sessao nº 24

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Ata da 24ª (vigésima quarta) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª (décima
oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 04 (quatro) de
maio de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e
Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon
Aranha e Bruno Salsa.
Às 09h30m do dia 04 (quatro) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do
Peixe, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho,
Xande da Praia, Ana de Marcílio, Ramon Aranha, Cid do Caranguejo, Renato Sandré
e André Rabicó. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência
de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em
seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder a
leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: INSTITUTO HISTÓRICO
ARQUEOLÓGICOEGEOGRÁFICODEGOIANA -IHAGGO. Goiana, 04 de maio de 2023.
Vimos por meio deste convidar Vossa Excelência para a SESSÃOSOLENEDOS 183
ANOS DA ELEVAÇÃODEGOIANA, À CATEGORIADECIDADEque será realizada no dia
06 de maio de 2023 (sábado), às 9h, na sede da Instituição, Rua Ademar Tavares, nQ
31, Centro. Atenciosamente, Harlan de Albuquerque Gadelha Filho Presidente do
IHAGGO. CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA. CONVITE:O Excelentíssimo Sr.Vereador,
Luiz Eduardo Souza dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Goiana PE,tem a
honra de convidar V.S.ª., e digníssima família para participarem da SessãoSolene por
ocasião da passagem dos 183 da elevação de Goiana a categor a de cidade por força
da lei provincial nQ 80 de 05 de . Confo roteiro.
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- ~ GOIANA
Trabalhando para todos 05 goianenses
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" ~ AMAÇÃO: 05 de maio de 202308h hasteamento das bandeiras na Câmara
Municipal de Goiana. 08:30 Hasteamento das bandeiras no Paço Municipal das
Heroínas de Tejucupapo. 09h solenidade na Câmara Municipal de Goiana. Em
seguida, descerramento de uma Placa comemorativa na Rua 05 de maio. CONVITE:
Comunicamos as Senhoras Vereadoras e aos Senhores Vereadores e aos Servidores e
Funcionários desta Casa, que amanhã, dia 05 de maio, será a noite Mariana desta
Câmara, celebrada na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, às 19 horas. Sintam￾se todos convidados. Obrigado! PREFEITURAMUNICIPAL DEGOIANA -GABINETE DO
PREFEITODECRETON2 34, DE 27 DEABRIL DE 2023 - LEI N2 2491. DECRETA:Art. 12
- Fica no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
735.000,00. Goiana, 27 de abril de 2023. Oficio n2 167/2023 - GABPREF.Ref.: Lei nº
2.886/2023 - Legislativo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de
Lei nº 016/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos
também a Lei nº 2.586/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do
Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL DEGOIANA LEIN2 2.586/2023. EMENTA: ALTERA
O INCISOIV DO ART. 17, RENUMERAOSPARÁGRAFOSDESTEE MODIFICA O §4º, DO
ART. 31, TODOS DA LEI 2.583/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Gabinete do
Prefeito, 27 de abril de 2023. Goiana, 20 de abril de 2023. Oficio n2 156/2023 -
GABPREF. Ref.: Lei Complementar nº 026/2023 - Executivo. Encaminhamos em
anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, devidamente
sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei Complementar
nº 026/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na
oportunidade, apraz-rne renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL
DEGOIANA LEICOMPLEMENTAR N2 026/2023. EMENTA: ALTERAO ART.105, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 018/2009, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Gabinete do Prefeito,
20 de abril de 2023. Goiana, 19 de abril de 2023. Oficio n2 153/2023 - GABPREF.Ref.:
Lei Nº 2.585/2923 - LEGISLATIVO.Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o
Projeto de Lei-nº 006/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento,
encaminhamos também a Lei nº 2.585/202 ,oriu •••• • ••• ••• ••
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.log.br
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'" ,'ffã do Poder legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência
as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 27 de abril de 2023. PREFEITURAMUNICIPAL DE GOIANA CEREST
REGIONAL GOIANA SECRETARIA DE SAÚDE. CONVITE (ERRATA). O CEREST
REEGIONALGOIANA tem a honra de convidar a Vossa Senhoria para participar de uma
caminhada em prol do MOVIMENTO ABRIL VERDE. Dia: 28/04/2023. Local
concentração: Praça do Carmo. Horário: 08:00 horas. Sem mais para o momento, nos
colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.
Respeitosamente, Rosa Maria Resende. Coordenadora do CEREST Goiana.
PREFEITURAMUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITODECRETONº 33, DE
25 DEABRIL DE 2023 - LEI Nº 2491. "ABRE NO ORÇAMENTOVIGENTE, UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTARE DA OUTRASPROVIDÊNCIAS".DECRETA:Art. 1º - Fica no
orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
335.000,00. Eduardo Honório Prefeito. INDICAÇÃO DE Nº 139/2023. AUTOR: VER.:
MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório,
propondo, a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EANEAMENTO BÁSICONA RUA JOSÉ
JOAQUIM, NA PRAIA ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 140/2023. AUTOR:
VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo
Honório, por intermédio da Secretária competente, veja a urgente necessidade de
REVITALlZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DE NOVA GOIANA, em Goiana. INDICAÇÃO
DE Nº 141/2023. AUTOR: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Prefeito deste
Município, Sr. Eduardo Honório, junto a Secretaria de Obras, em conjunto com a
Secretaria de Educação, no sentido que seja reformada a quadra da Escola IV
Centenário, neste município. INDICAÇÃO DENº 142/2023. INDICA, que seja realizada
a regularização dos clubes esportivos de nosso município através da agencia de
desenvolvimento de Goiana - AO em conjunto com a Secretaria de Esportes. Tendo
em vista que à AO possui dotação orçamentária para tal ação e buscando a valorização
do nosso esporte. INDICAÇÃO DE Nº 143/2023. AUTOR: VER.: XANDE DO PRAIA.
INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, e a Secretaria de Obras,
para que seja Construído uma Praça no Loteamento São Pedro em Ponta de Pedras
Distrito de Goiana - PE. INDICAÇÃO DE Nº 144/2023. AUTOR: VER.: ALXANDRE
CARVALHO. INDICA, ao Prefeito deste Muni ípio, Sr. Eduardo Honório, que sejam
Trabalhando para todos os goianenses
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GOIANA
Trabalhando para todos os goiane es
""ftiII.-""IlI"C as, em caráter de urgência, através da Secretaria Municipal de Saúde, as
providências e necessárias para que seja implementado o Programa Academia de
Saúde, que é ligado ao Núcleo de Apoio da Saúde da Família - NASF, na Praça dos
Anjos. REQUERIMENTO N2 026/2023. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. REQUER,que
seja realizada uma {(SESSÃOSOLENEEM ALUSÃO À SEMANA DE ENFREMAGEM".
PROJETODE DECRETOLEGISLATIVO N2 013/2023. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA.
"CONCEDE O TíTULO DE CIDADANIA GOIANENSEÀ MARIA DA PENHA PEREIRADE
ALBUQUERQUEE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".ART. 12 - Fica concedido o Título de
Cidadania Goianense à MARIA DA PENHA PEREIRA DE ALBUQUERQUE. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Goiana, 02 de maio de 2023. Concluída a leitura o
Sr. Presidente, passou para o PEQUENOEXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador
Ibson Gouveia, que cobrou do governo Estadual mais investimentos no hospital
Belarmino Correia e nas Rodovias Estaduais. De acordo com o parlamentar, diversos
servidores do referido hospital estão com os salários atrasados. O Vereador ainda
elogiou a gestão do prefeito Eduardo Honório, que tem realizado significativos
investimentos em diversas áreas do município. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador André Rabicó, que parabenizou o prefeito Eduardo Honório, e toda a
Equipe de profissionais da Secretaria de Serviços Públicos pelas diversas obras e ações
que estão sendo realizadas em Tejucupapo. O Parlamentar ainda destacou que o
governo Estadual ainda está "travado" devido ao caos deixado pela gestão passada.
logo após fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, que defendeu que seja
colocado em votação o projeto de lei que altera o Estatuto da Guarda Municipal de
Goiana. O parlamentar entende que o referido projeto beneficia os Guardas
municipais que estão próximos de se aposentar. O Vereador ainda esclareceu que a
alteração proposta não obriga nenhum guarda a aderir a ampliação da jornada de
trabalho, cabendo a eles optar livremente. Solicitaram um aparte os Vereadores
André Rabicó, Ibson Gouveia e Pedro Henrique, que debateram sobre o assunto.
Dando continuidade ao Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do
Peixe, que elogiou o prefeito Eduardo Honório, pelos muitos investimentos realizados
na área da saúde. O parlamentar ainda destacou o bom atendimento que é realizado
pela upinha do município, e criticou a fo tratados no
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GOIANA
Trabalhando para todos O~ golanenses
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..•••••• ~Ifi'. ai Belarmino Correia, que é de responsabilidade do governo do Estado. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, que fez elogio à direção
do Hospital Belarmino Correia. O Parlamentar destacou que mensalmente o referido
hospital atende mais de cinco mil pacientes e realiza 100 partos. O Vereador ainda
cobrou do governo Estadual mais investimentos para a compra de novos
equipamentos e melhorias na estrutura do hospital. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada
dos Srs.Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana
de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do caranguejo, Carlos Viégas Júnior,
Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro
Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor
Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta Parlamentar Ana Diamante.
Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2i! Discussão do Projeto de
Decreto Legislativo n2 006/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Outorga Título de
Cidadão Honorário Goianense ao Sr. Djalma Domingos de Oliveira e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze)
votos favoráveis. 2i!Discussãodo Projeto de Decreto Legislativon2 010/2023. Autor:
Vereador Eduardo Batista. Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor
Epaminondas Feitosa Neto e dá outras providências. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. Requerimento n2
024/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa, que seja consignado na
Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao Grupo de Pagode
Aconchego, e aos seus integrantes João Vítor, Mário Nascimento, José Luiz,
Wellington Camilo, Djalma e Gabriel, pelos relevantes serviços prestados ao
entretenimento em Goiana durante seus 31 anos de existência, além de várias
participações em abertura de shows de bandas renomadas em nível nacional. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e
subscrito. Indicação n2 133/2023. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa,
que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando viabilizar a construção
de um pórtico no trevo de acesso à comunidade de Nova Goiana, com os seguintes
dizeres: {(NOVA GOIANA, BAIRRO MULTI I •• •• • ••• • •• •
I
\ •
5
Av. Marechal Doodoro da Fonseca, 115•G'tIiana-PE - -t":f;~: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNFJ: P.408.6S5/0001-10
Sito: www.goiana.pe.tog.br
V ABREV￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
...••••• ~~ da em votação} sendo aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita.
Indicação nº 134/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa} que seja
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando executar o serviço de
pavimentação na Av. Recife} localizada na comunidade das Malvinas, no distrito de
Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 135/2023. Autor:
Vereador Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do
Município solicitando a implantação de calçamento no Loteamento Estrela do Mar,
na Rua Dona Doralice (paralela à Rua da Praia) e na Rua dos Pescadores, localizadas
na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e
subscrita. Indicação nº 136/2023. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa,
que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando implantar iluminação
e construir vestiários no campo de futebol localizado na comunidade de São
Lourenço, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 137/2023. Autor: Vereador
Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando a desapropriação do terreno onde se encontra localizado o campo de
futebol da comunidade do Bom Tempo, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação} sendo aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº
138/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo
ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento e melhoria da
iluminação do Engenho Mussumbu, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e subscrita. Não havendo
mais matéria para deliberar o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária,
marcando a pró 'ma para o dia 09 (nove) de maio de 2023, no horário regimental.
PRESIDENTE:
12- SECREt
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~~C~~~:~~~ Trabalhan O para todo
7
Av. Marechal Deodoro da Fonsoca, l1S - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fon.: (81) 3626-0141 / T.lofax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pe.leg.br