirotécnicos, com estampido, em todo o Município de Goiana, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez)
votos favoráveis, 02 (duas) abstenção dos Parlamentares Ana de Marcílio e Pedro
Henrique, e 02 votos contrários dos Parlamentares Mário do Peixe e Renato Sandré.
2ª Discussão do Projeto de Lei n2 008/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal. "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Goiana o dia 15 de
abril como o Dia da Conscientização dos Povos de Terreiros e o mês de abril como
mês da Caminhada dos Povos de Terreiros". Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, e 04 (quatro) votos contrários dos
Parlamentares André Rabicó, Cid do Caranguejo, Ibson Gouveia e Mário do Peixe.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar n2 003/2022. Autor: Chefe do Poder
Executivo Municipal. Altera o Art. 105, da Lei Complementar nº 018/2009, e dá outras
providências. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 11 de abril de 2023.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 14 (quatorze) votos
favoráveis. 1ª Discussão do Projeto de Lei n2 006/2023. Autor: Vereadora Ana
Diamante. Dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública e de educação do
município, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para
diagnóstico precoce do Autismo, no município de Goiana, e dá outras providências.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 14 (quatorze) votos
TrlhalhandG pera todos os goianenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
(bando pua todos os goíanenses I~I-.
·~"M""', que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa legislativa, Voto de
Aplausos para o Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros, pela Posse como Membro do
Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco para o Biênio 2023/2025,
ocorrida no último dia 21 de março de 2023. Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrito. Requerimento nº
013/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, que seja consignado na
Ata dos Trabalhos desta Casa legislativa um Voto de Aplausos ao Deputado Federal
Eriberto Medeiros, pela sua brilhante atuação quando no exercício da Presidência da
Assembleia legislativa de Pernambuco, em apoio institucional às Câmaras Municipais
do Estado de Pernambuco. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado
por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrito. Requerimento nº 018/2023. Autor:
Vereador Alexandre Carvalho. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos
Trabalhos desta Casa legislativa Voto de Aplausos para a escritora goianense Maria
do Rosário Neves Menezes, pelo seu livro "Caderno da Marina". Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrito.
Indicação nº 106/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando implantar ciclovias e ciclo faixas
no trajeto de Ponta de Pedras até a Barra de Catuama, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita.
Indicação nº 107/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento e
saneamento básico na Rua da Igreja, na comunidade de Ibeapicú, no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 108/2023. Autor: Vereador
Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando a implantação de postes e luminárias na praça de Catuama, no distrito de
Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita. Não havendo mais matéria
para deliberar o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a
próxima para o dia 18 (dezoito) de Abril de 2023, no horário regimental. Para constar
o Primeiro Secretário, Vereador Edson da Farmácia, de rminou lavratura da
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aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente,
PRESIDENTE:
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2°-SECRET ÁRIO:
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Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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