sessao nº 20

o P"IODE R -
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos 05 goíanell~es
Ata da 20ª (vigésima) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª (décima
oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 20 (vinte) de
abril de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e
Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon
Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 20 (vinte) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Renato Sandré, André Rabicó, Ana
Diamante, Alexandre carvalho, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Ramon
Aranha, Carlos Viégas Júnior, Bruno Salsa, Pedro Henrique e Ana de Marcílio. O Sr.
Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental
para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos
os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, ;
cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da
Farmácia, Primeiro Secretário, proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual
constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO
PREFEITO - ERRATA DO DECRETO N° 19/2023. "DECLARA DE
ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPIAÇÃO, POR VIAS
AMIGA VEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA". DECRETA: Art. r
- Fica declarado de utilidade pública, para fms de desapropriação de seu pleno domínio,
a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, o imóvel localizado na Área 12, do
Loteamento Gulandim, distrito de Pontas de Pedra - GoianalPE, CEP: 55.900-000,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de GoianalPE, sob O n° 1436.
Prefeitura do Município de Goiana, 12 de abril de 2023. Eduardo Honório Carneiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TE D PREFEITO￾1
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
TO N° 28/2023. "DECLARA NOV A DESTINAÇÃO A IMÓVEL
EXPROPRIADO". DECRETA: Art. r-A destinação do imóvel medindo um total
de 1.575,00 nf e perímetro de 160,00m localizado na Rua da Igreja, S/N, São
Lourenço, GoianalPE, com Registro no Cartório Único de Imóveis de GoianalPE sob
o n° R14-l036 e Matricula n° 1026, tendo sua utilidade pública declarada através do
Decreto 040/2014, sendo este, expropriado por via amigável mediante termo de
concordância apensado ao processo administrativo 2014.05.0001 que seria destinado a
construção de uma Creche Tipo C passará a ter como destinação a futura instalações
da vaca mecânica do Distrito de São Lourenço - Goiana/PE. Prefeitura do Município
de Goiana, 12 de abril de 2023. Eduardo Honório Carneiro. PREFEITURA
MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N°
29/2023. "REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° O 16, DE 15 DE MARÇO DE
2023, QUE DECLAROU INTERESSE SOCIAL PARAFINS DE DESAPROPIAÇÃO
POR PERTENCENTE A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Prefeitura do Município de Goiana, 12 de abril de 2023.
Eduardo Honório Carneiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA -
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 31/2023. "DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 031/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023". Gabinete
do Prefeito do Município de Goiana, 19 de abril de 2023. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N° 007/2023. O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
das suas atribuições legais, com fundamento no art. 15, da Lei Orgânica Municipal,
bem como no art. 49, IV, da Resolução n" 1.566/92 - Regimento Interno deste Poder
Legislativo -, faz saber a todos e a quem interessar possa, que fica convocada uma
Sessão Solene, no dia 05 de maio de 2023, as 9h no Plenário da Câmara Municipal de
Goiana, em comemoração aos 183 (cento e oitenta e três anos), da concessão do
"Título de Cidade", que Goiana recebeu, pela Lei Provincial n° 086 de 05 de maio de
1840. Ficando pelo presente Edital, os Senhores Vereadores (a), devidamente
cientificados e convocados. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goiana,
em 20 de abril de 2023. Ver.: Eduardo Batista Presidente. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 011/2023. "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Art. r -Fica
outorgado o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Felipe Oliveira
Pinheiro. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle 1 de março de 2023.
Trabalhando para todos os goianenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
duardo Batista. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇÃ E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n" 008/2023, de autoria do Vereador
Carlos Viégas Júnior, que "Outorga Título de Cidadania Honorária Goianesse e dá
outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de
abril de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver". Ana DiamantelRelator.
Ver.: Mário do PeixelMembro. INDICAÇÃO DE N° 125/2023. AUTOR: VER.: CID
DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município,
Eduardo Honório Carneiro, junto à Secretaria de Urbanismo, Obras e
Patrimônio Arquitetônico, a possibilidade de iluminação do Campo Trincheira
localizada no Distrito de Tejucupapo. INDICAÇÃO DE N° 126/2023. AUTOR:
VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito
Municipal, solicitando que através das Secretaria de Abastecimento e Serviços Público,
seja implantada iluminação de Lâmpadas de LEDs na comunidade da Rua do
Sindicato localizado por trás do posto Albuquerque Pneus, em nosso município.
INDICAÇÃO DE N° 127/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao
Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a instalação de uma
Academia da Saúde na Praça localizada defronte à igreja de Nossa Senhora do
Rosário, na Rua do Rosário, no distrito de Tejucupapo. REQUERIMENTO DE N°
022/2023. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, que seja
consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO, para a
ASTUG (ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE GOIANA),
pela passagem dos 05 (cinco) anos da existência e por toda a excelente contribuição
com os moradores do nosso município que fazem uso dos serviços. Concluída a leitura
o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o
Vereador Bruno Salsa, que fez um discurso em defesa de um Projeto que visa
melhoria dos serviços prestados pelos Bombeiros Civis e Guarda Vidas. Em seguida
fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, que discursou sobre a importância do
lançamento do programa "Meios Auxiliares de locomoção no SUS", realizado ontem
(19/04) pela prefeitura de Goiana, através da Secretaria de Saúde. A Parlamentar
relatou que já foram feitas as primeiras entregas de Cadeiras de Rodas e destacou o
importante papel desempenhado pela Câmara Municipal para a ampliação do
referido programa. Não havendo mais nenhum vereador inscritos passou para o
GRANDE EXPEDIENTE,comunicando que o Grande Expedien da
Trabalhando para todos os goianenses
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OSI:p, o n ~RE￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todo; os goianenses
ria, será dedicado as Homenagem aos 377 anos da Expulsão dos Holandeses
pelas valorosas mulheres de Tejucupapo. Logo após o Sr. Presidente nos termos do
Art. 66 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, deu por abertos os trabalhos da
Homenagem prestada por esta Casa José Pinto de Abreu, aos 377 anos da Expulsão
dos Holandeses pelas Mulheres de Tejucupapo ocorrido em 24 de abril de 1646. Em
seguida convidou para compor Mesa, a Sr. ª Patrícia Amélia, representante do
Deputado Mário Ricardo, e o Sr. Papilon Augusto, representado a sua mãe D. Luzia, e
a Associação Grupo Cultural das Heroínas de Tejucupapo. Em seguida o Sr. Presidente
fez o seguinte pronunciamento: "Senhores Membros da Mesa e demais Vereadores
presente; Funcionários da Casa; Meus Senhores e Minhas senhoras, é motivo de
alegria homenagearmos nesta manhã, aos 337 anos do fato histórico da expulsão dos
Holandeses pelas bravas mulheres de Tejucupapo, fato este ocorrido no dia 24 de
abril de 1646. Comenta-se, que num dia de feira, aproveitando-se da ausência dos
maridos, os Holandeses tentaram invadir o povoado de Tejucupapo, quando foram
surpreendidos pelas bravas mulheres, armadas com água quente apimentada e
outros instrumentos de defesa, expulsaram os invasores Holandeses, que diante da
bravura das guerreiras mulheres, abandonaram o povoado adentrando mata afora e
nunca mais voltaram. Com essa ação tão importante para nossa soberania, as bravas
mulheres daquele povoado, lideradas por Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara
e Maria Joaquina, dentre tantas outras, expuseram suas vidas naquele confronto,
conquistando, assim, o Título de "Heroínas de Tejucupapo", título este conhecido
nacionalmente e que orgulhosamente enaltecemos nesta ocasião. Parabéns Heroínas
de Tejucupapolll Muito obrigadolll". Logo após convidou a todos para ficarem de pé
e em posição respeitosa para o Hino de Pernambuco. Dando continuidade concede
a palavra pela Ordem de inscrição ao Vereador André Rabicó, fez um discurso
destacando o importante trabalho desempenhado pela Associação Grupo Cultural
Heroínas de Tejucupapo e todos os seus integrantes. O Parlamentar ainda defendeu
que os Governos Municipais e Estadual invistam ainda mais no espetáculo teatral das
Heroínas de Tejucupapo. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante,
que fez o seguinte pronunciamento: "SALVE TEJUCUPAPO MURALHAS DO
BRASIL! Sr. Presidente, Sra. e Srs. Vereadores, Delegação advinda do histórico
distrito de Tejucupapo, Convidados, Distinto Público aqui presente e demais pessoas
que nos acompanham por meio das mais is. Bom Dia! Como
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os gOl ~nses -. ~
1':1" ..=entar desta Augusta Casa Legislativa - Casa José Pinto de Abreu, e como
mulher goianense, eu não poderia deixar de ocupar esta tribuna por um dever moral e
uma imperativa imposição histórica de prestar um culto de perene veneração e
profundo respeito a todas as "Marias" de Tejucupapo. Que em nome de todos nós de
ontem e de hoje no memorável dia de 24 de abril do distante ano de 1646, nas
Trincheiras de Tejucupapo, tombaram derramando o próprio sangue pela defesa dos
seus amados filhos, maridos, familiares COlTIO de toda a vila. Foi o espírito nativista e
de pertencimento ao lugar que fizeram com que aquelas aguerridas mulheres lutassem
e resistissem bravamente contra o invasor holandês. Estimados pares e querido público
que atentamente nos acompanha neste Plenário Ver. Clóvis Guimarães, estamos
fazendo memória e devemos celebrar com ares de grandeza os exatos 377 anos de pura
História! Escrita com muito suor, lágrimas, sangue e lutas! Não se pode a bem da
verdade falar sobre resistência e enfrentamento aos invasores holandeses no passado,
sem que se tenha que fazer citação obrigatória da histórica Cidade de Goiana. Por meio
da antiga Vila de Tejucupapo - hoje glorioso distrito de Tejucupapo, que é um
nascedouro de heróis e de muitas e eternas heroínas. Basta apenas que citemos a
Família Souto Maior que é um assombro de coragem e valentia. Como também os seus
feitos inesquecíveis, para que se entenda que não estamos falando de um lugar. E sim,
da Gloriosa Terra de Tejucupapo, onde no curso da história se ergue um altar para o
culto das gerações à memória das bravas mulheres goianenses. Não poderia encerrar o
meu pronunciamento sem destacar que desde o ano de 1646, data do acontecimento
assinalado na História como a Epopeia de Tejucupapo, que este fato glorioso ecoa nos
mais distantes rincões deste imenso Brasil. Atraindo os olhares sobre estas terras dos
mais notáveis vultos e personalidades como nos idos de 1859, aqui esteve, Sua
Majestade o Imperador Dom Pedro lI, e fez questão de pisar no bendito local das
famosas Trincheiras de Tejucupapo. E no curso desses mais de três séculos muitos
notáveis da história Nacional já subiram as ladeiras de Megaó, para sentirem o espírito
de liberdade que emana daquele lugar. Assim como fez Maria Joaquina de crucifixo
nas mãos chamando e encorajando as outras mulheres e toda a comunidade para
perderem o medo, pegarem em armas e em tudo que pudessem para o enfrentamento
dos infiéis. E, que todas para defenderem os seus e os de suas casas usaram também as
coisas que estavam ao seu alcance como pau, pedra, água quente com pimenta e até as
próprias armas dos holandeses. Como também tudo aquilo que encontraram pela frente
e que podia ser usado na defesa do seu povo. Por tudo acima e'~III"'U.',H'_
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos OI golsnenses
que se os antigos tivessem conhecimento ou se o Hino Nacional Brasileiro
fosse escrito novamente, teria uma estrofe em alusão ao glorioso feito das Heroínas de
Tejucupapo. Assim como cantamos a plenos pulmões no Hino da Cidade de Goiana;
"Onde nossa vovó com o filho guapo em Tejucupapo salvou o Brasil! Chegando ao
fmal das minhas palavras, acredito que estamos no caminho certo, uma vez que o
sangue daquelas bravas mulheres derramado nas Trincheiras de Tejucupapo, ainda
merecem receber asjustas e merecidas homenagens que ainda não lhe foram prestadas
em âmbito municipal, estadual e nacional. Mas vale apena aqui destacar o que já foi
feito e o que ainda falta ser feito nessas três esferas, vejamos; O prédio da Prefeitura
de Goiana, foi denominado de Paço Municipal das heroínas de Tejucupapo; um trecho
do Hino da Cidade de Goiana diz; "Onde nossa vovó com o filho guapo em Tejucupapo
salvou o Brasil". Ainda merece que registremos o título de Patrimônio Vivo de
Pernambuco - 2022; as homenagens que este mês a Assembleia Legislativa de
Pernambuco deverá prestar as Heroínas de Tejucupapo; a feliz indicação da Senadora
Tereza Leitão para que as Heroínas de Tejucupapo sejam inscritas no Livro dos heróis
Nacionais para jubilo de todos nós goianenses! Estes são apenas alguns registros do
passado e alguns mais recentes. E da atualidade já apresentamos o Projeto de lei para
que o dia 24 de abril seja consagrado como o Dia da Mulher Goianense! E queremos
aproveitar o ensejo e já deixar consignado nos Anais desta Augusta Casa Legislativa,
que também já estamos propondo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a tardia e
necessária desapropriação das Trincheiras de Tejucupapo; a requalificação de toda
aquela área com a instalação do Centro Cultural das heroínas de Tejucupapo, nas
antigas dependências da fábrica de calcário Megaó para as atividades do Teatro das
Heroínas e demais manifestações culturais; a construção de um monumento alusivo a
Visita Imperial de Dom Pedro II em 1859 ao local das Trincheiras; a busca de parcerias
para que a equipe do teatro das Heroínas possa encenar também a encantadora história
da Família Souto Maior; a escolha do distrito de Tejucupapo, como uma das Sedes
Simbólicas de Goiana e a construção de um mirante em local estratégico. Tudo isso
para garantirmos o acesso e permanência dos moradores, visitantes e turistas naquela
área que poderá oferecer visitações tanto durante o dia como à noite. E, com toda essa
infraestrutura será possível movimentar a economia local e as escolas de Goiana e da
região voltarão a realizar as antigas visitas que num passado tão próximo eram bem
frequentes. Isso tudo que acabei de citar é apenas um pouco do que podemos fazer para
honrar de forma devida à memória daquelas br as mulheres que páginas
-~~~- ,_--
-c '"OStPINODE RE￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhendc para todos os goíenenses
'~~~TO da História de Goiana, de Pernambuco e do Brasil. Me despeço desta tribuna
recitando mais uma vez um trecho do Hino de Goiana que muito nos orgulha e que
louva Tejucupapo e que tão bem conhecemos; "Onde nossa vovó com o filho guapo
em Tejucupapo salvou o Brasil" Salve as Heroínas de Tejucupapo! Salve Dona Luzia!
Viva ao Teatro das Heroínas! Salve Tejucupapo! Viva a História das bravas Mulheres
de Goiana! ". Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que
ressaltou a importância histórica da Batalha das Heroínas de Tejucupapo, destacando
que este foi o primeiro conflito armado brasileiro cujo o protagonismo foi
desempenhado por mulheres. O Parlamentar ainda defendeu uma maior valorização
deste singular fato histórico e criticou a falta de reconhecimento por parte da
imprensa brasileira. Ainda fizeram uso da palavra Sr.ª Patrícia Amélia, representando
o Deputado Mário Ricardo, e o Sr. Papilon Augusto, representando sua mãe D. Luzia,
e representante da Associação Grupo Cultural das Heroínas de Tejucupapo, ambos
falando sobre a importância dessa grande homenagens a histórica Batalha das
Heroínas de Tejucupapo. Dando continuidade o Sr. Presidente convidou a todos a
ficar de pé para cantar o Nacional. Encerrada a justa homenagem prestada por esta
Câmara Municipal as Heroínas de Tejucupapo que bravamente defenderam a nossa
soberania. Suspendeu os trabalhos por 10 (dez) minutos, para o comprimento das
autoridades. Retornando os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno
Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia,
Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré,
bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta do Parlamentar
Xande da Praia. Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou
a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: lª Discussão do
Projeto de Lei n2 043/2022. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Altera a Lei
n
Q 2.556/2022, que "Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do
Município de Goiana e dá outras providências". Fezuso da palavra o Vereador Renato
Sandré, solicitando vista ao citado projeto. Concedido pelo Sr. Presidente. Indicação
n2094/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município, pedido para implantação de ciclovia no trajeto
compreendido da Avenida Nunes Machado até o t
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e acesso à Rodovia PE-62,em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n!! 101/2023.
Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao prefeito
do Município solicitando a construção de um cenário fixo para a apresentação do
Teatro das Heroínas de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n!!
111/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a reforma da Praça Ricardo Essinger, no
distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n!! 113/2023. Autor:
Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do
Município solicitando a reforma da Praça dos Golfinhos, localizada no centro do
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de Pauta por ausência do autor.
Indicação n!! 115/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja
encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de
calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, na via de entrada da
comunidade das Malvinas (em frente à nova praça de eventos), se estendendo até ao
armazém de construção CasaPessoa, no Loteamento Gulandim, no distrito de Ponta
de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n!! 120/2023. Autor: Vereador
Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício
propondo a pavimentação em asfalto na Rua Eulálio Ribeiro (Baldo do Rio), em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos
favoráveis e subscrita. Indicação n!! 122/2023. Autor: Vereadora Ana de Marcílio.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a
inclusão da comunidade de Ibeapicú, distrito de Tejucupapo, no Programa Vaca
Mecânica, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr.
Presidente encerrou a presente SessãoOrdinária, marcando a próxima para o dia 25 (vinte
e cinco) de Abril de 2023, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário,
Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida,
discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente Primeiro ~ S cretários.
2°-SECRETÁRIO:
9
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