sessao nº 22

Trabalhando para todos os goianenses
Ata da 22ª (vigésima segundo) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 27
(vinte e sete) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmáciaj secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia, Ramon Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 27 (vinte e sete) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do
Peixe, Eduardo Batista, Ana Diamante, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Carlos
Viégas Júnior, Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Cid do caranguejo e Pedro
Henrique. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de
número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida,
solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente
solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder a leitura das
Matérias do Expediente, o qual constou: CÂMARA DOS DEPUTADOS - ALEPE￾Apresentando nossas cordiais saudações, nos dirigimos à sua pessoa, como presidente
desta nobre Casa Legislativa e representante de todos os vereadores, para colocar
nossos mandatos à disposição, como instrumento de transformação e desenvolvimento
do nosso Estado. Temos a consciência de que é no Legislativo que nascem as
conquistas da sociedade. Com nossos votos de alta estima e consideração, reforçamos
que nossas portas estão sempre abertas para ouvir as demandas que esta Câmara
Municipal apresentar, assim como as contribuições para aperfeiçoamento da legislação
estadual e federal. Atenciosamente, Eriberto Medeiros Deputado Federal, Eriberto
Filho Deputado Estadual. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA CEREST
REGIONAL GOIANA SECRETARIA SAÚDE.
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" CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
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. - TE: O CEREST REGIONAL GOIANA tem a honra de convidar a Vossa
Senhoria e demais Vereadores do nosso Município, para participarem de uma
caminhada em prol do MOVIMENTO ABRIL VERDE. DIA: 28/04/2023. LOCAL
CONCENTRAÇÃO: PRAÇA DUQUE DE CAIXIAS. HORÁRIO: 08:00 HORAS.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos
complementares. Respeitosamente, Rosa Maria Resende Coordenadora do CEREST
Goiana. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR EDUARDO BATISTA, que "OUTORGA A MEDALHA JOSÉ
PINTO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 24 de abril de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente. Ver". Ana DiamantelRelator. Ver.: Mário do PeixelMembro.
INDICAÇÃO DE N° 130/2023. AUTOR: Ver.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao
Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO
DO PROGRAMA VACA MECÂNICA NA COMUNIDADE DO BALDO DO
RIO, PARA REALIZAR A ENTREGA DE PÃES E LEITES, NA REFERIDA
COMUNIDADE, ASSIM COMO TAMBÉM, NA VILA OPERÁRIA,
CURTUME E IMPOEIRA, em Goiana. REQUERIMENTO N° 025/2023.
AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, ao Excelentíssimo Sr.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Educação,
pelo Excelentíssimo Ministro Dr. Camilo Santana, no sentido que seja implantado um
IFPE (Instituto Federal de Pernambuco), neste município. INDICAÇÃO DE N°
131/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do
Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a execução do serviço de limpeza e
desobstrução de galerias, do Loteamento Sindicato até à comunidade do Barro
Vermelho, em Goiana. INDICAÇÃO DE N° 132/2023. AUTOR: VER.: EDSON
DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, por
intermédio da Secretaria competente, veja a urgente necessidade de ACADEMIA AO
AR LIVRE, COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA E REVITLIZADA DO
ESPAÇO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL LOURENÇO DE
ALBUQUERQUE GADELHA DO LOTEAMENTO FLEXEIRAS, em Goiana.
Concluída a leitura o Sr. Presidente, pa u para o PEQUENO EXPEDIENTE,não
havendo nenhum vereador inscritos pa fazendo
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GOIANA
Trabalhando para todos os goianen es
palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que ressaltou a importância da
Audiência Pública sobre a segurança nas Escolas, realizada pela Câmara Municipal de
Goiana, ontem (26/04). O Parlamentar destacou a participação da população e de
diversas autoridades na referida Audiência Pública. O Vereador ainda ressaltou que
foi defendida a criação de um comitê permanente para debater segurança nas Escolas
do Município. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, que
parabenizou o Parlamentar Carlos Viégas Júnior, pela iniciativa de propor a realização
de uma Audiência Pública sobre a segurança das Escolas do Município. Ele ainda
destacou a presença da população e das autoridades na referida Audiência Pública, e
criticou quem tentou desviar o bom debate para fazer "politicagem" em um momento
de grande relevância para a sociedade goianense. Logo após fez uso da palavra o
Vereador Mário do Peixe, que discursou sobre a importância de debater a segurança
nas Escolas, parabenizou o Parlamentar Carlos Viégas Júnior pela iniciativa de propor
a realização de uma Audiência Pública sobre este tema. O Vereador ainda defendeu
que a educação religiosa volte a ser incluída na grade curricular das Escolas. Não
havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, Bruno Salsa, Cid do
Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson
Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré, bem
como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada dos
Parlamentares André Rabicó e Xande da Praia. Havendo "quórum" regimental para
deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por questão de Ordem, fez uso da
palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, solicitando ao Sr. Presidente que consultasse
o Plenário a possibilidade do Requerimento de NQ 025/2023, de sua autoria,
constasse na Ordem do Dia da presente Reunião para ser discutido e deliberado. Em
seguida o Sr. Presidente comunicou que se encontra em tramitação nesta Casa, o
Projeto de Lei nQ016/2023, de autoria do Vereador Ramon Aranha, que {{ALTERAO
INCISO IV E REMUNERA OS PARÁGRAFOSDO ART. 17 EALTERA O § 42 DO ART. 31
DA LEI N2 2.583/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Considerando que já foram
feitas as leituras dos pareceres sobre o aludido Projeto de Lei e suas devidas
publicações, solicitamos a compreensão dos
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 ~ Goiana-PE * CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos 05 golanenses
..._..~_II'IO seja incluído na Pauta da Ordem do Dia da presente Reunião, para primeira
discussão e votação, e considerando a relevância da matéria e a proximidade da
eleição do Conselho Tutelar neste município, e para que não haja prejuízo aos
candidatos ao pleito eleitoral acima citado, propomos a redução do interstício
Regimental pelo tempo de 60 (sessenta) minutos, e que seja o Projeto de Lei em
Mesa, votado em segunda Discussão nesta SessãoOrdinária. Consultado o Plenário e
com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias:
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 007/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal. Dispõe sobre a autorização para doação, com encargo, de bem imóvel do
domínio público municipal, consistente em área localizada no Distrito Industrial de
Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 012/2023.
Autor: Vereadora Ana Diamante. Institui e inclui, no Calendário Oficial, o "Dia da
Mulher Goianense", a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, no Município de
Goiana-PE, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. 2ª Discussão do Projeto de Decreto
Legislativo nº 004/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Outorga Título de
Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Daniel Luiz Guerra Costa e dá outras providências.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos
favoráveis. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023. Autor:
Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadão Goianense ao
Empresário Leonardo Ferreira Bezerra e dá outras providências. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. Requerimento
nº 009/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Requer à Mesa, que seja consignado
na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao Conselheiro Tutelar
Izacio Pereira da Silva pelo brilhante trabalho à frente deste serviço. Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrito.
Requerimento nº 023/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao
Jornal Folha de Pernambuco pelos seus 25 anos de fundação, celebrados neste ano,
e pelos relevantes trabalhos prestados, levando informação em várias plataformas
digitais e mantendo o tradicional formato im , .
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 I Tetefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pe.teg.br
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GOIANA
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'~'tÜfI~ O, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e subscrito. Indicação nº
113/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município solicitando a reforma da Praça dos Golfinhos,
localizada no centro do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de Pauta por
ausência do autor. Indicação nº 114/2023. Autor: Vereador Bruno Salsa. Indica à
Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção
da "Praça do Pneu", bem como a instalação de lâmpadas de Led, neste logradouro
localizado na área do "Sftio", no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e
subscrita. Indicação nº 124/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que
seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação asfáltica
e drenagem da Primeira Travessa Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e
subscrita. Indicação nº 125/2023. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa,
que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de
iluminação no campo de futebol do Trincheiras, no distrito de Tejucupapo, em
Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação nº 126/2023. Autor:
Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao prefeito do
Município solicitando a implantação de lâmpadas de Led na comunidade Rua do
Sindicato, localizada por trás do posto de combustíveis Albuquerque Pneus, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos
favoráveis e subscrita. Indicação nº 127/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica
à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a
instalação de uma Academia da Saúde na Praça localizada defronte à Igreja de Nossa
Senhora do Rosário, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Retirado de Pauta por
ausência do autor. Indicação nº 129/2023. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica
à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando viabilizar uma
ambulância para atender aos moradores da comunidade da Barra de Catuama, no
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirada de Pauta por solicitação da autora.
DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO N° 025/2023. AUTOR: VER.: CARLOS
VIÉGAS JÚNIOR. REQUER, ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Educação, pelo Excelentíssimo Ministro
Dr. Camilo Santana, no sentido que seja . Federal de
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GOIANA
rabalhando para todo, 05 golanenses
-....,~rtmhbuco), neste murucipio. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
016/2023, de autoria do Vereador Ramon Aranha, que "ALTERA O INCISO IV E
REMUNERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 17 E ALTERA O § 42 DO ART. 31 DA LEI N2
2.583/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. Em seguida o Sr. Presidente
suspendeu a Sessão por 60 (sessenta) minutos, em cumprimento ao que dispõe o
Regimento Interno. Reabertos os trabalhos o Sr. Presidente colocou em 2ª (segunda)
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023, de autoria do Vereador Ramon
Aranha, que "ALTERA O INCISO IV E REMUNERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 17 E
ALTERA O § 42 DO ART. 31 DA LEI N2 2.583/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos
favoráveis. Por Questão de Ordem, o Vereador Mário do Peixe, fez uso da palavra
solicitando ao Sr. Presidente que fizesse valer o Regimento Interno da Casa, para que
as Sessões começassem no horário Regimental que é às 09:00hs (nove) horas, e a
tolerância às 09:30 (nove horas e trinta minutos). Não havendo mais matéria para
deliberar o Sr. Preside te encerrou a presente SessãoOrdinária, marcando a próxima para
o dia 02 [doís) de m io de 2023, no horário regimental. Para constar o Primeiro
após lida, discutida
Secretários.
12- SECRETÁRIO.
2°-SECRET ÁRIO:
6
Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.po.lcg.br