sessao nº 37

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~~GÕiÃNA T abalhando para todos os gollnenses
Ata da 37ª (trigésima sétima) Reunião Ordinária, do 3
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(terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 20
(vinte) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia, Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 20 (vinte) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, André Rabicó, Xande da Praia, Ana de
Marcílio, Ana Diamante, Ciddo Caranguejo, Edsonda Farmácia, CarlosViégasJúnior
e Alexandre Carvalho. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a
existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em
nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária,
solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente,
solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão, não
havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por
unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias
do Expediente, o qual constou: Goiana, 14 de junho de 2023. Oficio n2 248/2023-
GABPREF.Ref.: Oficio n2 051/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por
este meio, em atenção ao Oficio nº 051/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana, o
qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe repostas, por
parte da Defesa Civil a indicação nº 156/2022. Sem mais para o momento, renovamos
a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. Goiana, 14 de junho de 2023. Oficio n2 249/2023 - GABPREF.Ref.:
Oficio n2 051/2023 - GP - Câmara Municipal
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
....",.~11"': O ao Oficio nº 051/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza
algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe repostas, por parte da
Secretaria de Educação e Inovação a indicação nº 166/2022. Sem mais para o
momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração.
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇAE REDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEGOIANA, sobre o
PROJETODE LEI Nº 013/2023, DEAUTORIA DO PODEREXECUTIVOMUNICIPAL, que
"DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PELO EXERCíCIO
DEATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO ETESOURARIA- GPLAN ., E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em
19 de junho de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana
Diamante/Relatora. Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA,
sobre o PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que "DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
PELOEXERCíCIODE ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TESOURARIA
- GPLAN ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal
de Goiana, em 19 de junho de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana
Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro. INDICAÇÃO DE Nº 233/2023.
AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, Prefeito
Municipal, solicitando que através da secretaria competente seja unificado o
percentual de risco de vida a 40% (quarenta por cento) da Guarda Municipal.
INDICAÇÃO DE Nº 234/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito
do Município, Sr. Eduardo Honório, pedido de realização dos serviços de
pavimentação nas vias de acesso da comunidade da Bica do Araçá, no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 235/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ
RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Prefeito do Município Eduardo Honório, através da
Secretaria de Obras do Município, que seja realizada a troca das Lâmpadas
tradicionais, por Lâmpadas de LED,nas seguintes localidades: Loteamento Arizona,
Sítio Sarapó, Rua do Céu, Bica do Araçá, Meia Légua e Caixa d'água, em Tejucupapo,
distrito de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 236/2023. AUTOR: VER.: EDSON DA
FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honór
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
..."...~médio da Secretaria competente, a urgente necessidade de reformar a Escola
Municipal Iracema Nogueira Rabelo no Mutirão, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº
237/2023. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório,
Prefeito Municipal, através da Secretaria competente solicite junto a ANATEL, a
implantação de um CANAL DEATENDIMENTO a Guarda Municipal para à população
por telefone, através do nº 153, neste Município. INDICAÇÃO DE Nº 238/2023.
AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, Prefeito do Município, Sr. Eduardo
Honório, junto à Secretaria de Saúde, a realização de uma edição da Caravana da
Saúde, para atender à comunidade do Loteamento Boa Vista, tanto a parte baixa
como a parte alta da referida localidade, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 240/2023.
AUTOR: VER.: CID CARANGUEJO. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município,
Eduardo Honório Carneiro, junto à Secretaria de Urbanismo, Obra e Patrimônio
Arquitetônico, que seja desapropriado terreno e construído em Carne de Vaca, um
novo Cemitério, pois o mesmo que é utilizado não suporta pela superlotação de
túmulos, ficando sem espaço para sepultamentos e as pessoas transitarem.
INDICAÇÃO DE Nº 241/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE.INDICA, ao Sr. Prefeito
Eduardo Honório, a INPLANTAÇÃO DE ALFALTO A PARTIR DO INICIO DA RUA FREI
CANECA (ONDE SE LOCALIZA A IGREJA DO CARMO, ASSIM COMO A ESCOLADR.
MANOEL BORBA) ATÉ O FINAL DA RUA DA PONTE, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº
242/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICAJ ao Prefeito Eduardo Honório,
uma Escola Técnica para a praia de Ponta de Pedras, em GOiana/PE. INDICAÇÃO DE
Nº 234/2023. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICAJ ao Exmo. Sr. Prefeito Eduardo
Honório, a indicação para o pagamento de Férias dos Servidores Contratados bem
como o Gozo da mesma no município de Goiana/PE. REQUERIMENTO DE Nº
240/2023. AUTORA: VER~.:ANA DIAMANTE. REQUER,a Governadora do Estado de
Pernambuco, Raquel Lyra, por meio da Secretaria de Defesa Social, seja ampliado o
horário da Delegacia da Mulher, no município de Goiana/PE. Concluída a leitura o
Sr. Presidente, passou para o PEQUENOEXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador
André Rabicó, parabenizou o Prefeito de Goiana. Eduardo Honório, e toda equipe da
Secretaria de Turismo pela organização dos Festejos Juninos, na Sede e nos Distritos
do Município. O Parlamentar também destacou o pela
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Suplementações Orçamentárias, os significados investimentos feitos pelo Poder
Executivo em Festas, Obras de Calçamento, Reformas de Praças e melhorias nas
Redes Municipais de Saúde e Educação. Solicitou um aparte a Vereadora Ana
Diamante, concordo com o Vereador André Rabicó. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador Carlos Viégas Júnior, que destacou que este é um momento de grandes
avanços para o município de Goiana. O Parlamentar ressaltou que o trabalho em
parceria dos Poderes Executivo e Legislativo está possibilitado a justa valorização de
diversas obras, grandiosas festas e significativos investimentos nas áreas da Educação
e da Saúde. Ele ainda anunciou que é favorável ao Projeto de Lei nº 013/2023, de
autoria do Poder Executivo, que valoriza os servidores da Secretaria de Finanças. Logo
após fez uso da palavra o Vereador Cid do Caranguejo, que parabenizou o Prefeito
de Goiana, Eduardo Honório, e toda sua equipe de profissionais da Secretaria de
Turismo por realizar uma belíssima Festa em Povoação de São Lourenço. O
Parlamentar também destacou importância das diversas obras de calçamento que a
prefeitura está realizando nos distritos do município. Ainda no Grande Expediente o
Vereador Mário do Peixe, que relatou que conversou com o prefeito de Goiana,
Eduardo Honório, para que os recursos das suas emendas impositivas sejam
destinados para a aquisição de uma ambulância para Atapuz, para a construção de
uma praça na Rua da Empoeira e na revitalização do canteiro da Rua do Baldo do Rio.
O Parlamentar também anunciou que deverá destinar parte desses recursos na
aquisição de uma segunda ambulância, que irá servir a uma comunidade que ainda
será por ele escolhida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a
presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André
Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson
da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem
como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do
Parlamentar Renato Sandré por estar representando a Câmara Municipal no Conselho
Municipal de Educação, e a Falta do Parlamentar Ramon Aranha. Havendo "quórum"
regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por Questão de
Ordem a Vereadora Ana Diamante usou da palav
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-c O, O'ABRE -
CÂMARA MUNICIPAL DE
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1·':1" .6==
. =- tasse o Plenário a possibilidade do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do
Executivo, constar na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, para ser discutido
e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou
em discussão as seguintes matérias: 2~ Discussão do Projeto de Lei nº 019/2023.
Autor: Vereador Pedro Henrique. Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores da Praia de Pontas de Pedras, e dá outras providências. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 039/2023. Autor: Vereador Bruno Salsa. Requer à Mesa, que seja
Oficiado ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Saúde,
solicitando a descentralização do atendimento hematológico do Hemope, com a
implantação de um Centro de Coleta, em Goiana. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº
197/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado
ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal Dr. Benigno Araújo,
na Vila Castelo Branco, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 215/2023. Autor:
Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do
Município solicitando a reabertura da Casa das Heroínas, no distrito de Tejucupapo,
em Goiana, criada pela Lei Municipal nº 1.941/2004. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº
216/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município solicitando a criação de Programa de Hortas Comunitárias e
Familiares, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 217/2023. Autor: Vereador
Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício
propondo a implantação de calçamento com saneamento básico na Rua da
Associação, localizada no Loteamento Osvaldo Rabelo, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação nº 218/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando analisar a possibilidade, nas
reformas das escolas de Goiana, de convidar os pais dos alunos, desde que
capacitados, para realizarem as obras.
Trabalhando para todos os golane ses
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-( ( '- S~ PINTe' DE "BIU ,-
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA r b a para todos 0$ goianenses
-~~"I'fl da por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 220/2023. Autor:
Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do
Município solicitando implantar vagas de estacionamento nas principais ruas de
Goiana, escolas, bancos, supermercados e departamentos públicos, destinadas aos
portadores de TEA- Transtorno do Espectro Autista. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2
223/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de canaletas
de concreto para escoamento das águas pluviais nas barreiras e encostas da
comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação n2 225/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja
encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto na
Estrada Velha do Condado, localizada na comunidade da Macaibeira, em Goiana.
Retirado de Pauta por solicitação do autor Indicação n2 227/2023. Autor: Vereador
André Rabicó. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município,
solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico na Rua da Picuta,
tendo como ponto de referência a casa do Sr. Roberto do Brega, no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 229/2023. Autor: Vereador
Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do
Município, ratificando pedido para a implantação de calçamento na 5ª Travessa da
Avenida Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes
e subscrita. Indicação n2 230/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa,
que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um
semáforo na interseção entre a Rua Fundo da Mala, Rua do Cemitério, Av.
Desembargador Edmundo Jordão e a Rua José Maria de Albuquerque Melo, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N2 013/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PELO DE
-c •.A O ' PIN C'DEABRElJ￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todo, os golanenses
ORÇAMENTO E TESOURARIA - GPLAN -, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr.
Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum
Vereador inscrit , o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando
a próxima para o ia 22 (vinte e IS) de junho de 2023, no horário regimental. Para
ereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura
PRESIDENTE:
12- SECR
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- - - - - - --_- - - - - - - -
Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115•Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 I Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: n.408.655/0001-10
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