sessao nº 25

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando pari todos os goianenses
LIDO EM SESSÃO
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Ata da 2Sª (vigésima quinta) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª (décima
oitava) legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 09 (nove) de
maio de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo Vereador Eduardo Batista;
secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e André
Rabicó.
Às 09h30m do dia 09 (nove) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ibson
Gouveia, Eduardo Batista, André Rabicó, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, Ana
Diamante, Xande da Praia, Alexandre Carvalho, Ramon Aranha, Renato Sandré, Ana
de Marcílio e Cid do Caranguejo. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de
Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião
Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo
após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário,
proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PARECER
(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃODA CÂMARA
MUNICIPAL DEGOIANA, sobre PROJETODE DECRETOlEGISLATIVO N2 011/2023, DE
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO BATISTA, que "OUTORGA TíTULO DE
CIDADANIA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal
de Goiana, em 24 de abril de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Ana
Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre PROJETODElEI N2 011/2023, DEAUTORIA DO VER.: CARLOSVIÉGAS
JÚNIOR, que "DISPÕE SOBREA INSTALAÇÃO DE PORTAL DE DETECTORDE METAL,
EM CADA CENTRO MUNICIPAL DE E L- CEMEI D~ EM D~
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os gcianenses
~IibMWAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em
24 de abril de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Ana
Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA sobre o PROJETO DE LEI N!! 011/2023, DE AUTORIA DO VER.:
CARLOS VIÉGAS JÚNIOR, que flDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAL DE
DETECTOR DE METAL, EM CADA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
CEMEI DE GOIANA, EM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 03 de maio de 2023. vers.: Ana de Marcílio/Presidente. Ver.:
Ibson Gouveia/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 012/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR RENATO SANDRÉ, que flCONCEDE TíTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana,
em 03 de maio de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Ana
Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre PROJETO DE LEI N!! 015/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON
GOUVEIA, que fllNCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, AS SEMANAS DOS
CONGRESSOS DE JOVENS, ADOLESCENTES E MULHERES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE
DEUS - IEADPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 03 de maio de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente.
Ver.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL)
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre PROJETO DE LEI N!! 022/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALEXANDRE CARVALHO, que "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de maio
de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Ana Diamante/Relator. Ver.:
Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO,
JUSTiÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre PROJETO DE LEI N!!
044/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, que fllNSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E "SEMANA
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E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de maio de 2023. Ver.: Carlos
Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro.
PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO
AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA sobre o PROJETO DE LEI Nº
044/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, que "INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de maio de 2023. Verª.: Ana de
Marcílio/Presidente. Ver.: Ibson Gouveia/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro.
PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃODA
CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre PROJETODE LEI Nº 045/2022, DEAUTORIA
DA VEREADORA ANA DIAMANTE, que "CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO
INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLlMATÉRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em
03 de maio de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Ana
Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE AUTORIA DA
VEREADORA ANA DIAMANTE, que "CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO
INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLlMATÉRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em
03 de maio de 2023. Vers.: Ana de Marcílio/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Relator.
Ver.: Ibson Gouveia/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre
PROJETODE LEINº 010/2023, DATADO DE09 DE MARÇO DE 2023, DEAUTORIA DO
PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, que "ACRESCENTAOS §§ 1º., 2º., 3º. E O ARTIGO
36, DA LEI Nº 20.42/2007 - ESTATUTODA GUARDA MUNICIPAL DE GOIANA -, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em
08 de maio de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Ana
Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Trabalhando para todos os goianenses
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.. '= IANA, sobre o PROJETODE LEI Nº 010/2023, DATADO DE 09 DE MARÇO DE
2023, DEAUTORIA DO PODEREXECUTIVOMUNICIPAL, que "ACRESCENTAOS§§ 1º.,
2º., 3º. EO ARTIGO 36, DA LEI Nº 20.42/2007 - ESTATUTODA GUARDA MUNICIPAL
DE GOIANA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 08 de maio de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Verª.:
Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. REQUERIMENTO DE Nº
027/2023. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. REQUER, ao Presidente desta Casa
legislativa, Sr. Eduardo Batista, que sejam tomadas as providências necessárias para
realização de uma Audiência Pública no dia 18/05 às 18h30min para discussão sobre
a situação atual da Feira Livre de Goiana, com bancos sucateados e sem estruturas
físicas adequadas para realização dos trabalhos, fato que, ao que parece, vem
trazendo enormes prejuízos aos feirantes. REQUERIMENTODE Nº 028/2023. AUTOR:
VER.: RENATO SANDRE. REQUER,ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goianas -
Eduardo Honório Carneiro -, juntamente com a Secretária de Turismo e
Desenvolvimento Cultural, o encaminhamento a este Poder Legislativo Municipal de
Informações detalhadas sobre os eventos festivos realizados, pelo Município, no
período entre janeiro de 2022, até a presente data, devendo das informações constar
o valor global de cada evento e pago, individualmente, s cada artista, banda e todo e
qualquer contratado, inclusive, das despesas com instalação de palcos e sonorização,
encaminhando-se, com essas informações, cópia dos contratos, notas de empenhos
e notas e tudo o mais relativo às despesas liquidadas e autorizadas, inerentes aos
objetos do presente requerimento. INDICAÇÃO Nº 145/2023. AUTORA: VERª.: ANA
DE MARCíuo. INDICA, ao Prefeito do Município junto à secretaria competente, a
possibilidade de que seja feita uma fiscalização mais intensa nas margens do Cana
de Boa Vista. INDICAÇÃO Nº 146/2023. AUTOR: VER.: PEDROHENRIQUE. INDICA, ao
Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório, determinar ao setor competente, a
possibilidade de reformar a Praça do Pé da Mentira, no distrito de Ponta de Pedras.
INDICAÇÃO DE Nº 147/2023. AUTOR: VER.: CID DO CANRANGUEJO. INDICA, ao Sr.
Prefeito do município, Eduardo Honório Carneiro, junto com à Secretaria de
Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico a possibilidade de construção de um
Trabalhando para todos os golanenses
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',' RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Honório, através da Secretaria
de Obras do Município, que seja realizada a Construção do Calçamento com
Saneamento Básico na Rua Bela Vista, em Gambá de Baixo, na localidade do Distrito
de Tejucupapo. INDICAÇÃO DE N2 149/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA.
INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, junto a Secretaria de Saúde,
de restabelecer o atendimento diário da especialidade de Clínica geral, na Unidade
Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Carrapicho, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2
150/2023. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr.
Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO NA
RUA GILVAN MENEZES,em Goiana. INDICAÇÃO DEN2 151/2023. AUTOR: MÁRIO DO
PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO
DECALÇAMENTO ESANEAMENTO BÁSICONA RUA CARLOSALEXANDRE,em Goiana.
INDICAÇÃO DE N2 152/2023. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste
Município, Sr. Eduardo Honório, a DISPONIBILIZAÇÃO DE UM GRUPO DE PÉ DE
SERRAA COMUNIDADE DO BOM TEMPO, NO SÃOJOÃO, em Goiana. INDICAÇÃO DE
N2 153/2023. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr.
Eduardo Honório, a DISPONIBILIZAÇÃO DE UM GRUPO DE PÉ DE SERRA AS
COMUNIDADES IMPOEIRA, VILA OPERÁRIA E CURTUME DE CIMA, NO SÃO JOÃO,
em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 154/2023. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao
Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a DISPONIBILIZAÇÃO DE UM GRUPO
DE PÉ DE SERRA A COMUNIDADE BALDO DO RIO, EM SÃO PEDRO, em Goiana.
Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianen s
havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo
uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, que parabenizou a Governadora de
Pernambuco, Raquel Lyra pela decisão de manter o Diretor do Hospital Belarmino
Correia, Marcos César. O Parlamentar ainda cobrou que a governadora pague os
salários atrasados dos servidores que atuam no referido hospital. Ele ainda comentou
o elevado número de acidentes de trânsito que estão ocorrendo no município de
Goiana. De acordo com o Vereador, é preciso que a prefeitura realize mais
investimentos para melhorar o trânsito da cidade e evitar acidentes. Em seguida fez
Legislativo buscou ouvir os representante
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CÂMARA MUNICIPAL DE
busca por um entendimento entre Guardas Municipais, Sindicatos e Poder Executivo.
O Vereador falou da importância de aprovar o referido projeto para que muitos
Guardas possam se aposentar de forma digna. Ele ainda solicitou que constasse em
Ata que os Guardas que não aderirem ao projeto, não sejam prejudicados pelo
município. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, discursou sobre
a importância dos trabalhos sociais desempenhados pelas Igrejas do Município. O
Parlamentar destacou que as suas ações de evangelização e as doações que são
realizadas pelas Igrejas. O Vereador ainda falou sobre a importância de aprovar o
projeto que beneficia significativamente os Guardas Municipais que estão próximo de
se aposentar. Dando continuidade ao Grande Expediente, fez uso da palavra o
Vereador André Rabicó, que também discursou sobre o importante trabalho social
desenvolvido pelas Igrejas no município. O Parlamentar destacou que o Poder
Legislativo realizou diversas reuniões com representantes dos Sindicatos, da
Prefeitura e da Guarda Municipal para buscar um consenso sobre o projeto que
beneficia os guardas Municipais que estão próximos de se aposentar. O Vereador
ainda lamentou não ter sido possível um entendimento entre os próprios integrantes
da Guarda Municipal, e garantiu que o Poder Legislativo sempre aprovou e continuará
aprovando projetos que beneficie os Servidores. Em Seguida fez uso da palavra o
Vereador Carlos Viégas Júnior, que elogiou o trabalho desempenhado pela Câmara
Municipal em promover diversas reuniões entre representantes dos Sindicatos, da
Prefeitura e da Guarda Municipal para buscar um consenso sobre o projeto que
beneficia os Guardas Municipais que estão próximos de se aposentar. O Parlamentar
lamentou não ter sido possível que os próprios Guardas Municipais chegassem a um
entendimento comum sobre o referido projeto. O Vereador ainda anunciou que
votará favoravelmente ao projeto que beneficiará os Guardas que estão próximos de
se aposentar. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.Vereadores constatando a presença
dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó,
Bruno Salsa, Cid do caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da
Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henri
f{,,, .tt p ~ o rr: Ai: J￾CÂMARA MUNICIPAL DE
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~"'iiIIi" f';:ee Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha.
Logo após o Sr. Presidente, comunicou que se encontra em tramitação nesta Casa, o
Projeto de Lei nº 010/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Acrescenta
os §§ 1º, 2º, 3º, e 4º, ao Art. 36, da Lei nº 2.042/2007 - Estatuto da Guarda Municipal
de Goiana -, e dá outras providências". Lido na Sessão de 14 de março do ano em
curso, publicado na mesma data, e após uma longa discussão nas Comissões
Permanentes as quais concluíram no dia de ontem seus respectivos pareceres, que
lidos nesta Reunião foram devidamente publicados, e em face a relevância da matéria
e os benefícios causados pela mesma a laboriosa classe da Guarda Municipal,
consultamos o Plenário sobre a viabilidade de que seja incluído na Ordem do Dia da
presente Reunião, o Projeto de Lei nº 010/2023, do Chefe do Poder Executivo, para
1ª discussão e votação. Consultado o Plenário e com todos de acordo, e havendo
"quorum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
colocando em discussão as seguintes matérias: Requerimento n!! 026/2023. Autor:
Vereador Bruno Salsa. Requer à Mesa, que após consultado o Plenário na forma
regimental, seja realizada uma "Sessão Solene em alusão à Semana de Enfermagem",
em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 14
(quatorze) votos favoráveis e subscrito. Indicação n!! 139/2023. Autor: Vereador
Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício
propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua José Joaquim,
na comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n!!
140/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado
ao Prefeito do Município Ofício ratificando o pedido de reforma e revitalização da
praça localizada na comunidade de Nova Goiana, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita.
Indicação n!! 141/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja
Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a reforma da quadra de esportes da
Escola Municipal do IV Centenário, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n!!
142/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
dos clubes
Trabalhando para lodos os gotanenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
, através da Agência Municipal de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana),
em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, tendo em vista que a referida
autarquia possui dotação orçamentária pata tal ação, buscando assim a valorização
do esporte em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita. Indicação nº 143/2023. Autor: Vereador
Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando construir uma praça no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de
Pedras, em Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. Indicação nº
144/2023. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao
Prefeito do Município, solicitando a implementação do Programa Academia da Saúde,
vinculado ao Núcleo de Apoio de Saúde da Família - NASF, na Praça dos Anjos, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 14 (quatorze)
votos favoráveis e subscrita. li! (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
010/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, que "ACRESCENTAOS
§§ 1º., 2º., 3º. E O ARTIGO 36, DA LEI Nº 20.42/2007 - ESTATUTO DA GUARDA
MUNICIPAL DE GOIANA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. Não
havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão
Ordinária, marcand a prç 'ma para o dia 11 (onze) de maio de 2023, no horário
regimental. Para co sta o Pr elro Secretário, Vereador Edson da Farmácia,
a que após lida, discutida e aprovada vai
':)eJ:~FMU Secretários.
8
Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115- Goiana·PE •CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br