sessao nº 21

-c ot PiNTO DF r￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
T abalhando para todos os golanenses
Ata da 2l!! (vigésima primeira) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da l8!!
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 25
(vinte e cinco) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia, Ramon Aranha, Pedro Henrique e André Rabicó.
Às 09h30m do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), no
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores:
Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Edson da Farmácia, Alexandre
Carvalho, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Xande da Praia, Mário do Peixe, Pedro
Henrique, Ana Diamante, Carlos Viégas Júnior e Ana de Marcílio. O Sr. Presidente,
Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir,
e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos
da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino
de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia,
Primeiro Secretário, proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROF. MARGARIDA BRAGA. Oficio n° 039/2023. Do: Departamento de Educação
Especial. Cumprimentamos cordialmente a Vossa Excelência, sirvo-me do presente
para convidar a todos que compõem a Câmara para nos prestigiar na CAMINHADA
DE FECHAMENTO DAS ATIVIDADES DO NÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO
MUNDIAL DO AUTISMO. DATA: 28/04/23. HORÁRIO: 09:00 ÀS 11:00.
CONCENTRAÇÃO/SAÍDA: IGREJA MATRIZ. CHEGADA: PRAÇA DO
CARMO. Desde já agradeço a atenção dispensada, atenciosamente, Michele de Sousa
Cavalcanti Coordenadora da Educação Especial. PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRET 03~~~
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pc.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
T aI o para todos 05 goianenses
ILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, POR VIA
AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA". Art. 1° - Fica
declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a
se efetivar mediante acordo ou judicialmente, o imóvel localizado na Rua do
Matadouro, SIN, Centro - GoianalPE, CEP: 55.900-000, sob o n" 23763. Prefeitura do
Município de GoianalPE, 14 de abril de 2023. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2023, DE AUTORIA DO Vereador André
rabicó, que "OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
GOIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 24 de abril de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente.
Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver". Ana Diamante/Membro. PARECER
(FAVORÁ VEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE
N° 007/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que "DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM IMÓVEL DO
DOMINÍO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE EM ÁREA LOCALIZADA
NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de março de 2023. Ver.:
Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver": Ana
Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIANA, sobre o PROJETO DE N° 007/2023, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO, COM
ENCARGO, DE BEM IMÓVEL DO DOMINÍO PÚBLICO MUNICIPAL,
CONSISTENTE EM ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE
GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 29 de março de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver".
Ana Diamante/Relatora. Ver.: Bruno SalsalMembro. PARECER (FAVORÁVEL)
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE LEI N° 012/2023, DE
AUTORIA DA VEREADORA ANA DIAMANTE, que "INSTITUI E INCLUI,
NO CALENDÁRIO OFICIAL, O "DIA DA MULHER ", A SER
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabelhendo para todos os goianenses
~~~RADO, ANAUALMENTE, NO DIA 24 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE
GOIANA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 24 de abril de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver": Ana Diamante/Membro.
PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETO DE
LEI N° 016/2023, de datado de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Ramon
Aranha, que "ALTERA O INCISO IV DO ART. 17, REMUNERA OS
PARÁGRAFOS DESTE E MODIFICA O § 4°, DO ART. 31, TODOS DA LEI
2.583/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 19 de abril de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente.
Ver.: Mário do Peixe/Relator. Ver". Ana Diamante/Membro. PARECER
(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E
MEIO AMBIENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
PROJETO DE LEI N° 016/2023, de datado de 11 de abril de 2023, de autoria do
Vereador Ramon Aranha, que "ALTERA O INCISO IV DO ART. 17, REMUNERA
OS PARÁGRAFOS DESTE E MODIFICA O § 4°, DO ART. 31, TODOS DA LEI
2.583/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 19 de abril de 2023. Ver". Ana de Marcílio/Presidente. Ver.:
Bruno Salsa/Relator. Ver.: Ibson Gouveia/Membro. ADITIVA, AO PROJETO DE
LEI N° 043/2022, PARA EFEITO DE ADRESCENT AR O §6° AO ARTIGO
DA LEI N° 2.556/22. "Acrescenta mais um parágrafo ao Art. 3° da Lei n"
2.566/22. Artigo Único - Fica acrescido o §6° ao art. 3° da Lei 2.566/22, com
a seguinte redação: Art. 3° - ......•...........§ 6° - O município instalará lixeiras
fixas, na orla marítima, a fim de que aqueles pequenos comerciantes, fixos
ou ambulantes, que não possuam condições financeiras de cumprir a norma
prescrita no § 5° deste artigo, possam fazer uso das mesmas. Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 24 de abril de 2023. Ver. Renato
Sandré. PROJETO DE DECRETO N° 012/2023. "CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Art. 1° -
Fica concedido o título de CIDADÃO GOIANENSE ao Secretário de Turismo
de Pernambuco Sr. DANIEL PIRES COELHO. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Goiana, em 25 de abril de 2023. Sandré.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goranenses
DE N° 128/2023. AUTORA: VERa
.: ANA DIAMANTE.
INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo
Honório Carneiro, junto ao órgão municipal competente, a necessidade de
criação do curso pré-vestibular e preparatório, em Goiana, no ensino superior.
INDICAÇÃO DE N° 129/2023. AUTORA: VERa
.: ANA DE MARCÍLIO.
INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo
Honório Carneiro, junto à Secretaria competente, que viabilize uma ambulância
para atender os moradores da Praia da Barra de Catuama, no distrito de Ponta de
Pedras. REQUERIMENTO N° 023/2023. AUTOR: VER.: RENATO
SANDRÉ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa,
um VOTO DE APLAUSO, para o Jornal Folha de Pernambuco pelos seus 25
anos de fundação celebrados nesta segunda-feira (3) e relevantes trabalhos
prestados levando informação em várias plataformas digitais e mantendo formato
impresso. REQUERIMENTO N° 024/2023. AUTOR: VER.: RENATO
SANDRÉ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa,
um VOTO DE APLAUSO, para o GRUPO DE PAGODE ACONCHEGO,
através dos responsáveis João Victor, Mário Nascimento, José Luiz, Wellington
Camilo, Djalma e Gabriel, pelos relevantes trabalhos prestados ao entretimento
do nosso Município durante seus 31 anos de existências. Concluída a leitura o Sr.
Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador
Carlos Viégas Júnior, aproveitou a oportunidade para fazer um convite para toda a
população participar da Audiência Pública sobre a Segurança nas Escolas, que será
realizada na quarta-feira (26/04), na CasaJosé Pinto de Abreu, às 19h. O Parlamentar
destacou que solicitou esta audiência pública, através de um Requerimento de sua
autoria, para que toda sociedade esteja unida para melhorar a segurança dos
estudantes. Solicitou um aparte o Vereador Pedro Henrique interagindo com o
assunto. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que relatou que
ontem (24/04) esteve reunido com o Secretário de Esportes de Goiana, Gilberto
Miranda. O Parlamentar destacou que a Secretaria de Esportes irá auxiliar os clubes
dos distritos que buscam se profissionalizar para que possam receber recursos
diretamente da Prefeitura. logo após fez uso da palavra o Vereador ária
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
,""",""IoWilJíI[llJ:l irrnou que existe "politiqueiros" dizendo que o prefeito de Goiana Eduardo
Honório, não poderá ser candidato à reeleição para desnortear a população. O
Parlamentar também afirmou que se a justiça determinar que o atual prefeito não
pode ser candidato, ele irá caminhar junto do candidato que for indicado por Honório.
Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, que
parabenizou a Secretaria de Educação por atender as suas reivindicações para realizar
reparos nas creches municipais que foram recentemente construídas. O Parlamentar
também cobrou uma melhor comunicação dos secretários municipais com os
vereadores que são os legítimos representantes do povo goianense. Em seguida fez
uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, que discursou sobre duas indicações de
sua autoria que beneficiam a comunidade do loteamento Sindicato. A primeira é
sobre garantir títulos de posse dos terrenos para muitas famílias que fazem parte de
uma ocupação na referida localidade. E, a segunda é sobre a implantação de
iluminação com lâmpadas de LEDem todo o loteamento Sindicato. Não havendo mais
nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a
chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre
Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Cid do Caranguejo, carlos
Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe,
Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico
Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência do Parlamentar Renato Sandré, por estar
representando a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Educação, e a Falta do
Parlamentar Bruno Salsa. Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia. Por questão de Ordem, fez uso da palavra a
Vereadora Ana Diamante, solicitando ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário, a
possibilidade do Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Executivo Municipal, e o
Projeto de Lei de nº 012/2023, de autoria da mesma, constasse na Pauta da Ordem
do Dia da presente Sessão, em primeira discussão e votação. Consultado o Plenário e
com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias:
1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n!! 004/2023. Autor: Vereador
Eduardo Batista. Outorga Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Daniel Luiz
sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. 1ª Discussã
---
-CASA 10 f P'N O ~f E -
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
....,...•.-19' tivo nº 008/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de
Cidadão Goianense ao Empresário Leonardo Ferreira Bezerra e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze)
votos favoráveis. Indicação nº 105/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à
Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a realização dos
serviços de limpeza e reparo dos bueiros e das galerias de águas pluviais em toda a
cidade de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 12
(doze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 114/2023. Autor: Vereador Bruno
Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando a construção da "Praça do Pneu", bem como a instalação de lâmpadas de
Led, neste logradouro localizado na área do "Sítio", no distrito de Ponta de Pedras,
em Goiana. Retirado de Pauta por ausência do autor. Indicação nº 117/2023. Autor:
Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito
do Município ratificando o pedido de implantação de calçamento na localidade do
Sítio Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº
118/2023. Autor: Vereador carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao
Prefeito do Município solicitando a criação da Patrulha Escolar em todo o território
de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze)
votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 119/2023. Autor: Vereador Pedro
Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando
executar os serviços de pavimentação da Rua Coqueiral, no distrito de Ponta de
Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12
(doze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 121/2023. Autor: Vereador Mário
do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício
propondo a desapropriação do terreno do campo de futebol da comunidade de
Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12
(doze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 123/2023. Autor: Vereador Edson
da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício
ratificando pedido de substituição das lâmpadas antigas de vapor por lâmpadas de
Led, no Engenho Ubú, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrita. 1ª (PRIMEIRA) O DO
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GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
TO DE N° 007/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE
BEM IMÓVEL DO DOMINÍO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE EM
ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GOIANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. lª (PRIMEIRA) DISCUSSÃODO PROJETO
DE LEI N° 012/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA DIAMANTE, que
"INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL, O "DIA DA MULHER
GOIANENSE", A SER CELEBRADO, ANAUALMENTE, NO DIA 24 DE
ABRIL, NO MUNICÍPIO DE GOIANA - PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
12 (doze) votos favoráveis. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente
encerrou a presente SessãoOrdinária, marcando a próxima para o dia 27 (vinte e sete)
de Abril de 2023, no orário e' e tal. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador
Edson da Farmácia, tura da presente Ata que após lida, discutida e
PRESIDENTE:
12- SECRETÁRIO·.- ~
2°-SECRETÁRIO: r:}b~ W~
aprovada vai assina , rimeiro e Segundo Secretários.
7
Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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