sessao nº 41

Ata da 41ª (quadragésima primeira) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 06
(seis) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo
Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia,
Ramon Aranha e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 06 (seis) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Renato Sandré, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, André
Rabicó, Xande da Praia, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Cid do Caranguejo,
Ramon Aranha e Renato Sandré. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de
Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião
Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr.
Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à
leitura da Ata da Sessãoanterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão,
não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por
unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias
do Expediente, o qual constou: SECRETARIA DE TURISMO DESENVOLVIMENTO
CULTURAl. CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E DEBATE A LEI PAULO
GUSTAVO. LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. DIA: 06/07/2023. HORARIO:
19H. CONVITE DE INAUGURAÇÃO SALA DO RAIO X ARMANDO KLABIN. DIA: 07 DE
JULHO DE 2023. (SEXTA FEIRA), ÀS 09H. LOCAL: UPA GOIANA DEPUTADO OSVALDO
RABELO. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIl. CONVITE: A Prefeitura Municipal de Goiana,
Municipal de Defesa Civil tem a hon demais
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos o anenses
'~"'I.!f ores para a Audiência Pública que tratará da Apresentação do Plano de
Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Goiana. Dia: 12 de julho
2023 às 09:00 horas da manhã. Local: Câmara Municipal de Goiana. Avenida
Marechal Deodoro da Fonseca, nº 115, Centro. Goiana/PE. Jorge Ricardo de O.
Cavalcanti Coordenador Municipal. REQUERIMENTODE Nº 044/2023. AUTOR: VER.:
ANDRÉ RABICÓ. REQUER, um VOTO DE APLAUSOS, ao COMANDANTE DA 3!
COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLíCIA MILITAR, MAJOR ALBERTO RICARDO
MENDES DE SOUZA, E AO SUB COMANDANTE ANACLETO SUASSUNA, extensivo a
todos Policias de Comando, do Município de Goiana/PE, pelos relevantes serviços
prestados no desempenho de suas atribuições profissionais ao Município de Goiana,
Distrito e em todas as localidades que ocorriam as festividades de São João e São
Pedro. INDICAÇÃO DE Nº 270/2023. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao
Executivo Municipal, que seja PAVIMENTADA AS RUAS DO LOTEAMENTO JOSÉ
ALBINO PIMENTEL (NAS PROXIMIDADES PORTRÁS3ª COMPANHIA INDEPENDENTE
DA POLíCIA MILITAR) E DA RUA TRAVESSADO MATADOURO (NAS PROXIMIDADE
DA RÁDIO GOIANA - FM. INDICAÇÃO DE Nº 271/2023. AUTOR: VER.: CARLOS
VIÉGASJÚNIOR. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de
Goiana junto à Secretaria de Educação, que seja implantado o Programa Bolsa Escola
Municipal, neste Município. INDICAÇÃO DE Nº 272/2023. AUTORA: VERª.: ANA DE
MARCíLlO. INDICA, ao Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, a
possibilidade da reabertura do Memorial da Prefeitura Municipal de Goiana -
Municipal Dilermando de Barros Carvalho, criada pela Lei Municipal nº 1920/2003.
INDICAÇÃO DE Nº 273/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito
do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para a implantação de
Iluminação pública em toda a extensão da Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga
Estrada do Cajueiro), em Goiana. INDICAÇÃO Nº 274/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO
DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a
IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA EM FRENTEAO HOTELGOYANNA, NA RUA DO
BOM JESUS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 275/2023. AUTOR: VER.: CID DO
CARANGUEJO.INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório
Carneiro, junto à Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico a
possibilidade de Pavimentar a Rua Primeira Travessa do •• • I •
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
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Sito: www.goiana.pe.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goisnenses
·"""'t4ettfl:upapo.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 022/2023. "OUTORGA A
MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Art. 12 - Fica
outorgada ao Sr. AILTON ALFREDO DE SOUZA a MEDALHA JOSÉPINTO DE ABREU.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 05 de julho de 2023. Ver.:
Eduardo Batista. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO
EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE
EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador Ibson de Gouveia, que relatou que
esteve na Comunidade da Bela Vista, acompanhado da Secretária de Obras, Isabella
Soares, com o intuito indicar vias públicas que necessitam de calçamento. O
Parlamentar ainda parabenizou o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, que junto
com os Vereadores irá inaugura uma sala de Raio X na Upinha Osvaldo Rabelo,
amanhã, às 09hOO.Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, afirmou
estar em contato direto com o Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, para reivindicar
a realizações de obras de calçamento, construção de novas unidades básica de saúde.
O Parlamentar ainda relatou que os profissionais da comissão permanente de
licitação (CPL) da prefeitura lhe confirmaram que, em breve, será anunciada a
empresa que irá construir a quadra de esportes da Escola Costa Silva, em Tejucupapo.
Logo após fez uso da palavra o Vereador Pedro Henrique, destacou que os Postos de
Saúde do Litoral Goianense contam atualmente com muitos equipamentos e equipes
completas de profissionais. O Parlamentar ainda agradeceu ao Prefeito Eduardo
Honório, por ter concluído a instalação da iluminação pública da PE - 001 com
lâmpadas de LED, atendendo uma reivindicação de sua autoria. Ainda no Grande
Expediente, fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, comentou dados do
Censo 2022, apresentados pelo IBGE, que apontam o crescimento demográfico de
Goiana. O Parlamentar destacou que será possível, através de um estudo dos
referidos dados, identificar os locais do município que necessitam de novos postos de
saúde e novas Escolas.O Vereador ainda ressaltou a importância de o Município criar
Bairros planejados, com vias públicas largas, visando a melhoria da modalidade
urbana. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs.Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno
Salsa Cid do caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Ed
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....",..~wGouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia,
bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum"
regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em
discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei n
2 019/2023. Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota
suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial
anual e as determinações dos artigos 13, 14, "x", e 15, da Lei Municipal nº 2.514/2022,
e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Lei n2 028/2023. Autor: Chefe do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a reposição salarial e dos proventos dos servidores
efetivos, ativos e inativos, e dos professores e contratados, temporariamente, da
Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães
AMESG -, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Requerimento n2 042/2023. Autor: Vereadora Ana
Diamante. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa
Legislativa, um Voto de Aplausos para o Grupo de Artesãs Quilombolas de São
Lourenço, pela sua participação e representação maravilhosa na renomada São Paulo
Fashion Week, o maior evento de moda do Brasil, ocorrido nos dias 25 a 28 de maio
de 2023, na cidade de São Paulo-SP. Retirado de Pauta por solicitação da autora.
Requerimento n2 043/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à
Secretária de Turismo e Desenvolvimento Cultural de Goiana, Sra. Luciana Petribú, e
ao Diretor de Cultura, Sr. Italo Coco, bem como a toda a equipe da Secretaria de
Turismo e Desenvolvimento Cultural de Goiana, pela realização das festividades
alusivas ao São João e ao São Pedro de Goiana e pelo fortalecimento e valorização do
tecido cultural e artístico municipal. Retirado de Pauta por solicitação da autora.
Indicação n2 219/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja
Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a instalação de um Centro
Oftalmológico, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade e subscrita. Indicação n2 251/2023. Autor: Vereador Ibson
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Trabalhando para todos os goianenses
Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Ap o• •li • ..
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Fone: (81) 3626-0141 / T.lefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.po.lag.br
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~~do a construção de poço artesiano e canalização da água no Engenho Ubú,
em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade e subscrita. Indicação n2 253/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir
uma Escola Municipal nas praias de Catuama e Barra de Catuama, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita.
Indicação n2 254/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja
Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um Posto Âncora
vinculado à UBSda comunidade do Sítio Alecrim, em Goiana, ação que faz parte da
política de descentralização dos serviços de saúde. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação n2255/2023. Autor:
Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município
solicitando a implantação de um Posto Âncora vinculado à UBS da comunidade de
Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, ação que faz parte da política de
descentralização dos serviços de saúde. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação n2 257/2023. Autor:
Vereador Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do
Município, solicitando, em caráter de urgência, providenciar banheiros nos ônibus
que são destinados ao Tratamento Fora do Domicílio, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação n
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261/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado
Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para a implantação de
pavimentação em asfalto na Rua Clóvis Fontenelle Guimarães (antiga Travessa da
Conceição), situada no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação n2 263/2023. Autor:
Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do
Município solicitando a implantação de quiosques, na área do entorno do Farol de
Ponta de Pedras, em Goiana, destinados à alimentação, artesanato e diversão. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita.
Indicação n2 264/2023. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a retomada do Projeto liA Rua é
Nossa", em Goiana. Retirado de Pauta por solici do Indicação nO
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos 05 golanenses
~~lilm23. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao
Prefeito do Município solicitando a reforma do Estádio Municipal Agamenon
Magalhães, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade e subscrita. Indicação nº 268/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a
desobstrução da galeria localizada em frente à Igreja 110 Brasil para Cristo", na Rua do
Bom Jesus, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente
passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador
inscrito, o Sr. Presid nte encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima
para o dia 11 (onze) e julho de 2 3, no horário regimental. Para constar o Primeiro
mácia, determinou a lavratura da presente Ata que
ssinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo
Secretários.
PRESIDENT .
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Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telofax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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