sessao nº 49

 Ata da 49ª (quadragésima nona) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Cid do Caranguejo.



Às 09h30m do dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, André Rabicó, Xande da Praia, Ana Silveira, Carlos Viégas Júnior, Renato Sandré, Cid do Caranguejo, Ana Diamante, Bruno Salsa, Alexandre Carvalho, e Pedro Henrique. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 22 de agosto de 2022. Oficio de nº 381/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 072/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 072/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Políticas Sociais, a indicação n] 101/2022. Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Resolução nº 001/2022, datado de 12 de agosto de 2022, de autoria da Mesa desta Casa, que trata de Instituir a Medalha comemorativa alusiva aos Duzentos anos da Junta Governativa de Goiana e dá providências. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Resolução nº 001/2022, datado de 12 de agosto de 2022, de autoria da Mesa desta Casa, que trata de Instituir a Medalha comemorativa alusiva aos Duzentos anos da Junta Governativa de Goiana e dá providências. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Resolução nº 001/2022, datado de 12 de agosto de 2022, de autoria da Mesa desta Casa, que trata de Instituir a Medalha comemorativa alusiva aos Duzentos anos da Junta Governativa de Goiana e dá providências. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Verª. Ana Silveira/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria da Mesa desta Casa, que “Dispõe sobre a Criação do Hino do Bicentenário da Junta Governista de Goiana e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria da Mesa desta Casa, que “Dispõe sobre a Criação do Hino do Bicentenário da Junta Governista de Goiana e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria da Mesa desta Casa, que “Dispõe sobre a Criação do Hino do Bicentenário da Junta Governista de Goiana e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Verª. Ana Silveira/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal de ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências”., após primeira discussão e votação, pelo Plenário deste Poder Legislativo, para efeito de ajustamento do Substitutivo já aprovado. Esta Comissão, diante da aprovação, pelo Plenário desta Câmara Municipal, em primeiro discussão e votação, do substitutivo ao Projeto de Lei nº 028/2022, adota a este a seguinte redação, propondo que, na hipótese de não apresentação de Emendas, por ocasião da segunda discussão e votação, com fundamento no art. 166, § 3º, do Regimento Interno, seja a mesma tomada como definitiva e, portanto, final: Projeto de Lei nº 028/2022. “Institui o Programa Municipal de ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências”. Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Ensino Superior para Todos – PROMESP GOIANA -, a ser custeado pela Prefeitura Municipal de Goiana e executado pela Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG. § 1º - O Programa de que trata o caput deste artigo tem a finalidade de concessão de bolsas de estudos integrais em ensino superior, para estudantes de cursos presenciais de graduação e cursos de segunda licenciatura de formação específica, autorizados pelo Conselho de Educação do Estado de Pernambuco, participantes do Sistema Estadual de Educação, oferecidos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia professor Dirson Maciel de Barros – FADIMAB -, instituição de ensino superior no Município de Goiana, mantida pela AMESG. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 24 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 032/2022, datado de 11 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o art. 18 da Lei nº 2. 473/2021 e art. 7º nº 2. 491/2021 e dá outras providências”., após primeira discussão e votação, pelo Plenário deste Poder Legislativo, para efeito de ajustamento do Substitutivo já aprovado. Esta Comissão, diante da aprovação, pelo Plenário desta Câmara Municipal, em primeira discussão e votação, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 032/2022, adota a este a seguinte redação, propondo que, na hipótese de não apresentação de Emendas, por ocasião da segunda discussão e votação, com fundamento no art. 166, § 3º, do Regimento Interno, seja a mesma tomada como definitiva e, portanto, final: Projeto de Lei nº 032/2022. “Altera o art. 18 da Lei nº 2. 473/2021 e art. 7º nº 2. 491/2021 e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 24 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Lei nº. 034/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar, no Município de Goiana – PE, e dá outras providências”, bem assim, sobre as Propostas de Emendas substitutiva e Aditiva a ele apresentadas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelo Vereador Ramon Aranha, respectivamente, para efeito de ajustamento das Emendas referidas, aprovadas, pelo Plenário, por ocasião da primeira discussão e votação. Esta Comissão, considerando a aprovação, pelo Plenário, em primeira discussão e votação, do Projeto de Lei em evidência, com as alterações proporcionadas pelas propostas de Emendas Substitutiva e Aditiva, nºs 001, propõe que, caso não venha a matéria, por ocasião da segunda discussão e votação, sofrer alguma Emenda, com fundamento no art. 166, § 3º, do Regimento Interno, que seja a mesma adotada ao Projeto de Lei nº 034/2022, a seguinte redação final:  Projeto de Lei nº. 034/2022. “Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar, no Município de Goiana – PE, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 24 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PROJETO DE LEI Nº 042/2022. “Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de saúde do Município de Goiana”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 23 de agosto de 2022. Ver.: Ibson Gouveia. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022. “Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana e dá Outras providências”. Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Andréa Raquel Ramirez Bento. Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 05 de agosto de 2022. Ver.: Eduardo Batista. REQUERIMENTO DE Nº 055/2022. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. REQUER, “VOTO DE APLAUSO” a todos os profissionais de educação Física, em alusão ao dia do PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FFISICA, que acontece no dia 02 de setembro. INDICAÇÃO DE Nº 255/2022. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, o CALÇAMENTO DAS RUAS AVENIDAS LIBERDADE E PAULO ALBOANA, BELA VISTA, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 254/2022. VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que sejam Implantadas Lombadas ou Quebra Molas, nas mediações do Condomínio Portal de Goiana Residence I, localizado na PE 062 neste município. INDICAÇÃO DE Nº 253/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MANUEL TORRES, em frente ao Nº 23, Vila Castelo Branco, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 256/2022. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, pedido para que, por intermédio da Secretaria competente, a urgente necessidade de PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANONA ESCOLA IRACEMA NOGUEIRA NO MUTIRÃO, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 257/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a realização dos serviços de pavimentação nas vias de acesso da comunidade da Bica do Araçá, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que lembrou que hoje (25/08) é comemorado o dia Nacional dos Feirantes. O Paramentar afirmou que a atual gestão municipal irá resolver os problemas da Feira Livre de Goiana, através do projeto para construção da Nova Feira Livre, orçado em 20 milhões. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que mais uma vez cobrou da secretaria de Esportes de Goiana uma maior atenção aos Distritos do Município. O Parlamentar ainda convidou a equipe de profissionais da referida secretaria para frequentar as competições realizadas nos Distritos. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Ana Silveira, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 028/2022, com Redação Final. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Institui o Programa Municipal de Ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 032/2022, com Redação Final. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 054/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, consultado o Plenário, na forma regimental, realização de Audiência Pública para tratar do Programa Jovem Aprendiz, no município de Goiana-PE. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação n° 230/2022. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, seja feita sugestão ao Executivo Municipal para que seja providenciada a instalação de Internet livre Wi Fi, no Calçadão da Misericórdia, no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 246/2022. Autor: Vereadora Ana Silveira. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao prefeito do Município para que veja a possibilidade de viabilizar a colocação de 02 diques de contenção, um nas imediações do Bar da Balsa e outro nas proximidades das caiçaras dos pescadores, na orla da praia de Carne de Vaca. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 248/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município pedido para que seja popularmente conhecida como Casas de Gesso, na Nova Goiana, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 249/2022.  Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado ao Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que seja realizada uma Caravana da Saúde, no Loteamento Sindicato, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 251/2022.  Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de faixa de pedestre e sinalização no cruzamento da Rua da Praia com o Loteamento Barro Vermelho, na PE-75, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 30 de agosto de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 

PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: