sessao nº 42

I.. .P'''1 00 <-
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
Ata da 42ª (quadragésima segunda) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 11
(onze) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo
Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia,
Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 11 (onze) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Ana Diamante, Carlos Viégas Júnior, Ramon
Aranha, Edson da Farmácia, Xande da Praia, Alexandre Carvalho, Pedro Henrique,
André Rabicó, Ana de Marcílio e Cid do Caranguejo. O Sr. Presidente, Vereador
Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e
evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os
trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o
Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da
Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessãoanterior. Encerrada
a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir
colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:
Goiana, 21 de junho de 2023. Oficio n2 261/2023 - GABPREF. Ref.: Oficio n2
OS7/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao
Oficio nº 057/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas
indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de
Planejamento Estratégico a indicação nº 189/2023 e 212/2023. Sem mais para o
momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração.
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, OS 2023.0fi 2023
1
o t PtN o DE
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA Trabalhando para todos 05 goianenses
REF.Ret.: Projeto de Lei n2 030/2023 - Executivo. Vimos à presença de vossa
excelência encaminhar o Projeto de Lei nº 030/2023 em anexo, o qual "Revoga a Lei
Municipal N. 2.454/2021 e dá outras providências". Na oportunidade, apraz-me
renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração.
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 05 de julho de 2023. Oficio n2 273/2023
- GABPREF.Ret.: Projeto de Lei n2 029/2023 - Executivo. Vimos à presença de vossa
excelência encaminhar o Projeto de Lei nº 029/2023 em anexo, o qual "Autoriza o
Chete do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar
e Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências". Na
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 05 de julho de
2023. Oficio n2 276/2023 - GABPREF. Ret.: Oficio n2 057/2023 - GP - Câmara
Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 057/2023 - GP
- Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo,
encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio,
as indicações nº 183/2023, 185/2023, 195/2023, 200/2023, 201/2023, e 203/2023.
Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de
estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 05 de julho de
2023. Oficio n2 276/2023 - GABPREF. Ret.: Oficio n2 063/2023 - GP - Câmara
Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 063/2023 - GP
- Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo,
encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio
Ambiente a indicação nº 216/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa
Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 06 de julho de 2023. Oficio n2 279/2023 - GABPREF.Ret.: Oficio n2
051, 054 e 063/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em
atenção ao Oficio nº 051, 054 e 063/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana, o qual
realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da
Secretaria de Saúde, as indicações 155/2023, 160/2023, 167/2023 e 190/2023. Sem
mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e
consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 07 de julho de 2023. Oficio
nº 276/2023 - GABPREF. Ref.: Oficio n2 063/2023 - GP - Câ ra Municipal de
2
c P' TO O
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
·"""'f~~a. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 063/2023 - GP - Câmara
Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo,
encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Políticas Sociais, a indicação nº
213/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos
protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 10
de julho de 2023. Oficio nº 276/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio nº 062/2023 - GP -
Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº
062/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao
Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo,
Obras e Patrimônio, as indicações nº 199/2023, 208/2023, 213/2023, 217/2023,
223/2023, 227/2023 e 229/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa
Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 10 de julho de 2023. Oficio nº 288/2023 - GABPREF.Ref.: Projeto
de lei nº 031/2023 - Executivo - Solicitamos que o presente Projeto de lei tenha
sua tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da lei Orgânica
Municipal. Vimos à presença encaminhar o Projeto de Lei nº 031/2023 em anexo, o
qual "Altera dispositivos da lei nº 2.378/2019, que dispõe sobre a concessão de
auxílio financeiro no transporte escolar à estudantes universitários e dá outras
providências". Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua tramitação em
regime de urgência como prever o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL
DEGOIANA - GABINETEDO PREFEITODECRETONº 049, DE28 DEJUNHO DE2023-
lEI Nº 2558. "ABRE NO ORÇAMENTO VIRGENTECRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR
NA IMPORTÂNCIA DE R$ 390.000,00. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº
052/2023. "DECLARA DEUTILIDADE PÚBLICAPARA FINSDEDESAPROPRIAÇÃO,POR
VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.DECRETA:Art. domínio. 1º
- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno
domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, o imóvel localizado Rua dos
Martírios, nº 22, centro - Goiana/PE, CEP: 55900-000, matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Goiana/PE sob o nº 1512. Gabinete do Prefeit
3
-( o P'N (I DE R -
CÂMARA MUNICIPAL DE
'~I.";
-""!JN~WIIO Carneiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N2 051/2023. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
DECRETA: Art. domínio. 12 - Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou
judicialmente, o imóvel localizado na Poligonal Quadra "B" do Loteamento Vila
Castelo Branco, Centro, Goiana/PE, CEP: 55900-000. Gabinete do Prefeito Eduardo
Honório Carneiro. 11 CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO POR RESULTADOS -
BRASíLIA - DF - BRASIL. 08 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023. HOTEL ROYAL TULlP
BRASíLIA ALVORADA. Recife, 26 de junho de 2023. Oficio Seco N2 13045/2023. Em
atendimento à Indicação de nQ 2811/2023, do Deputado ERIBERTO FILHO, aprovada
em Plenário desta Assembleia Legislativa, levamos ao conhecimento de V. Exa. O
apelo formulado nos termos cuja cópia segue em anexo; outrossim, pedimos
comunicar aos demais Vereadores citados na proposição. Atenciosamente, Deputado
PASTOR CLEITON COLLlNS Segundo Secretário. Recife, 26 de junho de 2023. Oficio
Seco N2 13045/2023. Em atendimento à Indicação de nQ 2811/2023, do Deputado
ERIBERTO FILHO, aprovada em Plenário desta Assembleia Legislativa, levamos ao
conhecimento de V. Exa. O apelo formulado nos termos cuja cópia segue em anexo.
Atenciosamente, Deputado PASTOR CLEITON COLLlNS Segundo Secretário. PARECER
(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 015/2023, de autoria
do Vereador Carlos Viégas Júnior, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA
JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 28 de junho de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente.
Ver.: Mário do Peixe/Relator. Vers.: Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL)
DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 017/2023, de autoria do Vereador
Carlos Viégas Júnior, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA JOSÉ PINTO
DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal
de Goiana, em 28 de junho de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário
do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RA MUNICIPAL DE
4
~ si P '" C O
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
'~iQMlT A, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 022/2023, de autoria do Vereador
Eduardo Batista, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA JOSÉ PINTO DE
ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Goiana, em 10 de junho de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário
do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Lei n2 021/2023, de autoria do Vereador André Rabicó,
que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE
TEJUCUPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente.
Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL)
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 021/2023, de autoria do Vereador
Eduardo Batista, que "OUTORGA A MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de junho
de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Vers.:
Ana Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO,
JUSTiÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de
Decreto Legislativo 022/2023, de autoria do Vereador Eduardo Batista, que
"OUTORGA A MEDALHA JOSÉ PINTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala
das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de junho de 2023. Ver.: Carlos
Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Relator. Vers.: Ana
Diamante/Relatora. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n2
041/2023, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho, que "DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 28 de junho de 2023. Ver.: André
Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/ Relator. Ver. Carlos Viégas Júnior/Membro.
INDICAÇÃO DE N2 276/2023. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, o CALÇAMENTO E DRENAGEM
NA RUA OSVALDO RABELO, BELA VISTA 11,neste Município de Goiana. INDICAÇÃO
DE N2 277/2023. AUTOR: VER.: PE ENRIQUE. INDICA, ao . Sr. Prefeito do
5
rabalhando ocos os goianenses
Carneiro, ratificando ao setor competente, a
possibilidade de executar a pavimentação do Loteamento Sítio localizado no distrito
de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 278/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ
RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro,
através da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico do Município,
a CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO COM SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA DOS
MELÕES, TENDO COMO PONTO DE REFERANCIA A CASA DO AMIGO, ROBERTO DE
MÓ, (Manicure), Distrito de Tejucupapo. INDICAÇÃO DE N2 279/2023. AUTOR: VER.:
CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo
Honório Carneiro, ratificando a solicitação da CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
ESCOLA, NA COMUNIDADE QUILOMBOLAS DE POVOADO DE SÃO LOURENÇO.
INDICAÇÃO DE N2 280/2023. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA ao Executivo
Municipal através da Secretaria competente, seja providenciada a implantação da
Escola em Tempo Integral, neste município. INDICAÇÃO DE N2 281/2023. AUTOR:
VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo
Honório Carneiro, ratificando o pedido para que, por intermédio da Secretária
competente, a urgente necessidade de IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO POLO
RECREATIVO E DESPOTIVO MUNICIPAL, CONTENDO QUADRA, CAMPO, CICLOVIA,
PISTA DE CAMINHADA, ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA VERDE PARA QUE AS
FAMILlAS POSSAM DESFRUTAR EM SES MOMENTOS DE LAZER E QUE O PARQUE
SEJA CHAMADO OSVALDO RABELO FILHO EM FLEXEIRAS OU EM UM LOCAL
ADEQUADO, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 282/2023. AUTORA: VER!!.: ANA DE
MARCíLlO. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro,
a instalação de equipamentos de energia fotovoltaica nos prédios públicos
municipais. INDICAÇÃO DE N2 283/2023. AUTORA: VER!!.: ANA DIAMANTE. INDICA,
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, e a Secretaria de
Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, em caráter de urgente a construção
de um muro de arrimo e o reordenamento do canal Maceió, o mesmo que corta a
comunidade de carne de Vaca, no distrito de Goiana. INDICAÇÃO DE N2 284/2023.
AUTORA: VER!!.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr.
Eduardo Honório Carneiro, junto a Secretaria de Serviços Públicos a implantação de
lâmpadas de LED, no Loteamento Expedicionário Henrique Fen de Barros, em
6
:. ~,.o~"."
~.,.o
.~ ..\e
,~
I~I.,=
" ·('-a/PE. INDICAÇÃO DE N2 284/2023. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA,
ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo Honório Carneiro, através da
Secretaria competente, a criação no âmbito do município de Goiana, o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. REQUERIMENTO DE N2 045/2023.
AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. REQUER,que seja consignado na Ata dos trabalhos
desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSOS, ao Sr. Jorge Ricardo, coordenador da
defesa civil do Município de Goiana, assim como a todo o corpo de funcionários do
mesmo órgão, que juntos desempenharam um relevante serviço de assistência aos
moradores das comunidades Impoeira, Baldo do Rio e Bom Tempo, no período de
chuvas em que as localidades, supracitadas, estavam enfrentando um iminente
perigo de enchentes. REQUERIMENTO DE N2 046/2023. AUTOR: VER.: CARLOS
VIÉGAS JÚNIOR. REQUER,a Exma. Senhora Raquel Lyra - Governadora do Estado de
Pernambuco, e a lima. Senha Secretária de Defesa Social de Pernambuco, Dra. Carla
Patrícia Cunha, que sejam enviados esforços no sentido de que seja instalada com
brevidade possível a Delegacia de Polícia do Distrito de Ponta de Pedras neste
Município. PROJETO DE LEI N2 022/2023. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Art. 12 - Fica denominada
- A 10 r -?Dl
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
r,.balbando ~ça todos os goianenses
de LUIZ GOMES CORREIA DE ARRUDA, a antiga estrada de acesso a Usina Santa
Teresa, neste município. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 06 de
julho de 2023. Ver.: Eduardo Batista. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2
023/2023. "OUTORGA O TíTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GOIANENSE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Art. 12 - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária de
Goiana ao Sr. Bruno de Morais Lisboa. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães,
em 22 de julho de 2023. Ver.: Pedro Henrique. Concluída a leitura o Sr. Presidente,
passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos
passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Carlos
Viégas Júnior, que discursou sobre a inauguração da sala de Raio X da Upinha de
Goiana, através de uma parceria entre prefeitura e a empresa Klabin. O parlamentar
destacou que o equipamento foi doado pela referida empresa e que a prefeitura irá
manter o funcionamento da sala de Raio X 24h por dia. Ele ainda parabenizou o
prefeito Eduardo Honório e a Secretária de Saúde Lícia Maciel, que lhe informaram
que em breve, qualificando ainda mais a e municipal de saúde. Em seguida fez uso
7
.' -c U PNTODE P -
c rÁ""~ " CÂMARA MUNICIPAL DE
~.~:';:L~GOIANA
~vra o Vereador Ramon Aranha, que exaltou as realizações da gestão do
prefeito Eduardo Honório na comunidade do Gambá. O Parlamentar também relatou
que foi procurado por estudantes de cursos Técnicos que reivindicam que o
transporte para Recife e João Pessoa seja garantido durante todo o ano. Ele ainda
destacou que a prefeitura está requalificando, atendendo uma reivindicação sua, a
entrada da Comunidade do Bom Tempo, que passará a contar com uma academia de
Saúde. Logo após fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, parabenizou a
secretaria de Esportes por garantir um significativo apoio para a liga de futebol dos
distritos. O Parlamentar ainda destacou que se encontra satisfeito com a atual gestão
municipal, que tem atendido as suas reivindicações para melhorar a qualidade de vida
da população dos distritos de Goiana. Ele ainda anunciou que no próximo dia 17 será
assinada a ordem de serviço da reforma das praças do Rosário e Maria Camarão, em
Tejucupapo. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Pedro
Henrique, que destacou que o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, transformou
Ponta de Pedras em um verdadeiro canteiro de obras que melhoram a qualidade de
vida da população. O Parlamentar ainda destacou que em breve o Loteamento Sítio
deverá ser pavimentado pela atual gestão municipal, atendendo uma indicação de
sua autoria. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, parabenizou
o prefeito de Goiana Eduardo Honório, por garantir apoio para todos os eventos
evangélicos realizados no município. O Parlamentar ainda citou a Bíblia e destacou a
importância das pessoas de arrependerem de seus pecados e aceitarem Jesus como
o seu salvador. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, por Questão de Ordem,
o Vereador Carlos Viégas Júnior, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o
Vereador Mário do Peixe Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, e a Vereadora Ana de Marcílio Presidente da Comissão de Educação,
Cultura, Saúde e Meio Ambiente, solicitaram que constasse em Ata uma convocação
Extraordinária amanhã 12/07, às 09:00h, na Sala das Comissões, para exarar Parecer
referente ao Projeto de Lei nº 031/2023, pois já que irão entrar em recesso e o
referido Projeto é muito importante para os Estudantes. Por isso devem ter
celeridade na aprovação do mesmo. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos
seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diama
Trabalhando para todos os golanenses
o t P'''l-O o R -
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
I';'. .,!;F
""""'rI.ftM!~ranguejo,Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson
Gouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem
como do Assessor Técnico legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do
Parlamentar Renato Sandré por estar representando a Câmara Municipal, no
Conselho Municipal de Educação, E a Falta do Parlamentar Bruno Salsa. Havendo
"quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de lei n!!
016/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Decreto legislativo n!! 016/2023. Autor:
Vereador Alexandre carvalho. Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao
Senhor Jones Carlos de Albuquerque Ferreira e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussão
do Projeto de Decreto legislativo n!! 018/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista.
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Gilvan Menezes e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Indicação n!! 258/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à
Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola
Municipal Dr. ludovico Correa, localizada na Estrada de Cima, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita.
Indicação n!! 260/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de Posto Médico
na Usina Maravilhas, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação n!! 267/2023. Autor: Vereador
Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do
Município ratificando pedido para a instalação de lixeiras na Praça José Nascimento
de Barros, localizada na Av. Nunes Machado, junto ao edifício do Ministério Público,
no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade e subscrita. Indicação n!! 269/2023. Autor: Vereador Bruno Salsa.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando, em
caráter de urgência, a implantação de eco de pauta.
T l ando para todos os gOlanenses
-scl.orp￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
-...",... •• ~ção n!! 270/2023. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja
enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando pavimentar as ruas do
Loteamento José Albino Pimentel (nas proximidades por trás da 3ª Companhia
Independente de Polícia Militar) e a Travessa do Matadouro (nas proximidades da
Rádio Goiana FM), em Goiana. Retirado de pauta. Indicação n!! 271/2023. Autor:
Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do
Município solicitando a implantação do Programa Bolsa Escola Municipal, em Goiana.
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e
subscrita. Indicação n!! 272/2023. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa,
que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a reabertura do
Memorial da Prefeitura Municipal de Goiana (Memorial Dilermando de Barros
Carvalho), criada pela Lei Municipal nº 1.920/2003. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. INDICAÇÃO DE N!! 274/2023.
AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE.INDICA, à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito
do Município Oficio propondo a implantação de uma lombada em frente ao Goyanna
Hotel, na Rua do Bom Jesus, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para
deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo
nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária,
marcando a róxima para o dia 13 (treze) de julho de 2023, no horário regimental.
aetário, Vereador Edson Farmácia, determinou a lavratura
12. SECR