sessao nº 46

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" CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos O~ goianenses
Ata da 46ª (quadragésima sexta) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 03
(três) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 03 (três) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Alexandre Carvalho, Pedro Henrique, André
Rabicó, Renato Sandré, Ana Diamante, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia,
Ramon Aranha, Ana de Marcílio e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador
Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e
evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os
trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o
Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da
Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessãoanterior. Encerrada
a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir
colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou:
SUBSTITUTIVO AO PROJETODE LEI N2 016/2023. SUBSTITUIO PROJETODE LEI Nº
016/2022, QUE "ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 2. 073/2008, QUE DISPÕESOBREO
CONSELHOMUNICIPAL DESAUDEDEGOIANA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".Artigo
Único - Fica substituído o Projeto de Lei nº 016/2022, que "Altera o art. 4º da lei nº
2. 073/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras
providências", o qual passa a ter a seguinte redação: Projeto de Lei n2 016/2022.
"Altera o art. 42 da lei n2 2. 073/2008, que di selho
'0 Plt-.~ t:' PE￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
..•"..·ffi de Goiana, e dá outras providências". Art. 1º - Fica alterado o Art. 4º, da Lei
nº 2.073, de 02 de julho de 2008, que trata do Conselho Municipal de Saúde de
Goiana, o qual passa a ter a seguinte redação. Art. 4º - A composição do Conselho
Municipal de Saúde fica distribuída da seguinte forma: 1-04 (quatro) membros e seus
respectivos suplentes, representantes dos gestores prestadores de serviço, sendo a)
01 (um) indicado pela Secretaria de Saúde; b) 01 (um) indicado pela Secretaria de
Educação; c) 01 (um) indicado pela Secretaria de Políticas Sociais e Cidadania; d) 01
(um) indicado pelo Hospital Regional Belarmino Correia. Sala das Sessõesda Câmara
Municipal de Goiana, em 31/07/2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior e Ver.: Bruno Salsa.
PROJETO DE LEI Nº 024/2023. "INSTITUI O DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL, NO
CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOSDO MUNiCíPIO O DEGOINA - PEE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, 01 de agosto de
2023. Ver.: Ibson Gouveia. PROJETO DE LEI Nº 025/2023. "DISPÕE SOBRE A
TRANSPARÊNCIA SíMBOLlCA DA SEDE DO MUNiCíPIO DE GOIANA PARA OS
DISTRITOS DE TEJUCUPAPOE PONTA DE PEDRASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 02 de agosto de 2023. Ver.:
Eduardo Batista e Ver.: Pedro Henrique. PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇAE REDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o
Projeto de nº 033/2021, de autoria do Vereador André Rabicó, que "DISPÕESOBRE
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 14 de julho
de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Verª.: Ana Diamante/ Membro. Ver.:
Mário do Peixe/ Relator. PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO,
JUSTiÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de nº
022/2021, de autoria do Vereador Eduardo Batista, que "Dispõe sobre denominação
de logradouro público e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 17 de julho de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente.
Verª.: Ana Diamante/ Membro. Ver.: Mário do Peixe/ Relator. INDICAÇÃO DE Nº
305/2023. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE.INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr.
Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO NA
RUA NOVA, NA PRAIA DEATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 306/2023. AUTOR:
VER.: PEDROHENRIQUE. INDICA, ao Prefeito deste
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
~aiIiIlf"fi"linar ao setor competente, a possibilidade de construir uma praça
poli esportiva e um parque infantil, localizado no caminho de Catuama, próximo a
Marina Enseada, na PE- 01. INDICAÇÃO DE N2 307/2023. AUTOR: VER.: EDSON DA
FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o
pedido para que por intermédio da Secretaria competente, com urgente necessidade
de PROVIDÊNCIAR ARQUIBANCADAS, GRAMADO, DRENAGEM, VESTIÁRIO E
ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DE FLEXEIRAS, em Goiana. INDICAÇÃO
DE N2 308/2023. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Prefeito deste
Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PAV, PONTO
VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE N2
309/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito deste Município,
Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE CARNE DE VACA, em Goiana. INDICAÇÃO DE N2
310/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr.
Eduardo Honório, através da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio
Arquitetônico do Município, a CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO COM SANEAMENTO
BÁSICO, NO ALTINHO, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A CASA DE QUEGÊ,
DISTRITO DE TEJUCUPAPO. INDICAÇÃO DE N2 311/2023. AUTOR: VER.: RENATO
SANDRÉ. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, através da
Secretaria competente, a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, NA
COMUNIDADE DE NOVA GOIANA, neste Município. REQUERIMENTO DE N2
050/2023. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. REQUER,à Mesa que seja concedido VOTO
DE APLAUSO, pelos 40 (quarenta) anos da Academia Aquariu's. REQUERIMENTO DE
N2 051/2023. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER,que seja consignado
nos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para os grupos e artistas
goianenses que participaram do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) 2023, sendo
o Coco de Pareia, Caboclinho União Sete Flechas, Banda Musical Saboeira, Maracatu
de Baque Solto Leão da Fortaleza, Caboclo canindé e Luana Tavares, realizado nos
dias 21 de julho ao dia 30 (trinta) do corrente mês, na Cidade de Garanhuns - PE.
Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não
havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo
uso da palavra o Vereador André Rabicó, que destacou a necessi ade de criar mais
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GOIANA
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·.....""oa .• ..w S de Futebol para beneficiar os times de futebol dos Distritos de Goiana. O
Parlamentar relatou que recentemente participou da Cerimônia de assinatura da
ordem de serviço para as quadras esportivas, uma na Escola Costa e Silva, em
Tejucupapo, e outra na Escola IV Centenário, na Sede de Goiana, parabenizou o
Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por estar trabalhando em parceria com todos
os Vereadores. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que
discursou sobre o momento positivo que Goiana está atravessando, com avanços em
todas as áreas. O Parlamentar destacou que Goiana virou um enorme canteiro de
Obras que estão mudando para melhor a vida da população. Ele destacou a liderança
do prefeito de Goiana, Eduardo Honório e o trabalho de todos os Vereadores que
estão contribuindo para que a atual Gestão Municipal faça tantas realizações. O
Vereador ainda parabenizou a comunidade católica goianense pelas brilhantes Festas
de Nossa Senhora do Carmo, na Sede, e de Santa Ana, em Carne de Vaca, que contam
com o importante auxílio da secretaria de turismo de Goiana. Logo após fez uso da
palavra o Vereador Renato Sandré, que destacou a importância das Emendas
Impositivas, que foram implementadas este ano. O Parlamentar destacou que está
destinando os recursos das duas Emendas Parlamentares para a área da saúde e para
a realização de eventos culturais. O Vereador ainda reconheceu que Goiana virou,
sim, um canteiro de Obras. No momento, com os recursos que o município tem
atualmente, ele acredita que deveria ser feito muito mais pela população goianense.
O Parlamentar criticou a qualidade do calçamento que está sendo feito pela
prefeitura, classificando-o como "Calçamento Sonrisal". Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada
dos Srs.Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana
Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa Cid do caranguejo, Carlos
Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe,
Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré, bem como do Assessor Técnico
Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificativa do Parlamentar Xande da Praia.
Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei n2
021/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Dispõe sobre denominações de vias
públicas no distrito de Tejucupapo, e dá outra pós d
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o, ,~ do em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão
do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas
Júnior. Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Marcos
Paulo Aurélio dos Santos e dá outras providências. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do Projeto
de Decreto Legislativo nº 019/2023. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Goianense ao Dr. Marco Antônio
Cabral Maggi e dá outras providências. 2ª Discussão do Projeto de Decreto
Legislativo nº 021/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Outorga a Medalha José
Pinto de Abreu à Senhora Marinalva Andrade de Mendonça e dá outras providências.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Requerimento nº 049/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à
Mesa, que seja enviado Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Ora. Raquel
Lyra, e à Secretária Estadual de Educação, Sra. Ivaneide Dantas, solicitando a
implantação de uma Escola de Ensino Médio no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes e subscrito. Indicação nº 292/2023. Autor: Vereador Xande da Praia.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando o término
do calçamento na Ruada Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado
de Pauta por ausência do autor. Indicação nº 299/2023. Autor: Vereador Eduardo
Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município,
solicitando a implantação de asfalto no loteamento Carvalho Feitosa, no centro de
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. Indicação nº 300/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício, propondo a
implantação de calçamento e saneamento básico, na Rua Adilson Tavares, na
comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 301/2023. Autor:
Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do
Município Ofício ratificando pedido para implantação de calçamento, com drenagem
para escoamento das águas pluviais, na Rua São Gonçalo, no E nho Ubú, em
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GOIANA
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Goiana. Após discussão foi colocada em votação, se
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Trabalhando para todo, os go anenses
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." '~esentes e subscrita. Indicação n2 302/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para implantar
pavimentação asfáltica na Rua Professor Mário Rodrigues do Nascimento, que tem
acesso pela Rodovia PE-75, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 303/2023.
Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito
do Município ratificando pedido para implantar ciclovias e ciclo faixas da praia de
Ponta de Pedras até à praia da Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes e subscrita. Indicação n2 304/2023. Autor: Vereador Bruno Salsa.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para trocar por
lâmpadas de Led toda a iluminação da Rua das Quintas, em Goiana. Após discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.
Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as
Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 08
(oito) de agosto e 2023 o horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário,
Vereador Edson
r. residente, Primeiro e Segundo Secretários.
PRESIDENTE:
6
Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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