sessao nº 44

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Tlabalhando pu. todo, osloianenses
Ata da 44ª (quadragésima quarta) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18!!
(décima oitava) legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 17
(dezessete) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 17 (dezessete) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho, Ana de Marcílio,
Carlos Viégas Júnior, Cid do caranguejo, Pedro Henrique e Renato Sandré. O Sr.
Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental
para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por
abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé,
cantar o Hino deGolana. EmSeguida o Sr.Presidente, -soltcttou-aoVereador Edson ría
Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessãoanterior. Encerrada
a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir
colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:
Goiana, 11 de julho de 2023. Oficio n2 291/2023 - GABPREF.Ret.: lei n2 2.608/2023
- EXECUTIVO. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº
019/2023, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos
também a Lei nº 2.608/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do
Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 11 de julho de 2023. Oficio n2 292/2023 - GABP F. Ret.: lei n2
2.609/2023 - EXECUTIVO.Encaminh o Projeto de
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também a Lei nº 2.609/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do
Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 11 de julho de 2023. Oficio n!! 294/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio n!!
1)4012023 - GP--Câmara Municipa-I de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao
Oficio n° 040/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas
Indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de
Saúde, as Indicações 144/2023 e 149/2023. Sem mais para o momento, renovamos a
Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. Goiana, 14 de julho de 2023. Oficio n!! 297/2023 - GABPREF.Ref.:
-PROJETO DE LEI N° 033/2023 -EXECUTIVO - SOLICITAMOS QUE O PRESENTE
PROJETO DE LEI TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA COMO
PREVERO ART. 49 DA LEIORGÂNICA MUNICIPAL. Encaminhamos o Projeto de Lei n2
033/2023 em anexo, o qual ((Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral e dá
outras providências". Solicitamos que o presente Projeto de Lei tenha sua
tramitação em regime de urgência como prever o art. 49 da Lei Orgânica Municipal.
Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada
estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro. Prefeito. CONVITE:
tNAUGURAÇÃ-Q -UT-IPEDRIÃTRICA - Será no tria 17 de juthode 2023 às 1B:OOno 4º
andar do Hospital Memorial de Goiana. MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO -
PROMOTORIA DE JUSTiÇA DA CIDADANIA DE GOIANA. PROTOCOLO DE
ATENDIMENTO - 02075.000.255/2023. DATA: 12/07/2023. COMNISSÃO ESPECIAL
DESTINADA A DAR PARECERÀ PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N2
001/2023, EM COMFORMIDADE COM OS ARTS. 171 E 172, DA RESOLUÇÃO N2
1.566/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA -
PERNAMBUCO. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, 14 de julho de
2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Alexandre Carvalho/Relator. Ver.:
André Rabicó/Membro. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Ver.: Renato Sandré/Membro.
11CONGRESSOBRASILEIRODE GESTÃOPOR RESULTADOS.BRASíLIA- DF - BRASIL.
Trabalhando para todos os goianenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
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·~"'ItNltreAÇÃONº 294/2023. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr.
Eduardo Honório, Prefeito Municipal, através da Secretaria competente seja
Implantada a Pavimentação asfaltico da Rua Raul Seixas, no Bairro de Nova Goiana.
INDICAÇÃO DE Nº 295/2023., AUTORA: VER!!.: ANA DE MARCíuo. INDICA, ao
Prefeito do Município, através da Secretaria competente, a possibilidade de viabilizar
a colocação de ·02 diques de contenções do Bar da "Balsa e outra nas proximidades
das caiçaras dos Pescadores, na Orla da Praia de Carne de Vaca. INDICAÇÃO DE Nº
296/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito
Eduardo Honório, a implantação do calçamento da Pedra da Galé, Ponta de Pedras.
INDICAÇÃO DE Nº 297/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito
do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para implantar a reforma dos
canteiros e a consequente revitalização da Rua da Conceição, no centro de Goiana.
REQUERIMENTO DE Nº 047/2023. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. REQUER,à Mesa
que seja concedido VOTO DE APLAUSO ao Prof'. CLAUDIONOR BERTOLDO DO
BRAGA, conhecido como NONO PROFESSOR.Concluída a leitura o Sr. Presidente,
passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos
passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador Carlos
Viégas Júnior, que discursou sobre a importância do Projeto de Lei nº 031/2023, de
autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o auxílio financeiro universitário e de
cursos Técnicos. O Parlamentar ainda leu uma carta aberta da Associação dos
fstudantes Técnicos e Universitários de Goiana, ·quedestacaos benefícios
conquistados através do diálogo e do trabalho em parceria com os Poderes legislativo
e Executivo. Em seguida fez uso da palavra o vereador Cid do Caranguejo, que
agradeceu ao Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, e ao Secretários da gestão
municipal que deram apoio para a realização de eventos em Povoação de São
Lourenço. O Parlamentar destacou o empenho dos profissionais que integram a sua
equipe de assessores e a população dos distritos de Goiana, que comparecem as
festividades com muita alegria e em clima de paz. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada
dos Srs.Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana
de Marcílio, Bruno Salsa Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista,
bem como do
Trab "do para todos os goianenses
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GOIANA
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'"""'"Jllo&MPÇ" or Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificada dos Parlamentares
André Rabicó, Mário do Peixe e Ramon Aranha, Ana Diamante e Xande da Praia.
Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia. Por Questão de Ordem o Vereador Renato Sandré, solicitou ao Sr. Presidente que
consultasse o Plenário, a possibilidade do Projeto de Decreto Legislativo Nº 020/2023,
de suaautorla, constasse na PauradaOrdern do Di-a'da presertreséssão Ordinária,
para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr.
Presidente, colocou em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de
Lei n2 029/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e Especial
ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão
do Projeto de Lei n2 031/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Altera
dispositivos da Lei nº 2.378/2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro
no transporte escolar a estudantes universitários e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
2i! 'Discussão do 'Projeto de lei "n9 '04-1/2023. 'Autor: Vereador Alexandre 'Carvalho.
Denomina logradouro público (Rua Amara Rodrigues de França - Dona Amara), na
localidade de Carne de Vaca, e dá outras providências. Após discussão foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento n2
046/2023. Autor: Vereador Carros Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja enviado
Expediente à Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, e à Secretária Estadual
de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cunha, solicitando que sejam envidados esforços
para que seja instalada com a brevidade possível a Delegacia de Polícia do distrito de
Ponta de Pedras, visando oferecer maior segurança à população do referido distrito,
em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação n2 278/2023. Autor: Vereador
André Rabicó. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico na Rua dos Melões,
tendo como ponto de referência a casa do Sr. Roberto de Mô, no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. Retirado de Pauta por ausência do autor. Indicação n2
281/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia. I ica à Mesa, que seja
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GOIANA
Trabalhando pirl todos os goianenses
"""'MPllI'rTlinhadoao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para construção de
um parque ou complexo recreativo e esportivo municipal, contendo quadra
esportiva, campo de futebol, ciclovia, pista de caminhada, academia de ginástica ao
ar livre e área verde, e que o referido espaço seja denominado Osvaldo Rabelo Filho,
numa área na comunidade de Flexeiras ou em um outro local adequado, em Goiana.
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes e subscrita. Indicação nº 282/2023. Autor: Vereadora Ana de Marcílio.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a
instalação de equipamentos de energia fotovoltaica nos prédios públicos municipais
de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita Indicação nº 285/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a criação,
no âmbito da cidade de Goiana, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
COMDIM. Retirada de Pauta por ausência da autora. Indicação nº 286/2023. Autor:
Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do
Município pedido para construção de poço artesiano, quadra esportiva e três salas,
bem como a retomada do Programa EJA,na Escola Municipal Professora Zilma Gemir
Baracho, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 287/2023. Autor: Vereador
Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do
Município, solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Clementino
Coelho, antiga Rua das Três Viúvas, situada no centro de Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação nº 288/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja
encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a reforma e revitalização da
Praça Rio Branco (antigamente conhecida como "Praça da Lavanderia"), localizada na
entrada da comunidade do Baldo do Rio, próximo à Ponte Sérgio Loreto, em Goiana.
Retirada de pauta por ausência do autor. Indicação nº 289/2023. Autor: Vereador
Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município
solicitando o término do calçamento na Rua Pedra do Carneiro, no distrito de Ponta
de Pedras, em Goiana. Retirada de pauta por ausência do autor. Indicação nº
290/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à M enviado Ofício
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~~rl=l eito do Município solicitando construir uma praça pública no pátio da Igreja
de Nossa Senhora do Ó, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Indicação n2 291/2023. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja
formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando o pedido de reforma da praça
principal da comunidade de São Lourenço, em Goiana. Após discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 2ª
DISCUSSÃODO Projeto de Decreto Legislativo n2 020/2023. Autor: Vereador Renato
Sandré. Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor Luiz Antônio
Marinho Ferreira e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após o Sr. Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, a proceder a leitura do Parecer
da redação Final do Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual
passou a ler o seguinte: PARECERDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTiÇA E
REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N2
029/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que "AUTORIZA O CHEFE
MUNICIPAL A PROCEDERÀ ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR E ESPECIALAO
ORÇAMENTO GERALDO MUNiCíPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esta Comissão,
considerando a aprovação, pelo Plenário, em primeira discussão e votação, do Projeto
de Lei em evidência, caso não venha a matéria, por ocasião da segunda discussão e
votação, a sofrer alguma Emenda, propõe que seja adotada ao Projeto de Lei nº
029/2023, com fundamento no art. 166, § 3º, do Regimento Interno, a seguinte
redação: PROJETO DE LEI N2 029/2023. "AUTORIZA O CHEFE MUNICIPAL A
PROCEDERÀ ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR E ESPECIALAO ORÇAMENTO
GERALDO MUNiCíPIO EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".Art. 12 - Fica o Poder Executivo
Municipal de Goiana autorizado a proceder à abertura de Créditos Adicionais
Suplementares, para a Prefeitura Municipal e Fundos Especiais, no Orçamento Geral
do Município, no valor de R$ 7.407.155, 93 (sete milhões. Quatrocentos e sete mil,
cento e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), assim distribuídos: Sala
das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 14 de julho de 2023. Ver.: Carlos
Viégas Júnior/Presidente. Vers.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Mário do
Peixe/Membro. Não havendo nenhum outro assunto a ser t atado n
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~IiIoIMIFPxistênciade Vereadores escritos nas Comunicações Parlamentares, sendo hoje
17 de julho, data que o Poder Legislativo Brasileiro reúne-se, obrigatoriamente, O Sr.
Presidente encerro a presente Reunião e consequentemente, declaramos iniciando
o Recesso Constitue nal do 1º Semestre, do 3º ano Ordinário da 18ª Legislatura da
ejamos a todos um recesso e marcamos a próxima
o no horário regimental, com a Ordem do Dia
1º- SECRE
2°-SECRET ÁRIO:
a publicar.
PRESIDENTE:
7
Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pe.log.br