sessao nº 43

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CÂMAR.A MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Ata da 43ª (quadragésima terceira) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 13
(treze) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo
Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia,
Ramon Aranha e Alexandre Carvalho.
Às 09h30m do dia 13 (treze) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Ramon Aranha, Pedro Henrique, André
Rabicó, Alexandre Carvalho, Xande da Praia, Cid do caranguejo, Ana de Marcílio,
Carlos Viégas Júnior e Ana Diamante. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao
verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de
Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião
Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr.
Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à
leitura da Ata da Sessãoanterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em discussão,
não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo aprovada por
unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a
leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 05 de julho de 2023.
Oficio nº 275/2023 - GABPREF. Ref.: LEI Nº 2.607/2023 - LEGISLATIVO.
Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 019/2023,
devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº
2.607/2023, oriunda desse mesmo projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL
DEGOIANA - GABINETEDOPREFEITO- DECRETONº 5 D DEJULHO
- .•.C pl TOD BItEu￾CÂMARA MUNICIPAL DE
-'~ GOIANA
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'~!iIiIIX:. "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". DECRETA: Art. 12 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
suplementar na importância de R$ 452.200,00. Eduardo Honório Prefeito. PARECER
(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n2 029/2023, de autoria do Poder
Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município e dá
outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de
julho de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora.
Ver.: Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto
de Lei n2 029/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e Especial ao
Orçamento Geral do Município e dá outras providências". Sala das Comissões da
Câmara Municipal de Goiana, em 12 de julho de 2023. Ver.: Mário do
Peixe/Presidente. Vers.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER
(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n2 031/2023, datado de 10 de julho
de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA O DISPOSITIVO DA
LEI N2 2.378/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AuxíLiO FINANCEIRO NO
TRANSPORTE ESCOLAR À ESTUDANTE UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de julho
de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relatora. Ver.:
Mário do Peixe/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto
de Lei n2 031/2023, datado de 10 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que liA LTERA O DISPOSITIVO DA LEI N2 2.378/2019, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE AuxíLiO FINANCEIRO NO TRANSPORTE ESCOLAR À ESTUDANTE
UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 12 de julho de 2023. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Vers.:
Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENT~ MARA
Tra~lhaodo para todos os goienenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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"=-IPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei n!! 031/2023, datado de 10 de julho
de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA O DISPOSITIVODA
LEI N!! 2.378/2019, QUE DISPÕESOBREA CONCESSÃODEAuxíliO FINANCEIRONO
TRANSPORTE ESCOLAR À ESTUDANTE UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de julho
de 2023. Verª.: Ana de Marcílio/Presidente. Ver.: Ibson Gouveia/Relator. Ver.: Bruno
Salsa/Membro. INDICAÇÃO DEN!! 286/2023. AUTOR: VER.: IBSONGOUVEIA. INDICA,
ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, pedido para que, por intermédio
da Secretaria de Obras, veja a urgente necessidade de UMA CONSTRUÇÃODE POÇO
ARTESIANO, QUADRA DE ESPORTE,CONSTRUÇÃODE TRÊSSALAS E RETORNO DO
PROGRAMA EJA PARA ESCOLA PROFESORA ZILMA GEMIR BARACHO, NA
COMUNIDADE DA NOVA GOIANA. INDICAÇÃO DE N!! 287/2023. AUTOR: VER.:
EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório,
solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Clementino Coelho,
antiga Rua das Três Viúvas, situada no centro de Goiana. INDICAÇÃO DE N!!
288/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE.INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr.
Eduardo Honório, oficio propondo, a OBRA DE REFORMA DA PRAÇA RIO BRANCO,
CONHECIDACOMO ANTIGA PRAÇADA LAVANDEIRIA, LOCALIZADANA ENTRADADA
COMUNIDADE DO BALDO DO RIO, PRÓXIMO A PONTE DA IMPOEIRA, em Goiana.
INDICAÇÃO DE N!! 290/2023. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr.
Prefeito do Município Eduardo Honório, ratificando ao setor competente, a
possibilidade de construir uma Praça Pública, no pátio da Igreja Nossa Senhora do
Ó, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO DE N!! 291/2023.
AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do
Município, Eduardo Honório Carneiro, junto à Secretaria de Urbanismo, Obras e
Patrimônio Arquitetônico, seja ratificado o pedido da reforma da principal Praça da
Comunidade de São Lourenço. INDICAÇÃO DE N!! 292/2023. AUTOR: VER.: XANDE
DA PRAIA. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Eduardo Honório, solicitando o
termino do calçamento na Rua da Cocota, bairro de Ponta de Pedras, Goiana-PE.
INDICAÇÃO DE N!! 293/2023. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório carneiro, junto à
Trabalhando para todos os golanenses
Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetôn
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CÂMAR.A MUNICIPAL DE
- ~, GOIANA ,"'. o "~ para que seja feito o calçamento da rua do campo, no distrito de Atapuz.
PROJETO DE LEI Nº 023/2023. "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME
PARLAMENTAR EM PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS REALIZADASPELOPODER
EXECUTIVOMUNICIPAL, EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal de Goiana,
em 12 de julho de 2023. Ver.: Ramon Aranha. Concluída a leitura o Sr. Presidente,
passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos
passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador Ramon
Aranha, que anunciou que irá realizar o Projeto "Gabinete Interinamente" na
Comunidade da Vila Teixerinha, no Bairro da Nova Goiana, no próximo domingo, às
09hOO. O Parlamentar ainda fez elogios à Equipe de profissionais da Secretaria de
Turismo, por estar realizando grandes eventos, na Sede e nos distritos do Município,
atraindo turista e ajudando a movimentar a economia goianense. Em seguida fez uso
da palavra o Vereador Xande da Praia, que agradeceu ao Prefeito de Goiana Eduardo
Honório, por estar atendendo as suas reivindicações para melhorar a qualidade de
vida da população do litoral goianense. O Parlamentar ainda anunciou que o
município deverá construir um pátio de eventos em Ponta de Pedras, atendendo uma
solicitação sua. Ele ainda fez elogios à competente equipe de profissionais da Upinha
de Ponta de Pedras. Logo após fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior,
que fez elogios à Equipe de Profissionais da Secretaria de Turismo, por realizar
grandiosos eventos, valorizar os artistas locais e decentralizar os eventos através de
diversos polos de animação. O Parlamentar ainda parabenizou o Secretário de
Administração Jones Pimentel, por promover a valorização dos servidores do
município. Eleainda destacou a competência do Prefeito Eduardo Honório em montar
e liderar a eficiente equipe de Secretários Municipais da atual gestão. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer
a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre
Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa Cid do
Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson
Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem
como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha, o Sr. Presidente ainda
registrou a presença do Sr. Thiago Moura Superintendente político da Assembleia
Legislativa de Pernambuco. Falta Justificada do Parlamentar M o do P . Havendo
Trabalhando para todos os golanenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando par odos OI goianens
....,.,...,.tlliiilW' mil regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, e
comunicou as Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, que encontra-se em I
tramitação Ordinária nesta Casa, os Projetos de Lei Nº 029/2023 e 031/2023, ambos
de autoria do Poder Executivo Municipal, que, respectivamente, "Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar e especial
ao orçamento geral do município e dá outras providências" e "altera dispositivos da
Lei nº 2.378/2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro no transporte
escolar à estudantes universitários e dá outras providências". Considerando que a
aprovação dos aludidos Projetos é de suma importância tanto para a classe
universitária de nosso município, quanto para a população em seu amplo sentido,
com a construção da creche em Povoação de São Lourenço e o apoio ao desporto,
cujos pareceres foram lidos nesta sessão e devidamente publicados. Considerando
finalmente, a proximidade do recesso constitucional do Poder Legislativo Brasileiro,
no próximo dia 17 do corrente mês e ano, sejam os mesmos incluídos na Ordem do
Dia da presente Reunião, para primeira discussão e votação. Consulto o Plenário, os
Vereadores que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Por Questão de
Ordem, fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, solicitando ao Sr. Presidente
que consultasse o Plenário sobre a possibilidade do Requerimento de Nº 043/2023,
de sua autoria, constasse na Ordem do Dia da presente sessão, para ser discutido e
deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo o Sr. Presidente colocou em
discussão as seguintes matérias: 2!! Discussão do Projeto de Lei n2 016/2023. Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2!!
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n2 016/2023. Autor: Vereador
Alexandre Carvalho. Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor
Jones Carlos de Albuquerque Ferreira e dá outras providências. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2!! Discussão
do Projeto de Decreto Legislativo n2 018/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista.
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Gilvan Menezes e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. 1!! Discussão do Projeto de Lei
o. Denomina logradouro público (Rua Amara Rodrigues de França - Dona
Amara), na localidade de Carne de Vaca, e dá outras providências. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão
do Projeto de Decreto Legislativo n2 020/2023. Autor: Vereador Renato Sandré.
Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor Luiz Antônio Marinho
Ferreira e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação n2 269/2023. Autor: Vereador
Bruno Salsa. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando, em caráter de urgência, a implantação de eco estações em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes
e subscrita. Indicação n2 273/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa,
que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para
implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rodovia Osvaldo Rabelo
Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2
276/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo
ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento e drenagem na Rua
Osvaldo Rabelo, situada na comunidade de Bela Vista li, em Goiana. Após discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação n2 279/2023. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para a construção de
uma creche escola na comunidade de São Lourenço, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação n2 280/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja
Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a implantação de Escolas em Tempo
Integral, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 283/2023. Autor: Vereadora
Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando, em caráter de urgência, a construção de muro de arrimo e o
reordenamento do canal Maceió, o mesmo que corta a comunidade de Carne de
Vaca, visando solucionar os problemas ocasionados pela erosão e pelas condições
inadequadas do referido canal, em Goiana. Após discussão foi colocada em
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todo; 05 golanenses
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telofax:(81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.po.leg.br
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--:;'''''~rovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n~ 284/2023.
Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito
do Município, solicitando a instalação de lâmpadas de Led no Loteamento
Expedicionário Henrique Fenelon, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 1ª DISCUSSÃO
DO Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar
e Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências". Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
1ª DISCUSSÃODO Projeto de Lei nº 031/2023, datado de 10 de julho de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº
2.378/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE Auxfuo FINANCEIRO NO
TRANSPORTE ESCOLAR À ESTUDANTE UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presente. DISCUSSÃO ÚNICA DO Requerimento nº 043/2023.
Autor: Vereadora Ana Diamante. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos
Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Secretária de Turismo e
Desenvolvimento Cultural de Goiana, Sra. Luciana Petribu, e ao Diretor de Cultura, Sr.
ítalo Coco, bem como a toda a equipe da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento
Cultural de Goiana, pela realização das festividades alusivas ao São João e ao São
Pedro de Goiana e pelo fortalecimento e valorização do tecido cultural e artístico
municipal. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente
passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador
inscrito, o Sr. Pr sidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima
para o dia 17 (d zessete) de julh de 2023, no horário regimental. Para constar o
Primeiro Secretá o, Vereador dson Farmácia, determinou a lavratura da presente
Ata que após lida dí cuti aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e
a lhendo para todos os golanenses
PRESIDENTE:
7
. Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
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8
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