sessao nº 32

Trabalhando para todos os golanenses
Ata da 32!! (trigésima segunda) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18!!
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 01
(um) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo
Batista e Ibson Gouveia; secretariada pelos parlamentares Ibson Gouveia,
Alexandre Carvalho, Ramon Aranha e Pedro Henrique.
Às 09h30m do dia 01 (um) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Renato Sandré, Ibson Gouveia, Ana Diamante, Mário do Peixe, Alexandre
Carvalho, André Rabicó, Xande da Praia, Cid do Caranguejo, Pedro Henrique, Bruno
Salsa, Ramon Aranha, Ana de Marcílio e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente,
Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir,
e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os
trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o
Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Ibson Gouveia,
Primeiro Secretário em exercício, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse
discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou
ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:
PREFEITURAMUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO- DECRETON2 38,
DE 26 DE MAIO DE 2023. LEI N2 2.592 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ESPECIALEDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".DECRETA:Art. 12 - Fica aberto no orçamento
vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2. 135.000,00. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. PREFEIURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO
PREFEITO- DECRETON2 039, DE26 DE2023 - LEIN2 2.593. "ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTECRÉDITOADICIONAL ESPECIALE DÁ O
1
_(.' O. P'N O!)r ,-
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
11.322.630,18. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEIURA MUNICIPAL DE
GOIANA - GABINETEDO PREFEITO- DECRETONº 040, DE26 DE2023 - LEINº 2.491.
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNIClAS". Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 40.000,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.
PREFEIURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº
041/2023. "DECLARA PONTO FACUTATIVO OS EXPEDIENTEDOS DIAS 08 e 09 DE
JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITODO MUNiCíPIO DE
GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 72, Inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal. DECRETA:Art. 1º - Fica declarado Ponto
Facultativo, nas repartições públicas municipais, os expedientes dos dias 08 e 09 de
junho de 2023, em razão dos eventos religiosos de Corpus Christi. Gabinete do
Prefeito do Município de Goiana, em 29 de maio de 2023. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. PREFEIURAMUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO- DECRETO
Nº 042/2023. "DECLARA PONTO FACUTATIVOOS EXPEDIENTEDOS DIAS 23, 29 e 30
DEJUNHO DE 2023, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".O PREFEITODO MUNiCíPIO DE
GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 72, Inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal. DECRETA:Art. 1º - Fica declarado Ponto
Facultativo, nas repartições públicas municipais, os expedientes dos dias 23, 29 e 30
de junho, em razão dos eventos religiosos de São João e São Pedro. Gabinete do
Prefeito do Município de Goiana, em 29 de maio de 2023. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. PORTARIA Nº 273/2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, fundamentado pelo que
preceitua os arts. "h" 96, li, da Lei Orgânica do Município de Goiana, e art. lO, inciso
VIII alínea "b", m do Regimento Interno Municipal, e considerando os Decretos
Municipais nºs 041 e 042/2023 do Senhor Prefeito do Município de Goiana, RESOLVE:
Art. 1º - Concede ponto facultativo na Câmara Municipal de Goiana, nos dias 08, 09,
23,29 e 30 de junho de 2023, em razão dos eventos religiosos de Corpus Christi, e das
festividades de São João e São Pedro. Registre-se, Publique-se. Gabinete do
Presidente da Câmara Municipal de Goiana, em 31 de maio de 2023. Ver.: Eduardo
Batista/Presidente. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO "DISPÕE
Trabalhando para lodos os goíanenses
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_'li '- 1""1')"E ORE￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
CONCESSÃO DA MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".Art. 1º - Fica outorgado ao Professor Marcos Paulo Aurélio dos
Santos, a medalha José Pinto de Abreu. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Goiana, em29 de maio de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior. INDICAÇÃO DE Nº
198/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr.
Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria de Abastecimento, Manutenção Geral
e Serviços Públicos, a urgente necessidade de MELHORIA DA ILMUNIÇÃO NA
POVOAÇÃO DE SÃO LOURENÇO, no trecho que compreende o Trevo da Rodovia -
49, seguindo até o trevo de saída em direção à praia de Carne de Vaca, em Goiana.
INDICAÇÃO DE Nº 199/2023. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr.
Prefeito Eduardo Honório, Prefeito Municipal, através da secretaria competente que
seja IMPLANTADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, na localidade denominada
Pantanal, nos trechos que compreende entre a esquina da antiga oficina de Biu
Goiana ao antigo prédio de Zé da Lage e entre a esquina de Chico da Labodeguita a
Escolinha Pássaro Livre no Loteamento José Albino Pimentel em nosso município.
INDICAÇÃO DE Nº 200/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito
deste Município, Sr. Eduardo Honório, por meio da indicação nº 397, aprovada no dia
21 de dezembro de 2021, para que, por intermédio da Secretaria de Urbanismo,
Obras e Patrimônio Arquitetônico, a necessidade da IMPLANTAÇÃO DEASFALTONA
POVOAÇÃO DE SÃO LOURENÇO, no trecho que compreende o trevo da PE - 49,
seguido até a Igreja de São Lourenço, se estendendo até o trevo de saída em direção
à praia de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 201/2023. AUTOR: VER.:
XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goiana/PE,
Eduardo Honório e a Secretaria de Obras Competente, para que seja Construído
Bancos de Cimento no Calçadão de Ponta de Pedras Distrito de Goiana/PE.
INDICAÇÃO Nº 202/2023. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto a
Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico veja a possibilidade de
substituição das lâmpadas atuais por iluminação de LED,na Rua Travessa são Jorge,
localizada no Distrito de Carne de Vaca. INDICAÇÃO Nº 203/2023. AUTOR: VER.:
MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a
IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO NA RUA PRICIPALDA PRAIA DE ATA (CONHECIDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os nenses
A RUA DOS CORREIOS), em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente,
passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos
passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador Ibson
Gouveia, que discursou sobre a importânci9a da Audiência Pública sobre o Trânsito
de Goiana, realizada pela Câmara Municipal, na quarta-feira (31/05). O Parlamentar
elogiou a qualificada participação popular durante a Audiência e destacou que o
Secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Romulo Lamenha, apresentou um
excelente projeto para melhoria da mobilidade urbana no município. O Vereador
ainda disse que seguirá lutando por melhorias para o trânsito de Goiana e cobrando
que o referido projeto saia do papel o quanto antes. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador André Rabicó, que elogiou o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por
significativos avanços na área da saúde. O Parlamentar destacou a excelência dos
serviços ofertados na Unidade Mista de Tejucupapo e que os Postos de Saúde contam
com equipes completas de profissionais. O Vereador também parabenizou a atual
gestão por calçar diversas ruas de Tejucupapo e pelas instalações de iluminação
pública com lâmpadas de LED.Ele ainda solicitou que constasse em Ata, a sua crítica
ao Sargento André Candido, por agir arbitrariamente com a população de
Tejucupapo. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, discursou sobre
o projeto de Lei nº 022/2023, aprovado pela Câmara Municipal, durante a sessão de
terça-feira (30/05), que versa sobre o reajuste salarial dos servidores públicos
municipais. De acordo com o Parlamentar, pessoas mal-intencionadas tentaram lhe
atribuir a culpa pela prefeitura não ter incluído o referido reajuste na folha salarial
deste mês. O Vereador ainda esclareceu que a Câmara cumpriu com o seu papel e
aprovou em tempo recorde, mas que não houve tempo para que a prefeitura
realizasse o pagamento com reajuste. Não havendo mais nenhum vereador inscrito,
o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.Vereadores
constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de
Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior,
Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha,
Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred
Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Edson da Farmácia. Havendo "quórum"
regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em
-c < " p'", oO' 811<'-
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golinense~
·~~m são as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 021/2023. Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Goiana-PE, revoga a Lei nº 2.190/2012, e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023. Autor: Vereador Bruno
Salsa. Outorga o Título de Cidadania Goianense à Sra. Maria da Penha Pereira de
Albuquerque e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Decreto
Legislativo nº 012/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Concede Título de Cidadão
Honorário de Goiana ao Sr. Daniel Pires Coelho e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Indicação nº 154/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja
encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilização de um
grupo de forró pé de serra para se apresentar na comunidade do Baldo do Rio, nos
festejos de São Pedro, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
subscrita e aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 177/2023. Autor:
Vereador carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do
Município solicitando a construção de uma Creche na comunidade de Atapuz, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo subscrita e aprovada por
unanimidade dos presentes. Indicação nº 181/2023. Autor: Vereador Eduardo
Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
ratificando o pedido para implantar o calçamento no Loteamento Osvaldo Rabelo, na
localidade popularmente conhecida como "Casas de Gesso", em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo subscrita e aprovada por unanimidade dos
presentes. Indicação nº 190/2023. Autores: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa,
que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido de reabertura do Posto
Médico da Usina Santa Tereza, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo subscrita e aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº 191/2023.
Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao
Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal Zilma Gemir Baracho,
na Nova Goiana, em Goiana. Retirado de Pauta por ausência $:Não havend:
-c SA o P NTO DF lU -
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhindo pua todos G5 golanenses
~""""~"'l""' matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações
Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a
a próxima para o dia 06 (seis) de junho de 2023,
co star o Primeiro Secretário em exercício, Vereador
ra da presente Ata que após lida, discutida e
ente, Primeiro e Segundo Secretários.
2°·SECRET ÁRIO:
6
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Av. Marechal Deodoro da Fonsoca, 115•Goiana-PE - CEP: 55900-000
_ ___ _ ~~f!C!!:__{ªn_~~2~-:.º1_~_1L!~~_e!a~~_ (81) ~_§26-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.po.leg.br -------------------