sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os gotanenses
Ata da 36ª (trigésima sexta) Reunião Ordinária, do 3
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(terceiro) ano, da 18ª (décima
oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 15 (quinze) de
junho de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista
e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ramon
Aranha.
Às 09h30m do dia 15 (quinze) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, André Rabicó, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Renato
Sandré, Ana Diamante, Alexandre Carvalho, Cid do caranguejo, Ana de Marcílio,
Ramon Aranha, Xande da Praia, Pedro Henrique, Carlos Viégas Júnior e Bruno Salsa.
O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número
regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade
deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para
de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador
Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse
discutir colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou
ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:
Goiana, 07 de junho de 2023. Oficio n2 235/2023 - GABPREF. Ref.: Oficio n2
051/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao
Oficio nQ 051/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas
indicações ao Poder Executivo, encaminhar -lhe resposta, por parte da Secretaria de
Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nQ 150/2023, 151/2023, 157/2023,
162/2023, 163/2023, 169/2023, 171/2023, 172/2023, 174/2023, 23 e
187/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelênci nossos
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oh."'" CAMARA MUNICIPAL DE
-;.~~./" GOIANA
"'c,'oí::ios de estima e consideração, Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 09
de junho de 2023. Oficio n2 239/2023 - GABPREF. Ref.: Lei n2 2.600/2023 -
Executivo. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 026/2023,
devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº
2.600/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 09 de junho de
2023. Oficio n2 240/2023 - GABPREF. Ref.: Lei n2 2.599/2023 - Executivo.
Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 027/2023,
devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº
2.599/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na
oportunidade, apraz-rne renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 09 de junho de
2023. Oficio n2 238/2023 - GABPREF. Ref.: Lei n2 2.597/2023 - Executivo.
Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 025/2023,
devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº
2.598/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 12 de junho de
2023. Oficio n2 245/2023 - GABPREF. Ref.: Oficio n2 054/2023 - GP - Câmara
Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 054/2023 - GP
- Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo,
encaminhar - lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e
Patrimônio, as indicações 181/2023 e 182/2023. Sem mais para o momento,
renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO
PREFEITO.DECRETON2 43, DE 30 DE MAIO DE 2023 - LEI N2 2.491. "ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".DECRETA:Art. 12 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 263.435,13. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO.DECRETO
N2 44, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - LEI N2 2 •"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
Trab~lhando para todos os gotanenses
2
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GOIANA I~I.'
.' - o ADICIONAL SUPLEMENTARE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".DECRETA: Art. 12
- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 740.000,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO N2 46/2023. "DECLARADE UTILIDADE
PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA".Eduardo Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, Estado
de Pernambuco, no uso de suas atribuições de seu cargo e com fundamento no inciso
XX do artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, e com os artigos 2º, 5º alíneas "e" e "g" e
6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941; com as alterações da Lei
Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. DECRETA: Art. 12 - Fica declarado de
utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar
mediante acordo ou judicialmente, o imóvel localizado no Loteamento Granja
Eldorado, no Distrito de Tejucupapo/PE, desmembrado do lote nº 01- quadra XXXV,
Goiana/PE, CEO: 55.900-000, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de
Goiana/PE, sob o nº 10880. Prefeitura do Município de Goiana/PE, em 13 de junho de
2023. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA -
GABINETE DO PREFEITO. DECRETO N2 45, DE 09 DE JUNHO DE 2023 - LEI N2 2.597.
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTECRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTARE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".DECRETA: Art. 12 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 8.750.000,00. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO. Oficio n2 52/2023. SDS/PCPE/DINTER
l/GCOll. 11!! DESEC - GOIANA. Cumprimentando-os cordialmente, em atenção ao
encaminhamento da Câmara de Defesa Social contido na Ata da 7ª Reunião Câmara
Defesa Social de 13/04/2023, sirvo-me do presente para convidar todos os gestores
municipais Chefes do Poder Executivo de nossa AIS 11, composta por 18 municípios,
para reunião especifica de alinhamento para tratar de assuntos relacionados à
implantação de medidas da segurança pública, mais precisamente para estabelecer
horário de funcionamento dos bares e implantação de Câmaras de monitoramento
próximo aos bares e articulação com o Conselho Tutelar para coibir a presença
irregular de crianças nesses estabelecimentos. Estendemos o convite aos Presidente
das Câmaras Legislativas municipais e membros do Ministério Público dos referidos
municípios. Emcaso de impossibilidade de comparecimento, sugerimOiminha~
Trabalhando para todos os goianenses
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'''''''''~tante. A reunião acontecerá no dia 21/06/2023, às 09:00, no auditório do
Complexo Policial de Goiana, localizado na Rua do Jiló, nº 66, Centro, Goiana/PE.
Atenciosamente, Jean Rockfeller da Silva Alencar Delegado Seccional AIS 11.
INDICAÇÃO DEN2 222/2023. AUTORA: VERª.: ANA DEMARCíuo. INDICA, ao Prefeito
do Município Eduardo Honório Carneiro, veja a possibilidade da reabertura da Escola
do Governo Municipal da Prefeitura Municipal de Goiana, criada através da Lei nº
1896/2001 e alterada pela Lei nº 1901/2022. INDICAÇÃO DE N2 223/2023. AUTOR:
EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a
implantação de canaletas de concreto para escoamento das águas pluviais nas
barreiras e encostas da comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em
Goiana. INDICAÇÃO DE N2 224/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao
Prefeito Eduardo Honório, a construção de uma escola de grande porte para a
comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO
DE N2 225/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste
Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DEASFALTAMENTO NA ESTRADA
VELHA DO CONDADO NA MACAIBEIRA, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 226/2023.
AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município Eduardo
Honório, determinar ao setor competente, a possibilidade de desapropriar uma área
para manutenção de embarcações, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
INDICAÇÃO DE N2 227/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Dr.
Prefeito Eduardo Honório, através da Secretaria de Obras do Município no sentido de
que seja realizada a CONSTRUÇÃODO CALÇAMENTO COM SANEAMENTO BÁSICO,
NA RUA DAA PICUTA, TENDO COMO PONTO DE REFERENCIAA CASA DO SENHOR
ROBERTO DO BREGA, DISTRITO DE TEJUCUPAPO. INDICAÇÃO DE N2 228/2023.
AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Eduardo
Honório Carneiro, a IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA REDUÇÃO DE
VELOCIDADE,AO LADO DA IGREJABATISTA MISSIONÁRIA DO LOTEAMENTO BOA
VISTA, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE N2 229/2023. AUTOR: VER.:
EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a
implantação de calçamento na 5ª Travessa da Avenida Cana Brava, localizada na
comunidade de Flexeiras, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 230/2023. INDICA, ao
Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honórlo, solicitando um semáforo na ~eçã:
Trabalhando para todos os goianenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
....".••••a Rua fundo da Mala; Rua do Cemitério; Av. Des. Edmundo Jordão; r a Rua
José Maria de Albuquerque Melo no município de Goiana. INDICAÇÃO DE N!!
231/2023. AUTOR: VER.:ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
Eduardo Honório, através da Secretaria de Obras do Município, no sentido de que
seja realizada a CONSTRUÇÃODO CALÇAMENTO COM SANEMAENTO BÁSICO, NA
RUA DO CEMITÉRIO,TENDO COMO PONTO DE REFERENCIAA CASADO Sr. Zé Kibon,
Distrito de Tejucupapo. REQUERIMENTO DE N!! 039/2023. AUTOR: VER.: BRUNO
SALSA. REQUER,ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de
Saúde, a descentralização do atendimento hematológico do HEMOPE e a
implantação de um Centro de Coleta no Município de Goiana/PE. Concluída a leitura
o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum
vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o
Vereador Ibson Gouveia, destacou a urgente necessidade de o Governo estadual
realizar significativos investimentos no hospital regional Belarmino Correia. O
Parlamentar salientou que a direção do referido hospital vem realizando um bom
trabalho, mas que não é possível avançar mais sem recursos. O vereador ainda relatou
que existem funcionários com salários atrasado. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador Carlos Viégas Júnior, discursou sobre o Requerimento nº 086/2023, de sua
autoria, que concede um voto de aplausos para os brilhantes escritores Goianenses
Anderson Cordeiro de Moura e Carlos André Cavalcanti, autores do livro 110
Imaginário do Criptojudaísmo, no caso da Família Soeiro". O Parlamentar ainda
destacou que hoje deverá ser aprovado o Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do
Chefe do Executivo, que autoriza o a abertura de crédito suplementar para pagar um
acordo extrajudicial do Município com os funcionários da Ponsa, que merecem ser
ressarcido pela desapropriação do antigo Grêmio da Ponsa. Logo após fez uso da
palavra o Vereador Edson da Farmácia, lamentou que existam pessoas que buscam
se promover com o trabalho realizado por ele. O Parlamentar deu como exemplo uma
indicação de sua autoria, pedindo o calçamento da rua Clara Nunes. Ele relatou que
já existem pessoas querendo ser 110 pai da criança", mas ressaltou que possui toda
documentação provando que está é uma reivindicação de sua autoria. Ainda no
Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, discursou sobre a
sua atuação como presidente da Comissão de F nças, Orçamento e F~Çã:
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goi4nenses
~1bIIIII~ ue seja aprovado o Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo,
que autoriza a abertura crédito suplementar para pagar um acordo extrajudicial do
Município com os funcionários da Ponsa, que merecem ser ressarcido pela
desapropriação do antigo Grêmio da Ponsa. O Parlamentar ainda destacou o
empenho de todos os vereadores para que isto fosse possível de forma célere. Em
seguida fez uso palavra o suplementar para pagar um acordo extrajudicial do
Município com os funcionários da Ponsa, que merecem ser ressarcido pela
desapropriação do antigo Grêmio da Ponsa. Em seguida fez uso da palavra o Vereador
André Rabicó, que afirmou ser favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 024/2023,
de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura crédito suplementar para
pagar um acordo extrajudicial do Município com os funcionários da Ponsa, que
merecem ser ressarcido pela desapropriação do antigo Grêmio da Ponsa. O
Parlamentar também fez um relato sobre as diversas obra de calçamento que estão
sendo realizadas nos distritos, destacando que está sempre em contato com o
prefeito Eduardo Honório, que segue comprometido em seguir realizando obras em
todos os distritos. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a
presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André
Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson
da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha,
Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred
Gadelha. Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do
Projeto de Lei n2 020/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Altera e
acrescenta dispositivos à Lei nº 2.495/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal
de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Lei n2 024/2023. Autor: Chefe do Poder
Executivo Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo
extrajudicial, abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n2 . Autor: Vereador Renato
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_ S o PI C'O '
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
rabalhando para todos os golanenses
. Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Daniel Pires Coelho e
dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. 1ª Discussãodo Projeto de Lei n2 018/2023. Autor: Vereador Renato
Sandré. Institui, a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de
Goiana/PE, a Festividade do Forró da Vila Castelo Branco. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussãodo Projeto de
Lei n2 019/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Declara de utilidade pública a
Associação dos Moradores da Praia de Pontas de Pedras, e dá outras providências.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n2 086/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa,
que seja consignado na Ata dos Trabalhos, um Voto de Aplausos para os brilhantes
escritores Anderson Cordeiro de Moura e Carlos André Cavalcanti, que escreveram o
livro "0 imaginário do Criptojudaísmo, no caso da família Soeiro 1591-1595", em
que esta Casa Legislativa muito se digna em homenageá-los por este grande feito, em
Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n2 036/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos aos
policiais integrantes da Polícia Civil de Pernambuco, pelo efetivo trabalho e
desempenho das atividades de polícia repressiva e no combate à criminalidade,
promovidos na Delegacia de Polícia Civil, da 44ª Circunscrição, em Goiana, no período
2020/2022. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Indicação n2 191/2023. Autor: Vereador Edsonda Farmácia. Indica à
Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola
Municipal Zilma Gemir Baracho, na Nova Goiana, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação n2 196/2023.
Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao
Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal SãoTomás de Aquino,
no Engenho Ubú, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. Indicação n2199/2023. Autor: Vereador Ramon Aranha.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a
pavimentação em asfalto na localidade denominada de Pantanal, nos trechos que
compreendem a esquina da antiga "oficlna de lu Gordo" até ao antigo "prédio de Zé
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-c o pl~' ")Or,o,SR -
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
"""IIt'toMfl!Jf e", bem como a esquina de "Chico da Labodeguita" até à Escolinha Pássaro
Livre, no Loteamento José Albino Pimentel, em Goiana. Após discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº 207/2023. Autor:
Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito
do Município ratificando pedido para a construção de uma quadra poliesportiva num
terreno pertencente à Prefeitura de Goiana, localizado na Quadra G-S, implantando
ainda uma Academia da Saúde, visando atender às crianças, adolescentes e jovens
residentes no Loteamento Nossa Senhora da Conceição (conhecido como Sítio) e na
comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº 208/2023.
Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito
do Município solicitando construir uma Praça em frente à UPA Santo Amaro, no
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Indicação nº 213/2023. Autor: Vereador Cid
do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município,
solicitando a construção de casas populares para pessoas de baixa renda nas
comunidades de Tejucupapo, São Lourenço e Carne de Vaca, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº
222/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município solicitando uma ambulância para a praia de Catuama,
no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr.
Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum
Vereador inscrito, o Sr. Presidente convidou os Senhores Vereadores PedroHenrique,
Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia e Ramon Aranha, membros da Mesa desta
Casa, para uma reunião amanhã dia 16 do corrente, as 10 horas, no gabinete da
presidência, para tratarmos de assuntos de interesse desta Câmara, logo após
encerrou a presente Sessão rdinária, marcando a próxima para o dia 20 (vinte) de
junho de 20 I no rÓ» regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador
atura da presente Ata que após lida, discutida e
aprovada vai a si
PRESIDENTE:
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Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fon.: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626~0002 - CNPJ: n.408.6SS/0001-10
Sito: www.goiana.po.leg.br
--COSA 10 N O DE e
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando pa a tod 05 golanenses
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- - - - - --~- - - -- -- - - -
Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115• Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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