sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
Ata da 26ª (vigésima sexta) Reunião Ordinária, do 3
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(terceiro) ano, da 18ª (décima
oitava) legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 11 (onze) de
maio de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e
Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon
Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 11 (onze) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ibson
Gouveia, Eduardo Batista, Mário do Peixe, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Edson
da Farmácia, Ana de Marcílio, Cid do caranguejo, Ramon Aranha e Carlos Viégas
Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de
número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em
seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder a
leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Ministério da Saúde - Gabinete
da Ministra - Assessoria de Cerimonial e Eventos. INFORME: Comunico a Vossa
Senhoria que a Ministra do Estado da Saúde, Nísia Trindade lima, cumprirá a agenda
abaixo descrita, na cidade de Goiana, no Estado de Pernambuco. 15/05/2023 -
segunda-feira - Goiana/PE. 13hOO- Reunião e Visita à Fábrica da Empresa Brasileira
de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás. LANÇAMENTO DO PLANO
PARTICIPTIVO- PPA. A Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado
de Pernambuco, convida para participar do Lançamento do Plano Plurianual
Participativo - PPA, do Governo Federal, no Estado de Pernambuco. Dia: 12 de maio
de 2023, sexta feira. Programação: 14h - Credenciamento. 15h30 - Coletiva de
Imprensa. 16hs às 19h - Evento Oficial. local: T
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos 05 golanenses
-.,.",.. ••••~nções de Pernambuco - Av. Prof. Andrade Bezerra, S/N - Salgadinho,
Olinda/PE. Goiana, 14 de abril de 2023. Oficio n!! 148/2023 - GABPREF.Ref.: Projeto
de Lei n!! 013/2023 - Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar o
Projeto de Lei n!! 013/2023 em anexo, o qual"Dispõe sobre a criação da Gratificação
de Desempenho pelo Exercício de Atividade de Planejamento, Orçamento e
Tesouraria - GPLAN -, e da outras providências". Na oportunidade, apraz-rne renovar
a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 03 de maio de 2023. Oficio n!! 171/2023 -
GABPREF.Ref.: Lei n!! 2.588/2023 -. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o
Projeto de Lei nº 007/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento,
encaminhamos também a Lei nº2.588/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de
autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência
as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 04 de maio de 2023. Oficio n!! 175/2023 - GABPREF.Ref.: Projeto
de Lei n!! 017/2023 - Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar o
Projeto de Lei n!! 017/2023 em anexo, o qual "Altera o inciso VI do artigo 17 e o
artigo 22 da Lei 2.583/2023, e dá outras providências". Na oportunidade, apraz-rne
renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração.
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 08 de maio de 2023. Oficio n!! 178/2023
- GABPREF.Ref.: Projeto de Lei Complementar n!! 002/2023 - Executivo. Vimos à
presença de Vossa Excelência encaminhar o Projeto de Lei Complementar n!!
002/2023 em anexo, o qual 11 Dispõe sobre a Institucionalização, Organização e
Funcionamento da Procuradoria - Geral do Município de Goiana, bem como a
Carreira dos Procuradores, e dá outras providências". Solicitamos que o presente
Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da
Lei Orgânica municipal. Na oportunidade, apraz-rne renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 10 de maio de 2023. Oficio n!! 179/2023 - GABPREF.Ref.: Projeto
de Lei n!! 014/2023 - Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar o
Projeto de Lei n!! 014/2023 em anexo, o qual "Dispõe sobre a instituição da
Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF -, substituindo as Gratificações de
Desempenhos de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho
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. ...:_ vidade Administrativa Tributária (GDAAT), revoga as Leis n!!s 1.974/2006 e
2.034/2007, define competências e garantias dos Fiscais de Tributos, e dá outras
providências". Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões
de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.
Goiana, 10 de maio de 2023. Oficio n!! 180/2023 - GABPREF.Ref.: Projeto de Lei n!!
015/2023 - Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar o Projeto
de Lei n!! 015/2023 em anexo, o qual "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá
outras providências". Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 10 de maio de 2023. Oficio n!! 181/2023 - GABPREF.Ref.: Projeto
de Lei n!! 018/2023 - Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar o
Projeto de Lei n2 018/2023 em anexo, o qual "Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, e dá outras providências". Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa
Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. Goiana, 10 de maio de 2023. Oficio n!! 182/2023 - GABPREF.Ref.:
Projeto de Lei n2 019/2023 - Executivo. Vimos à presença de Vossa Excelência
encaminhar o Projeto de Lei n!! 019/2023 em anexo, o qual "Dispõe sobre o Plano de
Custeio de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de
Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial,
conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13,14 "X", da Lei
Municipal n!! 2.514/2022, e dá outras providências". Na oportunidade, apraz-me
renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração.
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 10 de maio de 2023. Oficio n!! 183/2023
- GABPREF.Ref.: Projeto de Lei n!! 020/2023 - Executivo. Vimos à presença de Vossa
Excelência encaminhar o Projeto de Lei n!! 020/2023 em anexo, o qual "Altera e
acrescenta dispositivo à Lei n!! 2. 495/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal
de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras
providências". Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões
de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.
REQUERIMENTO N" 029/2023. AU7VER s,: ANA DIAMANTE. REQUER, a:
Trabalhando para todos os golanenses
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
Av. Marechal :':~odoro da Fonseca. 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
'~iOIiIl~ no do Estado, representado pela governadora Raquel Lira, a inclusão de cursos
voltados para os polos automobilísticos, vidreiro e farmacoquímicos nas unidades
das escolas técnicas de Goiana e região, no município de Goiana. INDICAÇÃO DE N!!
155/2023. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito Eduardo
Honório, prefeito do Município de Goiana, a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE
REFERENCIA DE SAÚDE ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS COM
NECESSIDADESESPECIAIS.INDICAÇÃO DE N!! 156/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA
PRAIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goiana, a criação de uma base
da defesa civil em Ponta de Pedras distrito do município de Goiana/PE. INDICAÇÃO
DE N!! 157/2023. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste
Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria competente, a urgente
necessidade de ANALISAR ESTUDO PARA REALIZAR UMA DRAGAGEM E
REVITAlIZAÇÃO NECESSÁRIADEACORDO COM LAUDO TÉCNICOAMBIENTAL, PARA
O RIO DO ENGENHO ÚBU PARA DIMINUIR AS ENCHENTESNO LOCAL, em Goiana.
INDICAÇÃO DE N!! 158/2023. AUTOR: VER.: CARLOSVIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao
Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro - Prefeito de Goiana, que seja encaminhado
Projeto de Lei onde seja criado o Patrimônio Vivo de Goiana. Concluída a leitura o
Sr. Presidente, passou para o PEQUENOEXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador
André Rabicó, comunicou que foi realizado o processo de licitação para contratar
uma empresa para concluir a construção da quadra de esportes e reformar o muro
da escola municipal Capela de São Sebastião, localizada no Gambá. O Parlamentar
ainda destacou que hoje será aprovado em segunda discussão o projeto que irá
beneficiar os Guardas Municipais que estão próximos de se aposentar. Em seguida,
fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que elogiou a iniciativa do prefeito de
Goiana Eduardo Honório em tentar ajudar as pessoas que tiveram suas motocicletas
apreendidas em uma blitz do DetranlPE, realizada na terça feira (09/05). O
Parlamentar ainda afirmou que se a governadora Raquel Lyra estivesse preocupada
com os acidentes de trânsito, a mesma deveria se preocupar em instalar novas
lombadas eletrônicas e reformar e sinalizar corretamente as rodovias estaduais.
Segundo o Vereador a iniciativa de aprender motocicletas visa aumentar a
arrecadação do estado. Logoapós fez uso d;ra o Vereador Edson da Farmáci:
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GOIANA
Trabalhando para todos 05 goíanenses
no dia 05 de maio, data em que Goiana comemorou seus 183 anos de elevação à
categoria de cidade. O Parlamentar cobrou que o município instale uma UBS na
comunidade da Portelinha, e que a sua indicação solicitando lâmpadas de LEDpara a
comunidade do Ubu seja atendida. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o
Vereador Carlos Viégas Júnior, destacando as diversas obras anunciadas pela gestão
municipal, durante as comemorações dos 183 anos da elevação de Goiana à categoria
de cidade, como por exemplo a reforma da praça Laura Nogueira, o calçamento das
ruas da comunidade da Portelinha e a construção da Nova Feira Livre da cidade. O
Parlamentar ainda parabenizou o prefeito Eduardo Honório por transformar Goiana
em um verdadeiro canteiro de obras que irão beneficiar toda a população. Não
havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno
Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia,
Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e
Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo
"quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de lei nº
010/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e
4º, ao Art. 36, da Lei nº 2.042/2007 - Estatuto da Guarda Municipal de Goiana -, e dá
outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 14
(quatorze) votos favoráveis. 1ª Discussão do Projeto de lei nº 015/2023. Autor: Ver.
Ibson Gouveia. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana "t-s Semanas dos
Congressos de Jovens, Adolescentes e Mulheres da Igreja Assembleia de Deus -
IEADPE, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. Requerimento nº 027/2023. Autor:
Vereador Alexandre Carvalho. Requer à Mesa, que após ouvido o Plenário desta Casa
Legislativa, nos termos legais e regimentais, seja realizada uma Audiência Pública, no
dia 18/05/2023, às 18h30, para discussão sobre a situação atual da Feira Livre de
Goiana, com bancos sucateados e sem estruturas físicas adequadas para realização
dos trabalhos, fato que, ao que parece, vem trazendo enormes prejuízos aos
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~iWlMlm es. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 14 (quatorze)
votos favoráveis e subscrito. Requerimento n2 028/2023. Autor: Vereador Renato
Sandré. Requer à Mesa, que após ouvido o Plenário desta CasaLegislativa, nos termos
legais e regimentais, seja solicitado ao Prefeito do Município de Goiana, bem como à
Secretária de Turismo e Desenvolvimento Artístico Cultural, o encaminhamento a
este Poder Legislativo Municipal de informações detalhadas sobre todos os eventos
festivos realizados pelo Município, no período compreendido entre janeiro de 2022,
até à presente data, devendo das informações constarem valor global de cada evento
e pago, individualmente, a cada artista, banda e todo e qualquer contratado, inclusive
das despesas com instalação de palcos e sonorização, encaminhando-se também
cópias dos contratos, notas de empenho e notas fiscais e tudo o mais relativo às
despesas liquidadas e autorizadas, inerentes aos objetos do presente requerimento.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos
favoráveis, e 1 (um) voto contrário do Vereador Mário do Peixe. Indicação n2
145/2023. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado
Apelo ao Prefeito do Município, solicitando realizar uma fiscalização mais intensa nas
margens do Canal da Boa Vista, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n2
146/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município solicitando reformar a Praça do Pau da Mentira, no distrito
de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n2 147/2023.
Autor: Vereador Cid do caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao
Prefeito do Município solicitando a construção de um banheiro feminino e um
masculino no 1º andar da Escola Municipal Adélia Carneiro Pedrosa, na comunidade
de São Lourenço, em Goiana Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita. Indicação n2 148/2023. Autor:
Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do
Município solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico, na Rua
Bela Vista, na comunidade de Gambá de Baixo, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e subscrita.
Indicação n2 149/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à que seja
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..•••4UliJft1 ínhado Ofício ao Prefeito do Município apontando a necessidade, junto à
Secretaria de Saúde, de restabelecer o atendimento diário da especialidade de Clínica
Geral, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Carrapicho, em Goiana.
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 14 (quatorze) votos
favoráveis e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente
passou as Comunicações Parlamentares, fazendo uso da palavra o Vereador Mário do
Peixe, que em seu pronunciamento solicitou que registrar em Ata que é humilde de
reconhecer que os dois primeiros mandatos do Presidente LuLa, foram muito bom.
Em Seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior. Não havendo mais
nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária,
marcando a próxima para o dia 11 (onze) de maio de 2023, no horário regimental.
Para constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson da Farmácia, determinou a
lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr.
Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
PRESIDENTE: ~ _
12- SECRETÁRIO.
2°-SECRETÁRIO:
7
Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115•Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 I Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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