sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Irabelhendo para todos os gotanenses
Ata da 34!! (trigésima quarta) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18!!
(décima oitava) legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 09
(nove) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia e Ramon
Aranha.
Às 09h30m do dia 09 (nove) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Ana
de Marcílio, André Rabicó, Ana Diamante, Ramon Aranha, Bruno Salsa e Cid do
Caranguejo. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de
número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da
comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando
a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao
Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem
quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após,
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual
constou: PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTiÇA E
REDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre o Projeto de lei nº 023/2023,
de autoria do Poder Executivo, que "Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 07 de junho de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário
do Peixe/Membro. Vers.: Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL
DEGOIANA, sobre o Projeto de lei nº 023/2023, de autoria do
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos OI goianenses
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de junho
de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Vers.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno
Salsa/Membro. PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n2
025/2023, de autoria do Poder Executivo, que "SUBSTITUI O ANEXO XII DA LEIN2 2.
594/2023, PELOANEXO ÚNICO DESTALEI". Sala das Comissões da Câmara Municipal
de Goiana, em 07 de junho de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário
do Peixe/Membro. Vers.: Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL
DEGOIANA, sobre o Projeto de Lei n2 025/2023, de autoria do Poder Executivo, que
"SUBSTITUI O ANEXO XII DA LEI N2 2. 594/2023, PELOANEXO ÚNICO DESTALEI".
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de junho de 2023. Ver.:
Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro.
PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇAE REDAÇÃODA
CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre o Projeto de Lei n2 026/2023, de autoria do
Poder Executivo, que "SUBSTITUI O ART. 42 DA LEI N2 2.595/2023. Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de junho de 2023. Ver.: Carlos
Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Verª.: Ana
Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO EFISCALIZAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre o Projeto
de Lei n2 026/2023, de autoria do Poder Executivo, que "SUBSTITUI O ART. 42 DA
LEI N2 2.595/2023. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de
junho de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.:
Bruno Salsa/Membro. PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇAE REDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre o Projeto de Lei n2
027/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a concessão de subvenção
à Associação da União dos Grupos das Quadrilha Juninas de Goiana, e dá outras
providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de junho
de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Vers.:
Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO EFISCALIZAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEGOl o Projeto
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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"""t't8lllil!!~ nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a concessão de
subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilha Juninas de Goiana, e dá
outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de
junho de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.:
Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre o
Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a
concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilha Juninas
de Goiana, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 07 de junho de 2023. Verª.: Ana de Marcílio/Presidente. Ver.: Ibson
Gouveia/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. Concluída a leitura o Sr. Presidente,
passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos
passou para o GRANDE EXPEDIENTE,não havendo nenhum Vereador inscrito o Sr.
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores
constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de
Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do caranguejo, Carlos Viégas Júnior,
Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique
e Ramon Aranha, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha.
Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, e a Falta do Parlamentar Xande
da Praia. Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 023/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Abre no
orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 025/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal. Substitui o Anexo XII da Lei nº 2.594/2023, pelo Anexo Único desta Lei.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 026/2023. Autor: Chefe do Poder
Executivo Municipal. Substitui o Art. 4º da Lei nº 2.595/2023. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão
do Projeto de Lei nº 027/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Autoriza
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Fone: (81) 3626·0141 I Telefax: <81) 3626-0002 - CNPJ: n.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pe.log.br
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aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o Sr. Presidente suspendeu os
trabalhos por 90 (noventa) minutos, para discutir e votar em 2ª (segunda) discussão
os Projetos de Lei da presente Ordem do Dia. Cumprindo o interstício regimental e
reabertos os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder à
leitura do Parecer das redações finais dos Projetos de Lei nºs. 23 e 27/2023, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual passou a ler o seguinte: PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, que
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências". Esta Comissão, considerando a aprovação, pelo Plenário, em primeira
discussão e votação, do projeto de lei em evidência, caso não venha a matéria, por
ocasião da segunda discussão e votação, a sofrer alguma Emenda, propõe seja
adotada ao Projeto de Lei nº 023/2023, com fundamento no art. 166, § 3º, do
Regimento Interno, a seguinte redação: PEOJETO DE lEI Nº 023/2023. "AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNiCípIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Goiana autorizado a
proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementar para a Prefeitura Municipal
e Fundos Especiais, no Orçamento Geral do Município, no valor R$ 8.750.000,00 (oito
milhões e setecentos e cinquenta mil reais). Sala das Comissões da Câmara Municipal
de Goiana, em 07 de junho de 2023. Ver.: Carlos ViégasJÚnior/Presidente. Ver.: Mário
do Peixe/Membro. Vers.: Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de lei nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo, que
"Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das
Quadrilha Juninas de Goiana, e dá outras providências". Esta Comissão,
considerando a aprovação, pelo Plenário, em primeira discussão e votação, do Projeto
de Lei em evidência, caso não venha a matéria, por ocasião da segunda discussão e
votação, a sofrer alguma Emenda, propõe que seja adotada ao Projeto de Lei nº
027/2023, com fundamento no art. 166, § 3º, do Regimento Interno, a seguinte
redação. PROJETO DE lEI Nº 027/2023. "AUTORIZA A CON DE SUBVENÇÃO
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DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ART. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a conceder subvenção aos grupos de quadrilhas juninas de Goiana, relacionadas no
Anexo 111desta Lei, no valor total de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e
quinhentos reais), que será destinado a cobrir as despesas com a realização dos
festejos Juninos do Município, no ano de 2023. Parágrafo único - O repasse do valor
de que trata este artigo deverá ocorrer mediante convênio com a Associação da União
dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, que repassará os valores às
agremiações juninas contempladas, nos termos do Anexos 111desta Lei. Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de junho de 2023. Ver.: Carlos
Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Vers.: Ana
Diamante/Relatora. Feita a leitura das referidas redações finais, o Sr. Presidente
colocou em 2ª (segunda) discussão e votação as seguintes matérias: 2i! (segunda)
DISCUSSÃODO PARECERDA COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO,JUSTIÇAEREDAÇÃODA
CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre o Projeto de Lei n2 023/2023, de autoria do
Poder Executivo, que "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e
dá outras providências". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade dos presentes. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
Projeto de Lei n2 027/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a
concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilha Juninas
de Goiana, e dá outras providências". Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar
o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum
Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando
a próxima para o ia 13 (treze) de junho de 2023, no horário regimental. Para constar
o Primeiro Secr
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Fone: (81) 3626-0141 I Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
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GOIANA
Trabalhando para todos os gcíanenses
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