sessao nº 29

L P NTO DE "'!t[ -
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Ata da 29!! (vigésima nona) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18!! (décima
oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 23 (vinte e
três) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelo Vereador Eduardo
Batista; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e
Alexandre Carvalho.
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 • Goiana·J..E . CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626·0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
Às 09h30m do dia 23 (vinte e três) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho,
André Rabicó, Xande de Praia, Pedro Henrique, Cid do Caranguejo, Ramon Aranha,
Ana de Marcílio, Bruno Salsa, Ana Diamante e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente,
Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir,
e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos
da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino
de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia,
Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura
foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em
votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro
Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 15 de
maio de 2023. Oficio nº 197/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio nº 024/2023 - GP- Câmara
Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 024/2023 - GP
- Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas Indicações ao Poder Executivo,
encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Saúde, as Indicações 091/2022 e ~
093/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos
protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 15
de maio de 2023. Oficio nº 198/2023 - GABPREF. . Oficio nº 03 2023 - GP￾1
-c~, IC. t P " ti BU.J￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
~--""a Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº
037/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas Indicações ao
Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo,
Obras e Patrimônio, Indicações nº 094/2023, 111/2023, 113/2023, 114/2023,
116/2023, 120/2023, 124/2023 e 132/2023. Sem mais para o momento, renovamos
a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. Goiana, lS de maio de 2023. Oficio n!! 199/2023 - GABPREF.Ref.:
Oficio n!! 024/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em
atenção ao Oficio nº 024/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza
algumas Indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da
Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, Indicações nº 068/2023, 065/2023,
074/2023, 083/2023, 086/2023, 087/2023, 088/2023, 089/2023, 097/2023,
104/2023, 107/2023, 109/2023 e 112/2023. Sem mais para o momento, renovamos
a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. Goiana, 22 de maio de 2023. Oficio n!! 209/2023 - GABPREF.Ref.:
Projeto de Lei n!! 022/2023 - Executivo. Vimos à presença de vossa Excelência
encaminhar o Projeto de Lei n!! 022/2023 em anexo, o qual "Dispõe sobre o aumento
básico da Guarda Civil Municipal, dos Servidores Contratados Temporariamente do
Município de Goiana/PE, e da outras providências." Solicitamos que o presente
Projeto de Lei tenha sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da
Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 22 de maio de 2023. Oficio n!! 210/2023 - GABPREF.Ref.: Projeto
de Lei n!! 021/2023 - Executivo. Vimos à presença de vossa Excelência encaminhar o
Projeto de Lei n!! 022/2023 em anexo, o qual "Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores Público Estáveis da Administração Direta do
Poder Executivo Municipal de Goiana/PE, revoga a Lei n!! 2.190/2021, e da outras
providências". Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões
de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Recife,
10 de maio de 2023. Oficio Secon!! 08816/2023. Em atendimento à Indicação de nº
1904/2023, do Deputado SILENOGUEDES,aprovada em Plenário desta Assembleia
Legislativa, levamos ao conhecimento de V. Exa., ape
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115~Goíana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / T.lefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sita: www.goiana.pe.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
·~"'lWrn·sição, cuja cópia segue em anexo. Deputado PASTORCLEITONCOLLlNS.Recife,
10 de maio de 2023. Oficio Seconº 09318/2023. Em atendimento à Indicação de nº
1904/2023, do Deputado JOAQUIM LYRA,aprovada em Plenário desta Assembleia
Legislativa, levamos ao conhecimento de V. Exa., apelo formulado nos termos da
proposição, cuja cópia segue em anexo. Deputado PASTORCLEITONCOLLlNS.Recife,
09 de maio de 2023. Oficio Seconº 09273/2023. Em atendimento à Indicação de nº
0523/2023, do Deputado SILENOGUEDES,aprovada em Plenário desta Assembleia
Legislativa, levamos ao conhecimento de V. Exa., apelo formulado nos termos da
proposição, cuja cópia segue em anexo. Deputado PASTORCLEITONCOLLlNS.Recife,
22 de maio de 2023. Oficio Expedido Externo/CODM nº 048/2023. Vimos, convidar
V. Exa., e demais membros desta Casa para participarem da audiência pública
interinamente referente ao Projeto Comissão Interinamente da Mulher - ClM a ser
realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco. O evento será no próximo dia 29 de maio de 2023, das 09
às 12 horas, na Câmara Municipal de Goiana situado na Av. Marechal Deodoro da
Fonseca, 115 - Centro de Goiana. Na oportunidade convidamos as ilustres Vereadoras
Sra.Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Silveira e Sra.Ana Paula Lourenço de Oliveira,
como representações femininas, para comporem a mesa do referido evento.
Atenciosamente, Deputada Delegada Gleide Ângelo Presidente da Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2023. O
PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 15, da Lei Orgânica
Municipal, bem como no art. 49, IV, da Resolução nº 1.566/92 - Regimento Interno
deste Poder Legislativo -, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente
os Senhores Vereadores e a quem interessar possa, considerando a aprovação do
Requerimento nº 026/2023, aprovada pelo Plenário, de autoria do Vereador Bruno
Salsa, que fica convocada uma Sessão Solene, no dia 29 de maio de 2023, às 19h no
Plenário da Câmara Municipal de Goiana, em alusão à Semana de Enfermagem,
ficando pelo presente Edital, os Senhores Vereadores (a), devidamente cientificado e
convocado. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 18 de maio
de 2023. Ver.: Edu:rdo Batista Presidente. EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº 009/2023. O ~/
PRESIDENTEDA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ERN BUCO, no 1'\
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabilhàíldo para todos os goíenenses
'~~.l'f. Ssuas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 30,
II e pelo Regimento da Casa, arts. lO, I, e 49, IV, faz saber a todos e a quem interessar
possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica
convocada à Câmara para uma Sessão Solene, às 19h (dezenove horas), do dia 30 de
maio de 2023, (terça feira), no Plenário da Câmara Municipal de Goiana, Av.
Marechal Deodoro da Fonseca, para entrega dos Títulos do Cidadãos Honorário
Goianense, ao Sr. VALDIR MARINHO CAMPOS e a Sra. LAVINIA MARIA GUEDESDA
SILVA CAMPOS. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 19 de
maio de 2023. Ver.: Eduardo Batista Presidente. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº
009/2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, art. 30, 11e pelo Regimento da Casa, arts. lO, I, e 49, IV, faz saber a todos
e a quem interessar possa, especialmente aos senhores Vereadores, que pelo
presente Edital, fica convocada à Câmara para uma Sessão Solene, às 19h (dezenove
horas), do dia 30 de maio de 2023, (terça feira), no Plenário da Câmara Municipal
de Goiana, Av. Marechal Deodoro da Fonseca, para entrega dos Títulos do Cidadãos
Honorário Goianense, a Sra. MARIA DA PENHA PEREIRA DE ALBUQUERQUE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 30 de maio de 2023.
Ver.: Eduardo Batista Presidente. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2023. O
PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 15, da Lei Orgânica
Municipal, bem como no art. 49, IV, da Resolução nQ 1.566/92 - Regimento Interno
deste Poder Legislativo -, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente
os Senhores Vereadores e a quem interessar possa, considerando a aprovação do
Requerimento nQ 031/2023, aprovada pelo Plenário, de autoria da Vereadora Ana
Diamante, faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos senhores
Vereadores, que pelo presente Edital, fica convocada à Câmara para uma AUDIÊNCIA
PÚBLICA,SOBREA SITUAÇÃO ATUAL DA SEGURANÇANO TRÂNSITO DEGOIANA, no
dia 31 de maio de 2023, às 09h, no local de costume, Plenário da Câmara Municipal
de Goiana. Ficando desde já todos os Vereadores devidamente, cientificados e
convocados. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 30 de maio
de 2023. Ver.: Eduardo Batista Presidente. PROJETODELEI "DISPÕE DE
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-c ",0 'T [Ir At~[.J￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os gotanenses
ADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃODOS MORADORES DA PRAIA DE PONTAS DE
PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das sessões da Câmara municipal de
goiana, em 18 de abril de 2023. Ver.: Pedro Henrique. REQUERIMENTO DE N2
032/2023. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. REQUER, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA,e para o Secretário de Recursos Hídrico e de Saneamento de Pernambuco,
Celso Agra, solicitando A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA (COMPESA), NA PRAIA DE CATUAMA, localizado no distrito de Ponta de
Pedras, em Goiana - Pernambuco. INDICAÇÃO DE N2 177/2023. AUTOR: VER.:
CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do
Município de Goiana junto a Secretaria de Obras, em conjunto com a Secretaria de
Educação, no sentido que seja construída uma CRECHE NA PRAIA DE ATAPUZ, neste
município. INDICAÇÃO DE N2177/2023. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao
Exmo. Sr. Prefeito do Município, para as devidas providências, a CONSTRUÇÃO DE
UM HOSPITAL PÚBLICO no distrito de (Tejucupapo/Ponta de Pedras). INDICAÇÃO DE
N2 179/2023. AUTORA: VERa.: ANA DE MARCíLlO. INDICA, ao Prefeito do Município
junto à Secretaria competente, que viabilize uma ambulância para a comunidade de
Carrapicho. INDICAÇÃO DE N2 181/2023. AUTOR: VER.: DUARDO BATISTA. INDICA,
ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, que seja implantado o calçamento do
Loteamento Osvaldo Rabelo, na localidade conhecida popularmente como "Casas de
Gesso", em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 182/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABíco.
INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório, através da Secretaria
de Obras, a CONSTRUÇÃO DE ASFALTO, NAS PRINCIPAIS RUAS DE SÃO LOURENÇO.
INDICAÇÃO DE N2 181/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABíco. INDICA, ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município, Eduardo Honório, através da Secretaria de Obras, a
CONSTRUÇÃO DE ASFALTO, NAS PRINCIPAIS RUAS DO GAMBÁ, EM TEJUCUPAPO.
INDICAÇÃO DE N2 184/2023. AUTOR: VER.: ALEXANDRE CARVALHO. INDICA, ao
Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da Secretaria de
Abastecimento e Serviços Públicos, seja implantada iluminação de lâmpadas de LEDS,
na PE - 075 no trecho que compreende entre o posto de combustível Maria de ~
Lourdes 11 (Posto Shell), até a Faculdade de Medicina Tiradentes, no Loteamento Novo .
Horizonte, no bairro de Boa Vista, em nosso município. INDI N2 /2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
"""'''_HR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município Eduardo
Honório, determinar ao setor competente, a possibilidade de executar a
pavimentação da Rua Alto da Bela Vista, que liga a Rua da Bica à Rua Mangueira, e
o trecho que liga a Rua da Lama à Rua de Cima, em Barra de Catuama, localizada na
cidade de Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 186/2023. AUTOR: VER.: CID DO
CARANGUEJO.INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do município, Eduardo Honório,
junto com à Secretária de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico a
possibilidade de pavimentar o loteamento Jardim Eldorado, localizado no Sítio
Gambá. INDICAÇÃO Nº 187/2023. AUTORES: VERs.: EDUARDO BATISTA, ANA
DIAMANTE e IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goiana,
Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, a implantação de calçamento
com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Massangana, e na
travessa da mesma via da Massangana em Goiana/PE. INDICAÇÃO Nº 188/2023.
AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Exmo. Prefeito do Municipal de
Goiana/PE, Eduardo Honório e a Secretaria de Obras, que seja feita uma restauração
do canal em Ponta de Pedras, Distrito de Goiana/PE. Concluída a leitura o Sr.
Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra o
Vereador Bruno Salsa, que fez um esclarecimento sobre o Projeto de aumento
salarial para todos os servidores públicos, que chegou hoje (23/05). Não mais
havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo
uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que elogiou o excelente trabalho da
Secretaria de Esporte de Goiana na realização dos Jogos Escolares da Mata Norte
2023. O Parlamentar também destacou que o município voltará a realizar o
campeonato goianense de Futebol, que contará com uma premiação de vinte mil
reais, que a liga dos Distritos também terá o apoio da prefeitura. O Vereador ainda
ressaltou a importância da atual gestão e do Poder Legislativo terem criado a
Secretaria de Esportes, que vem realizando diversas ações para impulsionar o Esporte
Goianense. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, que destacou a
importância da Audiência Pública sobre a situação da Feira Livre de Goiana, realizada
pela Câmara Municipal, na noite da última quinta-feira (18/05). O Parlamentar
parabenizou o Vereador Alexandre Carvalho pela iniciativa de convocar a referida {j
Audiência Pública, e os Feirantes que lotaram o Plenário da Ca Pin de Abreu. ,...
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos 05 golanense
da ressaltou o nível elevado do debate sobre a feira, quando feirantes e
usuários, comerciantes, Vereadores e representantes da prefeitura fizeram
cobranças, questionamentos, sugestões e esclarecimentos. logo após fez uso da
palavra o Vereador Mário do Peixe, que discursou sobre a importância da Audiência
Pública sobre a situação da Feira Livre de Goiana, realizada pela Câmara Municipal,
na noite da última quinta-feira (18/05). O Parlamentar ainda disse estar
extremamente satisfeito com o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por atender
uma indicação de sua autoria para realizar obras de calçamento e saneamento na
estrada velha do Condado. O Vereador ainda afirmou que está acompanhando de
perto as obras e ressaltou a elevada qualidade do calçamento que está sendo feito.
Dando sequência ao Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador André Rabicó,
relatou que esteve na Assembleia legislativa do Estado de Pernambuco (AlEPE),
ontem (22/05), para entregar uma lista de reivindicações ao Deputado Joãozinho
Tenório. Entre as reivindicações, destacam-se a construção de uma Escola em Tempo
Integral em Tejucupapo, a implantação do Programa "Leite par todos" e reformas das
estradas que cortam o município. O Parlamentar ainda destacou que após anos de
desgoverno, o estado de Pernambuco agora conta com uma nova governadora que
tem a oportunidade de trabalhar por todos os goianenses, diferentemente do que
acontecia na gestão Estadual passada, quando apenas alguns políticos eram
beneficiados. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, que
parabenizou a Comunidade do Engenho UBU pela realização de uma belíssima festa
do dia das Mães, no último final de semana. O Parlamentar disse estar feliz com a
Secretaria de Serviços Públicos, que instalou refletores no campo de futebol do UBU,
atendendo uma indicação de sua autoria. Ele também disse estar satisfeito em ver a
comunidade da Portelinha sendo beneficiada com obras de calçamento e
saneamento. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.Vereadores constatando a presença
dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó,
Bruno Salsa, Cid do caranguejo, carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da
Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande
da Praia, do Assessor Técnico legislativo Wilfred Gadelha. Ausência justificada do vi
Parlamentar Renato Sandré, por estar representando ra Municipal, no ~
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
o Municipal de Educação. Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia. Por questão de Ordem a Vereadora Ana
Diamante, solicitou ao Sr. Presidente, consultasse o Plenário a possibilidade da
Indicação de Nº 176/2023, de autoria da mesma, constasse na Ordem do Dia da
presente sessão Ordinária para ser discutida e deliberada. Consultado o Plenário e
com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias:
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 015/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 018/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 011/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior.
Dispõe sobre a instalação de portal de detector de metal, em cada Centro Municipal
de Educação Infantil (CMEI) de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão
do Projeto de Lei nº 022/2023. Autor: Vereador Alexandre carvalho. Denomina
logradouro público (Rua Messias Albino Pimentel) e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023. Autor: Vereador Carlos
Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadania Goianense à Missionária Eunice
Fernandes de Oliveira e dá outras providências. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto
de Decreto Legislativo nº 009/2023. Autor: Vereador Bruno Salsa. Outorga Título de
Cidadania Honorária de Goiana a Flávia Marcy da Silva Gadelha e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Indicação nº 152/2023.Autor: Vereador Mário do Peixe.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a
disponibilização de um grupo de forró pé de serra para se apresentar na comunidade 'Vi
do Bom Tempo, nos festejos de SãoJoão, em Goiana. locada em ~
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
·"""""••••F O, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n!!
169/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado
ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido de revitalização (com instalação de
academia ao ar livre) da Praça da Vila Mutirão, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação n!! 170/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja
encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para construir o
muro do cemitério do Engenho Ubú, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n!!
171/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao
Prefeito do Município Ofício solicitando a construção de casas populares para as
comunidades de Ponta de Pedras, Cocota, Malvinas e Barra de Catuama, no distrito
de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n!! 172/2023. Autor:
Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do
Município solicitando a pavimentação na 4ª Travessa da Rua Manoel Carlos de
Mendonça, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n!! 173/2023. Autor: Vereador
Alexandre Carvalho. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município
solicitando a urgente implantação de um Centro Médico Nefro de Hemodiálise,
destinado especificamente para o tratamento da Nefrite, em Goiana. Após discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação n!! 175/2023. Autor: Vereador Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja
Oficiado ao Prefeito do Município solicitando que envie a esta Casa Legislativa Projeto
de Lei visando implementar o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem,
conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nQ 124,
de 14 de julho de 2022, sendo adequado à Lei Orçamentária Anual (LOA), com
abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos do
Governo Federal de acordo com Portaria do Ministério da Saúde e a Emenda
Constitucional nQ 127, inc , de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento
do Piso Salarial da Enfermagem em Goiana, inclusive que o salário de todos os
profissionais de nível superior e nível médio sejam equiparados ao referido iso. Após
Fone:
Av.
(81)
Marechal
3626-0141
Deodoro
/ Telefax:
da Fonseca,
(81) 3626-0002
115- Goiana-PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos o' golanenses
"""'ft...-t!f<:sãofoi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes
e subscrita. INDICAÇÃO DE Nº 176/2023. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA,
ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a INCLUSÃO na programação dos
festejos Juninos 2023 a Festa de São João Batista na Comunidade do Engenho
Diamante, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr.
Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador
inscrito, o Sr. Presi nte encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o
dia 25 (vinte e cinco de maio de 2023, no horário regimental. Para constar o Primeiro
Secretário, Veread r Eds n da rrnácia, determinou a lavratura da presente Ata que
após lida, discutida e apr . ada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo
Secretários.
12. SECR-~'",_,
2°·SECRET ÁRIO:
PRESIDENTE:
10
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
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