sessao nº 30

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GOIANA
Trabalhando para todos os goíanenses
Ata da 30ª (trigésima) Reunião Ordinária, do 3
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(terceiro) ano, da 18ª (décima
oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 25 (vinte e
cinco) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo
Batista-e Edson da Parmáclaj secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia,
Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista! Ibson Gouveia! Alexandre Carvalho! Mário do Peixe! Ana Diamante! André
Rabicó, Edson da Farmácia, Pedro Henrique, Cid do caranguejo, Ana de Marcílio e
Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a
existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em
nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária,
solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente,
solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não
havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por
unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias
do Expediente, o qual constou: Goiana, 17 de maio de 2023. Oficio nº 204/2023-
GABPREF. Ref.: Lei nº 2.591/2023 - Legislativo. Encaminhamos em anexo a Vossa
Excelência o Projeto de Lei nº 015/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo
momento, encaminhamos também a lei nº 2.591/2023, oriunda desse mesmo
Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a
Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 23 de maio de 2023. Oficio nº 213/2023 - \
GABPREF.Ref.: Oficio nº 040/2023 - GP- Câ I de ~
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1::'-~iO, em atenção ao Oficio nº 040/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o
qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe respostas, por
parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 148/2023,
147/2023, 146/2023, 113/2023, 134/2023, 135/2023, 138/2023, 139/2023 e
140/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossas Excelência, nossos
protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 24
de maio de 2023. Oficio n2 214/2023 - GABPREF. Assunto: ENCAMINHA O PROJETO
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 - SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA.
Solicita a esta Egrégia Casa Legislativa, a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei nº 021/2023,
protocolado na Câmara Municipal em 23 de maio do corrente ano. Na oportunidade
também encaminhamos a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 021/2023 que
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNiCíPIO DE
GOIANA/PE, revoga a lei n2 2.190/2012, e dá outras providências", em substituição
ao anterior, com as devidas alterações. Com nossos cumprimentos, expressamos e
mais alta estima e consideração esperando o estrito cumprimento do dever
democrático deste poder. Eduardo Honório Carneiro. Goiana, 24 de maio de 2023.
Oficio n2 216/2023 - GABPREF. Assunto: ENCAMINHA O PROJETOSUBSTITUTIVO DO
PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA. Solicita a esta Egrégia
Casa Legislativa, a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei nº 022/2023, protocolado na
Câmara Municipal em 23 de maio do corrente ano. Na oportunidade também
encaminhamos a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 022/2023 que "DISPÕE
SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DA GUARDS CIVIL MUNICIPAL .. DOS
SERVIDORES INATIVOS E DOS CONTRATADOS TEMPOARIAMENTE DO MUNiCíPIO
DE GOIANA/PE, e das outras providências", em substituição ao anterior, com as
devidas alterações. Com nossos cumprimentos, expressamos e mais alta estima e
consideração esperando o estrito cumprimente do dever democrático deste poder.
Eduardo Honório Carneiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO
PREFEITO DECRETO N°37, DE 16 DE MAIO DE 2023 - LEI N2 2.2491. "ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". DECRETA: Artigo 12 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 5.150. 000,00.
Trabalhando para todos os golanenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trlbalhando para todos o, goianenses
o. CONVITE: POR GOYANNA ESUA HISTÓRIA! AVANTE! Prot.: Marcos Paulo.
Venha e traga a sua Família para aprender um pouco sobre a História de Goiana!
INDICAÇÃO DE N2 189/2023. AUTOR: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr.
Eduardo Honório Prefeito Municipal, solicitando que através da secretaria
competente seja realizada a cessão de uso prédio público municipal, onde funciona o
antigo Mercado Cibrazem, na rua da Misericórdia em nosso município, aos
proprietários de lojas e mercados ali existente. INDICAÇÃO DE N2 190/2023. AUTOR:
IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, por
intermédio da Secretaria de Saúde, a urgente necessidade da REABERTURA DO
POSTOMÉDICO DA USINA SANTA TERESA,que se faz necessário. INDICAÇÃO DE N2
191/2023. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório por
intermédio da Secretaria competente, a urgente necessidade de REFORMAR A
ESCOLAMUNICIPAL Prata.: ZILMA GEMIR BARACHONA NOVA GOIANA, em Goiana.
INDICAÇÃO DE N2 192/2023. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr.
Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, seja realizada
a cessão de uso do ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO DE ESPAÇO
MULTIUSO, localizado no pátio da feira de Flexeiras, para que seja transformado em
espaço de utilidade cultural, as agremiações índios e Caboclinhos, em atividade em
nosso município. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO
EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE
EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, relatou que esteve
com o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, em Sarapió, na manhã desta quinta-feira
(25/05), para acompanhar as obras de calçamento na localidade. O Parlamentar
destacou a satisfação da população com as obras que estão sendo realizadas pela
atual gestão municipal, e afirmou que está trabalhando para que a próxima ação na
localidade seja a instalação de Lâmpadas de LED.Ele ainda ressaltou a importância do
trabalho em parceria do prefeito com todos os vereadores do município. Em seguida
fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que destacou a importância da
Audiência Pública sobre a feira livre de Goiana, realizada pela Câmara Municipal, no
dia 18de maio, através da iniciativa do Vereador Alexandre Carvalho. O Parlamentar
ressaltou que a construção da nova feira livre, orçada em mais de 18 milhões, foi
amplamente discutida durante a referida Audiência Pú Vereador ainda
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GOIANA
elhando para todos 05 gclanenses
legislatura passada também foi realizada uma Audiência
Pública sobre a feira livre e que todos os parlamentares sempre lutaram para
defender os direitos dos feirantes. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do
Peixe, que afirmou que não faz discursos pensando em agradar ou desagradar a
maioria das pessoas, mas, sim, em manter-se firme em seus posicionamentos. O
Parlamentar reforçou que é um político de direita e fez duras críticas ao Supremo
Tribunal Federal (STF)e aos políticos comunistas. O Vereador ainda afirmou defender
a democracia, denunciou que os comunistas querem acabar com a liberdade nas
redes sociais e se solidarizou com o Deputado Federal Deltan Dallagnol, que teve o
seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (STF). Ainda no Grande
Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, que fez uma retrospectiva
desde a eleição do saudoso ex-prefeito Osvaldo Rabelo Filho. A Parlamentar ressaltou
que o município pagou dívidas, colocou suas contas em dia e que atualmente possui
uma grande capacidade de investimento, sendo a 4ª cidade com maior arrecadação
em Pernambuco. A Vereadora destacou que este é um momento único para o
desenvolvimento do município, e lamentou que alguns secretários da atual gestão
não estejam respeitando o Poder Legislativo e, por consequência, atrapalhando o
processo de desenvolvimento de Goiana. Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.
Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana
Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Cid do caranguejo, Carlos Viégas Júnior,
Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique
e Renato Sandré, do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta
dos Parlamentares Bruno Salsa, Xande da Praia, Ramon Aranha. Havendo "quorum"
regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em
discussão as seguintes matérias: 2i! Discussão do Projeto de Lei n!! 015/2023. Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá
outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. 2i! Discussão do Projeto de Lei n!! 018/2023. Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
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Av. Marechal Doodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax! (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pe.lcg.br
a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento I do Município, e dá
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Lei n!! 022/2023. Autor:
Vereador Alexandre Carvalho. Denomina logradouro público (Rua Missias Albino
Pimentel) e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Decreto
legislativo n!! 007/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de
Cidadania Goianense à Missionária Eunice Fernandes de Oliveira e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n!!
009/2023. Autor: Vereador Bruno Salsa. Outorga Título de Cidadania Honorária de
Goiana a Flávia Marcy da Silva Gadêlha e dá outras providências. Retirado de Pauta
por ausência do autor. Requerimento n!! 032/2023. Autor: Vereador Pedro
Henrique. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja
encaminhado Ofício solicitando à Companhia Pernambucana de Saneamento
(Compesa) e ao secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Sr.
Celso Agra, a implantação de uma rede de abastecimento d'água na comunidade de
Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi subscrito e
aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação n!! 164/2023. Autor: Vereador
Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do
Município ratificando pedido para que veja a possibilidade, junto à Secretaria de
Saúde, de implantar uma Unidade Básicade Saúde (UBS),na comunidade de Ibeapicú,
distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi subscrita e aprovada por
unanimidade dos presentes. Indicação n!! 174/2023. Autor: Vereador André Rabicó.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a
implantação de calçamento com saneamento básico na 1ª Travessa do Cemitério,
tendo como ponto de referência a moradia do Sr. Bia do Picolé, no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi subscrita e aprovada por unanimidade
dos presentes. Indicação n!! 178/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à
Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um
Hospital Público para atender aos distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras, em
Goiana. Após discussão foi subscrita e aprovada por unanimidade dos presentes.
Indicação n!! 179/2023. Autor: Vereadora Ana de M
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos 05 gotanenses
~ ••••"r' ado Apelo ao Prefeito do Município solicitando viabilizar uma ambulância para
a comunidade de Carrapicho, em Goiana. Indicação n2 184/2023. Autor: Vereador
Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando a implantação de lâmpadas LED na Rodovia PE-75, no trecho
compreendido entre o posto de combustível Maria de Lourdes 11 (Posto Shell) e a
Faculdade de Medicina Tiradentes, no Loteamento Novo Horizonte, na comunidade
da Boa Vista, em Goiana. Retirado de Pauta por ausência do autor. Indicação n2
186/2023. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado
Apelo ao Prefeito do Município solicitando pavimentar o Loteamento Jardim
Eldorado, na comunidade do Gambá, em Goiana. Após discussão foi subscrita e
aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação n2 187/2023. Autores:
Vereadores Eduardo Batista, Ana Diamante e Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com
drenagem para escoamento das águas pluviais, Rua da Massangana, e na travessa da
referida rua, em Goiana. Após discussão foi subscrita e aprovada por unanimidade
dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para
as Comunicaçõe Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr.
Presidente encerr u a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 30
(trinta) de maio de 20 no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário,
Vereador Edson da lavratura da presente Ata que após lida,
Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
-..
PRESIDENTE:
2°·SECRET ÁRIO:
6
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 .: Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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