sessao nº 27

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~~GOIANA Trabalhando para todos 05 goíanenses
Ata da 27ª- (vigésima sétima) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª-
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 16
(dezesseis) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo Vereador Pedro
Henrique, Presidente em exercício; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia, Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 16 (dezesseis) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ibson
Gouveia, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, Ana Diamante, Xande da Praia,
Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio, Pedro Henrique, Cid do Caranguejo e Bruno
Salsa. O Sr. Presidente em exercício, Vereador Pedro Henrique, ao verificar a
existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em
nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária.
Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr.
Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à
leitura da Ata da Sessãoanterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão,
não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por
unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias
do Expediente, o qual constou: PRovíNCIA CARMELlTA PERNAMBUCANA. Oficio n!!
001/2023. Goiana, 10 de maio de 2023. Nós que fazemos a Família Carmelitana,
ficaremos felizes com a vossa presença na comemoração do Mês Mariano na Igreja
NossaSenhora do Carmo, Padroeira dos Carmelitas. Neste encontro dos filhos (a) com
a nossa Mãe, convidamos Vª. Sª. Juntamente com todos os Vereadores da Câmara
Municipal de Goiana, para participar da homenagem à nossa Mãe, no dia 22 de maio
do ano em curso, às 19hOO. Atenciosamente com prece, benção e estima. Frei
Joaquim Ferreira da Luz - o. CarmoReitor da I
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
~lhando para todos O~ goianenses
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE- CMDCA GOIANA/PE. Rua Luiz Gomes, 62, Centro, Goiana/PE. Oficio
nº 019/2023. Venho por meio deste encaminhar o Edital retificado, aprovado em
assembleia ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Goiana - CMDCA, que aconteceu neste dia 08 de maio do corrente
ano, às 09hs na sede do CMDA, na Rua Luiz Gomes, 62, Centro, Goiana/PE.
Respeitosamente, Joseias João de Figueiredo (Presidente do CMDCA). GOIANA
PREFEITURASECRETARIADESAÚDE. Goiana, 10 de maio de 2022. CONVITE: O Centro
de Atenção Psicossocial Picanço vem através deste convidar Sr. par a Caminhada do
Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que acontecerá no dia 17/05/2023 às 09h,
saindo da Rua Djalma Raposo, nº 54, seguindo para o Pátio da Misericórdia. O
Movimento Antimanicomial tem como objetivo a conscientização da comunidade
para as questões relacionadas à Saúde Mental. O tratamento em liberdade busca
alcançar o direito de viver em sociedade, e a receber cuidado e tratamento junto à
comunidade. Atenciosamente, Maria do Socorro Barbosa/Coordenação Centro de
Atenção Psicossocial - Correia Picanço. FADIMAB -Rua Poço do Rei S/N 11 JORNADA
ACADÊMICA DE 15 a 19 DE maio de 2023. Goiana, 27 de abril de 2023. Oficio n2
166/2023 - GABPREF.Ref.: Lei n2 2.587/2023 - Legislativo. Encaminhamos em anexo
a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 012/2023, devidamente sancionado. Nesse
mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.587/2023, oriunda desse
mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me
renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração.
Eduardo Honório Carneiro. ESTADO DE PERNAMBUCO MUNiCíPIO DE GOIANA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N2
35/2023. "DECLARADE UTILIDADEPÚBLICAPARAFINSDEDESAPROPIAÇÃO,PORVIA
AMIGÁVELOU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA". DECRETA: Art. 12 - Fica
declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio,
a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, o imóvel localizado na Avenida Nunes
Machado, nº 146, Centro - Goiana/PE, CEP:55900-000, matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Goiana, sob o nº 4836. Prefeitura do Município de Goiana/PE,
10 de maio de 2023. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 15 de maio de 2023.
Oficio n2 196/2023 - GABPREF. Ref.: PROJETODE LEI O
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana·PE - CEP: 55900·000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pe.teg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
~~rtm23 - EXECUTIVO. Vimos à presença de vossa excelência, solicitar que os
PROJETOSDE LEI N2 015/2023, 018/2023, E020/2023 tenha tramitação em regime
de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade,
apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e consideração.
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 12 de maio de 2023. Oficio n2 192/2023
- GABPREF.Ref.: PROJETODE LEI N2 016/2023 - EXECUTIVO.Vimos à presença de
vossa excelência, solicitar que os PROJETOSDE LEI N2 016/2023 em anexo, o qual
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício
de 2024 e dá outras providências". Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha
tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal.
Na oportunidade, apraz-rne renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada
estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PARECER(FAVORÁVEL)
DA COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO,JUSTIÇAE REDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o PROJETODE DECRETOLEGISLATIVON2 007/2023, DEAUTORIA DO
VEREADOR CRLOS VIÉGAS JÚNIOR, que "OUTORGA TíTULO DE CIDADÂNIA
HONORÁRIA GOIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Saladas Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 24 de abril de 2023. Ver.: Carlos Viégas
Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro.
PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃODA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o PROJETODE DECRETOLEGISLATIVON2
009/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SALSA, que {(OUTORGATíTULO DE
CIDADÂNIA HONORÁRIA GOIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Saladas
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 24 de abril de 2023. Ver.: Carlos
Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Mário do
Peixe/Membro. INDICAÇÃO DE N2 159/2023. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ.
INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, a instalação de Centro de Hemodiálise
em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 160/2023. AUTOR: VER.: PEDROHENRIQUE. INDICA,
ao Sr. Prefeito do Município Eduardo Honório, determine ao setor competente, a
possibilidade de instalar uma Academia da Saúde, na Praia de Barra de Catuama,
nesse Município. INDICAÇÃO DE N!! 161/2023. AUTORA: VERª.: ANA DE MARCíuo.
INDICA, ao Prefeito do Município junto a Secretaria competente, a possibilidade de
reabrir a Biblioteca Pública Municipal, no distrito de ejuc o. IN DE N2
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'~"""'~-I23. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito Eduardo
Honório, através da Secretaria de Obras do Município, a CONSTRUÇÃO DO
CALÇAMENTO COM SANEMAENTO BÁSICO NA RUA DO SAPOTI, NO GAMBÁ,
DISTRITO DE TEJUCUPAPO. INDICAÇÃO DE N2 163/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO
BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a implantação de
gradil de proteção na recém-inaugurada Praça João Carlos de Mendonça,
popularmente conhecida como Praça da Soledade, localizada na Rua da Soledade,
no Centro de Goiana. INDICAÇÃO DE N2 164/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO
BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a possibilidade
junto à Secretaria de Saúde, de implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na
comunidade de Ibeapicú, distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2
165/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr.
Eduardo Honório, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilizar uma ambulância
para atender aos pacientes que residem na comunidade de Ibeapicú, no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 166/2023. AUTOR: VER.: RAMON
ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da
Secretaria de Educação, Saúde e Agricultura Meio Ambiente e Pesca,seja lançada nas
escolas do nosso município, campanha de conscientização de combate as zoonoses.
INDICAÇÃO DE N2 167/2023. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr.
Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, seja
construída uma praça com equipamentos de recreação infantil e da academia de
saúde no terreno por trás do supermercado Atacarejo, terreno esse que fica no
Loteamento José Albino Pimentel, em frente ao antigo Motel Castelon, em nosso
município. INDICAÇÃO DE N2 168/2023. AUTORA VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA,
ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro,
através da Secretaria de Saúde, a implantação de um Posto Âncora do Barro
Vermelho, vinculado a UBS Barro Vermelho. A ação faz parte da política de
descentralização dos serviços de saúde. Concluída a leitura o Sr. Presidente em
exercício, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador
Bruno Salsa, que falou sobre a decisão do ministro Barroso ter estabelecido o piso
nacional de enfermagem revogando a liminar que hoje realidade. O
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sita: www.goiana.pe.log.br
entar ainda disse estar preparando uma indicação para o Sr. Prefeito Eduardo
Honório, e já iniciou com a Secretária de Saúde Lícia Maciel, onde de pronto abraçou
a causa e não somente para a questão da enfermagem, como também para outros
seguimentos da área da saúde. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Xande da
Praia, fazendo agradecimentos as mães que compareceram à festa em comemoração
ao dia das Mães. Agradeceu também a seu Deputado, e ao Prefeito Eduardo Honório
por ter atendido sua solicitação colocando bandas para animar a festa em Catuama.
Logo após fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, falando da importância da
aprovação do seu Projeto de Lei nQ 045/2023, que cria o Programa de Atendimento
Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós Climatério. A
Parlamentar ainda tentou falar sobre o requerimento de n
Q 029/2023, onde a mesma
solicita da governadora Raquel Lyra, a inclusão de cursos voltados para os polos
automobilístico, vidreiro e farmacoquimico nas unidades das escolas técnicas de
Goiana e região, mas por conta da falta de atenção de alguns Vereadores que não
estavam prestando atenção e fazendo barulho, desistiu de concluir seu
pronunciamento. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário
do Peixe, que agradeceu ao Sr. Prefeito Eduardo Honório e a Secretária de Turismo a
Srª. Luciana Petribú, por terem atendido a sua solicitação de fazer a festa em
comemoração do dia das Mães em Atapuz.(Em seguida fez uso da palavra o Vereador
Cid do Caranguejo, agradecendo a todas que se fizeram presente ao evento feito por
ele para homenagear todas Mães)Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr.
Presidente em exercício solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.
Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana
Diamante, Ana de Marcílio, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior,
Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique e Xande da
Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausências
Justificada dos Parlamentares André Rabicó, Eduardo Batista, e do Parlamentar
Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal no Conselho Municipal
de Educação, e a Falta do Parlamentar Ramon Aranha. Havendo "quorum" regimental
para deliberar o Sr. Presidente em exercício, passou a Ordem do Dia, colocando em
discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de lei n!! 015/2023. Autor:
Ver.lbson Gouveia. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana "As m~
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goienenses
'~6\I!IWlJTessosde Jovens, Adolescentes e Mulheres da Igreja Assembleia de Deus -
IEADPE", e dá outras providências, Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. 1!! Discussão do Projeto de Lei n2 045/2022.
Autor: Vereadora Ana Diamante. Cria o Programa de Atendimento Integral e
Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Cllmatérlo, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez)
votos favoráveis. 1!! Discussão do Projeto de Lei n2 011/2023. Autor: Ver. Carlos
Viégas Júnior. Dispõe sobre a instalação de portal de detector de metal, em cada
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Goiana, e dá outras providências.
Retirado de Pauta por solicitação do autor. Requerimento n2 029/2023. Autor:
Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, que após ouvido o Plenário e cumpridas
as formalidades regimentais, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado,
representado pela governadora Raquel Lyra, solicitando a inclusão de cursos voltados
para os polos automobilístico, vidreiro e farmacoquímico nas unidades das escolas
técnicas de Goiana e região. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado
por 10 (dez) votos favoráveis e subscrito. Indicação n2 150/2023. Autor: Vereador
Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício
propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na RuaGilvan Menezes,
na comunidade de Nova Goiana, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e subscrita. Indicação n2 151/2023.
Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito
do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na
Rua Carlos Alexandre, na comunidade de Nova Goiana, em Goiana. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. Indicação n2
155/2023. Autor: Vereador Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao
Prefeito do Município Ofício solicitando a construção de um Centro de Referência de
Saúde Especializado no Atendimento a Crianças com Necessidades Especiais, em
Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos
favoráveis. Indicação n2 156/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa,
que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando a criação de uma
base da Defesa Civil, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos
" .
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GOIANA
Trabalhando ra todos os golanenses
'~~t9ll23. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado
ao Prefeito do Município Ofício pedindo para analisar a realização de dragagem e
revitalização, de acordo com laudo técnico ambiental, para o rio do Engenho Ubú, em
Goiana, visando diminuir as enchentes no local. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. Indicação n2 158/2023.
Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao
Prefeito do Município solicitando encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa
para implementar a política de Registro do Patrimônio Vivo de Goiana. Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. Não havendo
mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações
Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a
presente Ses ão Ordinária, marcando a próxima para o dia 18 (dezoito) de maio de
2023, no horá '0 regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson da
a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada
vai assinada pe o
PRESIDENTE: <,
r Primeiro e Segundo Secretários.
12- SECR
22-SECRETÁRIO:
7
Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br